O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, nobres Pares, telespectadores da TV Senado, já tendo ultrapassado em 15 minutos o importante pronunciamento do Senador Paulo Paim, entendi que não seria oportuno o meu aparte. S. Exª talvez seja o Parlamentar com maior volume de informações e que tenha desempenhado a maior luta, dentro do Parlamento brasileiro, com relação ao salário mínimo. Tenho a impressão de que eu pouco acrescentaria se aparteasse S. Exª, mas, diante do que disse o Senador Pedro Simon e do que discutem a Nação e os grandes jornais brasileiros, e tendo em vista a postura que sempre adotei nesta Casa, entendi que era meu dever ensejar ao atual Governo a aprovação das reformas no primeiro ano. Penso que aquilo era, entre outras coisas, emblemático. Senador Pedro Simon, o meu Partido se reuniu para tratar da questão da Previdência. Recordo-me inclusive que V. Exª, em determinada reunião do PSDB, entrou na sala para dar um abraço, se não me engano, no Governador Aécio Neves, que visitava a Bancada. Ouvimos os nossos Governadores, os nossos Parlamentares e os nossos Prefeitos e tomamos uma posição. Qual a posição do PSDB? Deixamos nossa Bancada livre, diante de um Governo eleito pelo voto popular, aliás, o PSDB vinha de uma derrota, daquelas que nos engrandecem e nos deixam honrados por integrar os seus quadros. Não nos envergonhamos, em nenhum momento, de termos perdido essa eleição, esse embate. Pelo contrário, nos orgulhamos da transição democrática que soube fazer o nosso ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, ex-membro desta Casa durante muitos anos.

Senador Paulo Paim, quero falar a V. Exª, ao Senador Pedro Simon e ao Senador Ramez Tebet, tendo em vista, principalmente, as palavras do Senador Pedro Simon que, depois de ter dado minha contribuição sobre as reformas da Previdência e tributária, não direi que a minha quota com este Governo se esgotou; não diria isso. Não vou pretender também, Senador Paulo Paim, assumir uma posição para tirar proveito político em função de eleições municipais. Não sou candidato a Prefeito. No Município de Palmas já existe um teto mínimo de R$300,00. Portanto, para os servidores municipais, não estaríamos alterando nada. No Estado do Tocantins também há um piso que é superior ao salário mínimo. Então, aqui, vou iniciar esse raciocínio me baseando nas palavras de V. Exª, Senador Paulo Paim, para dizer que esses R$15,00 que tanto discutimos, no bolso daquele que paga passagem em transporte coletivo urbano ou daquele que pode comprar um pão a mais, isso faz uma grande diferença. Melhor se fosse mais, porém faz diferença.

Senador Pedro Simom, vou antecipar um pensamento de V. Exª que acredito ser da maior importância: não vejo, no Senado, condição de qualquer Senador alterar sua posição por pressão, seja do Palácio do Planalto, seja da Coordenação Política ou de quem quer que seja. Isso não vai acontecer nesta Casa. Aliás, tenho ouvido muitas reclamações de Parlamentares integrantes da Câmara dos Deputados dizerem que a Câmara tem sido a madrasta da população brasileira; e o Senado tem consertado. Os Deputados reclamam da pressão feita pelo Governo para a aprovação de matérias naquela Casa, enquanto que nós, aqui, a alteramos, como se estivéssemos fazendo a parte errada da coisa. Não, Senador Pedro Simon! Não, Senadora Serys Slhessarenko! Vimos a Câmara dos Deputados aprovar a reforma da Previdência sem alterá-la em nenhum ponto. E nós, sim, a alteramos. Se ainda não prevaleceu, é porque ela ainda está na Câmara. Mas o Senado fez a sua parte.

Aliás, Senador Pedro Simon, V. Exª que tantos anos tem nesta Casa, penso que não vai encontrar na história do Senado um período em que - fruto da sua comunicação, do nosso trabalho e das posturas -, esteve tão próximo da população brasileira. Esse é o momento de afirmarmos a condição do Senado como a Casa que tem mantido uma posição.

Portanto, quero anunciar antecipadamente, até para poupar trabalho ao Governo quando ele diz que “não vamos empenhar as emendas; vamos perseguir os projetos dos Senadores”. Poupo esse trabalho ao Governo. As minhas, podem cancelar hoje. Porque, com a mesma firmeza de quem apoiou as reformas e disse que votaria a favor delas, estou dizendo, hoje, que voto pelo salário de R$ 275,00 e não pelo de R$ 260,00.

