O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema desses dias próximos no Brasil será o salário mínimo. É sobre isso que quero falar, fazendo um apelo ao Senado em relação a esse assunto que vamos discutir ao longo dos próximos dias. É uma pena que um momento que poderia ser grandioso para o Senado - a discussão sobre qual o menor salário que o País paga ao trabalhador - pode, mais uma vez, transformar-se num momento constrangedor para o Senado Federal, para o Governo do momento, desta vez do Presidente Lula, como há alguns anos foi do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mais uma vez, poderemos estar aqui com o constrangimento de dizer ao nosso trabalhador e ao mundo inteiro que o Brasil paga um salário mínimo irrisório.

Esperamos 50 anos, desde o fim da abolição da escravidão, para começarmos a ter um salário mínimo. É preciso lembrar que, no tempo da escravidão, com toda a tragédia que ela representava, o trabalhador tinha comida, moradia, saúde que fosse necessária, até porque o proprietário do escravo não queria perdê-lo nem queria que ele ficasse sem a força suficiente para desenvolver o trabalho.

Com a abolição da escravidão, o que o Brasil fez foi dizer que, a partir daquele momento, seria permitido pagar menos do que o trabalhador precisa para comer, que não havia mais compromisso do patrão de dar moradia ao trabalhador e que saúde é um problema do trabalhador. Com isso, durante 50 anos, o que vimos foi a exclusão daqueles que antes eram escravos. Passados 50 anos, criou-se o instituto do salário mínimo e, hoje - frise-se, 50 anos depois de criado -, promovemos o constrangedor debate de quanto vale o salário mínimo: se R$5,00, R$6,00, R$7,00 ou R$8,00, não chegando sequer a R$10,00 por dia.

Ouvi por esses dias, Sr. Presidente, que perguntaram ao piloto que soltou a bomba atômica sobre Hiroshima, matando quase 200 mil pessoas, o que ele sentiu naquela hora, e ele respondeu que foi algo impessoal. É assim, com essa impessoalidade, que o Senado está discutindo o novo valor do salário mínimo, assim também o Governo o está propondo, como se isso não representasse a saída da pobreza e o sofrimento de milhões de trabalhadores. Imagino como votaríamos o salário mínimo se aqui aparecessem, por filmes ou mesmo ao vivo, pessoas que ganham salário mínimo dizendo como vivem.

Fazemos aqui audiências públicas para tudo. Quando é que se fez uma audiência pública para ouvir o trabalhador do salário mínimo dizer o que ele pensa, como ele vive e quais as conseqüências do aumento salarial?

Sr. Presidente, digo isso para repetir aqui a posição que assumi durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando não era parlamentar, mas fazia meus artigos nos jornais. Escrevi um artigo dizendo que o Partido dos Trabalhadores estava errado em pedir um aumento salarial acima daquele que o Presidente Fernando Henrique estava oferecendo. No entanto, fiz, no meu artigo, crítica ao Presidente Fernando Henrique por apresentar o salário mínimo sem complementá-lo com aquilo de que o trabalhador precisa e que não vem do seu salário, como educação, saúde, segurança.

Comecei dizendo que queria fazer um apelo ao Senado. Nós, Senadores, precisamos assumir o compromisso de proteger o salário mínimo, e a proteção vem de dois lados. Por um lado, não deixar que a inflação volte, porque aumentar o salário mínimo e deixar que este seja corroído pela inflação é demagógico, mentiroso e irresponsável. Agora, não basta proteger o salário mínimo da inflação; é preciso proteger o salário mínimo também dando a ele capacidade - e não digo poder de compra - de dar ao trabalhador acesso àquilo de que precisa.

Naquela época, há quatro anos, defendi essa idéia. A minha cara não está no jornal mostrando, por meio daquele conhecido gesto, com o polegar e o indicador, o quão pequeno é o salário mínimo - e não apareci porque me escondesse por não ter cargo parlamentar. Fui para a rua e assumi a minha posição, por meio de artigos que escrevi, de palestras que proferi, dizendo que não dava para aumentar o salário mínimo além do que era possível, até para evitarmos a volta da inflação provocada pelo estouro das contas públicas. Contudo, não dá para justificar um salário mínimo tão baixo sem trazer vantagens adicionais ao trabalhador.

O meu apelo, Sr. Presidente, é para que nós do Senado não aceitemos os R$260,00 que o Governo defende nem façamos a demagogia de propor R$275,00, em vez de R$ 260,00, que representa um pão e meio a mais por dia, nem mesmo dos R$300,00, que são cinco pães, e que não votemos se o Governo não assumir conosco o compromisso de implementar um pacote de medidas, um conjunto de ações, que melhore a situação do trabalhador brasileiro. Não através do salário mínimo, se não é possível aumentar além dos R$260,00. E aí não tenho nenhum dado que me permita dizer que o Presidente Lula não deu o máximo que podia, assim como o Presidente Fernando Henrique deu o máximo que podia. O meu problema não é quanto ao máximo que o Governo pode dar de salário, mas o máximo que o Governo pode dar ao trabalhador em termos de serviços públicos.

Por isso meu apelo, repito, é no sentido de que só votemos o salário mínimo que o Governo defende se tivermos do Governo o compromisso de levar adiante as medidas de que o povo brasileiro precisa.

Apresentei sugestões ao Ministro Aldo Rebelo, discuti o assunto com o Ministro Palocci, conversei aqui com diversas lideranças de muitos partidos, Senador Alvaro Dias, e vi receptividade para a idéia de definirmos o salário mínimo que for necessário e possível para que não volte a inflação, mas um salário mínimo acompanhado de medidas que resgatem a dignidade da vida do trabalhador brasileiro. Entreguei ao Governo uma lista com quinze pontos. Se o Governo aceitá-los, votarei sem nenhum constrangimento a favor do salário de R$260,00; caso contrário, não aprovarei os R$260,00 que o Governo propõe, salvo obviamente se o meu Partido, em reunião com o diretório, fechar a questão e me obrigar a engolir isso.

Sr. Presidente, passo a ler algumas das medidas que propus e que gostaria de ver assumidas pelo Governo, para justificar o fato de o Senado aprovar o salário de R$260,00. São cinco pontos que não custam nada ao Governo, mas que mudam a situação do trabalhador brasileiro.

Primeiro, garantia de vaga na escola para toda criança no dia em que ela completar quatro anos. Isso traz mais vantagens ao trabalhador do que R$15,00 a mais por mês. Só a merenda que essas crianças receberão equivale a, pelo menos, R$20,00 a mais por mês. Porém o importante não é a merenda, e sim que essa criança, com escola, tenha condições de sair do quadro de pobreza.

Segundo, envio ao Congresso Nacional - vejam que não estou pedindo que o Governo comece a fazer, mas que mande ao Congresso - de um projeto de lei que crie o FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que permitirá o terceiro ponto, que, considerada sua importância, pode ser colocado em primeiro lugar.

Terceiro, envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que crie um piso salarial para o professor brasileiro. Mais importante do que R$15,00 a mais no salário do trabalhador, sem dúvida alguma, é o professor do filho dele ter um salário digno, que faça com que exijamos desse professor mais formação e mais dedicação.

Quarto, obrigatoriedade do ensino médio. Não é possível que o Brasil seja um dos últimos países a obrigar os governos estaduais a criarem vaga no ensino médio para os todos os jovens. Não custa nada ao Governo fazer um decreto ou mandar para o Congresso um projeto de lei, usando os instrumentos necessários para que haja obrigatoriedade do ensino médio. O ensino médio obrigatório muda, por meio do filho, a realidade do trabalhador que ganha um salário mínimo.

Quinto, envio ao Congresso Nacional - isso também não custa nada -de um projeto de lei que determine qual será o salário mínimo nos próximos cinco, dez, quinze anos. Por que não envia um projeto que disponha como o salário mínimo será reajustado nos próximos anos?

São cinco itens que não custam nada ao Governo, se ele quiser fazer isso, salvo a vontade e a mentalidade. Que a cabeça do Governo não seja como a do piloto que soltou a bomba em Hiroshima, o qual considerou impessoal seu gesto de apertar o botão para a bomba cair. Nós, Senadores, estamos correndo o risco de apertar o botão “sim” ou “não” com a mesma impessoalidade do piloto que matou duzentas mil pessoas. Não vamos matar, e sim sacrificar não duzentas mil pessoas, mas de vinte a trinta milhões de trabalhadores.

São cinco pontos que nada custariam ao Governo.

Farei a leitura de outros pontos que já estão no PPA, no Orçamento, e que gostaria de ver o Governo começar a cumpri-los para que eu possa votar a favor dos R$260,00.

Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Cristovam Buarque, cumprimento-o pelo pronunciamento e pela criatividade. V. Exª apresenta sugestões inteligentes ao Presidente da República, mas fico receoso porque está cada vez mais difícil acreditar na palavra do Presidente e dos demais membros do Governo, pois não há cumprimento dos compromissos da campanha eleitoral nem daqueles assumidos a partir da posse. Se fôssemos enumerar as promessas posteriores à posse do Presidente e o descumprimento delas, tomaríamos muito tempo do discurso de V. Exª, e isso eu não farei. De qualquer maneira, Senador Cristovam Buarque, vale a insistência. V. Exª tem sido persistente ao apresentar propostas. Quem sabe um dia o Presidente possa acordar, ouvir e cumprir compromissos e promessas e sobretudo assumir novos compromissos, diante de um agenda positiva como essa que V. Exª oferece, e cumpri-los. Assim V. Exª não se frustraria e o País também não. 

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF) - Senador Alvaro Dias, como militante do Partido dos Trabalhadores, como membro do Partido do Governo, como ex-Ministro, quero dizer que até certo ponto, sem dúvida alguma, tenho de respeitar a posição de V. Exª. Quando veio conversar com os Senadores do bloco de apoio, o Ministro Palocci disse que não entendia por que, um ano atrás, o aumento do salário mínimo foi menor e não deu tanto problema, agora é maior e dá tanta confusão. Dei a minha opinião: no ano passado, no começo do nosso Governo - sou parte dele -, o povo, os trabalhadores acreditavam que aquele salário mínimo pequenininho seria complementado com o cumprimento dos compromissos de campanha, que representaria muito mais do que R$15,00 ou R$40,00 a mais. Só que um ano depois, de fato, a opinião pública, como V. Exª diz - por isso digo que V. Exª tem razão -, já não está tão confiante. Então, ao ver esse aumento do salário mínimo, pensa que isso é tudo que o Governo vai dar ao povo brasileiro. Entretanto, se o Presidente Lula for a público dizer que aceita a proposta do Senado, se ele firmar - não por escrito, porque não vamos exigir isso de um Presidente - o compromisso de fazer isso de agora em diante, ainda merecerá um gesto de credibilidade.

Além disso, não basta a voz do Presidente. A minha proposta - esse é o apelo que vou deixar aqui no Senado e nele vou insistir nos próximos dias - é uma emenda na LDO, acrescentando a pauta de reivindicações que o Senado fizer - não tem que ser o que sugeri.

