O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil está produzindo uma espécie de capitalismo singular, que premia o capital e pune o trabalho. Essa não é a constatação de um Parlamentar da Oposição, mas de um órgão técnico, o Tribunal de Contas da União, que acrescentou: “Esse processo que premia o capital e impõe severas penas ao trabalho foi agravado na gestão do Presidente Lula”.

Essa constatação é surpreendente por se tratar do Presidente Lula, que, aliás, emergiu como liderança sindical no ABC paulista defendendo um salário mínimo melhor. Foi na luta por um salário mínimo melhor que o Presidente Lula calçou a sua caminhada na direção do poder maior neste País. Surpreendentemente, verifica-se agora que o Presidente rompe com seu passado de defensor das aspirações mais legítimas do trabalhador brasileiro, ignorando que a política salarial é um instrumento eficiente de distribuição de renda.

No atual Governo, há quem argumente que é o crescimento econômico que possibilitará um salário mínimo melhor e mais adequado e que permitirá a recuperação do poder de compra do salário mínimo. Mas isso já ouvimos no passado e combatemos. E aqueles que integram o PT hoje e que, àquela época, integravam o Movimento Democrático Brasileiro, o MDB, contestavam a afirmativa do Governo autoritário de que era preciso primeiro fazer o bolo crescer para depois distribuí-lo.

Creio que a argumentação mais coerente com o passado histórico do PT é a de que o salário mínimo é instrumento para o crescimento econômico, para a distribuição de renda e a dinamização do mercado interno. Não foi por outra razão que, no passado, nações hoje poderosas valorizaram a política salarial e especialmente a política do salário mínimo para dinamizar o mercado interno como alavancagem para o desenvolvimento econômico. É isso o que pleiteamos agora.

A Bancada do PSDB acaba de se reunir e reafirmar a sua postura de intransigência em relação a um salário mínimo superior a R$260,00, fechando questão não apenas em relação ao voto, mas também em relação à presença.

De 1940 a 2003, o PIB cresceu cinco vezes, desde a idealização do salário mínimo na política salarial brasileira, e o salário decresceu e hoje se encontra a menos de um terço do seu valor original. Se quiséssemos oferecer um salário mínimo equivalente ao de 1940, teríamos de pagar hoje R$828,00.

Senador Paulo Paim, não há dúvida de que o salário mínimo pode movimentar com maior força a roda da economia. Um exemplo disso é que R$1,00 de aumento do salário mínimo implica R$193 milhões injetados na economia do País. Não foi por outra razão que, em 1994, o PT afirmava que, se pagássemos àquela época, quando o salário mínimo era de US$65, US$115, injetaríamos na economia do País US$20 bilhões, o que implicaria um crescimento do PIB de 4%, como decorrência da recuperação do poder de compra do salário, o que levaria a massa assalariada do País a consumir mais e, por conseqüência, a indústria a ter que produzir mais, o comércio a vender mais e o Governo a arrecadar mais. Esse argumento vale tanto, que R$1,00 hoje implica R$193 milhões injetados na economia do País. Se multiplicarmos por 15, teremos R$2,895 bilhões injetados na economia.

O argumento de que se utiliza sempre o Governo para convencer a população da impossibilidade de pagar um salário mínimo melhor é o de sempre: o do déficit da previdência. Discordamos dessa tese. Durante os debates da reforma da previdência, já trouxemos os números oficiais do próprio Governo, que apontam para um superávit. Em 2002, o superávit foi de R$48,791 bilhões com uma receita de R$171,906 bilhões e com uma despesa de R$123,115 bilhões. Se incluíssemos a previdência dos servidores públicos, reduziríamos esse superávit para cerca de R$22 bilhões, superávit, portanto, significativo.

Onde está o erro, Sr. Presidente Paulo Paim, Sr. Senador Romeu Tuma? Não há erro! Está certo o Governo ao falar em déficit, e estamos certos quando falamos em superávit. Ocorre que há uma confusão: o Governo não considera o conjunto de receitas constitucionais na sua conta; as receitas previstas na Constituição não são totalmente consideradas pelo Governo no balanço final que realiza para chegar ao déficit da previdência social. Da mesma forma, as despesas que soma são, em parte, despesas que não pertencem à seguridade social, mas que dizem respeito aos programas de assistência social, ou seja, o programa de distribuição de renda, que é embalado pela administração pública federal. Portanto, na realidade, em matéria de previdência social, há superávit no País.

Se fôssemos argumentar com os números de ontem, justificaríamos o aumento do salário mínimo e diríamos que R$15,00 a mais é muito pouco diante do que arrecada o Governo. Ainda ontem, o Governo anunciou um excedente de receitas da ordem de R$2,8 bilhões. Se necessitamos, para aumentar em R$15,00 o salário mínimo, de R$1,4 bilhão, certamente a fonte de custeio estaria nesse excedente alcançado pelo Governo em função do reajuste das alíquotas da Cofins, do PIS e do Pasep, que o Congresso Nacional acabou de aprovar no final do ano passado e, posteriormente, durante este ano, quando diziam respeito a importações.

