O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a minha companheira de Partido, Senadora Serys Slhessarenko, e cumprimento-a pela postura que tem assumido publicamente no debate sobre o salário mínimo, apontando caminhos para construirmos uma alternativa de forma a não ficar no tudo ou nada. Esperamos que amanhã, na reunião que teremos com o Bloco de Apoio ao Governo, em que estarão presentes os Ministro Antonio Palocci e Aldo Rebelo, possamos chegar a um entendimento, demonstrando que é possível aprovar um salário mínimo acima de R$ 260,00. E já afirmamos que é impossível acompanhar a votação da Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, escrevi um artigo sobre o salário mínimo para jornais de grande parte do Estado do Rio Grande do Sul, por solicitação da imprensa, e quero transformá-lo no meu pronunciamento de hoje. O título do meu artigo é: “O salário mínimo é a minha biografia, mesmo remando contra a correnteza”.

A aprovação pela Câmara dos Deputados, na semana passada, da medida provisória que fixou em R$260,00 o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio não encerra essa questão. A palavra final ainda será dada pelo Senado, em cujo plenário muitos Senadores já se manifestaram contrários ao valor fixado.

É bom ressalvar que a aprovação da MP pelos Deputados não se deu com a tranqüilidade anunciada. Mais de 30 Deputados - da Base que faço parte - que haviam anunciado voto contrário ao mínimo de R$ 260,00 acabaram recuando, muito mais pela pressão do que pela mudança de suas convicções.

No Senado, essa história não se deverá repetir. Já demonstramos, por todos os meios, a existência dos recursos necessários para um reajuste do salário mínimo superior ao que foi aprovado na Câmara, sem causar prejuízos às contas públicas. Além do aumento da arrecadação, de R$3,5 bilhões, segundo a Receita Federal, houve a ampliação do recolhimento da Cofins em R$7 bilhões, sem falar no remanejamento de mais de R$40 bilhões de recursos da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal de diversos órgãos, já por mim aqui comentado, bem como pela Senadora Serys Slhessarenko.

Já se passou um mês da edição da medida provisória que fixou o novo salário mínimo, e até hoje o seu valor não está definido. Desde que foi criado pelo Presidente Getúlio Vargas, esta é a primeira vez que chegamos ao meio do ano sem saber quanto vale o salário mínimo.

A mesma espada que estava sobre a cabeça dos Deputados agora está no pescoço de alguns Senadores. Assim mesmo, reafirmo que não adianta, em hipótese alguma, dizer que não aprovarão alguns projetos de nossa autoria. Por exemplo, aquele que estabelece regras definitivas para a correção e recuperação do valor de compra do salário mínimo, que deve fazer parte de uma política salarial permanente. O salário mínimo subiria no próximo ano o correspondente à inflação mais o dobro do PIB. Podem dizer que vai subir o PIB. Se isso ocorrer, vai significar 1,5%. É importante que, se o País crescer, se o PIB avançar, que o salário mínimo receba o dobro do PIB. Por exemplo, se o PIB crescesse 3%, o salário mínimo teria um aumento real de 6%. Se o PIB crescesse 2%, o salário mínimo teria um aumento real de 4%.

Outro exemplo é o nosso projeto de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário. Se reduzirmos também as horas-extras, poderão ser gerados três milhões de novos empregos.

Então, não aprovar esses projetos não é retaliar o Senador Paulo Paim, mas, sim, a sociedade. Dizer sim ou não para tentar me atingir é um equívoco. Aceito argumentos técnicos, mas que não sigam a linha da retaliação. Isso poderá até mesmo gerar solidariedade dos Senadores e Deputados. Na base da retaliação, não se consegue nada.

Há, também, o Estatuto da Igualdade Racial, que beneficia 90 milhões de pessoas. Será que alguém tentará derrubar a verdadeira carta de alforria dos afro-brasileiros? Esse Estatuto não é só de minha autoria, já que foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, por todos os partidos. Então, todos somos autores. E ele seria rejeitado só porque leva nosso nome? Não acredito que isso aconteça.

O Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, também de minha autoria, beneficia 25 milhões de pessoas. Será que não vamos conseguir aprová-lo só porque leva o nome de um Senador que votará contra os R$ 260,00? Isso seria trabalhar contra a população, e não contra este ou aquele Parlamentar.

Os que não querem a tramitação rápida desses projetos esquecem-se de que estão investindo contra a própria população brasileira, contra milhões de trabalhadores cujo salário não cobre sequer suas despesas básicas; contra milhões de desempregados que estão sem a perspectiva de um novo posto de trabalho; contra os quase 90 milhões de afro-descendentes, contra os 25 milhões de portadores de deficiência. Enfim, Sr. Presidente, entendo que não é esse o caminho do bom e qualificado debate no campo das idéias.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo um aparte a V. Exª, Senadora Serys Slhessarenko, que tem sido uma lutadora nesta Casa. Sei o quanto V. Exª trabalhou na apreciação da reforma da Previdência, para que a PEC paralela - que espero seja votada na Câmara esta semana - aqui fosse aprovada.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Muito bem lembrado, Senador Paulo Paim. Aliás, todos nós, Senadores, nos momentos em que assumíssemos a tribuna, deveríamos cobrar a aprovação da PEC paralela. Afinal ela foi votada por unanimidade - se não estou equivocada - ou quase unanimidade, ainda em dezembro, com a certeza de que seria aprovada pela Câmara ainda em 2003. Não foi votada em dezembro e nem na convocação extraordinária de janeiro. Estamos no mês de junho e ainda não foi votada. Essa uma matéria importante para nós, Senadores, que somos cobrados permanentemente em nossos Estados, embora não tenhamos conta a pagar, pois fizemos o nosso papel em relação à PEC paralela, votando-a. Tem de ser cobrado, realmente, da Câmara. E espero que a votação ocorra o mais rápido possível. Senador Paulo Paim, a Lei maior do País, a Constituição, assegura a harmonia e independência entre os Poderes. Não estou com a Constituição aqui, mas entendo que a harmonia e a independência entre os Poderes têm de ser demonstradas em ações concretas do dia-a-dia. Para que essa harmonia exista, é necessário espaço para que haja discussão e participação dos Poderes. Que não venha para o Congresso a coisa pronta do Executivo e nós tenhamos simplesmente de votar, como se estivesse determinado. Assim como nós também não podemos ignorar a situação do Poder Executivo e votar o que bem entendermos. Não pode ser uma coisa nem outra, tenho certeza. Entendo que o projeto estabelecendo um salário mínimo de R$260,00, Senadores Paulo Paim e Eduardo Siqueira Campos, está em pleno momento de discussão. O Senado faz parte do Parlamento, um dos Poderes da República. Este é o momento de discutir. Fomos chamados para discutir antes? Eu não fui e, pelo que eu saiba, ninguém foi chamado para discutir antes. Então, temos de ter o espaço para a discussão, sob pena de que o Parlamento tenha simplesmente de dizer amém. Portanto, este é o momento de discussão no Senado da República da questão do salário mínimo e de outras matéria que estão postas. Sabemos, como V. Exª muito bem disse, quanto de recursos arrecadou o Governo com a Cofins e com o aumento da arrecadação. No entanto, sabemos também, Senador Paulo Paim, que para aumentarmos em R$10 o salário mínimo, para que chegue a R$270,00, a conta será aumentada em R$2 bilhões. E são tantos bilhões que se arrecadam e estão à disposição! Isso deve ficar muito claro aqui, para que votemos esse salário mínimo. Tanto eu como V. Exª temos uma posição clara em relação a esse salário mínimo de R$260,00. O que precisa ficar esclarecido é: quais os recursos que são arrecadados para a Previdência? De onde eles vêm e quanto somam? Para onde eles devem ir e se estão indo para o seu destino? Ou se estão indo para outros lugares? Se não estão indo para a Previdência, será que vão para o superávit? Eu não sei. Não vou nem discutir isso. A dúvida é se a entrada e a saída da Previdência estão ocorrendo em conformidade com a legislação brasileira. Essa é a grande pergunta. Se não estiver, então, há recursos para resolver a questão do salário mínimo. Muito obrigada.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço à Senadora Serys Slhessarenko pelo aparte muito transparente e que vai na linha de que a seguridade social tem um superávit de R$31 bilhões, embora alguns insistam em nos dizer que há déficit.

