Discurso durante a 79ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Comentários à publicação, pelo Banco da Amazônia, do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o período 2004/2006.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Comentários à publicação, pelo Banco da Amazônia, do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o período 2004/2006.
Publicação
Publicação no DSF de 10/06/2004 - Página 18011
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • PREVISÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORTE, MOTIVO, MELHORIA, PLANEJAMENTO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA), APLICAÇÃO, RECURSOS, COMENTARIO, DOCUMENTO, PUBLICAÇÃO, PLANO, RESULTADO, DEBATE, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, INICIATIVA PRIVADA, ATENDIMENTO, TERMO, COOPERAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, BUSCA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, GESTÃO, MEIO AMBIENTE, REFORÇO, INFRAESTRUTURA, INCLUSÃO, JUSTIÇA SOCIAL, CIDADANIA, DETALHAMENTO, PROGRAMA, DADOS, ESPECIFICAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), MICROEMPRESA.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma nação que dispõe de poucos recursos para investir em infra-estrutura, para financiar o setor produtivo e para gerar emprego e renda precisa empregá-los cuidadosamente. É preciso, antes de mais nada, definir a estratégia de crescimento e as prioridades de investimento a partir de um conhecimento detalhado de suas potencialidades.

Dentro dessa perspectiva, Sr. Presidente, posso augurar um período de grandes avanços para os Estados do Norte, pelo menos no que concerne à aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e à atuação do Banco da Amazônia - principal instituição financeira do Governo Federal encarregada de promover o desenvolvimento da região. 

Essa é a minha percepção, após ler atentamente o Plano de Aplicação dos Recursos do FNO para o período 2004/2006, publicado pelo Banco da Amazônia. O documento resulta de um trabalho da maior seriedade, desenvolvido com a participação de órgãos, instituições e entidades representativas das classes patronais e obreiras comprometidas com o desenvolvimento sustentável da região. Além disso, teve como um dos pilares o Termo de Cooperação firmado entre o Presidente da República, os Governadores estaduais e a própria direção do Banco da Amazônia. Já então, Sr. Presidente, se previam ações creditícias destinadas a fomentar a produção sustentável com tecnologia avançada, sem, contudo, descurar da gestão ambiental, do ordenamento territorial, do fortalecimento da infra-estrutura, da inclusão social e da promoção da cidadania.

Ao final, foram definidos 11 programas de financiamento destinados a atender toda a base produtiva regional, observadas as prioridades e as especificidades dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Os programas a serem executados com os recursos do FNO contemplam os seguintes setores: fortalecimento da agricultura familiar (Pronaf), pecuária, desenvolvimento florestal, pesca e aqüicultura, micro e pequenas empresas, agroindústria, indústria, turismo, exportação, infra-estrutura e comércio e serviços.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte tem sido um importante instrumento de fomento do desenvolvimento regional. No ano passado, o Fundo registrou o maior desempenho operacional de sua história, com a aplicação de recursos no montante de um bilhão e setenta e cinco milhões de reais. Esses recursos permitiram incrementar a produção regional em um bilhão e quatrocentos e treze milhões de reais e gerar 110 mil novas oportunidades de trabalho na região, entre empregos diretos e indiretos, beneficiando principalmente a pequena produção de base familiar.

É importante observar, Sr. Presidente, que o FNO, ao amparar os pequenos produtores, não se limita a garantir-lhes a subsistência, mas procura aumentar a competitividade e tirar proveito das especificidades da região, conforme enfatiza o Plano de Aplicação de Recursos:

“A importância estratégica da Amazônia no desenvolvimento nacional - assinala o documento - está diretamente relacionada às suas aptidões em reverter o modelo econômico instalado. Neste sentido, é fundamental superar a fase de região exportadora de produtos primários, com baixa agregação de valor, em favor da modernização de suas atividades tradicionais”.

A Região Norte, área de atuação do Fundo, corresponde a nada menos que 45% do território brasileiro. Sua população, de 12 milhões e 900 mil habitantes, corresponde a 8% da população brasileira, e o PIB regional, de 50 bilhões e 700 milhões de reais, equivale a 4,6% do PIB nacional, conforme dados do ano 2000.

O que o Banco da Amazônia pretende, como agente do FNO, é propiciar ganhos de produtividade, com a implantação de novas tecnologias de gestão e produção, e incorporar atividades não tradicionais, com o aproveitamento sustentável dos recursos naturais da região. Afinal, ali se concentra um terço das florestas tropicais úmidas do planeta, com uma enorme diversidade biológica, um patrimônio genético invejável e grandes reservas de minérios, desde os tradicionais, como ouro, ferro, bauxita, até os de aplicação tecnológica mais recente, como manganês, titânio e nióbio.

Mas é importante ressaltar, Senhoras e Senhores Senadores, que embora a Amazônia tenha características próprias, o FNO vai atuar de acordo com a vocação e as potencialidades de cada Estado e de cada microrregião.

Assim, no Estado de Roraima, do qual sou um dos representantes neste egrégio Parlamento, será incentivado o cultivo de arroz na microrregião de Bela Vista, englobando o Município de Pacaraima; a pecuária de corte será estimulada na mesma microrregião, nos municípios de Alto Alegre e Amajari; o cultivo do milho terá tratamento prioritário na Capital e em Alto Alegre, e também no nordeste do Estado, notadamente nos municípios de Cantá e Bonfim; e a indústria da madeira e mobiliário será incentivada em Boa Vista.

Essas prioridades e áreas de atuação foram delimitadas nos Planos Estaduais de Aplicação, desenvolvidos com a participação de todos os agentes econômicos e entidades representativas, com base no pressuposto do compartilhamento das responsabilidades.

A previsão de recursos para o presente ano, para dar suporte a esses programas, é de 786 milhões e 500 mil reais, dos quais 628 milhões e 800 mil reais devem ser repassados pelo Tesouro Nacional. Para 2005 e 2006, respectivamente, a previsão é de 660 milhões e 693 milhões de reais. Em relação aos programas, ao FNO-Pronaf será destinada a maior verba, 211 milhões e 400 mil reais neste ano, seguindo-se o FNO-Agropecuária, com 149 milhões e 400 mil reais, e o FNO-Micro e Pequena Empresa, com 128 milhões e 800 mil reais.

Evidentemente, esses valores estão aquém do que gostaríamos que fosse investido, o que se explica pela escassez de recursos. De qualquer forma, é importante que sejam bem aplicados - aliás, por serem escassos, é importantíssimo que sejam aplicados cuidadosamente e de forma planejada, como o Banco da Amazônia vem fazendo, de modo a obter o melhor rendimento para cada real investido.

Apesar da limitação de recursos, estima-se que os projetos apoiados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte venham a gerar 89 mil e 900 oportunidades de trabalho neste ano, 75 mil no ano que vem e 79 mil em 2006, com um incremento no valor bruto da produção de 1 bilhão e 45 milhões este ano, de 877 milhões em 2005 e 921 milhões em 2006.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o simples financiamento da atividade produtiva não é suficiente para gerar o desenvolvimento, especialmente se o financiamento sofre fortes restrições, como no caso brasileiro. Isto posto, quero louvar a atitude do Banco da Amazônia, como agente federal do FNO, por promover o desenvolvimento de forma sustentável e procurar agregar valor à atividade produtiva, estabelecendo assim as bases duradouras do progresso da região.

Muito obrigado!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/06/2004 - Página 18011