O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, destaco a presença do ex-Prefeito da cidade de Guaraí nos idos de 1973, Euclides Lima Rodrigues, que nos honra com sua presença.

Aproveitando a presença do meu sempre líder Geraldo Melo, dos meus Pares do PSDB e dos integrantes de todos os Partidos, venho a esta tribuna para comunicar decisão adotada em reunião que acabamos de realizar no gabinete do Senador Tasso Jereissati que firma posição do nosso Partido com relação ao debate do salário mínimo.

Antes de comunicar a decisão do PSDB, presto homenagem à presença de Mônica Fernandes Gondim Holanda, nossa eterna Primeira Dama da cidade de Carmolândia, viúva de Severino de Goes Holanda, um Prefeito jovem, que nos deixou no dia 27 de setembro de 2003. Severino tinha uma marca forte em sua atuação política: a coragem.

Minha cara Primeira Dama Mônica, o que vamos comunicar ao Plenário é a posição adotada pelo PSDB e que não poderia ser diferente, posto que foi a posição do Partido na Câmara dos Deputados. De forma unânime, Senador Paulo Paim, a Bancada do PSDB decidiu pelo fechamento da questão votando contra o salário mínimo de R$260,00. Adotaremos a proposta viável, a emenda apresentada por um dos integrantes da nossa Bancada, o Senador Leonel Pavan, que preconiza R$275,00. É lógico que não há quem não queira dar um aumento maior, mas não há que se falar naquilo que não é viável. Nossa primeira postura será a de votar contra os R$260,00, e depois lutaremos pelas emendas que visem dar algo mais.

Sr. Presidente, o PSDB não fechou questão apenas com relação ao voto contrário aos R$260,00, mas também com relação à questão da presença no plenário, exatamente para não permitir que o trabalhador brasileiro seja derrotado pela ausência dos Parlamentares. Uma das formas que se está buscando para evitar a derrota do Governo em plenário é o não comparecimento. Não comparecer hoje é não apoiar a causa dos trabalhadores. Fui incumbido pela minha Bancada de fazer esse comunicado.

Quero dizer também que vim à tribuna ontem anunciar a minha posição, Senador Papaléo Paes, como fez V. Ex^a, que é um Parlamentar que não irá sucumbir a qualquer pressão. Vou além. Tenho certeza, Senador Antonio Carlos Magalhães, que não serei sequer procurado, porque também não fui procurado quando disse que votei a favor da reforma da previdência e da reforma tributária. Era o primeiro ano de Governo. Entendíamos que era imprescindível que o Governo pudesse obter essas duas vitórias importantes que nos foram negadas num passado muito recente. Mas fizemos a oposição construtiva e assumimos uma posição construtiva.

Senador Antonio Carlos Magalhães, lendo os jornais de hoje, encontrei uma nota - é uma pena a ausência da nobre Líder, mas ficarei no plenário até o final da tarde, com a certeza de que S. Exª haverá de estar presente para não diria esclarecer, mas talvez negar que tenha dito o que o jornal publicou - no jornal Correio Braziliense em que se afirma o seguinte: “Ideli também diz que não se abala com os números que apontam para uma derrota do governo no Senado”. Penso que nesse ponto faz S. Exª bem. É dito ainda que, “para ela, parte dos Senadores que manifestam disposição de votar contra a MP estão interessados em negociar seu voto”.

Sr. Presidente, frisando a minha posição de ontem, tenho que solicitar a V. Exª que registre que não vou admitir, em nenhuma hipótese, a não ser que seja por um desejo de Deus - e já o disse antecipadamente -, que não me deixem estar neste plenário no dia da votação. Vou respeitar muito mais os Parlamentares que vierem para cá dizer “sim” ou “não” do que aqueles que vão faltar no dia como uma forma de contribuir para uma causa, a meu ver, injusta.

