O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao conhecimento dos meus Pares a realização, no último domingo, de legítima manifestação do setor agrícola do meu Estado, Tocantins, representado pelo Sindicato Rural de Araguaína e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins que realizaram a I Cavalgada da Paz, por ocasião da XVI Cavalgada de Araguaína.

O evento reuniu mais de 30 mil participantes e cinco mil cavaleiros e amazonas - talvez esse seja o maior evento desse gênero no mundo - e contou com a presença de importantes lideranças políticas do Estado, que se alinharam com as reivindicações dos produtores e trabalhadores rurais na defesa do congraçamento e fortalecimento da relação entre as classes patronal e trabalhadora do setor, assim como havia o desejo de mostrar a organização e a capacidade de produção da atividade em termos regionais, gerando oportunidade para a manifestação popular num evento que retrata atividade econômica que tornou a região de Araguaína conhecida nacionalmente.

A manifestação se transformou também, como queriam seus organizadores, em ato contra as ameaças que se contrapõem aos direitos de propriedade, que, garantidos na Constituição Federal, têm sido muitas vezes desrespeitados em atividades de fiscalização arbitrárias do Poder Público, em tentativas de invasões de propriedades particulares e produtivas e em casuísmos administrativos com interesses de pretensas políticas sociais.

Durante o evento, ficou patente que a classe produtora rural do Tocantins está preocupada com o estado de crescente desrespeito à legislação no Estado, pois sempre teve compromisso com a legalidade e a ordem.

Sabem os produtores que há pontos importantes na legislação que precisam ser mantidos, mas que também existem outros que precisam ser reformulados para atender a realidade do setor agrícola, que precisa proteger de forma efetiva aqueles que produzem.

Outra importante reivindicação daqueles que participaram e apoiaram a cavalgada está no combate que precisa ser feito quanto ao processo de desinformação que se instalou no setor sobre a legislação trabalhista. E, por isso, apóiam integralmente a ação da DRT, Delegacia Regional do Trabalho de Tocantins, que, em parceria com os sindicatos rurais, em campanha de esclarecimentos, realizam palestras, promovem divulgação em diversos meios de comunicação e várias outras ações que visam a levar as informações sobre direitos trabalhistas tanto ao produtor quanto ao trabalhador rural.

Foi possível conhecer também três outras demandas genuínas do setor. A primeira, contra a forma de atuação da Polícia Federal e do Ministério Público, quando em atividade na região; a segunda, com relação à regularização de áreas de até 2,5 mil hectares, o que gera litígio, dá insegurança e, o que é pior, gera dificuldades e problemas em áreas de novas fronteiras agrícolas. E, por fim, em relação à questão ambiental, onde se encontra grande dificuldade de colocar em prática uma modificação do Código Florestal com a Medida Provisória nº 2.166.

Finalmente, ressalto o espírito de fraternidade que marcou o primeiro ato público em meu Estado de congraçamento daqueles que trabalham a terra com dignidade, respeito aos direitos humanos e com a visão de construção de um setor agrícola moderno e gerador de milhares de empregos diretos.

O abraço entre um produtor e um trabalhador, ao final do evento, simbolizaram a união e a harmonia entre aqueles que produzem no meio rural.

Estão de parabéns todos aqueles que participaram do evento, principalmente seus organizadores.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado.