O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não pretendo abordar aqui questões como a reforma do Palácio da Alvorada ou o tempo que o Presidente da República perde mostrando aos empresários os banheiros do Palácio da Alvorada e pequenas fissuras. No dizer de Clóvis Rossi, é “deslumbramento explícito” o fato de o Presidente ocupar a cabeça com a reforma do Palácio no momento em que outras preocupações deveriam povoar a mente de Sua Excelência. 

E seria o caso de perguntar: o que foi feito do Lula que prometeu que a esperança venceria o medo? Não vou abordar essa questão hoje. Também não pretendo abordar o relatório da Organização Internacional do Trabalho, que revela que, no Brasil, há meio milhão de crianças escravizadas. Não pretendo discorrer também sobre o diagnóstico do Relator da ONU para o direito à moradia. Após percorrer o Brasil, a conclusão foi a seguinte: moradia é uma emergência nacional.

Senador Edison Lobão, creio que o Senador Cristovam Buarque pautou bem os nossos trabalhos no dia de hoje: o assunto é salário mínimo. O descumprimento cabal desse compromisso assumido pelo Presidente da República durante a campanha eleitoral provoca uma grande indignação, sem dúvida, entre os trabalhadores brasileiros e nos deve conduzir a esse debate permanentemente, até que possamos concluir, na próxima semana, quem sabe, a votação do novo salário mínimo.

O Presidente Lula pactuou com a classe trabalhadora que iria dobrar o poder de compra do salário mínimo até o final do seu mandato. É evidente que aquilo que se fez no ano passado e neste ano em matéria de reajuste do salário mínimo não sinaliza para o cumprimento desse compromisso.

Senador Cristovam Buarque, na última semana, o Ministro da Fazenda sepultou todas as fórmulas apresentadas no sentido de resgatar o valor do salário mínimo, mesmo no médio prazo. Foi por essa razão que eu o aparteei, colocando dúvidas em relação a qualquer compromisso que possa o Governo assumir, além do que já propôs ao Congresso Nacional em matéria de novo salário mínimo.

O Ministro Palocci descartou até mesmo vincular o reajuste do salário mínimo em 2005 ao crescimento do Produto Interno Bruto, como queriam alguns Parlamentares da base aliada, e disse que a falta de apoio a medidas do Governo no Congresso afeta a credibilidade externa do País.

É vexaminoso tratar uma questão dessa importância para o povo brasileiro nesses termos. O Ministro está preocupado com o que pensa lá fora o cidadão estrangeiro; nós estamos preocupados com o que sofre aqui o cidadão brasileiro.

Já que o Ministro Palocci se preocupa com o que ocorre lá fora, vamos rememorar o que ocorre em matéria de salário nos países vizinhos. No Paraguai, o salário mínimo corresponde a R$441,00. Esse é o valor do mínimo no Paraguai! Repito: estamos falando do Paraguai. Sem menosprezo àquele país, mas estamos falando do Paraguai. Na Costa Rica, o salário mínimo é de US$347; na Guatemala, de US$178; em El Salvador, de US$154; na Venezuela, de US$167.

Eu, que estive há pouco tempo em Caracas, posso afirmar que causa espanto a comparação entre Venezuela e Brasil, mas lá o salário é de US$167. Portanto, há um descalabro na remuneração oferecida ao trabalhador brasileiro.

E qual deveria ser o aumento do salário mínimo em 2004?

Em maio de 2002, um salário mínimo comprava 1,55 cestas básicas em São Paulo, segundo o cálculo do Dieese. Na ocasião, os valores do salário mínimo e da cesta básica eram, respectivamente, R$200,00 e R$129,26.

Em maio de 2004, para que o salário mínimo tivesse o mesmo poder de compra que o observado em maio de 2002 - último ano da gestão de Fernando Henrique Cardoso -, seria preciso que fosse elevado de R$240,00 para R$266,12 (estimado esse aumento da cesta básica nos meses de março e abril de 2004).

Na campanha presidencial, repito, o Presidente Lula prometeu dobrar o poder de compra do salário até o final do seu mandato. Ou seja, em maio de 2006, o salário mínimo deveria equivaler a 3,1 cestas básicas, o dobro de 1,55, vigente em maio de 2002.

O cumprimento da promessa exigiria um crescimento real anual de 30,4%, o equivalente a aproximadamente R$72,98. Portanto, estamos muito distantes dessa possibilidade, se olharmos para o ano de 2003 e vivenciarmos o que estamos verificando agora.

