O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui fazer o registro da admirável gestão do procurador José Eduardo Sabo Paes, gaúcho de Ijuí, à frente da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Depois de uma profícua administração, ele passou o cargo a seu sucessor, a quem desejamos sucesso na empreitada.

Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios desde 1989, José Eduardo Sabo Paes integrou a Diretoria e o Conselho Curador da Fundação Escola Superior do Ministério Público de 1991 a 1994. Exerceu, por duas vezes, o cargo de Diretor-Geral do Ministério Público do Distrito Federal nos Biênios - 1992 a 1994 e 2000 a 2002.

Formado pela Universidade de Brasília, José Eduardo Sabo Paes tornou-se Especialista em Teoria da Constituição pelo CEUB, Mestre em Direito e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Complutense de Madri - Espanha. Lecionou na Fundação Getúlio Vargas - Escola de Administração de São Paulo, no Mestrado do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e no curso de graduação em Direito, na Universidade de Brasília.

O doutor Sabo Paes iniciou, em 1991, sua atuação como Curador de Fundações na Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, onde, desde junho de 1996, é titular da 2ª Promotoria.

Foi também Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal, onde exerceu, entre 1983 e 1989, dentre outros, cargos de Assessor do Presidente, Diretor de Pessoal e Presidente da Associação dos Servidores daquele Tribunal.

José Eduardo Sabo Paes é autor do livro: “Fundações e Entidades de Interesse Social - Aspectos Jurídicos, Administrativos, Contábeis e Tributários” que está em sua 5º edição e do livro “O Ministério Público na Construção do Estado Democrático de Direito” - primeira edição.

Sr. Presidente, quero pedir, hoje, a transcrição nos anais do Senado Federal da Mensagem que o procurador José Eduardo Sabo Paes dirigiu aos seus companheiros de Ministério no dia em que se afastou do cargo, bem como a saudação que lhe foi feita pelo procurador João Alberto Ramos, decano do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Diz a mensagem do procurador José Eduardo Sabo Paes:

“Nossa vida tem um propósito e um sentido. A realização dos sonhos de uma instituição, como o Ministério Público, nunca será obra de uma só pessoa, mas de todo o conjunto de seus Membros e Servidores. Acalentamos nossos sonhos e agradecemos a todos os integrantes desta Casa pelo apoio recebido ao longo de nosso mandato de Procurador-Geral de Justiça. Nesses quase dois anos, dedicamos cada minuto dos nossos dias a buscar o engrandecimento da Instituição e para cumprir a relevante missão de assegurar ao Ministério Público o respeito e a confiança de cada um dos cidadãos do Distrito Federal, razão maior de nossa existência. A realização dessa tarefa só foi possível graças ao apoio incondicional de minha família e à permanente proteção de Deus, nos quais sempre alcançamos o conforto necessário para prosseguir nosso caminho.

O fortalecimento da missão constitucional e institucional do Parquet, nas suas mais diversas áreas de atuação, foi uma constante nos últimos anos. Assim, a posição do Ministério Público foi defendida firmemente junto aos Tribunais Superiores, onde marcamos presença na defesa de todas as questões de interesse direto da atuação do Promotor e do Procurador de Justiça, atuação esta que teve repercussão em todo o Ministério Público brasileiro. Prazos processuais para o MP, intervenção nas investigações criminais, bem como o foro privilegiado nos termos do Art. 84 do CPP, por exemplo, estiveram na pauta de nossas conversas no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, provocando nessas autoridades uma reflexão sobre o tema e a necessidade de se rever alguns posicionamentos, hoje antagônicos aos nossos.

Ainda no cenário nacional, participamos ativamente junto ao Congresso Nacional, desenvolvendo um trabalho conjunto com as entidades de classe e com os órgãos de representação do Ministério Público, em especial o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, onde atuamos como Secretário-Geral. Em nenhum momento, nos descuidamos do acompanhamento das reformas da Previdência e do Judiciário. Levamos aos parlamentares os anseios e as preocupações da Classe e apresentamos àquelas autoridades sugestões que foram acatadas. Em especial, podemos citar a questão do subteto e a manutenção do MPDFT no plano federal. Quanto à Reforma do Judiciário, estamos lutando para preservar as conquistas do Ministério Público, pois isto representa uma maior segurança para a sociedade.

No âmbito local, pautamos nosso trabalho por uma atuação independente e autônoma em relação ao Governo do Distrito Federal, colaborando em questões cruciais para o desenvolvimento de Brasília, mas nunca deixando de exercer o mandamento constitucional de fiscalização das atividades de todo o Poder Executivo.

