O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores que nos assistem pela TV Senado, minha inscrição neste expediente tem por fim justificar minha posição frontalmente contrária ao salário mínimo de R$260,00, proposto pelo Presidente da República. Coloco minha opinião e meu voto à disposição dos demais membros desta Casa que desejam, responsavelmente, fazer o Executivo rever sua posição e fixar um valor mais justo, em coordenação com o Congresso Nacional.

Entendo que o Senado tem o dever republicano de derrotar a medida provisória do salário mínimo nos termos propostos, para que possamos iniciar, imediatamente, o processo de resgate das condições de vida de milhões de aposentados e pensionistas, trabalhadoras e trabalhadores brasileiros que se encontram na base da escala salarial.

Presidente Paulo Paim, é de conhecimento público que meu Partido, o PL, recomendou a aprovação dessa medida provisória. A justificativa dada pelo nosso Presidente, Deputado Valdemar Costa Neto, tem aspectos relevantes. Observou ele que a proposta de salário mínimo de R$260,00 vem de ninguém menos que o principal líder operário da História do Brasil, levado à posição de líder de todos os brasileiros. Portanto, tem o Presidente, mais do que qualquer outro cidadão, uma visão abrangente das implicações sociais, econômicas e políticas da medida.

Nós, do PL, parceiros do PT, na aliança vitoriosa de 2002, deveríamos, portanto, respaldar o Executivo, aprovando os R$260,00.

Não me sinto à vontade para votar contra o Governo que ajudei a eleger e de cuja base de sustentação faço parte, assim como para contrariar a orientação política do meu Partido. Se o faço, é por força de uma longa reflexão.

Poderia parecer aos Senhores que se trata apenas da discordância quanto a um valor específico, que se resolveria por um ato quase burocrático de se aumentar R$20,00 ou R$40,00 do piso proposto. Se fosse isso, não me atreveria a pedir a atenção desta Casa para este pronunciamento. Peço a atenção de V. Exªs porque quero abordar o que considero estar na raiz dessa decisão do Executivo e que tem profundas repercussões na vida democrática de nosso País e em nossos fundamentos republicanos.

Parece-nos óbvio que a decisão em pauta não veio do coração do nosso Presidente. O Presidente Lula é um homem sensível, de caráter. Jamais recuaria de um compromisso de campanha, como é o de dobrar o valor do salário mínimo em quatro anos, se não fosse por razões que considera absolutamente incontornáveis. Quais são essas razões férreas nas quais o Presidente encontra um impeditivo insuperável para dar R$20,00 ou R$40,00 a mais para o salário mínimo? Quais são essas razões?

Esta Casa sabe perfeitamente que as razões invocadas - razões que a equipe econômica leva ao Presidente como fato relevante - são de ordem fiscal. Um aumento maior do salário mínimo, dizem, quebraria a Previdência Social e quebraria Estados e Municípios, até porque Estados e Municípios já estão quebrados desde a draconiana renegociação de suas dívidas e pelas perdas fiscais que lhes têm sido impostas pela União.

Aparentemente, portanto, estamos diante de uma questão fiscal inarredável.

Quem, porém, define a exata natureza dessa questão fiscal? Quem define a situação fiscal como um problema? E se estivermos, todos nós, Executivo, Legislativo e até Judiciário, submetidos a um processo de manipulação de contas e de conceitos pela tecnocracia reinante em postos de mando do Tesouro e do Banco Central, e que recorrentemente usurpa nossas prerrogativas de servidores eleitos do povo para subverter a democracia e as leis, de forma a atender aos interesses de um pequeno grupo de rentistas e banqueiros?

A questão fiscal no Brasil, hoje - na verdade, de dez anos para cá - não constitui um obstáculo recorrentemente invocado apenas para o aumento decente do salário mínimo. É um obstáculo na retomada dos investimentos em infra-estrutura, sobretudo no setor de transportes, cujos recursos continuam contingenciados, apesar do estado deplorável de nossas rodovias federais.