Se fosse para recuperar o que prometeu e o que pactuou nas urnas com o povo brasileiro, Lula deveria pagar R$312,98 de salário mínimo a partir de maio deste ano.

Portanto, Senador Cristovam, o salário promessa seria R$312,98 e não R$260,00. Portanto, Senador Edison Lobão, a Oposição está exigindo bem menos do que prometeu o Presidente da República, pelo menos para este ano.

Segundo estimativa do Dieese, o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ter sido de R$1.522,01 em maio, 5,9 vezes superior ao mínimo vigente, que é de R$260,00, Senador Eduardo Siqueira Campos. E nós, da Oposição, não estamos exigindo aquilo que propõe o Dieese, que sempre pautou o discurso do PT durante muitos anos, e o Senador Cristovam Buarque é testemunha disso.

A estimativa do Dieese leva em conta o maior valor apurado para a cesta básica no mês de maio e o preceito constitucional, determinando que o salário mínimo deve ser suficiente para a manutenção de um trabalhador e de sua família, suprindo as suas necessidades com alimentação, moradia, educação, saúde, transporte, vestuário, higiene, lazer e previdência.

Vou conceder o aparte ao Senador Cristovam Buarque, que me solicita, e depois pretendo incursionar pela questão constitucional, Senador Edison Lobão, trazendo aqui um depoimento importante do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Senador Alvaro Dias, fico muito à vontade, porque nunca, no meu Partido, defendi propostas que eu considerasse que não seriam viáveis. Então, fico muito tranqüilo de votar se amanhã o valor do salário mínimo chegar a R$260,00, desde que acompanhado desse choque social. É claro que sua luta por um salário maior está corretíssima. Hoje, eu não tinha nenhum dado para dizer que o valor pode ser maior que R$260,00. Se pudermos aumentá-lo, deveremos fazê-lo sem dúvida alguma. Gostaria apenas de alertar para o fato de que esses dois países que V. Exª citou, além de terem o salário mínimo maior do que o nosso, estão em melhores condições sociais do que o Brasil. Costa Rica, que é um país pequeno, diminuto, tem todas as crianças na escola concluindo o ensino médio. O Presidente Chaves, tão criticado hoje em dia, está abolindo o analfabetismo em todo o País, no seu primeiro mandato. Então, se o salário mínimo pudesse ser o defendido por V. Exª, seria ótimo. Mas, se isso não for possível, que ele pelo menos venha com esses complementos! Finalmente, eu, como militante do meu Partido, quero dizer que está na hora de fazermos um acerto de contas com o discurso anterior que o Partido dos Trabalhadores fazia. Nesse ponto tenho insistido e, como Ministro, enfatizei esse aspecto e escrevi documentos a respeito. O PT precisa fazer duas coisas: acertar as contas, o que dizia que não era possível - reconhecer que errou -, e acenar para o futuro, dizendo qual o legado que o Presidente Lula quer deixar. Não está claro ainda qual é o legado do Presidente Lula. O Presidente Lula não pode ser um Presidente apenas para administrar bens. Sua Excelência foi esperado demais. Alguém como Sua Excelência tem que ser mais do que um administrador de bens. E esse legado não está claro. Apenas para complementar o seu discurso, devo dizer que esses países - não me refiro ao Paraguai, mas aos outros dois - deram saltos sociais que o Brasil, 115 anos depois da abolição da escravidão, ainda não deu.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Nobre Senador Cristovam Buarque, V. Exª só valoriza qualquer pronunciamento nesta Casa com os seus apartes, sobretudo porque nos leva a refletir sobre os contrastes gritantes entre as riquezas naturais do Brasil e as riquezas dos outros países. Certamente, somos muito superiores a todos eles em matéria de riquezas naturais, e, lamentavelmente, estamos aquém, no que diz respeito ao cumprimento de compromissos sociais, de qualquer um deles. Em matéria de salário mínimo, perdemos até para o Paraguai, o nosso país vizinho que enfrenta tantas dificuldades, tantos problemas, sobretudo de natureza política.

