O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço um registro, ainda que rápido, sobre matéria publicada na semana passada na revista ISTOÉ, que tece considerações sobre as relações sobre Brasil e China, enfatizando o crescimento da China e as peculiaridades do país. Fez um comparativo com o Brasil, mostrando um quadro em que pergunta por que o prometido espetáculo do crescimento não aconteceu.

Ademais, relacionou alguns pontos de cunho econômico e político: o que o Brasil precisaria fazer e não está fazendo para que o espetáculo do crescimento tivesse acontecido ou estivesse acontecendo? Condições ou condicionamentos do campo econômico. É preciso que o equilíbrio fiscal esteja sendo obtido. Está, até com sobras. A taxa de juros deveria estar baixa. Baixa não está; poderia estar muito mais baixa, mas está em processo de queda. O risco Brasil precisaria estar em nível compatível. Até está em nível compatível, por conta do esforço fiscal das metas de superávit primário que, às custas do emprego, têm sido obtidas - noticia-se no exterior que o Brasil pratica uma política fechada de equilíbrio fiscal e que merece fé o Governo que é capaz de receber investimentos com credibilidade.

Fala em eficiência administrativa do Governo e em provisão de infra-estrutura. Nota zero para o Governo nisso aí. O Governo não sabe nem gastar e não tem sequer capacidade de gasto. As estradas estão esburacadas, e os portos entupidos. Fala em carga tributária. Nota zero para carga tributária. Ao invés de parar e tentar diminuir, pelo contrário, sobe Cofins, sobe Contribuição Social sobre Lucro Líquido das Empresas, não corrige a tabela do Imposto de Renda e espanta o crescimento.

Condicionamentos de ordem política: agilidade nas respostas às crises, nota zero. O caso Waldomiro Diniz, o “caso vampiro”, tudo transforma-se, Senador Almeida Lima, em crise potencializada, porque o Governo não tem a capacidade de absorver a crítica e não é rápido na solução dos problemas, dando respostas convincentes à opinião pública. Isso dificulta, no campo político, a retomada do crescimento e a concretização do espetáculo do crescimento.

Base parlamentar sólida - nem é sólida, nem é líquida.

A Srª Heloísa Helena (S/ Partido - AL) - É gasosa.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - É, como diz Senadora Heloísa Helena, gasosa. E verá aqui, no Senado, como vai ocorrer a apreciação do salário mínimo. O salário mínimo é o último condicionante a que a revista se refere. Senador João Ribeiro, o espetáculo do crescimento pressupunha um salário mínimo decente. Sabe por quê? Porque todos entendem que salário mínimo é a melhor forma que se pode estabelecer para se redistribuir renda. É um “não” à caridade.

Entre os seus eleitores, Senador João Ribeiro, V. Exª se relaciona com pessoas modestas, pobres. Eu privo da intimidade da vida de muitas pessoas, amigas minhas, de poder aquisitivo modesto, e sei como R$15,00, R$20,00 ou R$30,00 são importantes para o dia-a-dia delas. Sei como elas reagem. Claro que elas recebem, de bom grado, um botijão de gás; a mesadinha do Bolsa Escola; do Bolsa Família etc. Mas também sei como ficariam felizes se houvesse uma retribuição à altura da dignidade que querem para o salário como retribuição ao seu trabalho. Sei como ficariam felizes em poder ganhar um pouco mais, legalmente, sem depender de favor, de caridade, de Bolsa Família, de botijão de gás, que são dados porque é o jeito. Um Governo que se elegeu dizendo-se pelo social não poderia jamais trocar o Bolsa Escola ou o Salário-Família por R$15,00 a mais no salário mínimo.

Isso falta, Senador Mão Santa, no elenco do que é colocado pela revista ISTOÉ; talvez seja a maior das lacunas para a ocorrência do prometido espetáculo do crescimento.

Os integrantes do Governo dizem que não há condições de pagar um salário mínimo superior a R$260,00. Ainda hoje, um repórter da Rádio Senado me entrevistava a respeito deste assunto. Ele me perguntou: Por que será que o Governo só pode pagar, ou diz que só pode pagar R$260,00? Eu disse que R$260,00 equivaliam a US$86.00 e respondi falando sobre o levantamento que mandei fazer, pois fala por si.