Eu sempre repito essa história. Eu tive uma reunião com o Ministro da área e S Exª dizia-me que eu não havia considerado a Saúde. Eu disse que S. Exª poderia incluir a Saúde, a Assistência e a Previdência. S. Exª dizia-me que eu não havia considerado a DRU. Então eu respondi que ele poderia colocar a DRU também. Ainda sobraram R$12,8 bilhões. S. Exª disse-me que esses recursos iriam para outras dívidas e nós precisamos de R$2 bilhões.

Senador João Capiberibe, com muito orgulho concedo um aparte a V. Exª. Confesso que, antes ainda de me tornar Senador da República, já acompanhava a sua caminhada, a sua história, e tenho orgulho em dizer que sou seu discípulo aqui na Casa, pela sua postura firme e clara, como o seu projeto que prevê total transparência nas contas públicas, tudo que é arrecadado e gasto neste País, que não sei por que até hoje não foi aprovado.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador Paulo Paim, muito obrigado. Eu gostaria de dizer-lhe que o nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, está acompanhando de perto a sua luta pelo salário mínimo, pela desconcentração da renda, porque aumentar salário mínimo, estabelecer um piso mais justo, significa aumentar o consumo, aumentar a circulação de mercadorias e pulverizar um pouco o dinheiro. Na sociedade brasileira as riquezas estão muito concentradas nas mãos de poucos e uma das maneiras de desconcentrar renda é aumentar o piso salarial mínimo deste País. Essa é uma luta que V. Exª trava há anos e que eu acompanho também ainda antes de me tornar Senador, no sentido de um salário mínimo mais digno e mais justo. Esta é uma sociedade de extremos, de um lado há uma elite extremamente rica, que hoje já não consegue usufruir da sua riqueza, porque a violência urbana não permite. Estamos nos transformando em várias cidades, guetos onde vivem pessoas cercadas por seguranças de todos os lados, com território delimitado que não pode ser ultrapassado. Essa situação é resultado da desigualdade brutal da sociedade brasileira e o nosso Partido está considerando e discutindo a possibilidade de apoiar as suas teses do salário mínimo e estarmos juntos nessa decisão. Quero lhe comunicar isso. Temos uma admiração muito grande pela sua persistência e entendo que o País precisa persistir, principalmente na hora de melhorar a vida dos excluídos, dos mais pobres. São poucos os que persistem e V. Exª persiste e está ganhando a simpatia deste Plenário e do nosso Partido em particular. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço a V. Exª, Senador João Capiberibe, o aparte e a intenção demonstrada pelo PSB nessa questão do salário mínimo, que mexe, queiramos ou não, com as nossas vidas, com os nossos sentimentos, com a nossa emoção. Mesmo os que nasceram em berço de ouro devem olhar para o lado e ver como vivem as pessoas que ganham salário mínimo. Essa questão mexe com todos nós, não apenas com aquele que passou mais dificuldades na infância. Isso significa solidariedade, espírito de justiça, generosidade com aqueles que talvez não tenham tido as mesmas oportunidades que nós, que chegamos, de uma forma ou de outra, ao Senado da República.