É um obstáculo também para o aumento necessário nos dispêndios públicos com saúde, educação, habitação, saneamento, aceleração da reforma agrária e Defesa.

É um obstáculo para a expansão dos gastos com Ciência e Tecnologia.

É um obstáculo, enfim, para o efetivo exercício de todas as políticas públicas, na medida em que o esforço singular e absoluto de todo o Governo, encabrestado pela Fazenda, consiste em fazer superávit primário para, supostamente, pagar juros da dívida pública.

Srªs e Srs. Senadores, povo brasileiro que nos assiste pela TV Senado, agora entro na parte essencial deste meu pronunciamento: a questão fiscal no Brasil é uma farsa. A questão fiscal no Brasil é uma farsa, não há crise fiscal. Não havia e não há nenhuma razão econômica ou financeira, no campo fiscal, para não dar um aumento adicional de R$20,00 ou R$40,00 ao salário mínimo.

A crise é uma invenção dos neoliberais, que se apoderaram dos postos da Fazenda e do Banco Central para destruir deliberadamente o setor público, dentro da visão ideológica do Estado Mínimo, e colocá-lo a serviço quase que exclusivamente dos interesses financeiros dos rentistas. Vou fazer uma demonstração inequívoca para V. Exªs dessa minha afirmação, usando os números oficiais das contas públicas do primeiro quadrimestre. Os senhores verão que não há crise fiscal no Estado brasileiro. Essa é uma crise inventada, fabricada, urdida, tramada, preparada cavilosamente e que prejudica os interesses do nosso povo, sobretudo os mais humildes.

No primeiro quadrimestre deste ano, os juros sobre a dívida pública mobiliária atingiram a cifra de R$41,3 bilhões ou 8% do PIB do período correspondente. Isso é um assalto contra o Estado perpetrado sob estímulo e proteção do Banco Central, com juros a 16%.

Como se sabe, o Banco Central tem total liberdade para fixar a taxa de juros básica, e ele o faz nos níveis mais generosos do mundo para o capital financeiro e por mais tempo. A taxa atual está em 16% ou cerca de 10% em termos reais. Muitas pessoas imaginam que essa é uma taxa de remuneração de poupança. Não é. O dinheiro do over, do open, sobre o qual essa taxa incide, não fica indisponível. É sacável à vista.

Não há, no mundo, privilégio maior para quem tem algum dinheiro sobrando ou algum saldo de caixa de empresa. É dinheiro rendendo dinheiro, sem passar pelo circuito produtivo ou de financiamento público efetivo.

Uma taxa de juros um pouco menor criaria, e pode criar no futuro, margem fiscal para o aumento do salário mínimo e de dispêndio público prioritário. Assim, quando a equipe econômica diz ao Presidente Lula que não se pode dar um aumento maior ao salário mínimo porque gerará uma crise fiscal, ela o está enganando, engabelando-o, induzindo-o ao erro, cometendo um engano de trágicas conseqüências, cujos efeitos certamente não sentirão diretamente, mas recairão sobre a parcela mais sofrida da nossa gente.

Cortem nos juros, e a margem fiscal aparecerá. Sabemos, porém, Srªs e Srs. Senadores, as razões pelas quais o Banco Central não quer cortar os juros. Ele quer nos manter manietados nesses juros estratosféricos, sufocando a economia e o setor público, porque teme a fuga de capitais especulativos brasileiros se baixá-los.

Entretanto, por que não fazemos controle de capitais, como vários países asiáticos? Com controle de capitais, teríamos autonomia na política monetária, baixaríamos os juros e, entre outras coisas, elevaríamos o salário mínimo e o dispêndio público sem risco inflacionário...

