O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo rapidamente fazer uma comunicação do meu Partido, que chegou a consenso em torno do reajuste do salário mínimo e que está incomodado com a argumentação usada por aqueles que fazem o Governo, os quais estão reagindo à concessão de um aumento de R$15,00 a mais do que os R$260,00 propostos pelo Governo.

Falam em irresponsabilidade no valor! Senador Paulo Paim, falam em irresponsabilidade na proposta de R$15,00 a mais! Falam em vetar! Falam em fazer recair sobre os que votarem a favor dos R$275,00 a responsabilidade que seria ou que será do Presidente da República! Falam em vetar e manter em R$260,00 o salário mínimo no Brasil!

Se formos chamados de irresponsáveis, creio que, no mínimo, temos que repor os fatos, fazer contas. Senador José Jorge, V. Exª é estatístico e eu sou engenheiro. Portanto, empato com V. Exª: somos ambos homens de contas.

Senador Cristovam Buarque, quem informa...

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Eu também sou engenheiro.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - V. Exª também é engenheiro! Então, estamos em casa.

As contas do Governo - do Governo! - são de que, para aumentar de R$240,00 para R$260,00, o dispêndio do Governo será de R$2,22 bilhões de reais. Vamos as fontes: se são R$2,22 bilhões para aumentar R$20,00 - ou seja, de R$240,00 para R$260,00 -, então para aumentar R$15,00 para atingir R$275,00, seria mais R$1,65 bilhão. É uma regra de três simples.

Muito bem! É irresponsabilidade buscar esse valor, porque não há onde buscar esse um bilhão, seiscentos e cinqüenta milhões a mais. Estou me movendo pelas contas feitas pelo Governo, a partir da conta feita e anunciada pelo Governo: para aumentar de R$240,00 para R$ 260,00, o dispêndio público cresce em R$2,22 bilhões. Então, para aumentar de R$260,00 para R$275,00 cresce R$1,65 bilhão a mais.

Vamos buscar esse dinheiro onde, para sermos responsáveis?

V. Exª sabe que uma conquista do trabalhador, produto da parceria do PFL com o PT - só que à época o PFL era Governo e o PT Oposição -, no Governo Fernando Henrique Cardoso, foi a antecipação de 1º de maio para 1º de abril a concessão do salário mínimo. A proposta do Governo é R$260,00 não a partir de 1º de abril, mas a partir de 1º de maio. Volta para 1º de maio. Retrocede para 1º de maio. É retrocesso na conquista, é conquista com sinal trocado.

Ora, R$2,22 bilhões significam quase R$200 milhões por mês. Há um mês de ganho do Governo, que está concedendo um aumento para treze meses e não para doze. Há, portanto, aí uma economia de R$200 milhões de reais.

Então, do R$1,65 bilhão, vamos abater R$200 milhões. Cai para R$1,45 bilhão. V. Exªs sabem, Senadores Pedro Simon, Jonas Pinheiro e Marcos Guerra, que um entendimento, como nunca foi feito nesta Casa, produziu a PEC paralela, que devolveu ao trabalhador algumas vantagens que a reforma da previdência havia subtraído, como, por exemplo, assegurar o direito aos idosos, com mais de 70 anos, portadores de doenças contagiosas, de não contribuírem para a Previdência; modificar a regra perversa de transição. O quanto isso significa?!

A PEC paralela até hoje não foi aprovada. Está represada na Câmara dos Deputados. Então, os benefícios para os velhinhos e os benefícios para aqueles que teriam o direito de se aposentar por uma regra de transição não estão acontecendo e a arrecadação está ocorrendo. Quanto significa isso? Não sei, mas são muitos milhões por mês.

De quem é a culpa? Da base do Governo, porque, pela Oposição, a PEC paralela já teria sido aprovada há muito tempo. Não somos nós os responsáveis. Não somos nós! De qualquer maneira, o Governo está faturando alto com a não vigência da PEC paralela que ele, Governo, pactuou conosco, Oposição, mas que ele, Governo, não ajuda a aprovar na Câmara dos Deputados.

Então, vão somar-se alguns milhões - não quero nem contar. Façamos de conta que o que o Governo está economizando com o não cumprimento da PEC paralela não entra nesta conta; entram só os R$200 milhões do golpe dado, qual seja, o retrocesso de 1º de abril para 1º de maio. Vamos deixar a economia da PEC paralela, que seria e será uma segunda fonte, esquecida.

