O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna fazer uma análise de nós mesmos, Senador Romeu Tuma, sobre o próprio Poder Legislativo. Este Poder Legislativo que - não tenho dúvida nenhuma - está trabalhando muito. A nossa produção é uma das maiores produções legislativas. Na França, não se vota mais do que uma dezena de leis num ano. Aqui, no Poder Legislativo Federal, votamos uma quantidade extraordinária de leis. Tudo bem, estamos trabalhando, estamos cumprindo o nosso dever, mas façamos uma autocrítica. Estamos trabalhando apressada, atabalhoadamente, a toque de caixa. Estamos votando leis importantíssimas nesta Casa, como se o mundo, como se as coisas tivessem que acontecer amanhã. Isso, positivamente, não está correspondendo ao que a sociedade espera do Poder Legislativo.

Nós devemos entrar em recesso em julho. Temos eleições municipais este ano, eleições importantíssimas porque dizem respeito à vida dos cidadãos.

Há leis importantes tramitando no Congresso Nacional: a Lei de Falências, que está aqui para ser votada em plenário, creio que a partir de hoje; a Lei de Parceria Público-Privada, a Lei de Biossegurança, a PEC paralela. E nós aqui, acionados pela premência do tempo ou pela quantidade de leis que estão tramitando no Legislativo Federal, estamos trabalhando quase que de forma sumária. Não é assim que devemos proceder.

Por isso é que eu venho a esta tribuna no momento em que já se começa a discutir se vamos ter recesso em julho ou não. Se é justo ou não o tal do recesso branco em decorrência da legislação eleitoral que leva os parlamentares aos seus Estados e aos seus Municípios, e aí é preciso logo esclarecer que isso é que é importante, ou seja, é importante que a sociedade reconheça que as eleições são o primeiro passo para o exercício da democracia. Ninguém chega ao Legislativo senão através do voto, graças a Deus. Portanto, estar presente nos Municípios e defender as eleições e defender os candidatos às eleições municipais é dever de um Parlamentar, de um Senador, de um Deputado Federal. Mas não é em razão disso que vamos votar as matérias a toque de caixa. Ontem, por exemplo, durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, da qual sou Presidente, dissemos que não podemos votar a Lei de Parceria Público-Privada a toque de caixa, porque essa lei requer estudo profundo, exame detalhado por parte daquela Comissão. Alguns da base do Governo queriam que a Comissão de Assuntos Econômicos deixasse as matérias de mérito para serem discutidas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, alegando pressa. Positivamente, não é assim que vamos fazer as leis que interessam ao País. A responsabilidade de estudar as leis é do Poder Legislativo. Já basta, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que uma das causas desse atabalhoamento, dessa pressa, sem dúvida nenhuma, é a edição de medidas provisórias. Só ontem destravamos, limpamos a pauta para votar essas leis que estou mencionando. Segunda feira, teremos a Medida Provisória do salário mínimo, e a pauta vai ser bloqueada outra vez.

Vim à tribuna para fazer um apelo a esta Casa, a todos, porque já se discute o recesso agora em julho, se vamos continuar trabalhando ou não. A solução, a meu ver, é a seguinte. Se a LDO for aprovada antes de 30 de junho - porque se ela não for aprovada a prorrogação dos trabalhos é automática -, sou favorável a uma autoconvocação. Por quê? Porque a autoconvocação, Senador Romeu Tuma - e já vou encerrar - não vai produzir despesa nenhuma e vem com uma pauta delimitada. Isso é importante na autoconvocação. Vamos definir as matérias que constarão. Naturalmente, a Lei de Falências vai constar, a Lei de Parceria Publico-Privada vai constar, a Lei de Biossegurança, e aí, mais uma vez, a PEC paralela vai constar, porque essa PEC paralela está sendo um desafio. Aí teremos chance de discutir, com certa calma, as leis mais importantes.

É isso que venho defender hoje nesses cinco minutos de que disponho, porque esta é uma sessão extraordinária, e esse é o limite do prazo, que, aliás, já está esgotado.

Mais uma vez, faço um apelo a esta Casa no sentido de que essas matérias tão importantes - falência, parceria público-privada, biossegurança - não sejam votadas a toque de caixa, e que o Plenário faça o que fez a Comissão de Assuntos Econômicos ontem.

O Senador Geraldo Mesquita foi um dos que fizeram coro com o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, para que estudássemos melhor esse projeto e não o votássemos ontem - e não o votamos - , a fim de que os Líderes se reúnam e encontrem uma fórmula para que ela seja mais debatida e seja mais bem examinada. E assim deve ocorrer com todas as proposições, porque é esse o dever precípuo do Poder Legislativo.

Senador Romeu Tuma, muito obrigado pela tolerância.