Continuemos, porém, com as contas do quadrimestre. O superávit primário realizado no período foi de nada menos que R$32,4 bilhões ou 6,35% do PIB. Portanto, mais de dois pontos acima da já elevadíssima meta anual comprometida com o FMI, de 4,25%. O déficit nominal - isto é, os juros menos o superávit primário - caiu para apenas R$8,8 bilhões, 1,7% do PIB. Isso é quase metade do déficit máximo admitido na União Européia pelo Tratado de Maastricht, que é de 3% do PIB - considerado, em si mesmo, como de natureza extremamente contracionista, sendo apontado por muitos economistas como o principal responsável pela estagnação relativa da União Européia depois do euro.

Observem, porém, o que aconteceu, no frigir dos ovos, com as contas públicas do primeiro quadrimestre. O superávit primário por pouco não cobriu toda a conta de juros. Deixou a descoberto apenas R$8,8 bilhões. Seria, pois, pelo montante de R$8,8 bilhões que a dívida pública deveria aumentar no período. Qualquer um que faz conta de somar e diminuir chega a essa conclusão.

Entretanto, não foi isso o que aconteceu com a dívida pública mobiliária na prática. Ela aumentou R$39 bilhões, de R$787 bilhões para R$ 825 bilhões.

O que aconteceu então?! O que aconteceu, Srªs e Srs. Senadores, é que os receptores dos títulos da dívida pública não querem receber os juros em dinheiro de contado. Eles querem mais títulos públicos. É que eles não têm motivação nem para consumir - estão com o consumo saturado, são pessoas muito ricas - nem para investir no setor produtivo - neste caso, porque o mercado está deprimido pelo desemprego e pela queda de renda do trabalho. Além disso, dinheiro de contado, recebido como tributo não rende juros nessa forma. Precisa ser convertido em título público, que rende juros.

Assim, o dinheiro dos nossos impostos, recolhido pelo Tesouro - no quadrimestre, 32,4 bilhões - é transferido por este ao Banco Central, contabilmente, para pagar juros. Contudo, o Banco Central retém esse dinheiro em caixa e oferece ao receptor dos juros, aos credores da dívida pública, mais títulos. E esses aceitam de bom grado porque, afinal, não é em qualquer lugar do mundo que se tem uma aplicação líquida rendendo 16%!

E o que o Banco Central faz com o dinheiro recolhido no mercado em impostos, aqueles R$32,4 bilhões de superávit? Simplesmente esteriliza, tira de circulação, destrói. A isso chama de política monetária “saudável” ou “responsável” para controlar a inflação!

Onde está a crise fiscal? Pelo que se vê nesses números, ela não está nem no dispêndio público nem financeiro nem na receita tributária. Está, isso sim, na forma com o Banco Central e o Tesouro brasileiro operam a política fiscal monetária. O Estado, que tem uma receita tributária de mais de 36% do PIB - segundo números da Gazeta Mercantil, quase 36,85% - destina mais de um quinto desse percentual ao pagamento de juros que, na eventualidade de uma política monetária mais racional, poderia ser reduzido a um terço ou a um quarto do observado neste e nos últimos anos, sobretudo de 1995 para cá.

A conclusão de tudo isso é que o superávit primário, que no ano passado alcançou a cifra de 67 bilhões, é um sacrifício inútil imposto à sociedade brasileira. Se fosse devolvido à sociedade sob a forma de dispêndio público em investimentos prioritários, serviços públicos básicos e, naturalmente, de um aumento decente para o salário mínimo, daríamos uma arrancada espetacular na economia sem riscos inflacionários. Os investimentos privados retomariam e caminharíamos para uma situação em que a economia trabalharia em pleno emprego, rumo ao Estado de bem-estar social.

Tudo isso aconteceria sem qualquer risco de volta da inflação, já que todo dispêndio público efetivo estaria sendo coberto por tributos, enquanto o dispêndio com juros, tal como aconteceu no primeiro quadrimestre, seria coberto somente enquanto durasse a alta estagnação da economia, o alto desemprego por aumento da dívida mobiliária pública. Essa dívida, por sua vez, recuaria na implementação de uma política vigorosa de dispêndio público que levasse a economia a uma situação de vigor em face do aumento do PIB e da receita tributária, como ocorreu debaixo dos nossos olhos durante o Governo Clinton nos Estados Unidos.

