O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero utilizar este espaço regimental para fazer do registro do funeral de um grande amigo, João Batista Lopes, o conhecido “João Rosa”, uma reivindicação às autoridades brasileiras encarregadas de fazer implementar a legislação que coíbe a prática do insidioso trabalho escravo no Brasil. Lamentavelmente, Sr. Presidente, têm-se registrado ocorrências no mínimo equivocadas, quando são apuradas denúncias de existência de tal delito em centenas de propriedades rurais que, na verdade, ainda não modernizaram suas relações trabalhistas.

E agora isso chegou ao limite máximo. A forma inapropriada que representantes dos órgãos públicos têm adotado na execução de suas tarefas acabou por levar um cidadão honesto e cumpridor da lei, meu estimado amigo João Rosa, ao desvario de tirar a própria vida. Senador Osmar Dias, o fato se sucedeu na sua única propriedade, a pequena Fazenda Santa Rosa, no Município de Xambioá, no Estado do Tocantins, onde recentemente fiscais do Ministério do Trabalho e agentes da Polícia Federal, com base em infundada denúncia feita pela Pastoral da Terra, encontraram peões ou trabalhadores rurais que batiam pasto ou que roçavam pasto sob um contrato de prestação de serviço à moda antiga.

Sr. Presidente, é um costume rotineiro tudo o que ocorreu, inclusive com este Parlamentar. Nunca me manifestei sobre esse assunto porque estou respondendo na Justiça e aguardando uma decisão para depois me pronunciar. Havia um contrato de prestação de serviço, ou seja, estavam ali a serviço de um empreiteiro que acertou a roçagem do pasto por tempo determinado e preço justo para os moldes locais, muito embora aqueles dezessete trabalhadores rurais ou peões, como são chamados na região, estivessem trabalhando nas condições tradicionais, que sempre foram adotadas sem nenhum tipo de cerceamento de liberdade. Diga-se de passagem, eles não estavam efetivamente dentro dos principais parâmetros estabelecidos hoje pela legislação trabalhista, quais sejam, terem carteira de trabalho assinada e terem abrigo em uma construção moderna para o seu descanso, porque isso nós não temos nem na cidade. A grande maioria da população pobre vive em situação de miséria e de abandono na periferia das grandes e pequenas cidades.

Autuado e humilhado publicamente, João Rosa não foi poupado do fato de ignorar aquilo que a moderna legislação impõe, mas sua resposta veio no mesmo diapasão que marcou significativamente sua vida de homem probo, como sempre fez perante seus reais credores. Tratou, sim, de cumprir com o pagamento das pesadas multas e das altíssimas despesas com rescisões de contratos trabalhistas. Não os fez diretamente, mas o seu senso crítico não permitiria que agisse de modo diferente; mandou acertar e quitar todos os débitos, tudo aquilo que a legislação lhe impôs.

Infelizmente, para todos nós, amigos e parentes, não foi capaz de suportar o peso do escárnio público que a imprensa lhe dispensou - a imprensa local, sobretudo -, acusando-o insistentemente de uma prática de que jamais, em momento algum, foi partidário: o de escravizar seres humanos. Entrou em profunda depressão por causa da injusta incriminação e por ver seu nome divulgado como mau exemplo para toda a comunidade de Araguaína. Dizia recentemente aos mais íntimos que não via mais graça na vida que estava vivendo. Sua morte prematura causa comoção aos araguainenses e põe de luto sua honrada família, seus amigos e o setor agropecuário do Tocantins, que assistiram ao sepultamento de uma vítima da inconcebível truculência com que o Estado brasileiro vem tratando os produtores rurais que, como João Rosa, ainda não se adaptaram às novas exigências legais.

Sou partidário da regularização do trabalho rural, defendo os direitos de todos os trabalhadores e não deixei de atender as mesmas exigências que meu saudoso amigo João Rosa atendeu quando me vi envolvido em caso semelhante e que me custa, até agora, o silêncio, no qual vou permanecer até a Justiça se manifestar finalmente sobre o caso, mas não posso me calar diante desse lamentável fato.

