A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, meu protesto sobre a lambança feita ontem, nesta Casa, rasgando-se o Regimento e a Constituição em função da PEC dos Vereadores, deixarei para os cinco minutos a que terei direito na próxima sessão.

Porém, eu não poderia deixar de registrar meu protesto veemente contra o que aconteceu ontem. Não tive a oportunidade de estar presente à sessão de ontem. Sei que meu voto não adiantaria nada. Talvez meu estômago se constrangesse mais, porque eu teria que ficar vomitando no banheiro da Casa. No entanto, registro meu protesto em relação à indicação do Senador Luiz Otávio, feita ontem por esta Casa com o apoio dos Líderes do PT, do Governo - Senador Aloizio Mercadante -, do PSDB, do PMDB, do PL. Não aceitaram a indicação apenas os Líderes do PDT e do PFL. Faço questão de deixar registrado meu protesto.

Senador Jefferson Péres, não tenho nada pessoal contra o Senador Luiz Otávio. Muito pelo contrário! S. Exª é uma pessoa extremamente delicada, educada com todos nós e incapaz, pelo menos nessa convivência de cinco anos, de qualquer gesto de intolerância, de truculência ou cinismo; ao contrário de alguns Senadores que, para fazer valer sua vontade, são capazes de fingir, mentir, dissimular ou até passar um trator, de forma agressiva e intolerante, sobre seus colegas. Esse não é o caso do Senador Luiz Otávio.

Na Comissão de Ética do Senado, tive oportunidade de relatar o processo contra S. Ex^a. Em nenhum momento S.Ex^a foi agressivo ou intolerante. Entretanto, tenho obrigação de registrar que o que ocorreu aqui foi extremamente grave.

É inadmissível que líderes da base do Governo indiquem para Ministro do Tribunal de Contas da União um Senador contra quem existem não apenas indícios relevantes de crimes contra a Administração Pública ou contra o sistema financeiro - não são só indícios! -, mas provas colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, por meio da quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico. Essas provas demonstraram claramente não apenas o envolvimento indireto do Senador, mas S. Exª gerenciando uma operação ardilosa e fraudulenta, obtendo, mediante fraude, financiamento em instituição financeira, promovendo um golpe de mais de US$5 milhões contra o BNDES, com o dinheiro do FAT, para a construção de supostas balsas que, efetivamente, nunca foram construídas.

Foi isso o que ocorreu. É preciso lembrar. S. Exª dirigia a empresa e por ela respondia diretamente, oficialmente, embora a empresa fosse de seu sogro. Como seu sogro estava doente, passou-lhe um documento para que respondesse pela empresa. O Senador foi ao BNDES e conseguiu um empréstimo, dizendo que era para construir balsas. Pegaram balsas velhas, pintaram-nas, rasgaram os chassis e mudaram os nome das balsas para dizer que eram balsas novas. As balsas nunca foram construídas. O dinheiro entrou e foi utilizado para fins distintos - não para a construção de balsas -, foi utilizado para o pagamento de dívidas da empresa junto ao Banco.

Então, não é possível! Isso não é uma coisa qualquer! Não é uma coisa simples! Não foram indícios ou denúncias. Provas foram apresentadas mediante a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Existem notas frias assinadas, documentos apresentados, como a documentação da movimentação bancária.

Portanto, Sr. Presidente, sei que não adianta nada, mas mesmo assim quero registrar aqui meu protesto.

Quanto ao meu protesto em relação à PEC dos vereadores e a lambança que aqui foi feita, essa eu a deixarei para a outra sessão, nos cinco minutos a que tenho direito.