Cumprimento V. Exª e lembro ainda que muitos dizem que sou eu quem está dizendo que há tantos votos contrários. Não sou eu que estou dizendo, todos os jornais estão fazendo pesquisa, estão consultando os Senadores e, cumprindo com o seu dever de informar, estão montando a sua grade. Nenhum jornal apresenta um número menor do que 41 ou 42 votos, uns falam em 47, outros em 43, outros em 50, outro em 41. Bom, com 41 votos, conseguimos alterar o valor do salário mínimo proposto.

Eu não estou articulando nada. E agradeço a V. Exª por dizer que estou insistindo e que sou persistente. Mas essa é a vontade soberana de cada Senador e de cada partido, que estão tomando as suas posições democraticamente.

Concedo um aparte ao Senador Paulo Elifas.

O Sr. Paulo Elifas (PMDB - RO) - Também acreditamos que oferecer um salário mínimo de R$260,00 é uma crueldade que se faz com o povo brasileiro, que depende do salário mínimo para a sua sobrevivência. No entanto, o que também nos causa muita preocupação é que exatamente a Base de sustentação do Governo, ao longo desses últimos dias, vem debatendo esse assunto; e V. Exª tem sido um importante membro dessa Base de aliança que se indispõe com o valor do salário mínimo oferecido pelo Governo. Reconhecemos que o salário mínimo oferecido está muito aquém das necessidades de sobrevivência de quem o recebe. Mas também nós, que fazemos parte da Base de sustentação do Governo, devemos reconhecer que o Governo não representa um Estado cruel, capaz de limitar o salário mínimo a um valor que vá realmente depauperar aqueles que dependem desse dinheiro para sobreviver. Devemos reconhecer que o Governo estudou todas as possibilidades para oferecer esse salário. E estamos fazendo aqui exatamente o que a Oposição deseja, que é desestabilizar, desacreditar, fazer a opinião pública crer que o nosso Governo é cruel e não está trabalhando para melhorar a condição de vida do povo brasileiro. Além do mais, as propostas de aumento do salário mínimo são irrisórias. O valor de R$260,00 é uma mixaria, e R$275,00 continua sendo uma mixaria. Concordaríamos plenamente com a alteração se houvesse uma discussão muito ampla em relação ao salário mínimo, se este fosse realmente estipulado em níveis mais condizentes com as necessidades de alimentação e de habitação do povo que o recebe, se pudessem receber um valor que lhes permitisse ter uma vida um pouco mais digna. Mas esse valor, como todos sabemos, está muito aquém. Atualmente, o valor de um salário mínimo digno deveria ser superior a R$1.000,00. Então, não vemos muita utilidade em discutir um aumento de R$15,00 para o salário mínimo, quando o Governo propõe R$260,00 e afirma que é o que pode dar. Ele está respeitando os recursos de que dispõe com a arrecadação e a situação da própria Previdência Social.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Paulo Elifas, na vida, aprendi a conhecer dois tipos de Parlamentares. Há aqueles que analisam essas concessões de aumento sob a seguinte ótica: “Se o Governo diz que não dá é porque não dá”. E, dessa forma, acomodam-se, ficam sentados muito tranqüilos e bem com o Governo. Mas há outros Parlamentares, entre os quais me incluo, que têm a ousadia de apresentar propostas. Há outros ainda que entendem que o Governo não é Deus, pois só existe um Deus. Há outros que acreditam no Congresso. Historicamente, este Congresso sempre contribuiu, inclusive com mudanças, para um aumento digno do salário mínimo. E os projetos foram aprovados por unanimidade inúmeras vezes.

Lembro o ano de 2002, quando, no projeto encaminhado pelo Governo, o salário mínimo era de R$214,00; nós o passamos para R$240,00. Também lembro o do ano anterior. No projeto apresentado, o salário mínimo ficava em torno de R$140,00, e nós o passamos para R$180,00; ficou aprovado no valor US$100.00 à época.

