O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tenho o maior orgulho de ser brasileiro, tenho o maior orgulho de ser latino mas não podemos, de maneira nenhuma, esconder que o nosso País é muito injusto em muitas áreas e, principalmente, com a população mais pobre.

Venho à tribuna desta Casa para elogiar o Programa Universidade Para Todos, recentemente lançado pelo Ministro da Educação Tarso Genro, com o objetivo de dinamizar o ensino superior no Brasil.

Sr. Presidente, o Programa expõe metas fundamentais que merecem atenção porque acompanham claramente as mudanças econômicas, políticas e sociais que estão ocorrendo, de maneira acelerada, nos países mais avançados do mundo.

Alcançar verdadeiramente a democratização do acesso à universidade, elevar a qualidade de ensino do terceiro grau, que tem apresentado resultados pouco satisfatórios, pelo menos em algumas escolas, e buscar a valorização do ensino público e do ensino privado através de parcerias são, inquestionavelmente, desafios que fazem parte, hoje, das maiores preocupações das autoridades educacionais brasileiras.

Convém destacar igualmente que a iniciativa do Ministro Tarso Genro chega em boa hora por mais um motivo. De imediato, ela estabelece importante conexão com o objetivo do Plano Nacional de Educação - PNE, que objetiva, em médio prazo, aumentar em 30% as matrículas de jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior, esse mesmo seguimento que tem sido tão massacrado pelo crime e pela violência no País.

Assim, nos próximos cinco anos, o Ministério da Educação estará totalmente mobilizado para tornar viável a entrada de mais de 300 mil jovens e professores da rede pública em cursos universitários existentes nas 1.637 instituições de ensino superior existentes no País.

É importante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ressaltar que, para atingir esse objetivo, as autoridades educacionais já contam com parte importante das condições necessárias.

Nesses últimos 35 anos, ocorreu um crescimento exponencial no ensino privado em nosso País. Por sua vez, em ritmo ainda mais acelerado, aumentou a demanda por uma inscrição no ensino superior. Mesmo assim, o resultado dessa equação nos dá hoje uma importante disponibilidade de vagas no conjunto de estabelecimentos, ou seja, um percentual de 37,5%, que corresponde a cerca de 550 mil matrículas não preenchidas.

Outro aspecto que considero bastante positivo no programa Universidade para Todos é a questão da isonomia tributária. Vale dizer que, nos termos atuais, a existência de diferenciação de tratamento dentre as instituições só têm trazido distorções para o sistema como um todo.

Em contrapartida, com a aplicação do programa, a forte competição entre os diversos estabelecimentos, que têm hoje como um dos instrumentos de manobra mais importantes o preço das mensalidades, tende a ser gradativamente anulada.

O que passa realmente a valer é a qualidade do ensino oferecido por determinada escola que, para participar da Universidade para Todos, terá de se submeter a avaliações de desempenho, que serão realizadas periodicamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Programa Universidade para Todos estabelece que as instituições de ensino privado devem formalizar suas adesões ao programa junto ao Ministério da Educação.

Com essa manifestação, independentemente de serem instituições com fins lucrativos ou não, ficarão isentas do pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, do Programa de Integração Social - PIS, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Em troca, essas escolas deverão oferecer 10% de suas vagas em bolsas de estudo. No que se refere às instituições filantrópicas, essas deverão oferecer 20% de gratuidade, já exigida pela lei sob a forma de bolsas de estudo e não serão obrigadas a outro tipo de atendimento.

Além dos grandes benefícios que o Programa Universidade para Todos proporcionará aos setores público e privado que se dedicam ao ensino superior, que serão os maiores beneficiários, os jovens candidatos a uma vaga nos diversos cursos que serão disponibilizados por essas instituições terão várias vantagens. Quais? Pela ordem de prioridade, o Programa abre espaço para os estudantes da rede pública de ensino com renda até um salário mínimo - e aí começa-se a consertar um pouco essa distorção que temos, de tanta diferença social - com renda de até um salário mínimo per capita e, para isso, os professores da rede pública de ensino básico sem curso superior serão os que terão prioridade. Além disso, a iniciativa privilegia o sistema de cotas.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Com todo prazer, nobre Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Ney Suassuna, primeiro, quero congratular-me com V. Exª pelo tema que traz à discussão na Casa hoje, que é a questão da educação, particularmente a questão da educação superior. Devo dizer a V. Exª que estou muito preocupado com o projeto que o Governo encaminhou a esta Casa, fazendo uma reforma inicial do ensino superior, e com as notícias publicadas ontem. Esse é um assunto que interessa a toda a sociedade brasileira e que deve ser discutido com muito detalhe. Tanto que a minha reivindicação inicial era que fosse retirada a urgência constitucional desse projeto. A primeira idéia do Governo era ser feito por medida provisória, depois terminou que, na Casa Civil do Ministro de Educação, mudou-se para um projeto em regime de urgência constitucional, mas, mesmo assim, ainda deveria ter um prazo maior. Para uma mudança no ensino superior brasileiro que leve em conta todas as diferenças sociais e regionais que existem no Brasil inteiro é necessário mais prazo. Por isso gostaria de aproveitar a oportunidade, sendo V. Exª Vice-Líder do Governo, para que colaborasse também no sentido de se conseguir a retirada da urgência constitucional desse projeto mesmo antes de chegar ao Senado. Em segundo lugar, também se colocaria no projeto, já na discussão, a possibilidade de priorizarmos determinadas carreiras, como, por exemplo, dos professores de Ciências. V. Exª sabe que no Brasil não temos professores de Física, Química, Matemática e BioIogia. Então, já que o Governo vai promover o incentivo, que priorize aquelas profissões nas quais temos menos profissionais e menos aquelas que já temos excesso, como é o caso de advogados e outros. Então é essa a colaboração que gostaria de dar a V. Exª. Parabenizo-o pelo seu pronunciamento.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador José Jorge. Comungo com V. Exª a segunda parte. Quanto à primeira, não posso assumir compromisso, mas, na segunda parte, V. Exª está coberto de razão. Há certas especializações na área do magistério que procuramos em milhares para encontra um. E V. Exª tem razão: professores de várias especialidades necessitam ser mais incentivados porque perderam o interesse da maioria da juventude de cursar essas profissões.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, negros e índios serão beneficiados com bolsas de estudo que serão concedidas nos Estados, a partir do cálculo de proporção desses grupos no conjunto da população de cada uma dessas Unidades Federativas. Por fim, o programa exige que todos os inscritos prestem o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.