João Rosa, humilde e respeitado agricultor, deixou esposa, filhos, netos e vários amigos e companheiros a chorarem sua precoce morte aos sessenta e seis anos de ilibada vida produtiva e a se perguntarem se seu derradeiro e desesperado ato não foi em vão.

Que as autoridades responsáveis pelo cumprimento das leis que elaboramos e defendemos intransigentemente no Senado da República, sobre o ótimo relacionamento entre capital e trabalho, se questionem sobre a postura que seus agentes têm adotado na apuração de supostas denúncias sobre a prática de trabalho escravo, para que não se repitam atos desesperados que, por fim, tirem a vida de homens trabalhadores.

Senhores fiscais do trabalho, complacência para com aqueles homens rudes do campo que ainda não se adaptaram aos novos tempos.

Sr. Presidente, faço, com tristeza, este registro lamentável, para falar do saudoso João Rosa, homem acostumado ao campo, desde criança, fazendeiro, proprietário de uma pequena fazenda no Município de Xambioá, conhecido nacionalmente pela guerrilha do Araguaia, próximo a Araguaína.

O saudoso João Rosa sofreu na pele as conseqüências de denúncias de que escravizava seres humanos. Na propriedade dele estiveram fiscais do Ministério do Trabalho, procuradores e policiais federais, que o levaram para a cidade de Araguaína, como se bandido fosse. Desde então ele passou a viver de forma diferente, cabisbaixo, achando que a vida não tinha mais sentido. A família o levou a um psicólogo da cidade para fazer tratamento, que, infelizmente, nada resolveu. Meu caro Senador Jonas Pinheiro, João Rosa chegou a esse fim terrível, lamentável. Ele dizia que não tinha coragem de olhar as pessoas nos olhos, porque lhe puseram essa pecha, porque o acusaram de estar escravizando seres humanos. Por isso, suicidou-se.

Desculpem-me por estar falando com dificuldade. Acabei de sair do dentista e ainda estou sob o efeito da anestesia, sem poder falar corretamente, como sempre faço.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - V. Exª permite-me um aparte, nobre Senador João Ribeiro?

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Pois não, nobre Senador Marcos Guerra.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Nobre Senador João Ribeiro, ouço o discurso de V. Exª com atenção, e gostaria de fazer um comentário a respeito da legislação trabalhista, que, infelizmente, deixa a desejar, principalmente quando a colocamos em prática no campo. Em nosso Estado, no momento da colheita do café, que é um período curto, existe uma demanda muito grande de mão-de-obra e fatos desagradáveis ocorrem. Pessoas que simplesmente levam refeições para os trabalhadores -- geralmente filhos que levam comida para os pais -- denunciam os patrões. As denúncias são acatadas pelo Ministério do Trabalho, e os patrões têm de indenizá-las simplesmente por levarem a refeição. Não pretendo retirar direitos do trabalhador, mas é preciso cautela. Muitas vezes, exigem que o agricultor construa no campo banheiros com duchas a fim de atender o trabalhador, como se fosse uma empresa. Existe essa dificuldade do homem do campo. Senador João Ribeiro, precisamos ficar atentos e propor algumas modificações nas leis trabalhistas, para melhorar a vida do homem do campo e tornar o emprego rural um pouco mais acessível. Ressalto que não se trata de tirar os benefícios, mas de melhorar a legislação trabalhista. Quero, mais uma vez, solidarizar-me com V. Exª pelo fato ocorrido em seu Estado.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Senador Marcos Guerra, agradeço-lhe o aparte, que incorporo ao meu discurso.

Concedo o aparte ao Senador Jonas Pinheiro, ruralista, homem acostumado à lida do campo.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Senador João Ribeiro, o que aconteceu com João Rosa é um exemplo do que está ocorrendo hoje no campo brasileiro. No projeto de lei que trata do trabalho escravo, que está na Câmara dos Deputados, deve ser definido o que é trabalho escravo. É lamentável o que aconteceu com João Rosa e com V. Exª. Em uma palestra numa das Comissões Especiais do Senado, o bispo de Goiás disse que V. Exª também é escravagista. Imagine só, V. Exª que é proprietário de pequena área...

