O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seguindo o entendimento firmado pelas Lideranças, dedicarei estes três dias - ou quatro se necessário - para vir à tribuna debater o salário mínimo e o benefício dos aposentados e dos pensionistas.

Recebo em meu gabinete muitas correspondências, aproximadamente duas mil por mês. Há correspondências que são enviadas à Casa para que sejam remetidas ao meu gabinete. Está-se criando, Sr. Presidente, uma enorme confusão.

Já chegou e-mail, Senadores Hélio Costa e Osmar Dias, sempre Senador Eurípedes Camargo, Senador Eduardo Siqueira Campos, perguntando se o Senado é mais caro que a Câmara. Dizem que, na Câmara, o custo da aprovação do salário mínimo foi R$100 milhões e que, no Senado, chegará a R$1,1 bilhão. É claro que respondo que a informação não procede. Mas a população, quando vê estampado nos jornais que no Senado a aprovação da medida provisória vai custar R$1,1 bilhão, tem má impressão. Mas esse fato não existe.

Em primeiro lugar, trata-se de emendas legítimas dos Senadores, que não devem ter relação com a votação do salário mínimo. Seria um absurdo se um Senador votasse a favor ou contra o salário mínimo porque foram liberados milhões para sua base eleitoral. Isso não pode valer.

Outro absurdo que cria uma enorme confusão é o fato de Senadores ganharem viagens para o exterior. Vi até declaração de Líderes nos jornais, que teriam dito: “Não, cada Senador viaja quando quer. Não tem importância viajar para o exterior nesse momento exato da votação”.

Ora, eu não recomendaria. Não ficará bem para esta Casa que um Senador esteja em Paris, tomando um bom vinho, comendo um bom queijo, no dia da votação do salário mínimo, ou mesmo em Genebra, na Suíça. A melhor OIT é aqui. Já fui à reunião da OIT e nunca mais quis voltar. Não vou entrar em detalhes porque respeito a organização. Chegando à Genebra, é interessante assistir ao encontro da Organização Internacional do Trabalho, mas a melhor forma de representá-la é ficar e votar o salário mínimo, a favor ou contra. Mais difícil será dizer que o Senador está na Espanha, nos Estados Unidos, até mesmo no Havaí. Mas não acredito nesses boatos. Tenho certeza de que as Srªs e Srs. Senadores estarão aqui. Também não acredito na transferência da votação para quinta-feira, porque, dizem, é festa de São João. Seria um outro desrespeito aos Senadores. Todos gostamos da festa de São João, mas duvido que haja algum Senador que vá a uma festa de São João e não venha aqui votar a favor ou não do salário mínimo.

Portanto, creio que, na quarta-feira, teremos, painel, Casa lotada, aposentados nas galerias. Sei que o Presidente desta Casa, Senador José Sarney, permitirá que todos assistam ao debate, se não aqui, ao menos na frente do Congresso. Aqui teremos 81 Senadores vindo à tribuna, expondo o seu ponto de vista, votando contra ou a favor. Esse é o caminho, por isso a minha tranqüilidade.

Quero participar dos debates. Todos aqui sabem que defendo um salário mínimo em torno de US$100.00. Penso que deveríamos fazer um acordo de procedimento, votando nominalmente do maior para o menor, ou seja, a emenda de R$300,00 - casualmente de minha autoria - seria votada. Caso venha a cair, votaremos a de R$290,00 e assim as emendas de R$270,00, de R$275,00, não importa. Mas não podemos, equivocadamente, deixar de votar uma emenda por ser do Paim ou do PFL ou do PSDB. Ora, recentemente, todos votávamos, na Câmara dos Deputados e no Senado, com o apoio suprapartidário quando, segundo nossas consciências, resultava em melhoria para o trabalhador. Mas alegar que não vota o aumento de R$280,00 porque a emenda não é do seu partido, ora, ou se acredita ou não que esse aumento é bom.

Devemos votar segundo nossa consciência, não porque a proposta é do Eduardo, ou do Eurípedes, ou de quem quer que seja. Temos de votar com muita consciência a favor dos R$260,00, ou R$300,00, ou R$290,00, ou R$280,00, ou R$275,00, ou R$270,00. Estou apenas expondo o meu ponto de vista.

Srªs e Srs. Senadores e Senadoras, será bom debater o salário mínimo , pois as visões são diferentes. Tenho convicção de que o salário mínimo é o melhor instrumento de distribuição de renda, mas não só o mínimo, como o bolsa-família, o bolsa-escola, a educação, a saúde, o saneamento básico, tudo isso combate a pobreza. Mas, em minha opinião, o salário mínimo é um instrumento de fundamental importância.