Portanto, há Parlamentares que criam, que mostram fontes de recursos, que estudam o Orçamento e apontam alternativas e que dizem: “Sr. Presidente, vamos construir um grande entendimento”? E o Presidente fica feliz, porque tem um Congresso atuante, e não aquele que age como vaca de presépio - desculpe-me a expressão, sei que não é o caso de V. Exª -, que diz “amém” a tudo. Então, para que o Congresso, se ele existisse apenas para dizer: “Mas isso veio do Governo!” Sim, isso veio do Governo, e quero ser parceiro do Governo. Portanto, vou apontar outras fontes de recursos para ajudá-lo a alavancar recursos para aumentar o valor do salário mínimo. Isso é bom, mas é bom que haja posições como a de V. Exª, que fica em um campo, e que haja posições diferentes.

Quantas e quantas vezes mudamos aqui totalmente as medidas provisórias! V. Exª se lembra de uma medida provisória que o Congresso aprovou e sobre a qual diziam: “deveria ter sido aprovada na íntegra!” E por que não se aprovou? Porque ela era do interesse do Poder Econômico. Então, o lobby aqui dentro era enorme - quando digo “aqui dentro” refiro-me ao Congresso! E, muitas vezes, tratava-se de um lobby correto; não pensem que sou contra. Por exemplo, houve o lobby para se diminuir a carga tributária em alguns casos em que havia excesso. E daí? E se o Governo estivesse certo, deveríamos ter alterado a medida provisória, diminuindo a carga tributária em algumas áreas? Não. Deveríamos dizer o seguinte: “O Governo já estudou muito! E, como ele tem sempre razão, vamos votar direitinho com ele”. Mas nós nos damos o direito democrático de pensar de forma diferente, de fazer o bom debate e de tentar colaborar com o Governo, que, para mim, é isso o que o Senado está fazendo.

Mas agradeço o aparte de V. Exª, porque enriquece o debate.