Portanto, Sr. Presidente, o que a Oposição está pretendendo é muito menos do que o Presidente da República prometeu. O Presidente da República prometeu dobrar o salário. Para dobrar o salário, teria que pagar R$312,98, a partir já deste ano.

Ao final do Governo Fernando Henrique Cardoso, o salário mínimo comprava uma cesta básica e meia; ao final do Governo Lula, teria que comprar 3,1 cestas. Portanto, para se chegar a esse número, o Governo teria que oferecer um reajuste anual de 30,4% do salário mínimo. Ofereceu 1,2% no ano passado e um pouco mais de 1% neste ano. O Governo teria que acrescentar ao salário mínimo, a cada ano, em média, R$72,98.

E mais: ouvi do Líder do Governo na Câmara dos Deputados que esse salário que o Governo oferece é o maior salário mínimo da História, ou da década, algo assim, mas isso não é verdadeiro. Se o compararmos com o último salário do Governo Fernando Henrique Cardoso, hoje o salário mínimo teria que ser de R$266,12, e não de R$260,00. Essa comparação é feita com base no valor da cesta básica, que é emblemática em matéria de avaliação da economia do País sob o ponto de vista das necessidades básicas da família do trabalhador.

Portanto, se formos compulsar todos os números, chegaremos à conclusão de que este é, na verdade, o pior Governo da História em matéria de política salarial. O próprio Tribunal de Contas da União revela isso agora, informando que a renda do trabalhador brasileiro atingiu em 2003, o primeiro ano da gestão do Presidente Lula, o mais baixo índice da última década.

A renda do trabalhador, que girava em torno de R$1,3 mil em 1994, atingiu, no ano passado, o patamar de R$910,00. O relatório do Tribunal de Contas constata que o atual Governo aprofundou o desemprego e falhou na política social, além de não ter cumprido as metas nas áreas de saúde, educação e reforma agrária. Avalia o Tribunal de Contas que o Governo Lula, nessa sua primeira etapa, foi devastador para o trabalhador brasileiro e muito positivo para o mercado financeiro. Causa perplexidade essa situação, esse comportamento do Governo do PT.

A arrecadação per capita de tributos, na contramão do que ocorre em matéria de renda do trabalhador, subiu de R$860,91 em 1994, primeiro ano do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, para R$3.024,97 em 2003 - um crescimento da ordem de 349%. A receita pública cresce 349% e o Governo entende que não pode oferecer o crescimento mínimo em matéria de recuperação do poder de compra ao salário do trabalhador.

Poderíamos enumerar, ainda, outras considerações do Tribunal de Contas da União, como a perda da posição de oitava economia do mundo, em 1998, para a décima quinta posição, em 2003, com o Brasil sendo ultrapassado pela Índia, Austrália e Holanda, com crescimento negativo da nossa economia de 0,2% no ano passado. É claro que o Tribunal de Contas só poderia mencionar os efeitos nefastos desse crescimento negativo da economia em vários setores da vida nacional, sobretudo no setor de construção civil, que é essencial para a geração de emprego ao trabalhador, com uma retração de 8,6% em 2003.

O Tribunal de Contas da União também destaca a paralisia como marca do Governo no setor de reforma agrária. O relatório aponta que a meta de 80 mil famílias assentadas em 2003 ficou apenas em 30 mil famílias. O crédito fundiário, que deveria beneficiar um milhão de trabalhadores rurais, só alcançou o universo de nove mil trabalhadores. Portanto, é de se destacar a perversidade da política administrativa do atual Governo em relação aos trabalhadores, categoria que sempre o PT defendeu. De um milhão de trabalhadores rurais, apenas nove mil trabalhadores foram beneficiados com o crédito fundiário.

Segundo o Tribunal de Contas, repito, o Brasil está produzindo um capitalismo singular, que pune o trabalhador e privilegia o capital.

Creio ser este o momento de o Congresso Nacional votar o salário mínimo, fundamental para que se firme posição em relação a essa realidade da Administração Pública brasileira.

É claro que outros setores cruciais para a vida da Nação são também alcançados pela incompetência governamental. Com relação ao setor de segurança pública, por exemplo, o Tribunal de Contas da União revela que o Estado brasileiro não consegue manter níveis aceitáveis de segurança para a população.

