O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, hoje pela manhã, a base de apoio ao Governo realizou uma reunião com o Ministro Antonio Palocci para discutir o salário mínimo.

Há uma discordância, que explicitei para o Sr. Ministro, porque entendo não haver motivo para retirar dinheiro do campo social - em torno de R$11 bilhões - para destinar ao salário mínimo. Relatei a S. Exª a minha ótica e insisto novamente nesta Casa: há um superávit da seguridade social de R$31,73 bilhões; mesmo retirando o percentual da DRU, sobram R$12,06 bilhões; a arrecadação da Cofins em 2003 foi R$6,75 bilhões superior ao ano anterior; a renúncia da Previdência em 2003 foi de R$13,83 bilhões; o superávit primário de 2003 foi 0,15% acima do acordado com o FMI.

Acrescentamos, Sr. Presidente, que as receitas que foram incrementadas mostram um crescimento por parte da Receita Federal de 2,6%. Mostramos ainda que a dívida dos grandes devedores da Previdência corresponde a R$173,8 bilhões e que, nos últimos cinco anos, das receitas da seguridade social, nada menos que R$39,971 bilhões foram jogados para outros fins. Demonstrei também ao Sr. Ministro que, se houvesse efetivamente o aumento do salário mínimo, cada real injetaria na economia R$193 milhões, ou seja, em um ano mais de R$11 bilhões.

Sr. Presidente, o debate foi de alto nível, e foi lembrado que há um crescimento no valor do salário mínimo nas últimas décadas. Eu me socorri do jornal O Pasquim, que, na década de 70, publicava que, quando o salário mínimo foi fixado em Cr$76,80, esse valor dava para um casal com dois filhos fazer três refeições durante o dia, correspondente a um cafezinho e um pão sem manteiga. Com os atuais R$260,00, descontando-se a Previdência - têm-se que retirar os 8% -, sobram R$239,20. Esse é o valor que receberá o trabalhador. Com R$239,20, um casal e dois filhos não conseguem fazer aquelas três refeições correspondentes a um pãozinho e um cafezinho.

Portanto, Sr. Presidente, continuo insistindo que um salário mínimo de R$260,00 não dá sequer para a família de um trabalhador - casal com dois filhos - fazer três refeições de um pãozinho e um cafezinho.

Também insisti junto ao Sr. Ministro que 95% das medidas provisórias que vêm a esta Casa são alteradas aqui no Senado. Se em 1991, 1994, 1995, 1997, 1998, 2000, 2001, 2002 e 2003 sempre alteramos a medida provisória do salário mínimo - pelo menos há 10 anos -, qual é o problema de, neste ano, o Senado construir um grande entendimento, de preferência com o Executivo, e alterar a proposta? A medida provisória voltaria para a Câmara, e aquela Casa votaria de imediato. É bom para o Senado, para a Câmara e para o Governo construir esse grande entendimento, elevando o valor do salário mínimo e não discriminando os aposentados e os pensionistas.

Mostrei a S. Exª que a idéia de desvincular o piso mínimo do aposentado do salário mínimo não pode evoluir, porque já existe a desvinculação. O piso regional, em cada Estado, não está vinculado aos benefícios de aposentados e pensionistas. Então, não temos que desvincular nada. Se olharmos com carinho a legislação, verificaremos que já existe a desvinculação de fato. Independentemente do piso regional que cada Estado pode assegurar - e que não se estende ao aposentado e ao pensionista -, o salário mínimo deve ser unificado em nível nacional. Com isso estaríamos garantindo um salário mínimo acima de R$260,00 e, com certeza, não discriminando os 22 milhões de aposentados e pensionistas.

Reitero que o debate se deu em altíssimo nível. Insisti, Senador Cristovam Buarque e Senador Eduardo Suplicy - citei o nome de V. Exªs na reunião -, que é importante haver outras políticas sociais, como existem em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, as políticas sociais alavancam, no salário do trabalhador, mais de U$4 mil por ano, mas o salário mínimo fica em torno de U$900.00. Hoje eu insistiria na tese dos U$100.00 e sem prejuízo das políticas sociais que todos defendemos. É preciso que nos atenhamos a essas duas premissas - a elevação do salário mínimo e o investimento no campo social - se efetivamente queremos ver o dia em que o nosso País não será mais o campeão mundial da desigualdade social.

Acrescento, Sr. Presidente, que quem entrou na reunião convicto de que deveria votar o salário mínimo de R$260,00 saiu convicto, mas, com certeza, quem entrou na reunião convicto de que não deveria votar em R$260,00, também manteve a sua posição. Creio que foi um bom debate, mas considero importante que, na próxima terça-feira, tenhamos aqui também um outro debate com o Ministro da Previdência, nosso colega Senador Amir Lando.

Muito obrigado, Sr. Presidente.