O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendi a tolerância, mas agora não estou entendendo a minha ousadia de vir falar depois do Senador Pedro Simon, justamente sobre o salário mínimo. Mas, incentivado pela experiência do Senador Antonio Carlos Magalhães, ouso dizer que a discussão sobre o salário mínimo deve passar, sobretudo por um momento como este, quando ouvimos a palavra do Senador Pedro Simon.

Cheguei aqui, Sr. Presidente, em 1991, para exercer o mandato de Senador. Já naquele tempo, as minhas atenções se voltavam justamente para a atuação do Senador Pedro Simon. Eu tinha, como tenho ainda hoje, o Senador Pedro Simon como um daqueles Senadores que devem ser não apenas exemplares - não se trata apenas de seguir o seu exemplo -, mas um daqueles que precisam ser rigorosamente imitados. Não estou dizendo isso simplesmente por dizer, porque, ao longo da minha presença aqui no Senado já tive oportunidade de manifestar essa opinião.

Acredito que o Presidente Lula deveria mandar os seus assessores convidarem o Senador Pedro Simon para ter uma conversa a respeito do salário mínimo. O risco que haveria nesta conversa seria o Senador Pedro Simon convencer o Presidente da República. Na verdade, confesso que os argumentos do Senador Pedro Simon podem não ter aquela base - desculpe-me o Senador Pedro Simon -, aritmética, racional, mas S. Exª fala com tal autoridade e convencimento a respeito da história deste País que nós só podemos nos inclinar diante de tudo isso que S. Exª vem dizendo da tribuna, principalmente diante do que S. Exª disse hoje.

Eu mesmo, Senador Pedro Simon, confesso que estou meio balançado. O Senador Antonio Carlos Magalhães conversou comigo a esse respeito. Sou um Senador da Base do Governo que procura ajudar e ser coerente. Não adianta ser um Senador da Base do Governo e, num momento crítico, decisivo, abandoná-la. Não considero isso tão simples. Não tenho a história que tem o Senador Pedro Simon, nem a mesma autoridade.

Podem ficar certos os Senadores que me conhecem - muitos não me conhecem bem - de que não tenho nenhum apreço por qualquer medida que o Governo venha a tomar em meu benefício. Nem acredito que o Governo o fará. Não peço isso. Se tiver de votar a favor do Governo, votarei, porque penso que, neste momento, o Governo precisa contar com esse salário mínimo.

Sr. Presidente, a matéria que traria hoje a este Plenário feneceu, esmaeceu. Traria uma contribuição como fruto de estudos que vêm sendo feitos pela Comissão de Assuntos Econômicos, por ser Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Creio que o salário mínimo precisa ser estudado o ano inteiro. O salário mínimo não pode ser aquela questão que pegue de surpresa os Senadores, deixando alguns deles verdadeiramente aturdidos, como alguns se mostram. Ele tem de ser uma questão estudada.

Agora, por ocasião da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é que vejo como não se presta atenção ao Orçamento Federal, como não se presta atenção à LDO, como se discutem tantas questões aqui que poderiam não ter a prioridade que a LDO e o Orçamento têm. Somente agora vejo como o Congresso Nacional poderia ser mais fiscalista e exercer com maior autoridade suas prerrogativas. Mas ele não exerce.

Há saídas no Orçamento, inclusive para o salário mínimo - pelo menos, há saídas para que se discuta uma política gradual de recuperação do salário mínimo. Então, pelo amor de Deus, por que não se discute isso? Eu não entendo. Não vejo por que não se discute. É claro que vejo o Governo querendo fugir dessa discussão.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Garibaldi Alves Filho, prorrogo a sessão por mais 15 minutos, para que V. Exª tenha direito a mais cinco minutos, pelo menos, já que a Mesa será tolerante, e para que o Senador Mão Santa tenha dez minutos.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª. Vou marcar o tempo.

Antes de encerrar, eu queria ouvir o Senador Antonio Carlos Magalhães, que só fará enriquecer meu discurso, certamente.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador, V. Exª é das pessoas que mais respeito e estimo. Quero dizer isso publicamente porque temos tido mais intimidade agora do que no passado. Longe de mim querer trazer V. Exª para esta ou aquela posição. V. Exª tomará a decisão que sua consciência indica. Apenas acho que o salário, mesmo o defendido pelo PFL, de R$275, não é ainda um salário desejável. Com o Senador Paulo Paim, desde 1995, sem faltar um ano, eu lutei pelos US$100. Até mesmo quando meu Partido era contra o aumento do salário para agradar a área econômica do Governo passado, sempre mantive meu voto a favor do maior salário mínimo. Acho que é um dever patriótico - embora respeite a opinião de V. Exª, patriótica como a minha - encontrarmos o caminho para melhorar a situação dramática em que vive o trabalhador brasileiro. Falo isso com a autoridade de quem, mesmo na sua casa residencial - aqui, na Bahia, ou em qualquer parte - nunca paga menos de quatro salários mínimos a seus servidores. De modo que dou o meu exemplo e, conseqüentemente, acho que uma coisa não se pode fazer - e o Senador Pedro Simon chamou a atenção para isto: não se pode abster-se de votar. Essa seria uma atitude que eu não consideraria corajosa - para não utilizar a palavra “covarde”. Desse modo, creio que cada um deve manifestar o seu voto. É importante que pensem no que ganhamos, nas vantagens extras que os Parlamentares têm, e no trabalhador brasileiro com R$260. Muito obrigado, Senador Garibaldi Alves Filho. Sem dúvida, V. Exª é uma das melhores figuras desta Casa.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães. V. Exª, além de bondoso, hoje está jeitoso. Eu estava esperando que V. Exª falasse justamente da “atitude covarde”, mas realmente fez questão de não utilizar a expressão mais dura, mais contundente.

Terminarei o meu pronunciamento, já que o tempo se extinguiu, manifestando o meu pleito de homenagem ao Senador Pedro Simon e dizendo que há uma fórmula que está sendo estudada, não apenas por mim mas também por alguns outros Senadores, para fazer com que o salário mínimo afinal tenha uma política de reajuste e de recuperação. Vamos discutir se essa fórmula é ou não a melhor e a mais viável no fórum adequado, que é a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, durante a discussão da LDO. Há caminhos.

Claro que, como eu disse aqui, podendo o Governo ter as mãos livres, ele não vai ter as mãos atadas. Não vai ter uma política que contemple o fato de o salário mínimo ter uma base mínima, baseada no período da inflação, no reajuste do Produto Interno Bruto. Podemos levar o Governo, principalmente um Governo como o do Presidente Lula, a concordar que um salário mínimo não pode ser discutido assim. Ele tem que ser discutido permanentemente, como o faz o Senador Paulo Paim, um homem que não esquece o salário mínimo, que não deixa de trazer propostas e alternativas, porque o Senador Paulo Paim não é a favor de um salário mínimo maior apenas por ser a favor. S. Exª o é porque encontra alternativas para que o Governo se dobre aos seus argumentos.

Agradeço ao Senador Papaléo Paes, que preside a sessão. É claro que todos nós voltaremos a esse assunto.

Agradeço ainda o aparte de V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães.