O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Sarney, rogaria a sua atenção especial e a de todas as Srªs Senadoras e Srs. Senadores presentes.

Em reunião de todos os Líderes partidários hoje, à tarde, saiu a decisão de que os prazos regimentais e os interstícios serão quebrados e de que será votada amanhã, em primeiro turno, a chamada PEC dos Vereadores. Não obtiveram a concordância do PDT. Discordei e disse aos Srs. Líderes que viria à tribuna manifestar a minha discordância.

Sr. Presidente, a rigor, nem acordo unânime dos Líderes pode quebrar Regimento. Regimento é lei interna. Mas há uma praxe neste Senado segundo a qual, quando há unanimidade, os prazos são suprimidos. Nesse caso, vai ser violentado o Regimento, vai ser quebrada uma antiga praxe do Senado Federal.

Sr. Presidente, esse é um precedente ruim, porque, doravante, mesmo que um ou dois partidos divirjam numa questão talvez mais importante e mais grave do que essa, a maioria esmagará a minoria.

Questionaram-me se os Srs. Líderes tiveram a gentileza e a delicadeza de me perguntar se eu me sentiria afrontado com a decisão. Eu disse que não, Sr. Presidente; a questão não é pessoal. Os Srs. Líderes não me afrontaram, não me desrespeitaram, mas estou cumprindo o que disse na reunião, que viria comunicar às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores que a praxe está sendo quebrada, o Regimento está sendo violentado, com o protesto do Partido Democrático Trabalhista.