Senador Pedro Simon, ouço V. Exª.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É importante ver V. Exª, já na segunda-feira, como primeiro orador inscrito, para iniciar este debate nesta semana, talvez, definitiva - o Governo pode querer votar a matéria na quarta-feira ou coisa que o valha, seguro que está, pelos cálculos que faz, de que vai ganhar aqui. Aliás, V. Exª deve ter estranhado - eu estranhei muito - o fato de sabermos como no Rio Grande do Sul a promessa é coisa mais séria: a palavra empenhada, a palavra dita! Mas li, na publicação do Zero Hora, domingo retrasado, artigo que mostrava que toda a Bancada do PT votaria contra os R$260,00. E, para surpresa minha, toda a Bancada do PT votou a favor dos R$260,00. Chamo a atenção para esse fato, mas espero que V. Exª entenda o que quero dizer.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª está relatando fatos que estão no meu pronunciamento também.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Estou querendo apenas dizer que isso é muito sério, porque a Bancada do Rio Grande do Sul, principalmente a do PT - e, modéstia à parte, a minha também, a do meu Partido - é muito firme nas suas decisões. Então, no Zero Hora, de sábado para domingo, li essa matéria. Telefonaram para mim também e me falaram sobre a convicção do Partido. No entanto, dois dias depois, mudaram! Fico pensando como sofreram essas pessoas, como esses Parlamentares devem ter sido machucados! Fizeram uma afirmação num sentido e logo após mudaram para outro. Que cruzada fizeram com eles, deixando-os entre a cruz e a espada, obrigando-os a recuar sem dar-lhes nenhuma oportunidade de sair numa boa! Não houve uma chance, um gesto de grandeza que lhes propiciasse justificar a razão da mudança. Não houve uma nota que pudesse esclarecer essa decisão. Não lhes deram chance nenhuma. “Vocês vão votar contra e está acabado”! Digo a V. Exª, Senador, que o PT tem dois baluartes em cima dos quais ele se mantém: a ética e a defesa do social. Essas são as duas grandes bandeiras que agitaram, que fizeram com que o Presidente Lula tivesse essa vitória espetacular. Foi em cima disso que o Partido ganhou as eleições. Há muitos outros pontos, mas a essência do PT é o primordial. “O PT é um Partido ético, é um Partido de gente séria. Nesse dá para acreditar. Nas horas difíceis, estão ali, firmes. Estão do lado dos procuradores para defenderem as denúncias; estão do lado da CPI para pedir que se apurem os fatos. O PT é o PT”! Por outro lado, o PT luta até o fim por um salário mais justo, por uma reformulação social, por uma reforma agrária; o PT é o Partido das questões sociais. Ficamos, de um lado, com a questão da ética, o arquivamento da CPI, que ocorreu. Quanto à questão social, Senador, ouvi o Líder do Governo, ao procurar os Líderes da Câmara e do Senado, dizer uma frase que achei da maior importância: “Nós temos questões que são do Governo; nós temos questões que são da Oposição e nós temos questões que são do País. Eu vim chamar os amigos para que, quando se tratar de questão do País, nós nos entendamos”. Eu pensei que ele teria dado uma prévia, que teria vindo preparar o caminho para uma negociação. Vou ser sincero com V. Exª: não pensei em R$275,00, em R$270,00 ou em R$268,00, mas em algo que mostrasse o seu gesto, ao contrário do que está acontecendo agora. Na reportagem de ontem, de três páginas, a Veja retrata o Ministro da Fazenda como um deus. Caiu o Ministro-Chefe da Casa Civil e entrou nas alturas o Ministro da Fazenda, que, agora, é o mais popular, o mais correto, o mais positivo, porque esmagou a Câmara, votou o salário e vai esmagar o Senado. Não sei se vai esmagar o Senador. Eu não voto.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu também não.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Serei muito sincero. Poderiam ter vindo aqui, ter sentado conosco e dito: “Vamos conversar. A coisa está assim, está mal, estamos prometendo para o ano que vem, vamos votar os R$270,00”. “Vamos” - e nós teríamos sido respeitados. Agora, sem nos dar satisfação, pisando em cima, não tem lógica. Não tem lógica o que ele está fazendo. Com toda sinceridade, ele não se está dando conta de um detalhe. É uma vitória? É uma vitória. Poderão esmagar o Senado onde dizem? Poderão esmagar o Senado. Mas não há o que festejar, porque, em se tratando de PT, vai estar marcado no carimbo, assim como no caso daquela CPI que negaram, com os líderes dizendo, tendo à frente o Senador Aloizio Mercadante: “CPI só com o apoio dos Líderes da Maioria”. Quer dizer, o artigo da Constituição que diz que CPI é um direito sagrado, as Minorias, que um terço basta, não existem mais. Para o Presidente José Sarney, como para o Líder Aloizio Mercadante, é um direito dos líderes... Calma, Senadora, há poucas pessoas. Calma. Já chegamos lá... Logo V. Exª, uma mulher brilhante e inteligente!

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Não estou discutindo com V. Exª, Senador. Calma.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - A nossa Presidente está conosco na caminhada do salário mínimo, Senador.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu sei. Por isso estou falando com essa calma com S. Exª. Agora entendi. Peço desculpas. V. Exª, que tem tido coragem exemplar, merece respeito. Ainda é tempo. Eles que venham aqui e nos procurem, façam o diálogo, façam o entendimento, porque estamos todos de acordo com um salário mínimo de R$270,00. Estamos todos juntos, respeitando-nos reciprocamente. Mas V. Exª tem o mérito, Senador, porque está na mesma posição. E tem uma coisa: podem votar o salário mínimo, podem dobrar esta Casa, mas V. Exª tem outro mérito. Desculpe-me V. Exª, Senador, mas, na verdade, é o Senador Paulo Paim. Desta vez, não tiveram a coragem de falar em expulsão do Senador Paulo Paim, porque a história seria muito diferente. O PT sem V. Exª teria que tirar a estrela da sua bandeira.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Pedro Simon, muito obrigado pela forma gentil como fez seu aparte, apontando o caminho. O Senado, nessa matéria, fará um bom debate e não será esmagado. Estou convicto disso, até porque, no âmbito da Justiça, sou obrigado a lembrar que, na Câmara dos Deputados, praticamente a metade da Bancada do PMDB votou por um salário mínimo maior. Se, no Senado, um quarto da Bancada do PMDB acompanhar V. Exª - não vou citar nomes para não haver comprometimento, porque não falei pessoalmente com nenhum outro Senador -, com certeza absoluta, modificaremos esse quadro e aprovaremos, como disse muito bem o Senador Simon, uma alternativa. Será muito bom para o Palácio, bom para o Congresso, mas será bom, mesmo, para os milhões de aposentados e pensionistas que estão nessa expectativa.