Ontem, revelamos desta tribuna, com base nos dados fornecidos pelo Siaf, que o investimento do Governo, nos cinco primeiros meses deste ano, em segurança pública no País foi zero. Ou seja, utilizou zero do Fundo de Segurança Pública para combater o crime organizado, o narcotráfico e a violência avassaladora que toma conta, hoje, não apenas das grandes cidades brasileiras, mas também das cidades do interior.

Mas, nesta semana, o fundamental é o salário mínimo, Senador Leonel Pavan, V. Exª que subscreve em primeiro lugar a proposta da Oposição que estabelece um mínimo de R$275,00. Esperamos que ela possa ser aprovada por esta Casa do Congresso Nacional.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Permite-me um aparte, Senador Alvaro Dias?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Primeiramente, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, que mostra, por meio de números, que, se o Governo se baseasse nas suas próprias contas, naquilo que está sendo divulgado pela mídia nacional, ou seja, que houve um superávit e que a arrecadação aumentou, poderia, sem dúvida alguma, dar um salário melhor. V. Exª coloca esses números claramente, inclusive fazendo comparação com os do Governo Fernando Henrique Cardoso, o qual, sabemos, teve muitas dificuldades com o salário mínimo. O PT, que questionava tanto a história e o desempenho, na questão do salário mínimo, do Governo Fernando Henrique Cardoso, hoje deixa os Senadores da base governamental agarrados ao pincel. No passado, fazia duras críticas à política do salário mínimo e, hoje, leva a população brasileira à desesperança ao ver ruírem os seus sonhos e tudo aquilo que esperava de bom e de melhor. Lamentamos profundamente, não tanto pelo Governo, mas por aqueles guerreiros que estão tentando defendê-lo, sabendo que é importante e possível aumentar o salário, que o caminho é outro, mas que, apenas por pedido do Lula, apenas por exigência do Governo, os Senadores que aqui estão, que seguidamente recebem apelos dos trabalhares infelizmente terão que dizer amém ao Governo. Caso contrário, poderão sofrer duras críticas e até perseguições. Expresso minha solidariedade a S. Exªs, uma vez que sabemos o que querem. No entanto, sob protesto, sob perseguição, sob coação do Governo, terão que aprovar aquilo que não queriam. Nós, da Oposição, nós do PSDB, vamos votar com a coerência, vamos votar pelos R$275,00.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Leonel Pavan, muito obrigado pelo aparte.

Lembro aos Senadores governistas que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu Governo, ofereceu reajustes salariais superiores aos dois primeiros reajustes oferecidos pelo Governo Lula - muito superiores, por sinal - chegando, em determinados anos, a oferecer um reajuste real de 12%, de 8% e 4%. Nessa contabilidade, o Governo Lula está devendo muito ao Governo de Fernando Henrique Cardoso. Mas, apesar disso, votei, aqui no Senado Federal, contra a proposta de salário mínimo do Governo Fernando Henrique Cardoso, não obstante o fato de eu ser, à época, também do PSDB, portanto, da base aliada do Governo. Mesmo assim, votei contra.

Espero esse comportamento também daqueles que, integrando a base aliada, a exemplo do que faz o Senador Paulo Paim, por convicção pessoal, ofereça o seu voto a favor de um salário mínimo melhor.