Senador Mão Santa, a Colômbia é mais rica do que o Brasil? Tem melhores condições do que o nosso País? Pois, na Colômbia, o salário mínimo equivale a US$150.00. A Costa Rica é um país mais fulgurante ou mais equilibrado do que o Brasil? Suas finanças públicas são mais liberadas? Não, mas na Costa Rica o salário mínimo é de US$347.00. A Argentina está quebrada. Como dizem alguns, está só o coió. Sabem quanto é o salário mínimo lá? São US$122.00. El Salvador é um país pequeno, muito menor do que o Piauí do Senador Mão Santa, talvez seja do tamanho do meu Estado, o Rio Grande do Norte, e o salário mínimo de lá é de US$154.00. Eles podem pagar esse valor lá e nós não podemos pagar nem US$100.00 no nosso País? Em Honduras, o valor é de US$113.00. Conheço esse país, é muito pobre, paupérrimo, mas paga ao seu trabalhador uma retribuição mínima equivalente a US$113.00 em moeda nacional. A Venezuela, país em crise permanente, paga US$156.00.

E estou me referindo somente a países da América do Sul.

Então, o Brasil não pode pagar nem os US$100.00 que o Senador Antonio Carlos Magalhães, a Senadora Heloísa Helena e eu batalhamos há tanto tempo? Tem de ser US$86.00? Por quê? Dêem uma razão plausível. Por que vão se gastar R$2,2 bilhões a mais? Basta que se baixe meio por cento da taxa de juros Selic, para que se economize esse dinheiro e se retribua ao pobre, ao trabalhador do Brasil, não com a esmola do vale-gás, mas com a dignidade de um salário mínimo um pouco maior.

Vamos brigar e vamos oferecer alternativas.

Quero oferecer uma alternativa que não é minha, mas do meu Partido. Aliás, Senadora Heloísa Helena, Senador Antonio Carlos Magalhães, esta é uma alternativa do nosso amigo comum, o Deputado Ney Lopes de Souza, um brilhante Parlamentar. Há anos, S. Exª apresentou um projeto de lei que promove a atualização do salário mínimo permanentemente, fazendo a correção do valor por um índice sugerido pelo Deputado. O índice seria o IPSM, em que a cesta de elementos que vão avaliar a correção do salário mínimo seria composta por aluguel, educação, cesta alimentar, vários componentes que configuram, na verdade, as despesas básicas de uma família. A correção seria anual, para apenas atualizar o valor do salário mínimo por este IPSM, que seria uma espécie de inflação voltada para o salário mínimo. A grande novidade que o Deputado propõe e que está sendo plagiada pelos que fazem o Governo hoje é a correção da atualização: corrige-se o valor pela inflação, medida pelo Índice de Preço do Salário Mínimo (IPSM), e faz-se a correção anual por um percentual que pode ser de 1%, 2%, 0,5% ou 0,3% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

O Governo faz ouvido de mercador a esse assunto há muito tempo. Agora, em função da dificuldade em aprovar o salário mínimo de R$260,00, que não vai ser aprovado aqui no Senado Federal, está propondo, por intermédio do Deputado Paulo Bernardo - palmas para a iniciativa de S. Exª! Apenas desejo creditar o mérito ao PFL, ao Deputado Ney Lopes de Souza, que há mais de dois anos apresentou essa idéia e que vai reiterá-la.

Aliás, para encerrar, Sr. Presidente, o Governo do PT está pródigo, está “gordulho” de plágios, o último deles é o Bolsa Atleta. Sabe de quem é o projeto original do Bolsa Atleta? Da Deputada Nice Lobão, que tem um projeto tramitando. Aqui está ele: é o PLC nº 3.113, de 2000. S. Exª apresenta um projeto de lei que fala exatamente o que o Ministro Agnelo Queiroz está propondo agora como uma grande novidade. E desde o ano 2000, a Deputada Nice Lobão, dos quadros do PFL, apresentou esse projeto, que não anda; anda agora, quando o Governo toma a iniciativa. Vamos cuidar de fazer com que o apensamento desse projeto aconteça.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que na verdade eu queria hoje era apresentar uma avant-première do que vai ser nossa discussão com relação ao salário mínimo. Senador João Ribeiro, não cabe em minha cabeça - esses dados foram levantados pelo Parlamento Latino-Americano - que, depois de declarar que o salário mínimo de El Salvador é US$154.00, o da Colômbia é US$150.00, o da Costa Rica é US$347.00, e o da Argentina é US$122.00, o Governo fique contra o salário mínimo que vou votar e que, tenho certeza, V. Exª vai votar também, que é de R$275,00, para fazer justiça ao trabalhador brasileiro que não quer esmola, mas dignidade.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, o do Chile é de US$250.00; o dos Estados Unidos é de US$890.00; e o da França, US$1,000.00.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.