Nas conversas preliminares com o Ministro Palocci, com o Ministro Aldo Rebelo e com o Senador Renan Calheiros, S. Exªs manifestaram interesse de incluir isso na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Cristovam Buarque, o discurso de V. Exª é traçado na linha do interesse social e da responsabilidade fiscal.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF) - Exatamente, Senador.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Penso que não se pode tratar desta matéria senão nesse eixo. É preciso atender as necessidades mínimas da sociedade. E aí está o salário mínimo com seus consectários hoje propostos por V. Exª. Também não podemos perder de vista os cuidados, que V. Exª menciona, necessários para evitar o possível retorno da inflação. Ninguém deseja o retrocesso que ocorreria com a retomada do processo inflacionário. Senador Cristovam Buarque, o meu Partido, ainda no Governo Fernando Henrique, propôs um salário mínimo de US$100 e, mais do que propor, fez com que os seus governadores, desde logo, com uma simples proposta, aplicassem nos seus Estados o salário mínimo de US$100. E todos obedeceram. Portanto, quando defendemos hoje um salário mínimo maior do que aquele proposto pelo Presidente da República, não estamos fazendo demagogia, estamos repetindo aquilo que nós próprios havíamos executado no Governo. Mas reconheço que esse é um problema grave nas decisões presidenciais. Qual é o Presidente da República que não gostaria de, ele próprio, com a sua caneta, escrever numa folha de papel um decreto de cinco linhas dizendo que fica elevado para mil reais o salário mínimo a partir do dia 1º de maio, e assinar? Muitos propuseram isso, mas nenhum praticou. E por que não o fez? Temos que admitir que é porque é impossível, do ponto de vista da economia. Porém, não podemos circunscrever o problema fiscal a isso. Temos de encontrar soluções como as que V. Exª agora propõe. Eu também não exigiria um documento formal do Presidente da República como promessa do cumprimento disso, embora algumas vezes o Presidente Fernando Henrique Cardoso tenha feito cartas aos Senadores, algumas ao Senador Pedro Simon, garantindo que tomaria providências tais e quais, toda vez que aqui se votou um projeto de extrema dificuldade, cercado de responsabilidades. O Presidente Fernando Henrique Cardoso escreveu e cumpriu. O Presidente Lula também poderia fazer o mesmo, e deixaria a todos nós numa situação mais fácil, até para ajudá-lo nessa caminhada, que julgo difícil. Eu não gostaria de estar no lugar do Presidente da República neste momento. É uma decisão que ele haverá de tomar com extrema dificuldade; já está tomando, na medida que propõe um salário restrito, de R$260,00. Cumprimentos a V. Exª pela propositura, que, no meu entendimento, é um caminho para a solução desse grave problema nacional.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PT - DF) - Senador Edison Lobão, em primeiro lugar, o simples fato de V. Exª falar a palavra caminho já mostra a grandeza de um representante da Oposição, já mostra que a Oposição não tem interesse em barrar tudo o que venha do Governo. Isso é algo que é preciso louvar, como também a observação do Senador Alvaro Dias, na mesma direção. Nem sempre o meu Partido agiu procurando o caminho das soluções, mas, sim, agiu do ponto de vista tático, que era o de enfrentar o Governo naquele momento.

A sua idéia, de uma carta do Presidente, é extremamente positiva, não porque eu ou nós precisemos da carta. Para o povo brasileiro seria interessante. E essa carta apenas ratificaria, dentro do que eu tenho aqui, o que está no programa de Governo, dando um prazo. Sua Excelência comprometer-se-ia não mais como candidato, mas agora como Presidente. Elogio a posição do Presidente Lula, como elogiei a do Presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a responsabilidade fiscal. E o que eu proponho aqui está perfeitamente dentro da responsabilidade fiscal. Não pressiona a Previdência, pressiona e desloca recursos de outras áreas do Orçamento.

Hoje vi que R$5 bilhões irão para a PPP. É mais, talvez, do que precisamos. Há esses recursos em algumas fontes, em algumas rubricas. Nós é que temos de tirar de um lugar para outro, com responsabilidade. Reconheço que qualquer Presidente, não importa de que Partido, gostaria de dar um salário mínimo maior. O Presidente Fernando Henrique Cardoso não deu e eu o apoiei naquele momento; o Presidente Lula não está dando, e eu o apóio, mas de forma condicionada. O meu apoio é, sem dúvida, condicionado à garantia de que o trabalhador vai melhorar de vida. Não por meio daquilo que o salário lhe permita comprar, mas por meio daquilo a que ele terá acesso gratuitamente, que consta, por exemplo, dos outros itens que enumero.