Com a justiça local, o relacionamento não foi menos intenso. Acompanhamos de perto a atuação do TJDFT, no único desiderato de propiciar aos jurisdicionados do Distrito Federal uma justiça célere, ágil e atuante. Algumas medidas de ordem constitucional foram levadas a efeito, questionando normas distritais em franco antagonismo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Carta Magna. Comissões Especiais foram constituídas para combater atividades ilícitas, a exemplo dos registros cartoriais e ocupação irregular de solo no DF, além dos graves problemas da saúde pública na rede hospitalar distrital.

O combate ao crime organizado também mereceu atenção especial, tendo sido criado o Centro de Apoio Operacional ao Combate ao Crime Organizado. Em nível interno, a atuação institucional também foi bastante profícua. Destacamos, com muito orgulho, a realização do evento denominado "Ministério Público de Portas Abertas", que se caracterizou pela presença maciça de cidadãos em nossa Casa. Tal evento, pela sua intensidade, transmudou-se em verdadeira audiência pública, mediante a qual o povo do Distrito Federal conheceu de perto o trabalho de cada Membro do Ministério Público, como representante da sociedade.

Ao lado dos colegas Procuradores e Promotores, concretizamos, ampliamos e iniciamos vários dos nossos projetos, abrangidos pelo Programa de Integração do MPDFT com a Sociedade, a que chamamos de Ministério Público Social. Colocamos em prática os projetos Ministério Público Mais Perto de Você; Cidadania e Justiça também se Aprendem na Escola; Segurança Escolar; Central de Medidas Alternativas - CEMA; Núcleo Regional de Informação sobre Deficiência - NURIN; Pai Legal nas Escolas; Gestão Ambiental e Divulgação, além do lançamento do ônibus da PROCIDADÃ, todos com excelentes resultados.

Para atender às necessidades da atuação ministerial, comparecemos pessoalmente a todas as Promotorias, ouvindo os Colegas para o incremento de diversas ações.

Muitas Promotorias de Justiça foram criadas, destacando-se a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher, inédita em todo o país e marco de afirmação da atuação vanguardista de nosso MPDFT na área de cunho social.

A criação de cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de Justiça propiciou a promoção de vários colegas e a realização de novos concursos, resultando no preenchimento de vagas para Promotor de Justiça Adjunto e, via de conseqüência, numa melhor divisão de trabalho, ampliando o número de substituições e de auxílios, cessando, assim, o estrangulamento até então vigente.

No plano administrativo, muito se concretizou, graças à atuação competente e dedicada de todos os integrantes do corpo de servidores, liderados pelo nosso Diretor-Geral, Dr. Antônio Marcos Dezan, cuja gestão foi marcada pela serenidade, eficiência, seriedade e responsabilidade no trato da coisa pública.

Assim, destacamos a exitosa luta pela ampliação do quadro de servidores. Passados alguns anos da aprovação da lei que estruturou as carreiras de apoio do MPU, tivemos a felicidade de participar novamente do processo que culminou com a criação de um bom número de cargos para o MPDFT.

O Programa de Gestão de Competências e Habilidades também atraiu expressiva participação, dando oportunidades para Membros e Servidores mostrarem o seu talento pessoal e integrarem-se melhor ao ambiente de trabalho.

Isso pôde ser percebido nas ações de maior destaque, como no Concurso Literário Mário Quintana, na Semana de Orientação à Saúde, no Ciclo de Palestras, que trouxe alguns dos mais importantes painelistas brasileiros e no Coral do MPDFT.

Em termos de capacitação, os resultados foram os melhores possíveis. Houve significativo crescimento tanto do quantitativo de eventos, quanto do número de participantes. Esses números são ainda mais significantes no que se refere à Pós-graduação.

Na questão do espaço físico, está encaminhado processo referente à segunda etapa do Edifício-Sede. Em breve, teremos a inauguração das sedes próprias das Promotorias do Gama e da Infância. Além de proporcionar melhores condições de trabalho, essas obras se tomarão referências físicas para a identificação do Ministério Público. Hoje, temos terrenos regularizados, destinados ao MPDFT, em praticamente todas as unidades do Distrito Federal.

Ressalte-se, também, que ao longo destes dois últimos anos, experimentamos um grande salto qualitativo no que se refere ao aprimoramento dos recursos materiais, notadamente na área de informática.