É em razão desses fundamentos que não posso votar na proposta do Executivo por um salário mínimo tão baixo. Não é uma questão de princípio em relação ao salário mínimo. É uma questão de princípio em relação a todas as políticas públicas.

Estamos sendo governados, no Brasil, por um modelo matemático - o infame modelo de metas de inflação, que mantém taxas básicas de juros estratosféricas e extrema restrição de crédito - e a equação do superávit primário. É com esse modelo e com essa equação que a equipe econômica manipula - sim, manipula - o Presidente da República e a nós todos, blindando qualquer discussão parlamentar em questões que envolvem direta ou indiretamente o orçamento público.

Acreditei, ano passado, quando me prometeram que o Brasil teria R$12 bilhões para investir no primeiro semestre de 2004, e que, se aprovássemos a reforma da Previdência, teríamos mais empregos; e que, se aprovássemos a reforma tributária, o setor produtivo seria desonerado. Acreditei e me enganei.

Nenhum Ministério cumpriu até agora sequer 70% do orçamento previsto para o primeiro quadrimestre, enquanto aumenta o desemprego aberto, o subemprego e as estratégias de sobrevivência dos brasileiros, muitos no limite da ilegalidade.

Cansei disso, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores. Meu mandato vale muito mais do que um modelo e do que uma equação neoliberal socialmente perversa e que atrasa este País.

Por isso, neste instante, da tribuna desta Casa, o Senado Federal, quero dizer bem alto o que está sufocado na garganta desta nossa gente, deste povo brasileiro sofrido e valente: Senhor Presidente da República, R$260 para o salário mínimo, não!!!

Muito obrigado a V. Ex^a, Sr. Presidente, e a todo o povo brasileiro que nos assiste pela TV Senado.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Marcelo Crivella?

O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ) - Pois não, Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Marcelo Crivella, quero parabenizar V. Exª pelo brilhante pronunciamento e, ainda mais, pela brilhante conclusão. V. Exª tem sido um dos Parlamentares que tem dado apoio ao Governo, mas na hora de tomar uma decisão, na hora de ficar ao lado do trabalhador, não hesita em seguir esse caminho. E a afirmação que faz, neste momento, qual seja, que votará contra os R$260,00 é uma prova de quem tem compromisso com o povo brasileiro e com o trabalhador. E tenho convicção de que, como V. Exª, vários outros Parlamentares tomarão essa posição, porque toda a mídia brasileira, toda a sociedade brasileira está com os olhos voltados, nesta semana, para este Plenário, para a decisão que será tomada pelas Srªs e Srs. Senadores. Tenho certeza, então, de que a partir daí esta Casa será mais respeitada e ficará com mais crédito perante a opinião pública. Digo isso porque, independente de rolo compressor para aprovar um salário de R$260,00 e mesmo contra a vontade do Governo, sei que, como V. Exª, outros Senadores e Senadoras da Base do Governo, que não se dobram a esse tipo de pressão, dirão “não” a um salário de R$260,00 - isso, no entanto, não significa dizer não ao Governo - e “sim” ao trabalhador e à sociedade brasileira, pois todos queremos um salário mínimo mais justo. Parabenizo V. Exª pelo brilhante pronunciamento.