Defendo um salário mínimo superior por uma questão de convicção pessoal, e valho-me inclusive de argumentação inteligente do seu Partido, Senador Cristovam Buarque. Em 1994, quando o salário mínimo era de US$65.00, o PT e o Presidente Lula diziam mais ou menos o seguinte: se pagarmos um salário mínimo de US$115.00, injetaremos na economia do País US$20 bilhões, somando treze salários - doze, mais o décimo terceiro - de mais de 40 milhões de trabalhadores que ganham o salário mínimo. São US$20 bilhões injetados na economia, recuperando o poder de compra, portanto, do salário dos trabalhadores, que passariam a consumir mais, adquirindo até eletrodomésticos que não poderiam adquirir com aquele salário de US$65.00. Com a valorização do salário e a recuperação do poder de compra, com a injeção de US$20 bilhões na economia, teremos um crescimento do PIB, só por conta disso, de 4% ao ano.

Veja que essa é uma argumentação inteligente, que leva em conta uma visão estratégica de médio e longo prazos, e não o imediatismo da proposta atual do PT, ou do Presidente da República em nome do PT. Portanto, é com base nesse argumento que estamos aqui, na Oposição, propondo um salário melhor.

Quero dizer a V. Exª que, no governo passado, quando era do PSDB, Partido do Presidente da República, votei também contra o salário mínimo proposto pelo Presidente da República por concordar com esses argumentos expendidos pelo PT no período eleitoral de 1994.

Antes de prosseguir, concedo com satisfação um aparte ao Senador Edison Lobão, o nosso Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Alvaro Dias, antes que V. Exª escape da órbita das medidas provisórias e ganhe os domínios ionizados da Constituição da República, só gostaria de dizer que também sou, como V. Exª, um homem da Oposição; o meu Partido é de oposição. Mas, pessoalmente, tenho lutado para compreender as dificuldades do Presidente da República e, por isso mesmo, tenho colaborado, e muito, votando quase sempre com as medidas que me parecem necessárias, urgentes e corretas propostas pelo Presidente da República. Agora, não posso deixar de concordar com V. Exª em que a promessa do candidato é, em geral, o calvário do governante. V. Exª foi governador, o Senador Cristovam Buarque foi governador, eu fui governador, e o Senador Siqueira Campos sê-lo-á...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Como dizia Churchill, a promessa do candidato é o sepulcro do estadista.

O Sr. Edison Lobão (PFL - PR) - Todos sabemos das dificuldades que se passam no Governo, mas o governante que não cumpre as suas promessas está destinado a deixar o governo com uma certa dose de desmoralização. O Presidente Lula não terminou o seu Governo; portanto, não podemos dizer que não cumpriu as suas promessas. Mas muitas delas, de fato, já deveriam ter sido praticadas, e esperávamos que isso tivesse ocorrido. Vamos conceder um crédito de confiança ao Presidente, mas Sua Excelência não pode chegar ao fim do seu mandado sem o cumprimento daquilo que pregou, sobretudo na campanha - já não direi nas quimeras dos 20 anos, mas sim na campanha presidencial.

O SR. ALVARO DIAS (PDT- PR) - Senador Edison Lobão, com a inteligência peculiar de V. Exª, lembramo-nos de que realmente o descumprimento de promessa é um ponto crucial no Brasil, porque desacredita os políticos de forma geral. Numa campanha eleitoral, temos dificuldades de apresentar os nossos planos porque podem ser interpretados como promessas para serem descumpridas, ou palavras soltas ao vento, que se perdem na primeira esquina, nos desvãos da Administração Pública de quem assume o poder em nome delas. Portanto, essa é uma preocupação que devemos ter. O descumprimento de promessas leva a classe política brasileira a essa descrença generalizada que nos atormenta.

Quero voltar à questão do salário mínimo para indicar a sua importância, como é fundamental. Não estamos tratando apenas do interesse daqueles que vão receber R$260,00 por mês, mas muito mais do que isso. O salário mínimo é fundamental para milhões de ocupados, de desempregados e de inativos cujos rendimentos estão ligados direta ou indiretamente ao seu valor. Portanto, ele não é importante apenas para pouco mais de 40 milhões que recebem o salário mínimo, ele atende aos interesses de muitos brasileiros mais.

Segundo pesquisa do IBGE, 21,6 milhões de trabalhadores ocupados ganham até um salário mínimo, o que corresponde a 31,8% do total de 68 milhões de ocupados. Essa participação chega a 62,1%, quando considerada a faixa equivalente a até dois salários mínimos, o que representa 42 milhões de pessoas.