Contudo, como já mencionamos anteriormente, a instituição se fortalecerá quando os sonhos de sua construção forem sonhados por todos os seus integrantes. Cada um de nós, isoladamente, deve fazê-lo e deve receber de todos a oportunidade para ajudar a construir o nosso Ministério Público.

Nessa direção, passo a tratar agora de uma questão que considero crucial para o fortalecimento de nossa Instituição: a não candidatura à reeleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Nosso pensamento pessoal, explicitado inclusive em artigos e obra jurídica de nossa autoria, nos conduz à posição contrária à recondução.

Acreditamos firmemente que a renovação bienal ou o mandato trienal, além de fortalecer os traços democráticos inerentes à nossa Instituição, defensora maior do regime democrático, revela-se como solução mais eficiente ao enfrentamento das questões graves que se apresentam no dia a dia da administração e na identificação e condução imparcial dos interesses maiores do Ministério Público.

Assim sendo, delimitando-se tempo certo para o encargo da chefia da instituição, pode o Procurador-Geral de Justiça atuar com total independência, imparcialidade e subordinação exclusiva às causas institucionais, desvinculando-se de quaisquer compromissos que não aqueles.

Destarte, forte nessas razões e em consonância com o acima exposto, comunicamos a todos os Colegas que não concorreremos às próximas eleições para a formação da lista tríplice. Entendemos que, com essa atitude, estaremos semeando uma nova cultura no seio de nossa Casa. A construção plena de um Ministério Público forte e altaneiro é um desafio permanente que deverá ser enfrentado a cada nova etapa por novos atores. Brevemente, encerraremos nosso mandato com a sensação firme de dever cumprido. Agradecemos, portanto, a todos quantos contribuíram com a Administração Superior do MPDFT para o exercício de tão nobre missão e, em especial, àqueles que mantiveram conosco, pessoalmente ou não, laços sinceros de companheirismo e apoio nas boas horas e nos momentos difíceis.

Louvamos também o desempenho de todos os componentes do Gabinete do Procurador-Geral e, na pessoa do Dr. Trajano Sousa de Melo, nosso Chefe de Gabinete, cumprimentamos todos os Assessores e todos os Servidores pela valiosa e indispensável colaboração.

A todos os integrantes do Conselho Superior, ilustres Drs. João Ramos, Ruth, Arinda, Maria de Lourdes, Nídia, Eduardo Albuquerque, José Firmo, Jair Meurer, Aparecida Donati, Rogério Schietti, Carlos Gomes e Ezequiel, ao nosso eminente Corregedor-Geral, Dr. Tadeu, minha gratidão pela forma cordial e construtiva que norteou os trabalhos daquele colegiado. Reafirmamos, também, nosso mais profundo agradecimento ao bom Deus por ter nos conduzido com serenidade e paz interior em nossas atividades diárias e, de forma muito especial, à minha querida família, representada pela minha mãe Rose, minha esposa Sara e meus filhos Guilherme, Felipe e Giovanna, pelo apoio indispensável e pela compreensão própria daqueles que amam verdadeiramente.

Enfim, temos pela frente novos desafios. E, para vencê-los, é imprescindível a participação de todos, indistintamente. A consolidação do Ministério Público, objetivo maior do nosso trabalho, depende de cada um de nós. Sonhemos todos juntos, pois.

Com um fraterno abraço e votos de muito sucesso a todos”.

Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, a seguir, transcrevo o pronunciamento do decano do MPDFT, doutor João Alberto Ramos, saudando o jurista José Eduardo Sabo Paes:

Senhor Procurador-Geral, Dr. Eduardo Sabo

Incumbiu-me o Egrégio Conselho Superior, em razão de ser eu o mais antigo dos seus atuais conselheiros, de homenagear Vossa Excelência, no momento em que concluímos a última sessão ordinária do Colegiado, sob a presidência de Vossa Excelência.

Não vou aqui fazer um longo, minucioso e cansativo relatório das realizações de Vossa Excelência durante a sua profícua administração. Tal tarefa será, com certeza, realizada pelos setores competentes do corpo administrativo da Instituição.

É muito fácil homenagear quem, como Vossa Excelência se destacou de forma excepcional da Chefia da nossa Instituição. Nos dois anos em que o tivemos à frente do MPDFT, nos acostumamos a vê-lo no embate diário para fortalecer cada vez mais a missão constitucional e institucional do Parquet sempre defendendo com firmeza as posições institucionais junto ao Tribunal local, aos Tribunais Superiores, ao Congresso Nacional e também perante o Poder Executivo.

