O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma nação que dispõe de poucos recursos para investir em infra-estrutura, para financiar o setor produtivo e para gerar emprego e renda precisa empregá-los cuidadosamente. É preciso, antes de mais nada, definir a estratégia de crescimento e as prioridades de investimento a partir de um conhecimento detalhado de suas potencialidades.

Dentro dessa perspectiva, Sr. Presidente, posso augurar um período de grandes avanços para os Estados do Norte, pelo menos no que concerne à aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e à atuação do Banco da Amazônia - principal instituição financeira do Governo Federal encarregada de promover o desenvolvimento da região. 

Essa é a minha percepção, após ler atentamente o Plano de Aplicação dos Recursos do FNO para o período 2004/2006, publicado pelo Banco da Amazônia. O documento resulta de um trabalho da maior seriedade, desenvolvido com a participação de órgãos, instituições e entidades representativas das classes patronais e obreiras comprometidas com o desenvolvimento sustentável da região. Além disso, teve como um dos pilares o Termo de Cooperação firmado entre o Presidente da República, os Governadores estaduais e a própria direção do Banco da Amazônia. Já então, Sr. Presidente, se previam ações creditícias destinadas a fomentar a produção sustentável com tecnologia avançada, sem, contudo, descurar da gestão ambiental, do ordenamento territorial, do fortalecimento da infra-estrutura, da inclusão social e da promoção da cidadania.

Ao final, foram definidos 11 programas de financiamento destinados a atender toda a base produtiva regional, observadas as prioridades e as especificidades dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Os programas a serem executados com os recursos do FNO contemplam os seguintes setores: fortalecimento da agricultura familiar (Pronaf), pecuária, desenvolvimento florestal, pesca e aqüicultura, micro e pequenas empresas, agroindústria, indústria, turismo, exportação, infra-estrutura e comércio e serviços.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte tem sido um importante instrumento de fomento do desenvolvimento regional. No ano passado, o Fundo registrou o maior desempenho operacional de sua história, com a aplicação de recursos no montante de um bilhão e setenta e cinco milhões de reais. Esses recursos permitiram incrementar a produção regional em um bilhão e quatrocentos e treze milhões de reais e gerar 110 mil novas oportunidades de trabalho na região, entre empregos diretos e indiretos, beneficiando principalmente a pequena produção de base familiar.

É importante observar, Sr. Presidente, que o FNO, ao amparar os pequenos produtores, não se limita a garantir-lhes a subsistência, mas procura aumentar a competitividade e tirar proveito das especificidades da região, conforme enfatiza o Plano de Aplicação de Recursos:

“A importância estratégica da Amazônia no desenvolvimento nacional - assinala o documento - está diretamente relacionada às suas aptidões em reverter o modelo econômico instalado. Neste sentido, é fundamental superar a fase de região exportadora de produtos primários, com baixa agregação de valor, em favor da modernização de suas atividades tradicionais”.

A Região Norte, área de atuação do Fundo, corresponde a nada menos que 45% do território brasileiro. Sua população, de 12 milhões e 900 mil habitantes, corresponde a 8% da população brasileira, e o PIB regional, de 50 bilhões e 700 milhões de reais, equivale a 4,6% do PIB nacional, conforme dados do ano 2000.

O que o Banco da Amazônia pretende, como agente do FNO, é propiciar ganhos de produtividade, com a implantação de novas tecnologias de gestão e produção, e incorporar atividades não tradicionais, com o aproveitamento sustentável dos recursos naturais da região. Afinal, ali se concentra um terço das florestas tropicais úmidas do planeta, com uma enorme diversidade biológica, um patrimônio genético invejável e grandes reservas de minérios, desde os tradicionais, como ouro, ferro, bauxita, até os de aplicação tecnológica mais recente, como manganês, titânio e nióbio.

Mas é importante ressaltar, Senhoras e Senhores Senadores, que embora a Amazônia tenha características próprias, o FNO vai atuar de acordo com a vocação e as potencialidades de cada Estado e de cada microrregião.

Assim, no Estado de Roraima, do qual sou um dos representantes neste egrégio Parlamento, será incentivado o cultivo de arroz na microrregião de Bela Vista, englobando o Município de Pacaraima; a pecuária de corte será estimulada na mesma microrregião, nos municípios de Alto Alegre e Amajari; o cultivo do milho terá tratamento prioritário na Capital e em Alto Alegre, e também no nordeste do Estado, notadamente nos municípios de Cantá e Bonfim; e a indústria da madeira e mobiliário será incentivada em Boa Vista.

Essas prioridades e áreas de atuação foram delimitadas nos Planos Estaduais de Aplicação, desenvolvidos com a participação de todos os agentes econômicos e entidades representativas, com base no pressuposto do compartilhamento das responsabilidades.

A previsão de recursos para o presente ano, para dar suporte a esses programas, é de 786 milhões e 500 mil reais, dos quais 628 milhões e 800 mil reais devem ser repassados pelo Tesouro Nacional. Para 2005 e 2006, respectivamente, a previsão é de 660 milhões e 693 milhões de reais. Em relação aos programas, ao FNO-Pronaf será destinada a maior verba, 211 milhões e 400 mil reais neste ano, seguindo-se o FNO-Agropecuária, com 149 milhões e 400 mil reais, e o FNO-Micro e Pequena Empresa, com 128 milhões e 800 mil reais.

Evidentemente, esses valores estão aquém do que gostaríamos que fosse investido, o que se explica pela escassez de recursos. De qualquer forma, é importante que sejam bem aplicados - aliás, por serem escassos, é importantíssimo que sejam aplicados cuidadosamente e de forma planejada, como o Banco da Amazônia vem fazendo, de modo a obter o melhor rendimento para cada real investido.

Apesar da limitação de recursos, estima-se que os projetos apoiados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte venham a gerar 89 mil e 900 oportunidades de trabalho neste ano, 75 mil no ano que vem e 79 mil em 2006, com um incremento no valor bruto da produção de 1 bilhão e 45 milhões este ano, de 877 milhões em 2005 e 921 milhões em 2006.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o simples financiamento da atividade produtiva não é suficiente para gerar o desenvolvimento, especialmente se o financiamento sofre fortes restrições, como no caso brasileiro. Isto posto, quero louvar a atitude do Banco da Amazônia, como agente federal do FNO, por promover o desenvolvimento de forma sustentável e procurar agregar valor à atividade produtiva, estabelecendo assim as bases duradouras do progresso da região.

Muito obrigado!