Sr. Presidente, quero reafirmar que, em hipótese alguma, aceito e aceitarei essa provocação de dizer que aqueles que já anunciaram a sua posição estão dispostos a negociar.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Eduardo Siqueira Campos?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Antes de conceder o aparte a V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães, quero apenas dizer que, aqui, ontem, reafirmei que faria bem o Presidente da República se viesse a esta Casa debater com os Senadores por uma proposta melhor. Sei que isso não vai acontecer, Sr. Presidente. Quero entender bem como foi empregado o termo “negociar”. As vezes em que a Bancada do Tocantins foi recebida no Palácio do Planalto, estavam presentes todos os seus integrantes. Quero entender que não terá sido a expressão “isso é para valorizar posição” relacionada à afirmação de que “os Senadores estão apenas interessados em negociar”. Isso é um insulto, Sr. Presidente.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Concedo-lhe o aparte, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - É gravíssimo a Líder do PT dizer isso. Quem mudar o voto agora vai dar razão a S. Exª, pois terá negociado. E é preciso saber qual foi o preço. Dessa maneira, a situação é essa. V. Exª tem toda razão em frisar isso, porque é uma afirmativa que vai macular os Senadores que mudarem o seu voto.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães, e concordo com o que disse. E diria mais, Sr. Presidente: todos os Senadores que já anunciaram a sua disposição fariam bem de virem à tribuna para deixar muito claro para a opinião pública nacional quem é que está contra hoje e que - tenho certeza - vai manter essa posição.

Sr. Presidente, na reforma da previdência, V. Exª encabeçou um movimento nesta Casa. A Câmara votou do jeito que o Governo queria, e o Senado votou como o povo queria. Se a Câmara vota como quer o Governo, o Senado vota como quer o povo. Esta Casa tem revisado projetos e tem mudado pontos importantes desde as reformas que ajudamos a construir. Mas, nesta hora, Sr. Presidente, vou repetir o que disse ontem: fazem muita diferença, sim, para o bolso do trabalhador os tão poucos R$15,00 pelos quais vamos lutar.

E tenho a certeza, Sr. Presidente, de que não haverá um Parlamentar que vá mudar seu voto a título de qualquer pressão. Vejo aqui o Senador Juvêncio da Fonseca e digo que o que fiz ontem foi o que S. Exª fez na semana passada, quando declarou: “Ora, se estão prometendo cancelar minhas emendas porque vou votar contra o salário mínimo, não percam tempo, cancelem logo”. Repeti as palavras de V. Exª, Senador Juvêncio da Fonseca, para dizer que não haveria convite, convocação ou diálogo que me fizesse mudar de posição.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Eduardo Siqueira Campos, permita-me um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Romeu Tuma, não seria mais permitido o aparte, mas meu Vice-Presidente está na tribuna e lhe concederá um rápido aparte.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Ouço o aparte do Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Estou com a votação do PFL, que já tomou uma decisão, pelos R$275,00, mas penso que a acusação que V. Exª faz, conforme a publicação, mereceria uma explicação da Líder do PT, porque senão vai pôr em confronto todos nós aqui, como disse o Senador Antonio Carlos Magalhães. Ou S. Exª confirma a afirmação ou não a confirma, porque isso é sério e fere os princípios de dignidade do Parlamento. Como é que se pode antecipar, dizendo que estão forçando uma negociação? Isso é inaceitável, é crime. V. Exª traz a acusação, e acredito que a Senadora Ideli Salvatti, por quem tenho todo o respeito, deveria esclarecer se realmente fez essa declaração ou não.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - É o que está, Sr. Presidente, nas páginas do Correio Braziliense, um jornal sério. Ficará bem, sim, se esta Casa obtiver um esclarecimento.

De forma pessoal, eu reafirmo, Sr. Presidente: vamos votar contra os R$ 260,00. E tenho certeza de que nenhum Senador vai deixar de honrar a sua palavra e o seu mandato mudando de posição nessa questão.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.