Questões vitais para o Ministério Público foram ardorosamente defendidas por Vossa Excelência, com competência, firmeza, perseverança, coragem, fé, equilíbrio e moderação. Vossa Excelência em momento algum se fez submisso a interesses políticos, jamais se dobrou as injunções do poder econômico e jamais sucumbiu às tolas vaidades e às bajulações que o cargo desperta.

Vossa Excelência deu continuidade, com brilhantismo, ao fortalecimento do Ministério Público, alargando suas conquistas em todos os setores, realizando novos concursos e dando posse a novos integrantes da carreira, além da ampliação do quadro dos servidores. Plantou a semente da segunda etapa do nosso edifício sede, deu continuidade às obras das Promotorias do Gama e da Infância e Juventude, além de realizar o programa de gestão de competências e habilidades. Lançou em boa terra a semente do “Projeto Memória”, que há de germinar, tornar-se árvore frondosa e dar frutos.

Enfim, Vossa Excelência trouxe a sua valorosa contribuição para a construção e a consolidação de um Ministério Público do Distrito Federal e Territórios forte e altaneiro, prosseguindo na obra iniciada por Dario Délio Cardoso, Walter Ceneviva, Leopoldo Miranda Lima, Átilla Sayol de Sá Peixoto, Guimarães Lima e continuada por Hélio Pinheiro, Dilermando Meirelles, João Ulhôa, Geraldo Nunes, Dimas Fonseca, Marluce Aparecida, Humberto Ulhôa e Eduardo Albuquerque.

Todavia, o que mais me impressionou na gestão de Vossa Excelência não foi a capacidade de administrador, a dedicação ao trabalho, a competência profissional, e habilidade de negociador.

Foi a figura humana, iluminada pelo amor que irradia da Inteligência Suprema, Criador de todas as coisas - Deus, nosso pai.

Vossa Excelência assumiu a Chefia do Parquet saindo do terceiro lugar da lista tríplice. A escolha presidencial, absolutamente normal pelas regras constitucionais vigentes, causou certo furor em alguns setores da nossa Casa. Nós, defensores da ordem jurídica e do regime democrático, às vezes temos muitas dificuldades em aceitar o resultado do jogo democrático, quando esse resultado é contrário aos nossos interesses ou pontos de vista.

Vossa Excelência, alçado ao comando do Ministério Público naquela circunstância, de ser o terceiro da lista, aliada ainda às circunstâncias de ser Promotor de Justiça - aliás o primeiro - e a ter apenas 39 (trinta e nove) anos de idade - o mais jovem Procurador-Geral de nossa história - teve a humildade necessária para ser um conciliador e agindo com equilíbrio, moderação, sensatez, cordialidade e fraternidade, desarmou os espíritos mais belicosos, acalmou os aflitos, tranqüilizou os inquietos e uniu o Ministério Público.

            Para conseguir a pacificação da Casa, Vossa Excelência não teve orgulho, não se pejou de pedir conselhos, não se cansou de ouvir e de se fazer pequeno, para sair cada vez maior na admiração de seus pares.

Como diria o nosso amigo Antônio Ezequiel, o Ministério Público se assemelhou, quase, a um “Convento de Irmãs Carmelitas”. Exemplo dessa harmonia reinante entre nós foi a recente eleição para escolha da lista tríplice.

Terceiro na lista que o conduziu a comandante dos nossos destinos, nos últimos dois anos, vossa Excelência teria sido, agora, com certeza, o primeiro, se quisesse concorrer à recondução. Mas, dando mostra da retidão do seu caráter, foi fiel às suas convicções.

Vossa Excelência retornará, em breve, às atribuições próprias da sua Promotoria. Esperamos que possa ter, a partir de então, mais tempo para se dedicar aos seus familiares queridos, sua mãe, sua esposa, seus filhos, que por certo ficarão felizes por tê-lo mais perto, mais aconchegado.

E Vossa Excelência estará, também, feliz, não só por esse retorno à convivência familiar mais estreita, mas também pela certeza do dever cumprido, muito bem cumprido.

Só me resta, para finalizar, lembrar dois versículos do Maior Código de Ética que a humanidade já recebeu até agora, por meio da palavra doce, suave, mas vibrante, do Cordeiro de Deus, versículos que se aplicam perfeitamente a Vossa Excelência:

-“Bem aventurados os mansos e pacíficos porque eles possuirão a Terra; Bem aventurados os puros de coração, porque eles verão a Deus.”

Muito obrigado.