Sr. Presidente, apesar de o meu pronunciamento ir por essa linha, não repetirei as fontes de recurso da Previdência. Lembro um economista famoso de São Paulo, Yoshiaki Nakano, ex-Secretário da Fazenda, em palestra na Federação do Comércio do Estado de São Paulo, que, em novembro do ano passado, ao falar sobre economia, sobre distribuição de renda, disse aos empresários: “O que dá dinamismo à economia capitalista é o fluxo de salários que vira consumo; é o fluxo do lucro que virá investimentos.” Ou seja, diz que salário, lucro e investimentos fazem muito bem para a economia.

Reporto-me a esse economista respeitadíssimo, Sr. Presidente, para que analisemos com calma, com tranqüilidade. Como fazer política de combate à fome neste País, como combater a violência, sem que o salário mínimo seja elevado? Como querer que as crianças aprendam, sem lhes garantir a alimentação? Como vestir, comprar remédios, pagar a passagem do ônibus, se está comprovado que de um salário mínimo de R$260,00, retirada a contribuição obrigatória à Previdência, sobram R$238,00?

Teremos de enfrentar esse debate com a maior tranqüilidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Ouvirei o nobre Senador Hélio Costa, por quem tenho o maior respeito, pelas suas posições históricas, antes de falar da carta que recebi de 22 milhões de aposentados e pensionistas do País, em que descrevem a preocupação com o salário mínimo, principalmente quanto à proposta de praticamente metade do valor concedido ao salário mínimo.

Com a palavra o Senador Hélio Costa.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Paulo Paim, antes, quero cumprimentar V. Exª pela coragem, pela posição firme, sempre em defesa do trabalhador e dos mais carentes. Como V. Exª, trabalhei na Constituinte e V. Exª sabe da minha posição em defesa do trabalhador. Fico cada dia mais emocionado com a sua defesa firme e intransigente dos direito dos trabalhadores. Quero lembrar a reunião com o Ministro Palocci a que V. Exª esteve presente, na semana passada. Quando ouço V. Exª, fico desequilibrado, mesmo na função de Vice-Líder do Governo, porque ouço o Ministro Antonio Palocci dar explicações muito válidas, mas, quando ouço V. Exª, fico entre a cruz e a caldeirinha. Contudo, lembro que o que é possível tem que ser dito. Na década de 60, ao final do mandato de Juscelino Kubitschek, o salário mínimo no Brasil equivalia a US$500. Se foi possível no passado, tem de ser no presente. Estou torcendo, Senador Paim para que V. Exª, com seu prestígio e com a sua disposição de luta, possa conseguir que o Governo volte a negociar uma possível melhora na proposta que está para ser votada. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço o aparte - se me permite dizer - emocionado de V. Exª, Senador Hélio Costa. V. Exª acabou transcrevendo aqui exatamente o debate que tivemos com o Ministro Antonio Palocci. Até me senti elogiado, porque V. Exª, com a estatura do seu mandato, como homem público que aprendi a respeitar desde os tempos de Constituinte, quando, estando dividido, buscava o entendimento.

Quero dizer que V. Exª foi muito feliz. V. Exª, como Vice-Líder da Base do Governo, disse estar torcendo para um entendimento. Saiba V. Exª que a minha posição é a mesma. Não estou preocupado em aprovar os R$300,00, R$260,00 ou R$280,00. O ideal é construir esse grande entendimento, por isso aposto muito.

Amanhã, às 8 horas e 30 minutos, participarei de uma reunião do Bloco e, às 15 horas e 30 minutos, de uma reunião convocada pelo PMDB, com os Líderes da Casa, que me remeteu o convite na perspectiva de um entendimento, para que não fiquemos no jogo do cabo de guerra, do tudo ou nada.

Acredito muito nessa possibilidade, por isso, Sr. Presidente, lerei a carta de aposentados e pensionistas que recebi hoje:

CARTA ABERTA AO SENADO FEDERAL, EM BRASÍLIA 11 DE JUNHO DE 2004.

Senhores Senadores,

Por meio da carta aberta enviada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, no dia 6 de maio do ano em curso, expusemos os argumentos que defendemos e que evidenciam a justeza dos nossos pleitos e a rigidez da Seguridade Social, cujos dados preliminares de 2003 mostram que a mesma é superavitária.

Dados apontam que a receita da Seguridade Social em 2003 somou R$180,44 bilhões, para uma despesa de 148,71 bilhões, apresentando, portanto, saldo positivo da ordem de 31,73 bilhões, considerado o RGPS. Se considerarmos o RGPS mais o regime próprio da União, esse saldo cai para 5,18 bilhões.