Dizia-me um Deputado que viajou para Lajeado que, quando desceu do avião, uma senhora de idade lhe perguntou: “Mas, afinal, quem tem razão, o Senado ou o Governo?” S. Exª, naturalmente, que tem uma posição semelhante à minha, disse que o Senado iria fazer com que o salário mínimo avançasse.

Para muitos dá a impressão, Senador Pedro Simon, de que R$15,00, R$20,00 ou R$30,00 não são nada. Não são nada para nós, para mim. Mas pensem bem o que são R$10,00 no bolso de quem não tem nada e está com fome. Essa pessoa mata a sua fome naquele dia. Não estou propondo R$10,00, pois todos sabem que a nossa proposta para o salário mínimo é de R$300,00. Mas mesmo que fossem R$10,00, R$15,00, R$20,00 ou R$30,00, com certeza absoluta, a pessoa mataria a fome naquele dia. Nem que fossem R$40,00, que gastamos num almoço, praticamente.

Fiz um cálculo e somente não fui lá para não criar mais problemas. Se acompanharmos um casal com dois filhos a uma lanchonete, com R$260,00, a família não teria direito a três refeições por dia, correspondentes a um pão seco e a um cafezinho. Descontando-se 8%, sobram R$240,00. Este é o País em que vivemos. E temos de refletir sobre isso.

Pediram-me que eu escrevesse algo a respeito do salário mínimo e da minha caminhada. Se me for permitido, eu gostaria de encerrar lendo a última frase do meu artigo:

A história da minha luta pela dignidade do salário mínimo e a defesa dos direitos da minoria se confunde com a minha vida parlamentar, que já ultrapassa duas décadas no exercício de quatro mandatos de Deputado Federal e este de Senador da República. É impossível dissociar uma da outra, como pretendem alguns que mudam de opinião ao sabor do vento.

Navegar é preciso, mesmo contra a correnteza, para evitar a queda no precipício depois da curva do rio.

            Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            O salário mínimo é a minha biografia, mesmo remando contra a correnteza

Sr. Presidente, Srªs e Sr. Senadores, a aprovação pela Câmara dos Deputados, na semana passada, da Medida Provisória que fixou em R$260,00 o valor do salário mínimo a partir do último dia 1º de maio não encerra a questão. A palavra final ainda será dada pelo Senado, em cujo plenário muitos Senadores já se manifestaram contrários ao valor fixado para o salário mínimo.

É bom ressalvar que a aprovação da MP pelos Deputados não se deu com a tranqüilidade anunciada. Mais de 30 Deputados do Partido dos Trabalhadores que haviam anunciado voto contrário ao mínimo de R$260,00 acabaram recuando porque não suportaram as pressões a que foram submetidos, com punições ou negativas de apoio eleitoral ou na tramitação de projetos de lei de autoria ou de interesse do Parlamentar.

No Senado essa história não deverá se repetir. Já demonstramos por todos os meios a existência dos recursos necessários para um reajuste do salário mínimo superior ao que foi proposto pelo Governo, sem causar prejuízos às contas públicas. Além do aumento da arrecadação, de R$3,5 bilhões segundo a Receita Federal, houve a ampliação do recolhimento da Cofins em R$7 bilhões, sem falar no remanejamento de quase R$40 bilhões de recursos da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal de diversos órgãos.