Continuação do Programa Brasil Alfabetizado. Erradicar o analfabetismo no Brasil beneficia sobretudo o trabalhador que recebe um salário mínimo e até menos, os desempregados. Mas esse programa, que começou no Governo do Presidente Lula, está parado, como os jornais mostraram. Aliás, o Presidente Lula, na última reunião ministerial, criticou, disse que não houve desembolso este ano. E já estamos na metade do ano.

O outro item é a criação de algo que está no programa de Governo, que está no PPA, que foi executado no Distrito Federal durante a minha administração, que complementa o Bolsa Escola - agora Bolsa Família. É colocar um pequeno depósito na caderneta de poupança da criança pobre no dia em que ela passar de um ano para o outro na escola. Essa poupança a criança só retirará se terminar o segundo grau. Foi feito isso aqui, testado, e funciona. O Presidente do Banco Central é um entusiasta desse programa, até como banqueiro que sempre foi. Estes dois itens - Brasil Alfabetizado e Poupança Escola - estão no PPA.

Depois vêm alguns outros programas que custariam algum dinheiro. Não vamos fazer aqui o cronograma, mas mantemos a intenção. Uma deles é um programa de emprego para a realização de obras de água e esgoto. Quinhentos mil empregos custariam aquilo que, por exemplo, o PFL - admito -, olhando o trabalhador, está propondo, R$275,00. Esses R$15,00 permitiriam contratar - quando se soma tudo o que iria para o que ganha salário mínimo - entre 500 mil e um milhão de trabalhadores. É um trabalhador que ganha zero e passaria a ganhar R$ 260,00. Mas, mais do que isso, ele e o seu irmão que ganha R$ 260,00, que já tem emprego, vão ter água e esgoto. Água e esgoto valem mais do que essa diferença.

Outro ponto é o aumento no valor do Bolsa Família. Por que não chegar a R$100,00? Gratuidade dos remédios para os aposentados que ganham até dois salários mínimos, o que não custaria mais de R$500 milhões. E vejam a diferença na qualidade de vida desses milhões de aposentados que têm até um ou dois salários mínimos e que gastam mais do que isso, em média, com remédios, por mês. E está no Estatuto do Idoso. É apenas garantir o cumprimento disso. É algo que vale mais do que o aumento.

O Programa de Habitação Popular; a antecipação do Programa Renda Mínima; levar adiante a reforma agrária; a ampliação do Programa Saúde da Família, começado no Governo Fernando Henrique, que tem que ser levado adiante, e a abertura, com vigor, de um programa de crédito popular, do Banco do Povo - como se chama em alguns lugares. 

Esses, Sr. Presidente, são os itens que apresentei às Lideranças do Governo, que apresentei a Lideranças do Senado. Discuti com pessoas do PSDB, com alguns do PFL, do PDT.

A minha idéia é deixar aqui patente um apelo pela proteção do salário mínimo. Primeiro apelo: não votemos a favor de R$260,00 se não houver um complemento. E eu não votarei. Segundo: não exigir do Presidente pagar mais do que ele diz que é possível - e não tenho instrumentos para dizer que é possível mais. Portanto, proteger também o salário mínimo da inflação. Esse é o meu apelo.

Votemos o que o Presidente mandou para cá, mas votemos condicionados a um conjunto de medidas que leve o Brasil a ter um choque social. O Senado sairia, Sr. Presidente, engrandecido. Em vez de ser um momento constrangedor, esse pode ser um momento enriquecedor do Senado, como líder, como defensor dos interesses reais e não apenas dos interesses em reais do trabalhador brasileiro.

Aqui fica o meu apelo. Voltarei a esta tribuna para insistir, quantas vezes for possível, até o dia em que tenhamos que votar - e, espero, não constrangidamente - o salário mínimo do próximo ano.