Numa projeção de 2000 a 2003, constata-se no primeiro caso: RGPS, um saldo de 122,81 bilhões. No segundo caso: RGPS mais regime próprio, o saldo é de 35,48 bilhões.

No que se refere às aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo, o reajuste, neste ano, foi de 4,53%, portanto, o menor índice concedido, considerando o período de 1995 a 2003.

Estou lendo a carta dos aposentados, segundo a qual 4,53% foi o menor índice entre 1995 e 2003.

A tudo isto, acrescente-se total inobservância à necessária clareza na aplicação dos índices. Ora é INPC, ora é IGPDI, ora nem mesmo se consegue encontrar o índice aplicado, que de qualquer maneira é sempre o menor possível.

O índice de reajuste do salário mínimo fez com que recentemente os aposentados fossem à Justiça e recebessem, de 1994 a 1997, o correspondente a R$13 bilhões a ser pago pelo atual Governo, porque, se se utilizam índices diferentes, hoje ou amanhã, terá que responder na Justiça.

Por tudo isso, os números apontam para o mês corrente uma perda de 47,64% para os benefícios superiores ao piso.

O déficit da Previdência que freqüentemente se aponta se aproxima do dispêndio com benefícios sem a competente contribuição e com as renúncias fiscais, o que obviamente nos leva a concluir que o equilíbrio das contas passa pelo equilíbrio do sistema, que é contributivo.

O reajuste das aposentadorias e pensões superiores ao piso, pelo mesmo índice do mínimo, conforme acordado, não se resumiria tão-somente em questão de bom senso e justiça, mas preservaria a estrutura financeira da previdência básica, com teto recém-retornado pelo Estatuto do Idoso, ao histórico valor de dez salários mínimos.

Esses dados, cujos demonstrativos passo às mãos dos senhores, ressaltando que a seguridade social é comprovadamente superavitária e que um elenco de atos legais ao longo desses anos comprovam o desvio desses recursos para outras áreas, evidenciam que não cabe ao aposentado pagar uma conta que não contraiu. Mais que isso, não é justa a imposição de mais sofrimento ao aposentado, com o aumento de suas perdas e a retirada de suas conquistas.

Face ao exposto, em nome de todos os trabalhadores brasileiros, ativos e inativos, pedimos bom senso e coerência na apreciação da MP e, nos termos do compromisso firmado, a reedição do Decreto nº 5.061, aumentando o salário mínimo para R$280,00, prevalecendo o mesmo índice para as aposentadorias e pensões acima do piso salarial e ainda que se faça, como prometido, a correção da tabela do imposto de renda.

Vejam bem, a carta não é minha, mas da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) e fala em R$280,00, Eu falo em R$ 300,00. Eles falam com muita clareza aqui que o acordo poderia ser R$280,00.

Enfim, Senhores Senadores, os números aí estão e apontam para uma definição positiva tanto para o salário mínimo quanto para o reajuste de benefícios e pensões.

Temos a certeza de poder contar com a sensibilidade dos senhores, que falam e representam a população, que clama por melhores condições de vida.

Sem nenhuma dúvida, o nosso Presidente e o Senado Federal, que espero, sabidamente escolhemos, estarão sensíveis ao nosso pleito.

Digo sempre que somos uma grande economia no cenário mundial, em um País de miseráveis. Resta-nos agora ousar e, com otimismo e vontade, tentar mudar este contexto.

JUSTIÇA, EQÜIDADE E PAZ SOCIAL SÃO OS NOSSOS COMPROMISSOS, EM RESPEITO ABSOLUTO AO SER HUMANO.

João Resende Lima

Presidente da Copap.

Sr. Presidente, ele nos envia tabela com dados do Siafi, órgão oficial do Governo, demonstrando que há um superávit na Seguridade Social; discrimina também toda a fonte de recursos aqui citadas.

Em outra tabela, mostra 47,64% de defasagem nos benefícios dos aposentados e também dos pensionistas, no período de 2000 a 2004.

Termino meu pronunciamento esperando que, na quarta-feira, votemos a matéria com toda a tranqüilidade; estou convencido disso. Mas é um convencimento meu, mas respeito quem pensa diferente. Se cada Senador, ao votar, olhar para bem distante do Plano Piloto, para uma cidade-satélite, com certeza absoluta vai se posicionar pelo salário mínimo acima de R$260,00. Agora, se se situar geograficamente apenas no Plano Piloto, ficará nos R$260,00 . Essa é a minha opinião.

Viajei neste fim de semana, conversei muito com os trabalhadores, com os aposentados e com os pensionistas, e V. Exªs podem ter certeza que, para o trabalhador que percebe salário mínimo, R$15,00; R$20,00 fazem diferença. Se não fizesse, eu não brigaria pelo valor de R$300,00.

Quem vai a uma padaria - e eu vou - e entra com R$20,00 a mais, sai com dois, três, sacos de pão e com a possibilidade de saber que poderá tomar algumas xícaras a mais de café durante o mês. Então é claro que faz diferença.

Sr. Presidente, a minha infância foi muito dura. Digo isso sem demagogia. Sou do tempo em que se comprava fiado no armazém da esquina. Às vezes, nem queriam mais vender para nós por estarmos devendo. Como é triste voltar para casa sem meia dúzia de bananas a mais, sem meia dúzia de pãezinhos a mais ou um saquinho de leite! Eu pescava muçum e a minha mãe fazia polenta com esse lambari que eu pegava num riozinho talvez poluído. Sei o quanto é importante chegar em casa com uma dúzia de lambaris e comer a radiche que plantávamos na horta no nosso pátio. Polenta e lambarizinho frito na banha de porco. Matávamos o porco, tirávamos a banha e guardávamos, porque não tínhamos refrigerador. Para a carne não estragar, ficava embutida na banha. Conto um pedacinho dessa história para mostrar que R$20,00, R$30,00, R$40,00 para nós não faz falta nenhuma, mas para quem ganha salário mínimo é muito, muito importante.

Algumas pessoas se chocam quando falamos sobre isso, mas talvez seja necessário. Não quero chegar ao que fez Juscelino. Não quero falar do valor estimado pelos países de Primeiro Mundo: US$1 mil. Proponho um valor inferior a US$100 e penso que é possível pagar.

Tenho muito carinho pelo Presidente Lula. Se não fosse possível pagar esse valor, V. Exªs pensam que eu viria à tribuna insistir no entendimento, no acordo? A meu ver, é possível, sim, pagar esse valor e ainda neste ano. Não foi possível, no primeiro ano, elevarmos um pouco mais o valor do salário mínimo e buscar uma saída para os 22 milhões de aposentados e pensionistas.

Sr. Presidente, haverá três ou quatro dias de debates que, sei, serão de alto nível. Não haverá ataque pessoal a ninguém, nem aos que pensam diferentemente de nós, o que é legítimo e natural. Por exemplo, alguns entendem que não é via salário mínimo, é via Programa Bolsa Escola. Respeito, mas acredito que é via salário mínimo e também via Programa Bolsa Escola. Estou convencido de que, no fim do bom debate, vai prevalecer grande entendimento.

Entretanto - tenho de dizer isto ao Presidente - não concebo que alguém venha me dizer que, se não for aprovado o salário mínimo de R$260,00, o salário mínimo vai ficar em R$240,00. Isso não é argumento decente; é um argumento indecente. Todos sabem que a própria Constituição determina, no arts. 201 e 202, que seja feita a correção da inflação. Queira ou não, a correção tem de ser dada e retroativamente a 1º de abril - se quiserem, não é que eu defenda essa data, defendo o dia 1º de maio, mas isso foi fruto do acordo do ano passado. Mas estão dizendo que, se não aprovarmos o valor de R$260,00, o salário mínimo vai ficar em R$240,00. Ora, isso é para crianças! Somos todos homens velhos, com cabelos brancos. Se o meu Governo não der a correção, a Justiça vai mandar dar. Todos sabem disso, não é necessário ser especialista em Direito.

Com toda a seriedade exigida pelo momento, Sr. Presidente, o bom debate vai se dar aqui. Não será uma ou outra notinha, com um argumento usado indevidamente, que vai prejudicar o bom debate. Vamos fazê-lo! Entretanto, pelo amor de Deus, os argumentos utilizados - que vão mandar Senador para o exterior, que no Senado Federal vai ser R$1,1 bilhão, que na Câmara dos Deputados foram R$100 milhões - desmerecem o debate e o Senado Federal. E, no meu entendimento, não têm procedência. Sobre esse “argumentozinho chulo” - não sei quem o usou - de que, se o salário mínimo não for de R$260,00, o seu valor será de R$240,00, por favor, temos um pouquinho de idade para saber que teremos de adaptar aqui. Se não houver entendimento e aprovarmos o substitutivo, vai prevalecer o substitutivo. Se aprovarmos aqui, por exemplo, R$280,00, a matéria vai para a Câmara dos Deputados, que vai referendá-la ou não. Não acredito que o Presidente vete. Não acredito. O Presidente Lula não vetaria o que fosse construído mediante entendimento entre o Executivo e o Legislativo.

Já passei do meu tempo, Sr. Presidente. Obrigado a V. Exª pela tolerância.