O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqui neste plenário, recentemente, falei sobre o reajuste anual do salário mínimo e da decepção para os trabalhadores mais necessitados, pois, ao longo de décadas, esse salário, chamado mínimo, foi sendo cada vez mais corroído, e hoje podemos dizer que deixou de atender às necessidades de custeio das despesas familiares.

É simplesmente lamentável que o estabelecido no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal tenha se transformado em letra morta. Eis que o inciso mencionado diz o seguinte:

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação para qualquer fim.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, a Constituição garante reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo dos trabalhadores. Sendo assim, é inadmissível que ainda hoje não se encontre alternativa para que o salário mínimo pelo menos se aproxime do estabelecido no texto constitucional.

O Governo deve ouvir o Congresso e não pode tão-somente impor as suas alegações da existência de dificuldades que impedem um reajuste substancial e digno do salário mínimo.

A proposta de dobrar o salário mínimo, pronunciada em campanha, hoje já nos preocupa, pois quanto tempo levará o Governo para que se diga que o salário mínimo dobrou? Isso transformado em mandato significa quantos mandatos?

O Governo do Presidente Lula não se pode utilizar dos mesmos discursos já utilizados por muitos anos em que se promete muito, fazem-se muitos debates, contata-se que é necessário um salário mínimo maior, mas, no final, muito pouco é oferecido.

Faço aqui um apelo ao Senhor Presidente da República, para que aproveite a passagem da medida provisória do salário mínimo no Senado Federal e apresente uma proposta em que os trabalhadores possam vislumbrar que o Governo tem como prioridade o social e que o Presidente tem as suas ações governamentais preferencialmente voltadas para aqueles mais necessitados, em total coerência com os discursos de campanha política.

Muito obrigado, Sr. Presidente.