Nobres Senadores e Senadoras, o Ministério da Educação merece todos os méritos, porque incluiu no Programa Universidade para Todos, como pontos mais importantes, o sistema de cotas e o acesso dos alunos de baixa renda às universidades públicas e privadas.

Não podemos deixar de reconhecer que a proposta do Ministro Tarso Genro visa a democratizar a instituição universitária em um país extremamente elitista Sempre dizemos que não, mas somos um país extremamente elitista, racista e preconceituoso, embora a maioria, como bem sabemos, prefira manter esse posicionamento escondido a sete chaves.

Por outro lado, quando falamos em cotas, não temos o direito de esquecer o nosso triste passado histórico. Ninguém de bom senso é capaz de duvidar que o Brasil tem uma imensa dívida social que precisa ser paga. Em primeiro lugar, aos índios e aos seus descendentes e, em segundo lugar, aos negros de origem africana, cujos antepassados foram escravizados em nossa terra durante séculos.

Mesmo assim, muitos criticam o Ministério da Educação por ter adotado esse critério e acusam os responsáveis pela idéia de terem caído nas teias do paternalismo.

Lamentavelmente, entre os críticos, muito poucos tiveram realmente a preocupação de entender que a intenção do Ministro Tarso Genro foi a de promover, com a maior honestidade, o acesso à educação, ao mercado de trabalho e ao elevador social, amplas camadas que vivem marginalizadas em nosso País.

Como se vê, a medida nada tem de demagógica e, como assegura o próprio Ministro Tarso Genro, a proposta mudará radicalmente o modelo de ensino superior em nosso País.

Pela primeira vez na história do Brasil, o processo de ensino volta-se para a parcela de renda mais baixa da população, oferecendo concretamente a uma parte desse contingente uma oportunidade que nunca foi colocada por outros governos.

Segundo estimativas do Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos, lançado no mês de fevereiro, deverá permitir a entrada de 360 mil novos alunos no ensino superior.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluo o meu pronunciamento dizendo que a aprovação do Projeto de Lei - e aí comungo também com o Senador José Jorge que devemos debater e procurar aprimorar - tornará viável a aplicação na prática do Programa Universidade para Todos.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Ney Suassuna, V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - V. Exª tem a palavra, nobre Senador.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Ney Suassuna, por mais que eu entenda a preocupação de V. Exª e certamente a do Ministro neste momento, concordo com o Senador José Jorge de que essa proposta devia passar primeiro, cautelosamente, pela Câmara e pelo Senado, com audiências públicas sobre essa questão. A questão das quotas pode vir a resolver o problema, mas temos alguns outros que precisam ser solucionados antes de entrarmos no mérito dessa proposta do Ministro. Vou-lhe dar um exemplo: hoje, a Presidente da Andifes (Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), a Professora Gazzola, de Minas Gerais, está aqui em Brasília lutando para liberar verbas orçamentárias para a Universidade Federal de Minas Gerais. Lá continuamos sem condições de pagar os serviços terceirizados, assim como luz e água. Eu consegui a destinação de verba para a Universidade Federal de Minas Gerais, mas já recebi o recado do Ministro dizendo que essa verba não poderá ser liberada. Se não se pode liberar verba para as universidades públicas, como vamos discutir quotas ou bolsas. Primeiro, temos de resolver o problema das universidades públicas para, depois, passarmos para a análise de situações como essas. Muito obrigado.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Nobre Senador Hélio Costa, no meu primeiro mandato nesta Casa, apresentei a proposta de concessão de vagas nas escolas privadas para pessoas dos países vizinhos. Porém, muitos diziam que temos convênios com alguns, mas creio que devíamos dar muito mais vagas não só para os países da América do Sul como para tantos países quanto quisessem porque temos 37% das vagas ociosas na iniciativa privada. Se formássemos mais pessoas de outras nacionalidades, essas pessoas passariam a consumir produtos nacionais. Por exemplo, o engenheiro iria consumir a válvula brasileira e compraria produtos brasileiros. Essa seria uma forma de abrir mercados. Não me conformo que isso não esteja colocado. Lutarei para que as vagas ociosas também sejam disponibilizadas para outros países.