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - De 160 alqueires.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - ser considerado escravagista! Casos como o de V. Exª e o de João Rosa estão sendo muito comuns em Mato Grosso. Existe até um trabalho programado no Alto Xingu, Estado de Mato Grosso, para responsabilizar por trabalho escravo todos os proprietários daquela região. Consideram escravagistas produtores extraordinários que, em sua propriedade, dispensam toda a atenção e amparo social aos seus empregados. Há pouco tempo, houve lá uma operação chamada Pente Fino, com a participação inclusive de policiais do Estado do Tocantins. A primeira empresa que visitaram foi a da Granja Planalto, com sede em Uberlândia. Lá encontraram não sinais de maus-tratos aos empregados, mas uma arma antiga, que estava inativa, sem dar tiro, e prenderam o gerente, nosso amigo Maninho, que sofreu a maior humilhação que um homem podia sofrer. Na cadeia em Porto Alegre do Norte, no Estado de Mato Grosso, Maninho quase tomou a mesma atitude que João Rosa. Não satisfeito com isso, foi visitar o maior empresário rural daquela região, Sr. Romão Flor, que é um líder às margens da BR-158, alguém que nasceu humildemente, filho de agricultor, trabalhou na vida junto com a sua família e tem uma ação extraordinária em benefício dos seus funcionários. Pois bem, o Sr. Romão Flor está escondido para não ser preso, porque hoje está decretada a sua prisão preventiva. Dono de um rebanho acima de 100 mil bovinos, implantou a lavoura nessa região, tornando-se ali o maior produtor, e não pode trabalhar exatamente em função dessa vontade que se tem de descobrir escravos e escravagistas no meio rural. Propaganda da OIT - que para o Brasil é uma vergonha - diz que no Brasil há 25 mil escravos no meio rural. Onde estão? Só no olho vesgo daqueles que querem transformar todo produtor rural em escravagista. Minha solidariedade a V. Exª.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, Senador Jonas Pinheiro. Precisamos, sim, definir direito essa questão do chamado trabalho escravo, até porque é um absurdo muito grande alguém imputar essa pecha a um cidadão se o seu funcionário ou se o seu peão está dormindo em uma rede. Quer dizer, dormiu em rede é escravo. Senador Cristovam Buarque, infelizmente, essa é a versão dos fiscais, daqueles que estão implantando as atuais leis trabalhistas no campo.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador João Ribeiro, V. Exª me permite um aparte no momento adequado?

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Permitirei.

Na verdade, a Federação da Agricultura do Tocantins propôs - inclusive falei sobre isso semana passada - que se faça, primeiro, uma palestra para dar explicações, para orientar os trabalhadores e os proprietários rurais sobre essa situação. Não se pode, de forma agressiva, tratar um proprietário da fazenda como bandido, como marginal. Invadem a propriedade de um cidadão e levam-no preso muitas vezes. Foi o que aconteceu ao Senhor João Rosa. Ele não foi preso, mas foi detido para Araguaína, um homem de 66 anos, que infelizmente suicidou-se, tirou a própria vida.

Será que vamos ter que continuar assistindo a esse tipo de coisa? O Governo, bem como o Ministério do Trabalho, têm que tomar providências urgentes. Que se multe, que se execute o que estiver errado, mas não da forma agressiva como estão fazendo, humilhando sorrateiramente os que trabalham. O setor que deu certo neste País, Senador Paulo Paim, foi a área rural, responsável pelo superávit e pela balança comercial de exportação sobretudo. Esse setor não pode ser tratado dessa forma.

