O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros que assistem a esta sessão aqui ou pelo Sistema de Comunicação do Senado, primeiro trato do lado bom do Congresso: a Sudene, filha de Juscelino Kubitscheck que fez esta Brasília e que trouxe o otimismo.

Quero aqui manifestar o meu aplauso à Comissão Especial da Câmara destinada a emitir parecer ao PLP nº 7603 do Poder Executivo, que recria a Sudene. A Câmara aprovou, por unanimidade, o substitutivo do Deputado Zezéu Ribeiro, do PT, da Bahia - decisão importantíssima no caminho da reinstituição da Sudene, fruto de um longo trabalho e da realização de várias reuniões por todos os Estados do Nordeste. Queremos louvar o empenho dos Deputados Zezéu Ribeiro, do PT da Bahia, Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, Raul Jungman, do PPS de Pernambuco, Roberto Pessoa, do PL do Ceará e outros para a realização desse trabalho.

Entendo que enfim é hora de fazermos ressurgir a Sudene, aquele fruto de inspiração de Juscelino Kubitscheck, que imaginou o desenvolvimento deste País. No Sul, colocou o parque industrial; no centro do País, Brasília; e, para formar o tripé, no Nordeste, a Sudene.

Queria lamentar e acordar o Executivo, Senadores gaúchos, sobretudo advertindo a feia história do casuísmo na política brasileira!

Se analisarmos a política dos Estados Unidos e revivermos a convenção para a indicação do Presidente da República Abraham Lincoln e analisarmos as convenções de hoje, dos dias de Bush e Bill Clinton, veremos que são idênticas. No Brasil, há esta mania de, às vésperas das eleições, mudarem-se as regras do jogo. Não é de agora, não! No período ditatorial, houve isso demais! Pedro Simon, V. Exª se lembra do golpe, em 1978, que o Regime Militar deu para a indicação de Senador. O segundo mais votado foi esse que permitiu, por exemplo, o Fernando Henrique Cardoso chegar ao Senado. O segundo mais votado afastou o suplente que havia sido eleito.

Nas últimas eleições, a verticalização; e agora esse imbróglio do número de Vereadores. É ridículo o nosso Poder Judiciário! Ridículo! Tanto tempo, e nós acobertamos isso! As regras têm que ser cumpridas e este Parlamento tem que marcar doravante um prazo limite!

Venho do interior, onde estão todos perplexos, marcadas as convenções, que dependem do número de candidatos a Vereadores. É ridículo para a nossa história. É hora do melhor procedimento de bom senso, e de acabar, para sempre, com o casuísmo, useiro e vezeiro, que envergonha nossa história política. Que isso não se repita. Que criemos leis boas, justas e firmes, que evitem transtornos como esse. É uma vergonha, Senador Papaléo Paes! O Conselheiro José Antônio Saraiva, que criou Teresina e foi Ministro, criou leis melhores para se eleger e impugnar candidaturas. Portanto, há um retrocesso. Senador Pedro Simon, o Conselheiro Saraiva elaborou um código eleitoral melhor do que o atual, que é indefinido.

Finalmente, o salário. Estamos conscientes de que o Senado Federal deve escrever a mais bela página da história. Estamos conscientes de que o PT deve acordar, o PT deve ter aulas de democracia com o Professor Cristovam Buarque, que afastaram. A mágoa e a inveja comovem os corações. Afastaram, com inveja da sabedoria.

Eu apenas queria ensinar o PT que pensa que vai submeter esta Casa à vergonhosa condição de aprovarmos o mais indigno salário mínimo da História do Brasil.

Há mais de sessenta anos, Senador Papaléo Paes - V. Exª é muito novo -, vi muitas vezes Getúlio Vargas, no dia 1º de maio, em cadeia nacional, como pai dos trabalhadores, dos pobres, dizer inicialmente assim, Senador Paulo Paim: “Trabalhadores do Brasil...” e anunciava um salário digno. O equivalente que ele anunciava, hoje, seria de R$600,00, de acordo com dados atualizados pela Fundação Getúlio Vargas. E hoje, está ali o painel. Que vergonha, Lula! Que vergonha! Quatorze de junho. Senadora Heloísa Helena, este Congresso que avançou, que fazia a lei funcionar em abril, além de o Executivo ficar parado, fez com que déssemos marcha à ré. Junho, passou o Dia dos Namorados, e as namoradas dos trabalhadores...

Com a palavra a Senadora Heloísa Helena.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP. Fazendo soar a campainha.) - Senador Mão Santa, informo que a sessão será prorrogada por mais cinco minutos para que V. Exª possa encerrar o seu pronunciamento e a Senadora Heloísa Helena possa fazer o aparte.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - O trabalhador brasileiro agradece a generosidade e a sensibilidade de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Está contando o tempo.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Senador Mão Santa, quero saudar o pronunciamento de V. Exª em relação à Sudene, porque infelizmente o Governo Lula se comprometeu com a criação de um instrumento que pudesse minimizar as desigualdades regionais. Não foi feito isso na reforma tributária, porque infelizmente essa foi muito mais uma farsa do que um instrumento para superar as desigualdades regionais, para implementar um modelo de federalismo cooperativo e para desonerar o setor produtivo. De fato, ela foi só a reedição de dois monstrengos arrecadatórios, criados pelo Governo Fernando Henrique - a CPMF e a DRU -, que, por sua vez, saqueiam 20% dos cofres das áreas de políticas sociais e públicas para encher a pança dos banqueiros internacionais e esvaziar o prato, o emprego e a dignidade do povo brasileiro. Mas, no caso do salário mínimo, quero saudar as observações feitas por V. Exª. Tive a oportunidade de acompanhar todo o discurso do Senador Pedro Simon, o alerta que ele faz, com a sua típica benevolência cristã, e até um apelo, para que o Palácio possa utilizar a sua capacidade auditiva menos para a Base governista, de bajulação, e mais para a angústia e para o sofrimento daqueles que estão vivenciando uma realidade de dor e sofrimento espalhados pelo Brasil. Agora, sinceramente espero, do mesmo jeito que V. Exª - conheço o voto de V. Exª, bem como o do Senador Papaléo Paes e o de outros Senadores -, que esta Casa tenha a altivez de cumprir a sua obrigação constitucional. Falo daquilo que é tão sagrado e nobre para o aprimoramento da democracia representativa: a independência entre os Poderes. A situação é muito feia, é vexatória. Lá no Estado de Alagoas, as encostas estão caindo, bem como as barreiras, e estão matando crianças, pais de família, porque o Governo não investe em habitação, em saneamento. Em vez disso, legitima a verborragia da patifaria neoliberal com o superávit. A situação é dramática no Estado de Alagoas! Passei os últimos quatro dias lá. No sertão há uma seca insuportável. As pessoas nem plantaram, Senador Papaléo Paes, a agricultura familiar, o pequeno e o médio produtores. Hoje, os plantadores de cana da Zona da Mata estavam absolutamente tontos porque o subsídio que o Governo Federal deveria repassar não foi repassado. A cidade de Maceió está completamente alagada, todas as grotas, a periferia. A situação é absolutamente dramática, terrível! Infelizmente, agora o negócio dos ministros é encontrar Senadores para pressionar. São dois ministros por Senador. A pressão é para não virem. Antes, o balcão de negócios sujos era montado e se distribuíam cargos, prestígio, poder para votar de determinado jeito. Agora, já estão oferecendo vantagens para a pessoa não vir. Realmente, está muito difícil. Espero que uma Casa como a nossa não aja assim. Para se candidatar, o mais novo tem que ter 35 anos. Esta Casa não tem nem idade para imaturidade, para vender a alma por conveniência e por cargo. Espero que o Senado dê uma demonstração ao povo brasileiro. O Senado da República sempre foi visto como uma Casa conservadora, das oligarquias, e tem tido demonstrações, ultimamente, até de mais independência do que a suposta juventude da Câmara dos Deputados. Espero isso realmente. Sei como vão votar V. Exª e o Senador Papaléo Paes. Nós, do Nordeste e do Norte, sabemos o que significa o aumento do salário mínimo. É lógico que não é o salário mínimo que queríamos. O Senador Paulo Paim e outros Senadores têm a proposta de U$100, tenho a de R$320,00 e vários outros Senadores têm propostas diversas. Alguém pode dizer que R$15,00 não é o que funciona, mas uma mãe de família sabe o que é R$15,00 na mão. Há gente que sabe o significado de não ter R$1,00, R$2,00, R$3,00. Para um Senador R$15,00 pode não ser nada, mas é muito para uma mãe ou pai de família desesperado, como a grande maioria - 66% dos benefícios da Previdência são salário mínimo. Isso dá um impacto na Previdência de apenas 32%. Sabemos qual o significado disso para o Norte e o Nordeste. A dinamização da economia local tem mais relação com o salário mínimo recebido por aquele beneficiado pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social): o idoso que não contribuiu, o deficiente físico. O beneficiado pela Loas ou o aposentado tem muito mais impacto na dinamização econômica do que mesmo o Fundo de Participação dos Municípios. Então, se R$15,00 não são muita coisa, espero que o Senado tenha vergonha, porque não há mais quem agüente a repetição dessa cantilena enfadonha e mentirosa de que quebra a Previdência. É uma infâmia repetir essa cantilena enfadonha e mentirosa, como fizeram aqui nos debates sobre a reforma da Previdência, para jogar na lama da especulação a popança dos trabalhadores do setor público. Mentiram com a PEC paralela. Vários servidores, Senador Papaléo Paes, inclusive do Senado, não se aposentaram aguardando a PEC paralela, que, por sua vez, já era insignificante diante do impacto da retirada de direitos dos trabalhadores do setor público, como foi feito na reforma da Previdência. Não diziam que era a panacéia, que resolveria todos os males? Fernando Henrique disse isso em 1998 e mentiu; Fernando Henrique disse isso em 1999 e mentiu; Lula disse no ano passado e mentiu. Agora, mais uma vez, falam do impacto na Previdência, que vai quebrar! Se fosse de R$315,48 o impacto seria de R$5 bilhões. Durante o ano são R$145 bilhões para os banqueiros nacionais e internacionais. Senador Mão Santa, realmente eu espero que este Senado tenha a altivez necessária. Isso não significa votar contra ou a favor do Governo, e sim votar a favor de milhões de brasileiros. Esses R$15,00 serão muito na casa de quem não tem absolutamente nada. Espero que realmente esta Casa tenha vergonha e vote pelo menos essa proposta. É pouco, é verdade; é quase insignificante e vergonhoso votar isso. Mas é melhor dar R$15,00 a mais do que passar essa imagem, que não tem nada a ver com a Previdência ou com quem é contra ou a favor do Governo, e sim de quem se vendeu ou não. Será ainda mais grave. Eles estão falando tanto, na imprensa. Os Líderes da base de bajulação dizem que R$275,00 é demagogia e irresponsabilidade. Ninguém ouse falar em demagogia e irresponsabilidade aqui amanhã, porque terá uma resposta bem à altura, daquelas que eu gosto, dizendo que R$260,00 é vigarice. Então, eu espero que o debate seja programático, com os dados sendo apresentados bem objetivamente, porque se vierem para ofender, verão aquela história: venham quente que eu estou fervendo. Não façam isso, porque não tem sentido ter esse tipo de atitude. O pior é que eles mesmos dizem que o Senador que está criticando é o que está valorizando o seu passe e negociando o seu preço. Isso é coisa que se diga? Pronto! Isso acaba reforçando, no imaginário popular, a idéia de que os votos se dividirão entre os daqueles que deixam e os dos que não deixam colocar uma etiqueta na testa mostrando o seu preço. É por isso que eu realmente espero que o Senado faça um debate com serenidade, à luz dos interesses mais belos e legítimos. Ainda são poucos e insignificantes, mas R$15,00 na mão de uma mãe ou pai de família é muito. Somente sabe disso quem já passou pela necessidade e muitas vezes não teve R$1,00 ou R$2,00 para comprar o leite e o pão para alimentar os seus filhos. Então, eu espero que esta Casa tenha vergonha. Desculpe-me ter prolongado o meu aparte ao discurso de V. Exª. Ao Senador Papaléo Paes eu agradeço a sensibilidade que tem, regimentalmente. Mas eu espero que haja vergonha e nós possamos ao menos aprovar os R$275,00.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Deus escreve certo por linhas tortas e colocou na Presidência o Senador Papaléo Paes.