O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Efraim Morais.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Marcelo Crivella, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Marcelo Crivella, V. Exª coloca, com muita clareza, tudo aquilo que vem estudando. E embora a sua postura normalmente seja favorável ao Governo, hoje não o é. Mas V. Exª expõe as razões pelas quais considera difícil votar nos R$260,00. Quero expressar o respeito que tenho à opinião de V. Exª, mas avalio que é importante que tanto V. Exª como cada uma das Srªs e dos Srs. Senadores reflitam em profundidade a decisão que vamos tomar. É relevante se averiguar que quando houve um aumento significativo no salário mínimo, em 1995, de R$70,00 para R$100,00 - um aumento superior a 42% -, o que se verificou foi que o Governo, pouco a pouco, não conseguiu mantê-lo, o que dificultou a sua trajetória de conceder aumentos reais progressivamente mais elevados, o que é o propósito do Presidente Lula, presentemente. Esse é um dado que deve ser levado em conta. É fato que, naquele ano, o nível de emprego e de atividade econômica até que se manteve positivo, mas, posteriormente, houve dificuldades crescentes para a economia. Por outro lado, é muito importante verificar que, nos anos posteriores e graças a decisões do Congresso Nacional relativamente à expansão dos direitos de pessoas recebendo pensões ao nível do salário mínimo, à Lei Orgânica da Assistência Social, da forma como se expandiu, à aprovação do Estatuto do Idoso e outros, houve um aumento muito significativo do número de pessoas que passaram a receber o salário mínimo como forma de sua aposentadoria ou por direitos os mais diversos definidos em lei. Isso resultou em um aumento muito significativo de beneficiários da Previdência e dos demais programas sociais, o que torna bastante difícil, hoje, a decisão de se aumentar para além dos R$260,00. Como esse diálogo vai prosseguir, quero apenas aqui, com todo o companheirismo, convidá-lo a aprofundar a reflexão que todos teremos que fazer sobre a difícil decisão que temos a tomar. De minha parte, votarei de acordo com o propósito do Presidente Lula, sabendo que Sua Excelência gostaria de estar definindo um valor bem maior. Vou respeitar aquilo que foi definido pelo Presidente, pela equipe econômica, respeitando sua posição, Senador Marcelo Crivella, mas convidando-o a aprofundar sua reflexão.

O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

Ouço o aparte do Senador Arthur Virgílio, nosso Líder do PSDB.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Marcelo Crivella, V. Exª dá uma bela resposta às especulações a seu respeito, ou seja, alguns maus exemplos levam a que, sem nenhuma má-fé, jornalistas e comentaristas tirem ilações em cima da pessoa errada. Quando V. Exª disse que ficaria com o salário mínimo de R$ 275,00, fiz, nas minhas contas, de maneira inarredável, o seu nome entre aqueles que não arredariam o pé da posição. V. Exª dá hoje uma bela resposta. V. Exª está entre aqueles que votou a PEC da Previdência enganado pelo Governo com a tal PEC paralela. Eu e V. Exª estamos entre aqueles, nós dois, que votamos a reforma tributária porque aqui a consertamos, e o Governo sabendo muito bem que deixaria que ela fosse estraçalhada na tramitação seguinte. Ou seja, o Governo, hoje, está sem autoridade moral para propor qualquer coisa, nada para frente. A lógica dessa política econômica não comporta - e eu a tenho como respeitável - promessas do tipo variação do PIB. Se o Presidente Lula em um ano der 1,2% de ganho real sobre o mínimo; no outro, 1,7%, precisará mais do que se reeleger, precisará governar o Brasil durante 57 anos, com a inflação no nível em que está - e desejo vida longa ao Presidente, mas não no Governo -, para cumprir a sua promessa de campanha e dobrar o valor do salário mínimo. V. Exª, portanto, é a prova clara de que não há hipótese de os R$ 260,00 passarem neste Senado; não há hipótese. O Governo que se prepare, e penso que se votar o quanto antes talvez seja melhor até para o próprio Governo. E se o Presidente achar que deve vetar, que vete. Por aqui pode acontecer quase tudo, até quem sabe um boi voar, mas não passa a importância de R$260,00, porque a tese vitoriosa, não é nem a ideal para cada um de nós, mas aquela possível, aquela que se consensualizou: R$275,00. Parabéns a V. Exª pela bela e contundente resposta que oferece a todos aqueles que acham que as palavras são empenhadas para não ser cumpridas; V. Exª mostra que cumprirá a sua. Parabéns!

O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio.