Aí vem a terceira. A economia - é manchete nos jornais há três ou quatro dias - voltou a crescer de 1,7% a 2%. Com o crescimento da economia, evidentemente as vendas voltam a crescer. E se crescem as vendas, cresce a arrecadação.

Fui Governador duas vezes, mas em tempos em que a inflação chegava a 40% ao mês. Meu terror eram as concessões de aumento salarial que eu dava de quatro em quatro meses. Eu tinha uma obsessão: pagar em dia os funcionários. Não admitia um só dia de atraso. Vejam o drama de um Governador que precisava conceder aumentos em tempos de inflação de 40% ao mês. Era preciso ousar para dar o aumento que o servidor esperava e cumprir o pagamento. Eram momentos de angústia a negociação e as greves que eu enfrentava de quatro em quatro meses até a concessão do aumento - o que eu sempre fazia. Mas eu ousava. Sabem o que ocorria? Sempre o aumento era concedido no segundo mês seguinte à concessão, com isso a arrecadação crescia por via de conseqüência. Era inevitável. Mas eu ousava: pagava para ver e acontecia.

Sr. Presidente, o Governo não está ousando. Não está percebendo que a economia, que está retomando um crescimentozinho, vai propiciar, é claro, aumento de vendas e aumento de arrecadação. E isso vai ensejar um pedaço do R$1,65 bilhão a mais, que nem quero considerar.

Parece que este Governo, Senador José Jorge, só ousa quando a ousadia afronta o trabalhador, como no caso da Previdência. Na reforma da previdência, é claro, o Governo foi ousado, topou a parada e passou por cima de nós da Oposição. Ele aprovou uma série de perversidades, mas foi uma ousadia. Ele ousou no aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas, na Cofins e na não-correção da tabela do Imposto de Renda. Ele teve coragem de enfrentar o contribuinte e impor um aumento de carga tributária! Ele só não ousa na hora de beneficiar o trabalhador, com argumentos claros que a história mostra que acontecem!?

Mas não vou considerar. E não vou considerar os ganhos com a economia da PEC paralela nem aquela arrecadação adicional que irá acontecer inevitavelmente com a retomada do crescimento, que está “pequenininho” mas está acontecendo.

Eu quero ficar com o quarto ponto, porque aí entram os nossos números, Senadores Cristovam Buarque e José Jorge, os números dos engenheiros e dos estatísticos, os números que já aconteceram. O aumento de arrecadação de impostos e contribuições federais, conforme publicado hoje no Jornal O Globo, foi de R$2,8 bilhões. Esse número é produto do aumento da arrecadação da Cofins de importados, da Cofins com o fim da cumulatividade, do PIS, da não-correção da tabela do Imposto de Renda e da sobrecarga ao prestador de serviço com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. São R$2,8 bilhões, que o Governo não esperava e que cresceram na arrecadação. Ora, se precisamos de R$1,65 bilhão e já conseguimos R$200 milhões com o “rapa” no mês de abril, maio, cai para R$1,450 milhão e há um disponível anunciado de R$2,8 bilhões para cobrir R$1,4 bilhão. É o dobro! Há o dobro disponível do que é preciso para conceder o responsável aumento de R$260 para R$275. Número não mente!

Agora, o pior é o que está anunciado ao lado da receita de R$2,8 bilhões a mais da sobrecarga de impostos, é o uso que pretendem fazer: querem destinar R$1,1 bilhão para negociar com os Parlamentares - nós, senadores - liberação de emendas, querem nos dobrar. Não vão me dobrar! Perdoe-me, não vão dobrar. Vou ficar brigando pelo que eu brigava há dois, três anos quando eu era correligionário de Fernando Henrique Cardoso e brigava com o Governo para aumentar o salário mínimo acima da inflação. O valor de R$1,1 bilhão é o que querem dar para o Governo negociar com Parlamentares, mudar o voto. Será que isso é verdade? E R$1,7 bilhão para outras despesas. Tenha paciência! Chamo isso de escândalo puro.

Só para encerrar, Sr. Presidente: não contem conosco para honrar a meta do superávit primário à custa da traição ao trabalhador. Não contem. Temos uma tradição de luta. V. Exª, Senador Paulo Paim, que era, há três anos, Deputado Federal do PT, lembra-se do acordo que o PFL e o PT fizeram por um aumento real do salário mínimo. Invertemos os papéis. V. Exª continua coerente como eu: não vamos trair a História pretérita. Não vamos dizer “não” ao trabalhador. Vamos, com coerência e com responsabilidade, apontando as fontes, defender um mínimo de dignidade ao trabalhador do Brasil.