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Senador Mão Santa, eu quero fazer uso do Regimento e dizer a V. Exª que a sessão está prorrogada até às 19 horas. Porém, há expediente a ser lido. Então, peço a V. Exª que encerre seu pronunciamento em três minutos.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Senadora Heloísa Helena, eu disse antes que V. Exª, do P-SOL, é mais do que o sol. V. Exª tem hoje uma força neste País, ilumina mais do que o sol, que só aparece de dia, e V. Exª, de dia e de noite. Senti a repercussão lá no Piauí. V. Exª não lidera aqui não só o Senador Eduardo Suplicy, a mim também. Senadora Heloísa Helena, há poucos dias, o Piauí ficou feliz com a visita da Liderança extraordinária que V. Exª representa. Chegando aqui, V. Exª dizia: “Senador Mão Santa, deixe Adalgizinha ser candidata”. Senadora Heloísa Helena, não o desejava, porque acredito no amor, e o Presidente acredita na Josélia. Então, como o Presidente quer a Josélia a cada dia, a cada hora, a cada minuto, quero Adalgisinha comigo. Mas refleti muito sobre o apelo feito por esta mulher extraordinária, que traduz os anseios de todo o povo do Brasil e, hoje, do meu Piauí. Analisei Teresina, à qual devo muito. Não nasci lá. Ninguém nasce onde quer e eu queria nascer da minha própria mãe. Mas lá venci todos os pleitos majoritariamente. Não fui eleito; fui consagrado. Então, ofereci ao meu amor o que era mais caro a mim: a candidatura à Prefeitura de Teresina. Senadora Heloísa Helena, com a sua persuasão V. Exª não fez somente a cabeça do Suplicy, mas também a minha.

