O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Paulo Paim, 1º Vice-Presidente desta Casa, Srªs e Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado, saúdo também os ouvintes da Rádio Senado FM e em Ondas Curtas, que atingem o meu querido Estado do Tocantins, e os populares que nos assistem das galerias desta Casa.

É com grande satisfação que vejo um grupo, não sei se poderia dizer da terceira idade, mas um grupo simpático que visita nossas galerias, sob os protestos daqueles que ainda não estão na terceira idade. As sessões desta Casa que são acompanhadas das galerias cheias, como neste momento, são sempre melhores para nós, Parlamentares, pois, além da TV Senado, podemos ter a participação do povo em nossas sessões.

Neste momento em que discutimos tanto, Senadora Heloísa Helena, a questão da viagem à China, busco num provérbio chinês algo para iniciar o meu pronunciamento. Há quatro coisas que não se recuperam: a pedra depois de atirada, a palavra depois de proferida, a ocasião depois de perdida e o tempo depois de passado.

Desejo abordar um tema que, paralelamente à questão do salário mínimo, movimentou muito a imprensa nacional, a opinião pública e, seguramente, os integrantes desta Casa.

Quero, Sr. Presidente, abordar a questão dos vereadores, a quem costumamos tratar, em nosso Estado, como sendo os pára-choques da política nacional. Em momento algum, principalmente por ter sido prefeito, faria eu um pronunciamento contra o valoroso trabalho que é exercido pelos vereadores. É o princípio da democracia no Município.

Entretanto, Sr. Presidente, uma coisa é respeitar o valor do trabalho do vereador - isso é inquestionável -, outra é procurarmos compreender e explicar para a opinião pública nacional o que ocorreu após a interpretação feita pelo TSE, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Citarei o exemplo de Palmas, a capital do meu Estado. E foi exatamente por isso que iniciei o meu pronunciamento, dizendo que não podemos perder a ocasião, ou a oportunidade, ou o tempo depois de ele ter passado. Pretendo pronunciar-me enquanto esta Casa ainda não deliberou definitivamente sobre o assunto.

Senador Sérgio Guerra, Palmas e o Tocantins, embora tenham nascido antes da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre tiveram um perfil fiscal inquestionável, uma folha de pagamento enxuta, os Poderes que gastam menos neste País. Por isso, o Tocantins tem capacidade de investimento, razão pela qual o Estado vai bem.

E o que iria acontecer, Senadora Heloísa Helena? Após a interpretação feita pelo TSE, Palmas deixaria de ter quinze vereadores; passaria a ter onze. Ou seja, depois de colocada em vigência a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral, Palmas passaria a contar não com quinze mas com onze vereadores.

Sr. Presidente, embora eu conheça cada um dos Vereadores da minha cidade, da qual fui o primeiro Prefeito eleito - tenho maior respeito e admiração por todos eles -, posso atestar que Palmas não vai piorar ou retroceder. A população de Palmas não sentirá como perda termos, em vez de quinze, onze vereadores. Ao contrário, porque o que Palmas está precisando é de complementar a sua infra-estrutura.

A população da minha capital, com toda certeza, se tivéssemos um plebiscito e com todo o respeito aos meus atuais Vereadores, decidiria por onze vereadores e não por quinze.

Senadora Heloísa Helena, uma vez que sei que V. Exª compartilha deste meu pensamento, quero apresentar à opinião pública nacional o que aconteceria com Palmas. Senador Cristovam Buarque, Palmas, que tem quinze vereadores hoje, se aplicada a interpretação do TSE, teria onze. Se aprovarmos o que vem da Câmara, o número de vereadores em Palmas subiria para dezenove. O que acontece, Senador Sérgio Guerra, é que mais de cem Municípios do Estado perderão dois vereadores que ganham salário mínimo. Então, deixaríamos de ter no interior vereadores que custam para a população de um a dois salários mínimos e iríamos tirar das pequenas cidades dois vereadores. Mas Palmas aumentaria o número de vereadores de onze para dezenove. Isso faz muita diferença, porque o vereador de capital recebe uma remuneração que se aproxima de R$5 mil.

Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que não me sinto refém de nenhuma conjuntura política que me impeça de expressar a minha opinião e não quero perder nem o tempo, nem a ocasião, nem a oportunidade de dizer que o povo de Palmas respeita os seus representantes, mas prefere ter 11 vereadores em vez de 15, para não dizer, Senadora Heloísa Helena, 19. São 8 cargos a mais com quantos assessores? Com que custo? E ninguém diz isso. Quer dizer, vamos diminuir dois vereadores nas pequenas cidades, de 9 para 7, que ganham um salário mínimo - isso daria uma diferença de pouco mais de R$20 mil. No entanto, vamos aumentar só na capital, 8 vereadores, que ganham R$5 mil - só aí já são R$40 mil -, sem contar Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins, que são cidades em que o número de vereadores seria aumentado, sem que haja necessidade para isso. Preferem ter médico, ambulância, gabinete odontológico.

E é por isso que estou dizendo sempre, Senadora Heloísa Helena, que este Senado, que aprimorou a reforma da Previdência, sob a condução, dentre outros Parlamentares, de V. Exª e do próprio Senador Paulo Paim, acreditando que o Governo, que fez um compromisso com esta Casa com a PEC Paralela, teve a prerrogativa de fazer uma revisão naquilo que tinha feito a Câmara.

Penso, Sr. Presidente, que, se estamos aqui discutindo R$15,00 a mais no salário mínimo - e isso faz diferença para a população -, como é que me vou posicionar a favor de uma medida que veio da Câmara, que vai aumentar o número de vereadores de 11 para 19? Não faço, Sr. Presidente. Posso não ter mais apoio de nenhum vereador. Em nossa capital, sei que não é isso que vai acontecer, porque os próprios vereadores - tenho certeza absoluta -, que são representantes do povo, entendem que a população não quer mais vereadores, quer mais ambulâncias, mais postos de saúde e escolas melhores.

Sr. Presidente, com a mesma tranqüilidade, eu me pronunciei antecipadamente, dizendo que não votarei favoravelmente ao salário mínimo de R$260,00. O Governo deve resolver esse problema com a sua base e não tem nenhuma autoridade, nesse ponto específico, para cobrar nada do PFL e do PSDB e tampouco para pedir a um Senador que deixe o plenário. Afinal de contas, talvez no meio de 560 Deputados, a opinião pública não perceba se 20 ou 30 lá não estiverem, mas em se tratando de um Senador da República que foi Governador e Ministro, que tem responsabilidade e que é conhecido em seu Estado, não imagino como vai optar por não estar aqui.

Sr. Presidente, prefiro agir de forma diferente. Eu viria a esta tribuna com a maior tranqüilidade, se fosse integrante da base ou se me sentisse convicto dessa posição, e diria que votarei pelo salário mínimo de R$260,00. Essa é uma posição, como é a minha, que virei ao plenário para votar pelo mínimo de R$275,00. Sr. Presidente, considero não vir ao plenário a pior das posições, a não ser que seja por uma razão muito justificada.

Sr. Presidente, inclusive quero me solidarizar com os Senadores que têm tido seus nomes divulgados na imprensa, ora informando que seriam convidados para uma viagem, como se um Senador não tivesse a noção da responsabilidade do que espera a população. Arrisco dizer que esta Casa terá 81 Senadores presentes no plenário e que, presidida com isenção pelo Presidente José Sarney, decidirá o valor do salário mínimo.

Sr. Presidente, ontem houve o anúncio de que o Governo teve um excesso de arrecadação de mais de R$2 bilhões, que certamente não eram esperados. Sendo assim, já encontrou a fonte para poder oferecer à população brasileira esses poucos, parcos e míseros R$15,00 a mais.

Senador Cristovam Buarque, tanto melhor se o Governo atender à solicitação de V. Exª, que diz que não se prenderá a valores. Respeito-o demais, porque V. Exª mantém essa posição há anos e de forma pública. Pergunto a V. Exª: qual é o problema do choque social, que V. Exª preconiza, com os R$275,00? Há algum impedimento, uma vez que estão anunciados mais de R$2 bilhões de excesso de arrecadação? Não vejo que dificuldades o Governo terá.

Esta é uma Casa política. Não vou discutir os números. Entendo que está havendo sempre excesso de arrecadação. Houve, sim, aumento de carga tributária. O Governo não pode, sob hipótese nenhuma, jogar a questão para a Oposição. Senão, Sr. Presidente, seria deixarmos de fazer uma constatação primeira e óbvia: o Governo tem, na base aliada, 47 parlamentares. Tal número não conta com o PDT, o PFL e o PSDB. Ou seja, ele tem, na sua base, Senadores de sobra para aprovar o salário mínimo que quiser.