Ouço o Senador Agripino Maia, nosso Líder do PFL.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Marcelo Crivella, já tive oportunidade de dizer a V. Exª que sou seu assíduo telespectador às sete e meia da noite, antes do jornal do Boris Casoy, que é um noticiário independente, quando V. Exª faz uma prece e dirige, diariamente, uma mensagem ao povo brasileiro, com ar contrito e sincero. Já disse a V. Exª que gosto muito tanto da música - muito bem cantada - como da mensagem. E V. Exª não poderia ter outra atitude que não fosse a reafirmação do compromisso com a mais justa forma de redistribuição de renda. Não é fazendo caridade ou habituando as pessoas a receber um prato de comida ou um botijão de gás - claro que isso é bom - que resolveremos o problema, mas estimulando a dignidade com uma retribuição à altura do trabalho do operário, do pai de família, da mãe de família. Estamos irmanados na luta por um reajuste maior do que a inflação, dentro das reais possibilidades do País, sem cometer irresponsabilidades, sem promover a ingovernabilidade. Queremos um reajuste do salário mínimo dentro de padrões que levem dignidade e apontem para um compromisso do Congresso Nacional com o trabalhador. Estamos aqui fazendo história, apontando compromisso. E o compromisso do Congresso não é atingir a meta de superávit primário ou a meta de inflação, mas a questão social, que exige retribuição salarial, se quisermos ser justos, como V. Exª é nas suas mensagens das sete e meia da noite. Ontem, Senador Marcelo Crivella, rapidamente, apontei aqui pelo menos quatro alternativas de que o Governo poderia dispor para fazer face ao pequeno aumento de R$260,00 para R$275,00. A economia do País está crescendo, há mais vendas e, portanto, mais arrecadação. O Governo ousa - V. Exª é Governo - cobrar mais impostos com a não correção da tabela do Imposto de Renda, com a CSL, com a Cofins. Que o Governo ouse dar R$15,00 a mais contando com o aumento de arrecadação. Que o Governo conceda um aumento diferenciado para fazer justiça ao trabalhador, que teve garfado um mês de seu reajuste, que era para ser em 1º de abril e está prometido para 1º de maio. Que o Governo use esse dinheiro para dar os R$15,00 a mais. O que o Governo deixou de gastar com a não aplicação da PEC paralela deveria ser usado no reajuste proposto pelo Senador Marcelo Crivella. Outra alternativa seria usar os R$2,8 bilhões de excesso de arrecadação da Cofins, do Imposto de Renda e da CSLL, para garantir os R$275,00 a que o Senador Crivella está se referindo. Senador Marcelo Crivella, se o Governo quiser, tem pano para as mangas à vontade. Não dá se não quiser e, se não quiser, que assuma esse ônus, que não será nem de V. Exª nem meu.

O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ) - V. Exª, então, coloca a posição do PFL, que, certamente, votará por um salário mínimo mais justo.

Todos consideramos um exagero os 4,25% do PIB, e o Senador Roberto Saturnino, como Relator do PPA, foi demitido, porque esperava que esse índice caísse a 0,5%. Eu e o Senador Edison Lobão ouvimos da Senadora Kirchner*, na Argentina, que aquele país faz um superávit de 3% e está pensando em renegociar em níveis mais baixos. Pois, no primeiro quadrimestre deste ano, na economia brasileira, fizemos um superávit de 6,75%, como se esse País estivesse no auge da prosperidade do ciclo econômico e não com altos índices de desemprego, subemprego e marginalidade e milhões de brasileiros nas estratégias de sobrevivência, à margem da criminalidade!

Peço a atenção do Plenário para ouvirmos o aparte do nosso mestre, Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Marcelo Crivella, apenas para dizer a V. Exª que, ao contrário de muitos brasileiros, não acho que o FMI seja um mal, mas sim um bem para as nações que a ele recorrem. Mas nem o FMI pediu um superávit tão elevado quanto este que nós estamos construindo aqui no Brasil. Por que não utilizá-lo, então, para a questão social de profundidade como esta que V. Exª trata neste momento?

O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ) - V. Exª sempre fala pouco e diz muito!

Com essas palavras, encerro o meu pronunciamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.