A partir dos dados de dezembro/2003 do Boletim Estatístico da Previdência Social, para os servidores ativos e assalariados do mercado formal, um aumento de R$1,00 no salário mínimo implicaria, para quem recebe até um salário mínimo, um ingresso adicional anual de R$193,3 milhões na economia. Isso nos remete à argumentação do PT, em 1994, sobre como é importante a recuperação do valor de compra do salário mínimo, pois R$1,00 significa injeção de R$193,3 milhões na economia do País, um pouquinho mais do que o valor do avião do Lula.

Isso demonstra, considerando-se o escopo das políticas sociais, a importância decisiva da valorização do salário mínimo para o movimento de crescimento econômico, redução da pobreza e diminuição da concentração de renda. Sem dúvida, o salário mínimo é um instrumento poderoso para a distribuição de renda e a correção das injustiças sociais no País.

Sr. Presidente, devo fazer referência ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que vem, com sua postura ousada e corajosa, reabilitando a credibilidade dessa instituição, que, em momentos decisivos da vida nacional, adotou uma postura mudancista com, sem dúvida nenhuma, a conquista do respeito nacional.

A Ordem dos Advogados do Brasil está voltando a ser a instituição com voz firme, inteligente e, sobretudo, a voz da reivindicação, do protesto, da denúncia, da crítica, a manifestação da indignação latente que toma conta dos brasileiros, mas com muita inteligência e responsabilidade.

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Antonio Busato, um catarinense residente no Paraná, no discurso de posse do Presidente Nelson Jobim, afirmou o seguinte:

E isso nos remete a uma constatação implacável, que tenho feito reiteradamente - e aqui a repito: o Brasil é um país inconstitucional. Sendo esta Corte a cidadela máxima de defesa da Constituição, cabem aqui o registro e a reflexão em torno dessa afirmação.

Estamos há anos em desacordo com o preceito constitucional expresso nos três primeiros itens do art. 3º da Carta Magna, que estabelece como objetivos fundamentais da República:

“I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.”

Diz ele:

Sabemos que o modelo econômico que aí está, e que remonta a administrações anteriores, não atende a nenhum desses pressupostos. Ao contrário, os afronta, ao acentuar as desigualdades, reduzir a produção, aumentar o desemprego, tornando-nos um dos países mais injustos do Planeta.

E isso é uma aberração não apenas moral, mas também jurídica, à qual espantosamente nos tornamos insensíveis e à qual viemos nos adaptando na seqüência e sucessão das administrações.

E prossegue o Presidente da OAB, Roberto Busato, fazendo considerações a esse respeito, até chegar ao salário mínimo, onde afirma:

É o caso, por exemplo, do salário mínimo. Há muito que é inconstitucional, já que não preenche os requisitos estabelecidos no item IV, do art. 7º da nossa Carta Magna.

Diz esse artigo:

São direitos dos trabalhadores e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. Esta é a determinação estabelecida pelo constituinte de 1998 e jamais cumprida, diz Roberto Busato. O salário mínimo deve prover as “necessidades vitais básicas” do trabalhador e de sua família, naqueles quesitos relacionados pelo legislador. E, no entanto, não provê. É insuficiente até para atender um só individuo (que dirá uma família!) num único quesito que se possa pinçar isoladamente do texto: moradia, alimentação, saúde, etc. O salário mínimo brasileiro - inconstitucional desde sua origem - não atende a quesito algum estabelecido pela Constituição. Ano a ano, o que se tem é o reajuste de uma ilegalidade - o reajuste da miséria -, sob o mesmo e indefectível argumento: a camisa-de-força do modelo econômico-financeiro. Mas foi para mudá-lo que o povo se manifestou maciçamente nas eleições passadas, anseio que persiste até hoje e aguarda firmemente o seu momento. Prezamos o superávit fiscal, mas prezamos mais ainda o superávit social. Constatamos que, enquanto se busca ardorosamente o primeiro, descuida-se (quando não simplesmente se despreza) do segundo. Somos ainda uma Nação de excluídos. E nenhum país chega ao Primeiro Mundo com sua população do lado de fora. Essa é uma verdade inapelável e irrecorrível. Ou se ajusta a economia a ela ou continuaremos um País desajustado. São desafios fundamentais, que têm sido negligenciados por sucessivas administrações. E o resultado está expresso no aumento do desemprego, da violência e da perda de credibilidade por parte das instituições do Estado.

Sr. Presidente, com as palavras do Presidente da OAB, Roberto Busato, agradeço pela condescendência de me oferecer mais quatro minutos.