Alegam que veremos despencar o risco Brasil e crescer a instabilidade de mercado. O Governo que se organize com a sua base e aprove a matéria, mas de forma nenhuma atire esse problema para a Oposição.

Sr. Presidente, estamos fazendo algo diferente. No dia da votação, não viremos a esta Casa, como ocorreu na Câmara - e respeito a posição dos Srs. Deputados -, com um saquinho de fubá na mão ou com uma fotografia em que os atuais integrantes do Governo fazem um sinal, mostrando que é muito pouco. O Senado é uma Casa altiva.

Da mesma forma, não preconizo a ausência de nenhum dos Senadores, a não ser por justificada razão, por motivo de saúde, por impossibilidade de locomoção. Penso que esta Casa estará repleta e que faremos um debate no mais alto nível.

Senador Cristovam Buarque, não cobrarei da base aliada coerência, visto que pediam um salário mínimo maior no passado. São razões de Estado, entendo perfeitamente. Mas nós, da Oposição, estamos fazendo algo diferente.

Não sugerimos para o salário mínimo o valor de R$330,00, como fazia o PT, mesmo sabendo que não poderia ser dado. Na época em que Fernando Henrique Cardoso era o Presidente da República, o PT apresentava no plenário propostas que jamais poderiam ser aceitas por Sua Excelência. Não propusemos R$300,00 ou R$280,00, mas R$275,00. Ninguém poderá, com base em números, dizer que pode ou que não pode. A decisão é política. Aliás, é até defensável essa posição política, mas pelos integrantes da base aliada. Não cobrem isso dos nossos partidos, do PSDB nem do PFL, porque estamos fazendo algo pragmático.

Quero dizer ainda que uma das propostas defendidas, a de fixar o valor em R$275,00, não é apenas do PFL. Está ali o autor de uma dessas propostas, o Senador Leonel Pavan, que subscreveu emenda nesse sentido.

Quando o Governo prometeu a PEC paralela, Senador Cristovam Buarque, não foram poucos os parlamentares que disseram que não acreditavam na promessa. Entre eles, ao lado do Presidente Paulo Paim, estava V. Exª, Senador Efraim Morais. Desta tribuna, V. Exª cobrou do Governo a aprovação da PEC paralela; disse que não acreditava que o Governo cumpriria esse compromisso.

Eu, sinceramente, Senador Cristovam Buarque, uma vez que sei que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligou para o Senador Paulo Paim, julguei que isso já estaria aprovado nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio. Nós estamos em junho, Senador Cristovam Buarque.

Agora, permita-me dizer que, se o Governo fizer com V. Exª o compromisso desse choque social, tenho certeza de que grande parte da população interpretará: já houve a PEC paralela, compromisso que ainda não foi cumprido. Será que podemos acreditar tranqüilamente, Senador Cristovam Buarque, que as idéias honestas e factíveis de V. Exª serão cumpridas? Será que o Governo está com crédito perante este Senado?

Eu temo, Senadora Heloísa Helena, que agora o jogo se inverta. O Governo prometeu a PEC paralela, e, de boa-fé, Senador Paulo Paim, V. Exª acreditou. E quanto àqueles que deixarem de votar nos R$275,00, esperando por algo conjuntural, difícil de ser aferido, como o aumento do investimento em saneamento básico ou a criação de um programa de recuperação para o salário mínimo? Eu aceito isso tudo, mas com R$275,00. Não faz diferença, o Governo não fica impedido.

Senador Cristovam Buarque, quero ouvir V. Exª, até por tê-lo citado. Espero tê-lo feito sempre da maneira mais elogiosa, como tão bem merece V. Exª.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Em primeiro lugar, não poderia ser de maneira melhor, mas esperava isso, vindo de V. Exª. Em segundo, queria voltar ao tema dos vereadores e dizer, com muita satisfação, que estive ao seu lado, quando votamos aqui - e éramos poucos - pela manutenção da decisão do TSE. Estou absolutamente solidário com sua posição em relação ao número de vereadores. No que se refere ao assunto do salário mínimo, já que fui citado, mas não só por isso, quero dizer que não discutirei se é possível, ou não, dar R$275,00. Estou de acordo; não que os números não sejam importantes, mas se tira de um lugar para outro. Mas eu defendo, ainda que fosse possível dar o choque social -hoje, a Bancada do PT fechou questão nos R$260,00, condicionados ao pacote, não exatamente como apresentado, porque poderá haver outros itens, essa foi a condição para o acordo -, ainda que desse para fazer os dois, eu continuaria defendendo que seria melhor para o povo pobre juntar os R$15,00 a mais de cada um e investir em projetos sociais. Continuo insistindo no aumento do salário do professor, no emprego dos que estão desempregados em obras de água e esgoto - mais do que os 500 mil propostos no nosso choque social. Do ponto de vista de enfrentamento da situação da pobreza, elevar o poder aquisitivo em R$15,00 por mês traz um impacto menor do que aumentar o acesso do trabalhador ou do desempregado aos serviços públicos. Esses, sim, são capazes de elevar a qualidade de vida. Não discutirei se R$275,00 ou R$300,00, como propõe o Senador Paulo Paim. O caminho para erradicar a pobreza está menos no poder de compra e mais no acesso àquilo que a população pobre precisa.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª o aparte.

Eu gostaria de ouvir o Senador Efraim Morais e a Senadora Heloísa Helena, a quem, antes, faço um questionamento: será que a opinião pública acredita naquilo que um partido fez na Câmara dos Deputados? Não citarei o nome, porque esse partido não tem representantes nesta Casa. Na Câmara dos Deputados, aconteceu uma coisa muito engraçada: um partido, para marcar posição, disse: “Somos contra os R$275,00, porque queremos R$300,00”. E votou com o Governo, contra os R$275,00, marcando posição; depois apresentou uma “emendinha”, propondo os R$300,00, com seus cinco votos apenas. Na verdade, tais deputados aprovaram os R$260,00 do Governo e votaram contra os R$275,00, afirmando: “Quero R$300,00”. Senadora Heloísa Helena, não acredito que esse tipo de teatro fique bem e, graças a Deus, não vejo isso acontecer no Senado Federal. Eu acredito no quórum de 81 Senadores. Penso que nenhum Senador voltará para casa, dizendo: “não fui, desapareci, saí do plenário”. Eu não acredito nisso. E não me foi feito esse apelo, quero aproveitar para esclarecer, Senadora Heloísa Helena. Estive com o Ministro José Dirceu, de forma altiva como sempre, e não recebi de S. Exª um pedido para não vir ao plenário. Fez melhor o Ministro José Dirceu: pediu-me que, com a posição construtiva que sempre tive nesta Casa, estivesse no plenário e votasse os R$260,00, por uma questão de estabilidade econômica. Respeito a opinião de S. Exª. Aliás, Sr. Presidente, quero dizer que tenho pelo Ministro José Dirceu o mais profundo respeito e sei que isso é recíproco. S. Exªs não pediriam a nenhum parlamentar que não comparecesse. Acho que essa não será a estratégia.

Quero ouvir V. Exª, Senadora Heloísa Helena, ainda dentro do tempo de que disponho, e, em seguida, o Senador Efraim Morais.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Senador Eduardo Siqueira Campos, quero compartilhar a preocupação de V. Exª tanto em relação à questão da PEC dos Vereadores como, de uma forma muito especial, à do salário mínimo. Não vou fazer juízo de valor sobre posição de ninguém. Brinco, digo que a subjetividade humana é muito complexa. Às vezes, há gente que faz todo um discurso, e sempre prefiro pensar na boa intenção da pessoa, porque senão vou para casa cuidar dos meus filhos e vou ficar muito angustiada diante de verdadeiras farsas políticas e fraudes intelectuais que são montadas para ludibriar mentes e corações pelo Brasil a fora. Então, o que espero mesmo é que, primeiro, se vote amanhã o salário mínimo. Tive a oportunidade de conversar com o Senador Paulo Paim sobre a tramitação da matéria na Casa - devo frisar que só tratamos da tramitação, porque senão vão querer expulsar o homem do Partido só porque conversou comigo, e não tem nada a ver - e espero que ela seja votada amanhã. Mas o que espero mesmo é que não esteja acontecendo na Casa o que a imprensa vem apresentando em detalhes: a vulgaridade das negociatas, a banalização da negociata. Temos que ir para o banheiro vomitar. A imprensa mostra em detalhes quem conversou com quem, o que propôs, quanto o Governo tem para liberar de imediato. Isso é uma pouca vergonha. O pior é que ninguém toma o microfone para dizer que isso não está acontecendo. É a banalização da vigarice. O povo brasileiro que lê o jornal diz: “Não digo que essa democracia representativa não presta? Porque estão lá conspirando contra o interesse dos pobres!” Digo uma coisa: sei que R$15,00 não é nada para mim, Senador Eduardo Siqueira Campos, mas, para uma mãe de família pobre, miserável, R$15,00 é muito. Quero que haja saneamento básico para que o filhinho dessa pobre mãe não brinque na lama, quero que essa mãe tenha acesso à educação, mas quero que ela tenha a possibilidade e a autonomia de ter R$15,00 a mais, sim! A minha proposta é de R$320,00; a do Paim e a de outros Senadores é de R$300,00. E há mais: ninguém ouse dizer que a proposta é demagógica e irresponsável! Ninguém ouse dizer isso! Todo mundo sabe que não compartilho com a velha máxima de um filósofo importantíssimo sobre os chamados temperos da civilidade, moderação, prudência ou seja mais o que for. Então, é bom que o debate seja técnico, programático, porque mexe com convicções acumuladas ao longo das nossas histórias. Vamos fazer esse debate. E, se alguém disser que é demagogia e irresponsabilidade, vai ouvir o que nunca imaginou ouvir, inclusive de mim. Espero que o debate seja feito em outro nível. Mas fico, Senador, esperando que alguém pegue o microfone para dizer que é mentira que o Governo está guardando bilhões para fazer negociata. Espero que isso não seja verdade. Alguém tem que dizer que isso não é verdade, que fulano de tal não conversou com fulano de tal. Como é que pode? Antes era: eu lhe pago para votar nos R$260,00. Agora é: eu lhe pago para não vir ao plenário. Então, vai ficar todo mundo sob suspeita aqui, quem se ausenta ou quem vota de um jeito ou de outro. Lideranças importantes da base do Governo afirmaram que quem estava dizendo que não aceitava os R$260,00 utilizava desse argumento porque estava querendo aumentar o seu preço, ou seja, estava botando a etiqueta na testa com um preço - um cargo, uma emenda - e agora mudou a etiqueta, aumentando o preço. Essas questões precisam ficar bem claras aqui. Está ficando feio demais para o Senado esse detalhamento do que está acontecendo nos subterrâneos, nos esgotos da política brasileira em relação à votação. Assim, espero que não aconteça no plenário o que estão dizendo, em detalhes, na imprensa. Espero que as pessoas que estão sendo citadas - os conversadores ou os conversados - pelo menos usem o microfone para desmentir isso. Desculpe-me por ter-me alongado, Senador Siqueira Campos, mas o negócio está feio demais!

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senadora Heloísa Helena.

Sr. Presidente, vou encerrar o meu discurso, porque já extrapolei o prazo. O Senador Efraim Morais há de me compreender, porque, guardião do Regimento que sou, como S. Exª, não pretendo contrariar o Regimento.

Senadora Heloísa Helena, mesmo tendo uma proposta com um valor superior, V. Exª, que é coerente, verdadeira, íntegra e corajosa - essas são marcas pessoais de V. Exª -, não deixará, em nenhuma hipótese, de votar os R$275,00 e de assegurar esses R$15,00. Compartilho das idéias de V. Exª.

Quero agradecer à imprensa pelo que tem feito com relação à minha pessoa, ou seja, registrou com todas as letras que, para que eu não esteja neste plenário, será preciso pedir a Deus Todo-Poderoso. Só Ele poderá me retirar dessa votação, por sua vontade. E sei que essa não será a vontade d’Ele. Hei de estar aqui, durante muito tempo, para, de forma honesta, clara, antecipada - eu disse isso há semanas -, votar pelos R$275,00. Estarei presente aqui.

Anuncio, Sr. Presidente, que nosso Partido reafirmou o fechamento de questão para o voto e para a presença, o que me faz convicto de que haverá doze votos do PSDB. Que o Governo resolva, com a sua base, os problemas que tem! Eles não são nossos. Estaremos ao lado do povo brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.