As minhas últimas palavras, Senador Antonio Carlos Magalhães, são para dizer que esse PT é duro de aprender as coisas. Foi o nome mais bem usado: ele é duro; não entra. Não é de miolo, não, é de osso.

Senador Pedro Simon, aquilo que o Professor Cristovam disse foi um cabedal histórico, de que todos nos orgulhamos, mas eu gostaria de citar um igual. Mitterrand, Senador Antonio Carlos Magalhães, já sem forças, com câncer, fez um livro com um amigo que ganhou o Prêmio Nobel de Literatura, auxiliando.

Assim, Senadora Heloísa Helena, mande essa mensagem, pois o Lula não aprende. Mitterand disse isto, Senador Pedro Simon, atentai bem. Ele foi, por quatorze anos, Presidente da França. E o povo foi às ruas e gritou “liberdade, igualdade e fraternidade”, de Montesquieu, que criou esses Poderes harmônicos: o Legislativo, para fazer leis boas e justas; os guardiões da lei e da juridicidade, e o Executivo para administrar.

Senador Rodolpho Tourinho, deixo uma mensagem aos governantes. Mitterrand disse que se algum dia fosse poder, iria fortalecer os outros poderes, os contrapoderes. E Lula quer desmoralizar, quer desrespeitar esta Casa.

A Comissão Mista presidida pelo extraordinário líder brasileiro Tasso Jereissati - e o Senador Paulo Paim estava lá de fato, de espírito, de coração e com amor - estudou, devassou as contas, os orçamentos, as possibilidades e propôs um salário mínimo de R$275,00, o menor da América Latina.

Presidente Lula, mire-se em Hugo Chávez. Na Venezuela, o salário mínimo é de US$159.00.

E esse “trator” virá amanhã tentar comprar-nos. A mim mesmo tentaram comprar, oferecendo-me uma diretoria da Sudene, para votar com eles a infernal PEC nº 67.

Lembrem-se de Mitterrand e respeitem-no.

Senadores Pedro Simon e Heloísa Helena, eu queria ter o ardor poético do baiano Castro Alves e de Rui Barbosa, que disse que a salvação é dar primazia ao trabalho e aos trabalhadores, que produzem a riqueza, e não fazer como Lula, que se ajoelha para o Banco Mundial, para o BID e para o Bird, traindo toda a nossa história.

Portanto, eu queria ter a inspiração de Castro Alves diante da escravidão. Deus, olhai para essa desgraça e para essa infâmia! Deus, feche este Congresso se nos humilharmos e cedermos à indignidade desse salário mínimo, o mais vergonhoso da América!