Concedo o aparte, com satisfação, ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Alvaro Dias, quero, da mesma maneira que o Senador Leonel Pavan, cumprimentar V. Exª pela intervenção que faz nesta tarde no Senado Federal. A Emenda Pavan, que eleva o salário mínimo para R$275,00, na verdade, está acima da proposta do Governo em apenas 5%. Portanto, não estamos fazendo um proposta demagógica, como o PT fez, por várias vezes, no passado. Se o PT estivesse hoje na Oposição, seguramente estaria propondo R$400,00 para o salário mínimo. E, esse valor, eu não teria condições de defender, tendo em vista a minha responsabilidade pública. Defendo os R$275,00, proposta apenas 5% acima da do Governo propõe. Defendo, sim, inclusive pelo significativo acréscimo de arrecadação que o Governo tem registrado. Entendo que nesse caminho nós podemos avançar, sim. Não há dificuldade. A responsabilidade está preservada, e é um compromisso do próprio Presidente da República elevar o salário em valor real. Portanto, devemos continuar essa discussão de maneira altiva, como estamos fazendo, cobrando ação do Governo. Senador Alvaro Dias, eu gostaria de falar a respeito da situação precária que se encontram nossas estradas. Eu sabia que as estradas, em Minas Gerais, estavam ruins; aliás, pude percorrer algumas delas. Mas, no fim de semana passado, pude trafegar por uma delas, a rodovia que liga Belo Horizonte ao Nordeste do Brasil e posso testemunhar que a questão é de calamidade. Senador, não há como percorrê-la. Não entendo o porquê disso, já que o Governo tem dinheiro. O dinheiro existe. Creio que seja até o caso de se dispensar a licitação, tendo em vista o estado calamitoso de nossas estradas. No entanto, não se faz nada! Não há ação. Senador Alvaro Dias, refiro-me à estrada que nos conduz a cidade de Curvelo, terra do Deputado Virgílio Guimarães, que é do PT. Coitado, nem sequer pode ir até lá, porque não há condições de trafego. Já que não se consegue asfaltá-la, que pelo menos tapem os buracos. Mais uma vez, quero registrar as questões do salário mínimo e de nossas estradas. Confesso a V. Exª que não sei mais o que fazer. Já procurei o Vice-Presidente da República, quando estava Presidente; já procurei o Ministro, inclusive por intermédio de um requerimento convocando S. Exª, e nada. O problema persiste. Vidas estão sendo retiradas, e o custo dos transportes em todo o Brasil tem aumentado consideravelmente.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, nobre Senador Eduardo Azeredo. V. Exª lembra bem: o Governo dispõe de recursos - R$4 bilhões, no ano passado, arrecadados da Cide, foram provisionados. Houve desvio de recursos para pagamento de pessoal e para obtenção do superávit primário de 4,25%, como exigência do Fundo Monetário Internacional. É claro que os homens do Fundo Monetário Internacional não percorrem as estradas brasileiras e não têm nenhuma preocupação com elas. Em relação ao salário mínimo, V. Exª tem realmente razão. A Oposição pede muito pouco. Se fossemos oferecer o salário-promessa do Presidente Lula, seriam, hoje, R$312,00 para alcançar a recuperação do poder de compra prometido por Sua Excelência durante a campanha eleitoral.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, há mais uma solicitação de aparte. Se V. Exª me permitir, eu o concederei, com satisfação, ao Líder da Minoria, o nobre Senador Sérgio Guerra para, em seguida, concluir o nosso pronunciamento.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Nobre Senador Alvaro Dias, como sempre, mediante seu pronunciamento, V. Exª levanta questionamentos acerca de matérias importantes, tratadas por V. Exª com precisão. Já se falou aqui sobre a questão do salário mínimo que, do ponto de vista do Governo e do PT, é um grave problema. É algo que o Governo não sabe explicar, que o PT não tem como se defender, que a Base de Governo não tem como se unir, a não ser que façam prevalecer argumentos heterodoxos que a sociedade brasileira, nas condições atuais, não pode aceitar. Não se pode pensar que a vontade do Congresso Nacional vai ser alterada por um jogo de pressão ou de favorecimento neste ou em qualquer outro tipo de matéria. Fica explícita a manifestação do Governo de que será esse tipo de atuação que precisaremos enfrentar nesses próximos dias, na votação do salário mínimo. Para nós, do PSDB, como acredito que para a Oposição inteira, esses argumentos não vão valer. Se o Governo pretende aprovar seu projeto, que vá buscar nos seus aliados os votos que não têm. Não pense encontrá-los na Oposição, porque não vai encontrá-los. No mais, seguindo a mesma linha do Senador Azeredo em aparte a V. Exª, dentro do mesmo contexto, refiro-me à execução orçamentária desse primeiro semestre do Governo Lula. Como se diz lá no Nordeste: pensem numa desordem! Acompanho esse sistema, tenho experiência com relação a esse tipo de trabalho, mas nunca vi uma anarquia tão grande! Não há critério, não há lógica, não há prioridade. O Senador Eduardo Azeredo, com a coragem que tem, e a boa-fé que o caracteriza, fala de um trecho rodoviário que está absolutamente degradado. Isso pouco interessa ao Governo. O Governo está liberando os tostões que está liberando por critérios absolutamente não responsáveis. Trata-se de políticos no mau sentido, eu diria, populistas, pois não têm nada a ver com um Governo que anuncia um novo País, que fala de austeridade, de ajuste fiscal, de orçamento de verdade. Nenhuma dessas promessas nada tem a ver com o que está acontecendo aí. Ministros não respeitam as decisões do Congresso; emendas favorecem, de maneira absolutamente desequilibrada, a personalidade do próprio Governo e a Parlamentares que lhe prestam serviço.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Não há, rigorosamente, critério algum no que está sendo feito aí. Fico perplexo. Penso que vamos enfrentar uma luta dura na Oposição a este Governo, que não mede os meios que utiliza, mas que, nas ruas, os resultados já estão surgindo de maneira contundente, principalmente quando a população ouve pronunciamentos como o de V. Exª e de outros Parlamentares aqui no Senado Federal.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra.

Concluo, Sr. Presidente, agradecendo e desejando que a votação do salário mínimo nesta Casa seja a proclamação do respeito à liberdade de convicção pessoal, que, ao lado da liberdade de opinião e da liberdade de pensamento, se constituem virtudes sagrada da alma humana. Esperamos a proclamação do respeito a ela.