Concedo um aparte a V. Exª, embora meu tempo tenha se expirado. Peço a complacência da Mesa.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador João Ribeiro, quero apenas cumprimentar V. Exª e dizer que é lamentável. Segundo a OIT, o Brasil é o país, não apenas na área rural - por isso, V. Exª demonstra a sua preocupação de um bom debate -, que tem o maior número de trabalhadores sob o regime de escravidão. Como podemos resolver isso? V. Exª aponta o caminho. Apresentei um projeto de resolução para que o Plenário do Senado possa ser transformado no que chamamos de comissão geral para fazer o debate dos grandes temas, entre eles a reforma trabalhista, a sindical, o salário mínimo. Até o momento, não fizemos no Plenário do Senado o grande debate, ouvindo todos os setores da sociedade sobre tema tão importante. Tenho certeza absoluta de que, mediante esse amplo debate, apontaremos caminhos, como haveremos de fazer na questão específica que insisto tanto em falar, a do salário mínimo, que haveremos de votar na próxima quarta-feira. Recebi hoje um dado que tem a ver com o seu pronunciamento e que diz o seguinte: o agronegócio está crescendo muito, mas, sem sombra de dúvida, o trabalho informal na área rural é muito grande, e para que esse trabalho não continue, temos que apontar caminhos. Como se apontam caminhos? Apresentando uma legislação adequada, mediante um amplo debate. Era isso, Senador.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Senador Paulo Paim, o que não se pode fazer é execrar publicamente um homem de bem, um proprietário rural. Eu não quero dizer com isso que não existem exageros na área rural. Sei que há. Que sejam punidos os exageros. E foi por isso que eu me calei até hoje, mas esse fato me fez vir à tribuna. Eu estava calado, aguardando o pronunciamento da Justiça. Apresentei a minha defesa e estou aguardando a decisão judicial. Mas, infelizmente, tive de entrar no debate hoje, em função do falecimento de um homem de bem, de 66 anos, que se sentiu envergonhado e humilhado por ser chamado de escravagista; por ter sido acusado de ter trabalho escravo em sua propriedade porque havia lá 17 peões, trabalhadores rurais que roçavam pasto. Ele havia empreitado uma empresa particular.

Sr. Presidente, sei que terei de retornar em uma outra ocasião. Espero que não seja muito tarde para debatermos esse tema, para discutir inclusive o que ocorreu comigo em uma pequena propriedade de 160 alqueires que tenho no Pará e a forma como fui exposto na imprensa. O Senador Jonas Pinheiro, aliás, disse-me que um bispo estava aqui fazendo acusações contra mim. Realmente isso nos deixa tristes.

Senador José Agripino, V. Exª deseja fazer um aparte?

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Sr. Presidente, peço apenas um minuto.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Há vários oradores para falar, mas V. Exª tem a palavra.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Gostaria apenas de cumprimentar o Senador João Ribeiro por sua oportuna fala nesta tarde de segunda-feira. A reforma trabalhista e a reforma sindical são fatos que se impõem. V. Exª traz aqui um fato concreto. O País chamado Brasil se move por fatos concretos, principalmente aqueles que causam espécie, como esse que V. Exª relatou. É claro que este é um ano eleitoral e nós precisamos nos debruçar sobre essa questão das reformas sindical e trabalhista com toda parcimônia e realismo. Para trabalharmos com realismo, é preciso enxergar a realidade do Brasil como realmente é, não como se deseja que ela seja. O depoimento de V. Exª é uma contribuição muito importante, porque V. Exª vem de um rico pedaço do Brasil que se destaca no setor primário, de onde sai muito emprego e riqueza que é preciso preservar, com uma reforma trabalhista realista que consulte a realidade do Brasil. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento e pelo debate que abre sobre um assunto tão importante.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Eu agradeço a V. Exª, meu caro Líder José Agripino. Sabe V. Exª sabe da admiração e respeito que lhe tenho. Incorporo o seu aparte e todos os outros ao meu discurso. Agradeço à Mesa por me ter permitido ultrapassar um pouco o tempo.

Com certeza voltarei a esta tribuna porque, Senador Jonas Pinheiro, eu estou engasgado desde aquele dia em que fui acusado de atos que não pratiquei e não devo. Mas estou aguardando o pronunciamento da Justiça para discutir com mais liberdade e defender aqueles do campo que estão precisando muito não da nossa defesa, mas de os colocarmos no verdadeiro lugar que merecem. Quem produz neste País não pode ser tratado como bandido e como marginal. Repito: quem trabalha e produz neste País não pode ser tratado como bandido e como marginal. Portanto, o homem do campo merece respeito. Que a morte de nosso saudoso amigo João Rosa, um homem de bem, não tenha sido em vão! Que isso sirva de alerta para as autoridades brasileiras!