Quanto à universidade pública, concordo com V. Exª. Sou professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e vejo a dificuldade por que passa essa universidade. Acompanho de perto a Universidade Federal da Paraíba e a Universidade Federal de Campina Grande e vejo a dificuldade que temos até com manutenção.

O que estou elogiando e dizendo ser muito importante é o que estamos corrigindo, que não é só uma distorção histórica em relação às duas raças, mas também otimização das vagas ociosas. Daí o meu apoio. Isso não lhe tira o mérito de debatermos o tema e nos aprofundarmos nele.

Vejo que o Senador Eduardo Siqueira Campos tenta fazer uso do microfone para solicitar um aparte, mas três pessoas já tentaram usar esse microfone e não conseguiram. Ele está precisando de conserto.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Sr. Presidente, é importante que se comunique tal defeito ao Líder do PFL, que tem assento naquela cadeira, para não falarem que isso faz parte de uma manobra para calar a Oposição. São tempos estranhos e há de se suspeitar de tudo! Senador Ney Suassuna, não há suspeita alguma sobre a qualidade e a oportunidade do pronunciamento de V. Exª. Fico com um pouco do que disse o Senador Hélio Costa com relação à necessidade que sinto de que as duas Casas debatam, principalmente nas comissões técnicas, as propostas, seja a da universidade para todos ou qualquer outra mudança, como as quotas. Particularmente, quanto às quotas, tenho um posicionamento pela quota social, Senador Ney Suassuna. Temo que a proposta das quotas acabe firmando uma posição ainda mais racista do que o próprio sistema já é. As estatísticas não deixam outra constatação: estamos perdendo 40 mil jovens por ano só por homicídios e, normalmente, entre 18 e 24 anos, negros, pardos, e, como disse Caetano Veloso, quase brancos de tão pobres, negros, quase todos negros. Portanto, temo um pouco, mas penso que, no momento, dada a situação, essa questão deve ser avaliada, amplamente discutida e, de preferência, não por meio de uma medida provisória. Senador Ney Suassuna, já falei sobre a posição que adoto nesta Casa. Estou apenas retribuindo o aparte feito por V. Exª quando eu, Relator do Fies, propus que extinguíssemos a necessidade de avalista e outras dificuldades de quem pretende aderir ao financiamento, como o acesso apenas pela internet. Entendo que o programa Universidade para Todos pode ser um avanço quando permuta impostos com os donos das universidades privadas por vagas. Entretanto, penso ainda que precisamos de outro sistema de bolsas. O Governo mencionou a possibilidade de criar uma loteria e dela tirar recursos para bolsas de estudo. Lamento que a educação precise desse tipo de medida, mas sou favorável a ela, porque foi dessa forma que resolvemos a questão do esporte olímpico e paraolímpico, por meio do famoso projeto de lei do glorioso Senador Pedro Piva, que tive a honra de relatar em duas comissões. Conseguimos um bom percentual, o que permitiu aos atletas olímpicos e paraolímpicos brasileiros melhorar suas condições. Portanto, Sr. Senador, independentemente da discussão, penso que devemos fazer algo de imediato para as universidades públicas. De qualquer forma, afirmo que concordo com o projeto Universidade para Todos, considero o debate válido e espero que seja enviado a esta Casa um projeto de lei a esse respeito a fim de que possamos aprofundar o debate. Parabéns, Senador.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª o aparte. Com certeza, o debate desse tema será muito intenso, porque é palpitante. Ainda destaco que deve haver a possibilidade de alguém da classe pobre e segregada ter um diploma superior de qualidade. Com certeza, o exemplo fará a modificação, porque hoje há inércia social nessas áreas. Na minha querida Paraíba, muitas vezes, ao forçar alguém a responder, escutamos: “Doutor, as coisas estão assim porque Deus quer.” Deus não quer ninguém na miséria, na ignorância e sem curso superior. Tenho certeza de que a Sua vontade expressa é a melhoria de todos.

Eu lembro que apenas 9% dos jovens brasileiros, de 18 a 24 anos, estão na faculdade. No Chile, são 27%; na Argentina, 39%; no Canadá, 62%; nos Estados Unidos, 80%. Nós estamos muito atrás. Precisamos abrir espaço e colocar a nossa juventude na universidade.

Finalmente, encerro dizendo que é justamente essa enorme disparidade que o Plano Nacional da Educação pretende diminuir dentro de cinco anos. Como dissemos no início deste pronunciamento, a meta é colocar pelo menos 30% dos jovens, entre 18 e 24 anos, nas salas de aula das universidades brasileiras. Para isso, precisamos dar um crédito de confiança ao Programa Universidade para Todos, que certamente será debatido e melhorado nas duas Casas do Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Muito obrigado.