Senador Pedro Simon, seria muito interessante se o próprio Presidente da República, que não deixou outra instância de negociação, avocasse a si, viesse a esta Casa e trouxesse uma alternativa. Não vejo outra alternativa, sob pena de cairmos no obscuro quadro dos indecisos, que não sabem como vão votar. Até respeito a indecisão de alguns, mas declaro aqui a minha posição, antecipando o meu voto, a não ser que, pelo desejo de Deus, eu me retire desta Casa por outra razão qualquer, porque, Senadores Pedro Simon e Paulo Paim, é muito ruim dizer que não vota os R$260,00 e não comparecer à votação. Para mim, não vir é sempre o pior. Venha: vote a favor; venha: vote contra; mas, não vir é ruim. Para mim, a ausência é uma forma de não votar, a qual também não vou censurar. Mas entendo que todos, assumindo uma ou outra posição, devemos estar aqui. Já fiz algumas declarações, Senador Paulo Paim, em conversa com o meu Líder, e sempre digo que é muito ruim fechar a questão dentro do Partido, porque parece uma imposição. Sou contra essas questões que podem expressar, depois, uma expulsão. Não entendo ser esse o caminho que vai reforçar a fidelidade partidária. Mas, nesse caso específico, os doze, tomamos uma decisão. Não sei se é uma decisão inócua, porque, se a posição é dos doze, nem precisaríamos fechar a questão. Mas estamos fazendo isso como um ato afirmativo do nosso Partido. Vamos votar pela proposta dos R$275,00. Nós não votaremos a proposta dos R$260,00, e estaremos todos presentes. Esse é um compromisso que o PSDB está assumindo. Não vamos obstruir nenhuma votação. Vamos procurar construir um calendário que nos permita limpar a pauta, desobstruí-la e votar o salário mínimo, já que o Governo não pode reeditar essa medida, porque, se decorrido o prazo, Senador Paulo Paim, caberia ao Presidente do Congresso prorrogar por igual período de 60 dias. Aí a pauta já estaria trancada. Não vamos dar esse prejuízo aos trabalhadores e ao Legislativo brasileiro.

Por isso, Senador Sibá Machado, entendo que o Senado não terá nova oportunidade. Não é uma postura contra o Governo. Eu não vou entrar nos números, Senador Paulo Paim, porque no meu entendimento - talvez eu entenda pouco -, o Governo tem um superávit primário histórico, o Governo tem um excesso de arrecadação indiscutível e dizer que não dispõe dos recursos necessários, que não há o dinheiro necessário?! Eu não vou entrar nessa discussão. Prefiro dizer que dá para ser pago, o que já entendo ser pouco. Este o nosso entendimento, que pretendo claro.

Por isso não quero que percam tempo comigo nenhum coordenador político, nenhum Ministro de articulação ou alguém encarregado de falar pelo Governo. Não venham a este Parlamentar trazer qualquer tipo de argumentação que não seja uma negociação aberta, clara. Só esta cabe.

Respeitarei a posição dos que virão aqui votar os R$260,00. Essa é a posição e o entendimento da Bancada do Governo. Prefiro que venham votar favoravelmente aos R$260,00 do que os que não virão, os que, por uma razão ou outra não querem se desgastar por preferirem a abstenção, a ausência, o não-votar. Eu os respeitarei também. Mas nós do PSDB temos um compromisso.

Sempre elogiei desta tribuna a posição do Coordenador Político, com quem mais convivi neste Governo, o Ministro José Dirceu, que não exerce mais essa função. Digo com certeza absoluta que ele, da forma como negociou todas as reformas aprovadas nesta Casa, jamais ouvi dele uma palavra de constrangimento, ainda mais por integrar a Oposição, no sentido de que o Governo iria endurecer, retirar ou dar benefícios. Não espero isso. S. Exª, o Ministro José Dirceu não é mais o Ministro da Coordenação Política.

Portanto, no que diz respeito a essa questão específica, eu, como disse, Senador Paulo Paim, estou antecipando o meu voto para poupar trabalho à articulação política do Governo. Procurem outros Parlamentares sobre essa questão dos R$260,00 a mim não. A não ser que seja sobre a proposta do Senador Pedro Simon, qual seja, de o Presidente Lula vir a esta Casa e dizer às Srªs e aos Srs. Senadores para dizer-lhes que não dá a proposta de R$ 275,00, mas, sim, a de R$ 270,00, mas - como deseja o Senador Cristovam Buarque - haveremos de encontrar outras fórmulas. Dessa forma, ninguém pode se recusar ao debate. Eu não serei radical, Senador Pedro Simon, dizendo que não farei acordo e não votarei. Não! Se o Presidente da República ensejar uma negociação, nós participaremos dela. Mas, sinceramente, depois do que ocorreu na Câmara, Senador Pedro Simon, não acredito que o Governo escolha esse caminho. O Governo quer impor os R$260,00. Alguns integrantes desta Casa, que entendem, dizem que o Governo tem forças. Mas, vejo declarações de Parlamentares e aqui faço a minha. Como mudar isso, Senador Paulo Paim? A que pretexto? Se disserem: “Vão prejudicar o Tocantins”. Será possível? Ora, em verdade, Senadora Serys Slhessarenko, as obras da Ferrovia Norte-Sul continuam no mesmo ritmo; as obras da eclusa sobre o rio Tocantins, na Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, estão paradas. Eles não têm muito o que tirar do Tocantins. Mas estarão tirando algo importante, a meu ver, dos trabalhadores que moram no Tocantins e dos trabalhadores brasileiros.

Nesta hora, muito mais pela posição que tem assumido o Senado, esta Casa tem a oportunidade ímpar de mostrar, mais uma vez, à opinião pública nacional, que há conserto, sim. Eu tenho muito respeito pela Câmara dos Deputados e me orgulho de ter sido Deputado também. Mas entendo que aquela Casa vai mal, não pelo seu dirigente maior, o Presidente João Paulo. Não por S. Exª. Mas creio que essas mudanças, essas vitórias de trator que o Governo tem obtido em certas questões são ruins tanto para o Governo quanto para a Câmara. Feliz do povo brasileiro que tem o Senado da República para consertar essa situação, e não vamos negar isso. Por esta Casa, a não ser que alguns venham a mudar de opinião - que se expliquem depois -, salário mínimo de R$ 260,00 não passa.

Obrigado, Srª Presidente.