Já se passou um mês da edição da MP que fixou o novo mínimo e até hoje o seu valor não está definido. Desde que foi criado pelo Presidente Getúlio Vargas, essa é a primeira vez que chegamos ao meio do ano sem saber quanto vale o salário mínimo.

A mesma espada que estava sobre as cabeças dos Deputados agora pende sobre a deste Senador. Projetos de minha autoria, como o que estabelece regras definitivas para a correção e recuperação do valor de compra do salário mínimo, o que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, podem estar com a tramitação atrasada pela indefinição da votação da MP que fixou o salário mínimo em R$260,00.

Os que não querem a tramitação rápida desses projetos se esquecem que estão investindo contra a própria população brasileira, contra milhões de trabalhadores cujo salário não cobre suas despesas básicas; contra milhões de desempregados que estão sem a perspectiva de um novo posto de trabalho; contra os quase 90 milhões de afro-descendentes ou os 25 milhões de portadores de deficiência que integram a nossa população e vivem limitados em seus direitos de cidadãos.

A história da minha luta pela dignidade do salário mínimo e a defesa dos direitos das minorias se confunde com a minha vida parlamentar, que já ultrapassa duas décadas no exercício de quatro mandatos de Deputado federal e este de Senador da República. É impossível dissociar uma da outra, como pretendem alguns que mudam de opinião ao sabor do vento.

Navegar é preciso, mesmo contra a correnteza, para evitar a queda no precipício depois da curva do rio.

O segundo assunto que trago à tribuna, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, diz respeito aos resultados que os jornais divulgaram no sábado da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, realizada nas seis principais regiões metropolitanas do País.

A pesquisa retoma os dados sobre as desigualdades raciais no mercado de trabalho, voltando a apontar que os negros têm taxa de desemprego maior e renda menor quando são comparados aos brancos.

Enquanto a renda média de um trabalhador branco é de R$1.096,00 mensais, os trabalhadores negros e pardos têm uma renda de R$535,00 mensais. A renda de um trabalhador branco é 105% maior que a de um trabalhador negro ou pardo.

A taxa de desemprego, segundo a pesquisa do IBGE, também é maior entre negros e pardos. A mulher negra sofre dupla discriminação, de cor e de gênero. Estão na base da pirâmide salarial e a maioria trabalhando como doméstica ou no setor informal.

Um dado que choca e configura um verdadeiro apartheid: embora sejam maioria em Salvador, negros e pardos ganham um terço da renda dos brancos.

Os negros e pardos se concentram na faixa salarial até três salários mínimos. São a maioria esmagadora dos trabalhadores que recebem um salário. Lutar por um salário mínimo decente é lutar contra as desigualdades raciais.

Para aqueles que não querem discutir racismo e preconceito, as desvantagens dos afro-brasileiros no mercado de trabalho são atribuídas à educação, ao nível de escolaridade.

Mas a discriminação racial é um obstáculo real. Com o mesmo nível de educação, muitas vezes os negros são preteridos.

Uma boa notícia vem de São Paulo. Os comerciários de São Paulo fecharam um acordo com duas grandes redes de lojas, estabelecendo que 20% das contratações sejam de funcionários negros.

As pesquisas se repetem mostrando as diferenças e ninguém faz nada. A iniciativa do Sindicato dos Empregados do Comércio de São Paulo é uma iniciativa concreta, que deverá ser assumida também por outras categorias.

A sociedade vai encontrando o caminho, como na questão das cotas para o acesso à Universidade. O Capítulo VI do Estatuto da Igualdade Racial está dedicado a iniciativas de políticas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho, no setor público e no setor privado.

A pesquisa do IBGE, divulgada com o merecido destaque pela mídia, deveria estimular o Congresso Nacional a priorizar o debate em torno do Estatuto da Igualdade Racial. Precisamos nos posicionar contra uma discriminação que afeta a vida de milhões de brasileiros.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.