O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para que não fique nenhuma dúvida, informo ao Plenário, neste dia em que estamos debatendo o salário mínimo, que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, reunida hoje pela manhã, fechou questão sobre a matéria. 

E, com muita franqueza, da mesma forma que informei à Bancada, repito desta tribuna que não tem como eu votar a favor de R$260,00. Votarei contra os R$260,00 e virei à tribuna, no dia da votação, defender um salário mínimo maior, com a preocupação da exclusão, conforme está na medida, do reajuste dos aposentados e pensionistas: o salário mínimo ganha 8,53% e os aposentados terão um reajuste de somente 4,6%.

Sr. Presidente, não vou, no dia de hoje, mais uma vez argumentar o que tenho feito todos os dias; só estou reafirmando o meu voto.

Digo ao Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros, que me convidou para uma reunião hoje, às 15 horas e 30 minutos, que não tinha como eu lá comparecer, porque recebi a informação de que a questão era fechada nos R$260,00. Não adianta participar de uma reunião onde não há a mínima possibilidade de alterar esse número e não vejo condição alguma de acompanhar a votação.

Tenho o maior respeito por todos os Senadores. Estou convicto, Senador Eduardo Siqueira Campos, de que, se a votação for amanhã, teremos aqui efetivamente, como V. Exª colocou, 81 Senadores, e cada um votará com a sua consciência e assumirá a sua responsabilidade perante a história.

O que eu disse à Bancada direi aqui: respeito quem pensa diferente, quem vota diferente, mas ficarei com a minha história, com a caminhada que, num passado recente, fez com que eu fizesse greve de fome no plenário da Câmara dos Deputados, vigília no Salão Verde acompanhado de idosos, aposentados e pensionistas e acampasse, como Deputado, em frente à casa de um Presidente. Eu não poderia, agora, mudar de opinião ou de posição.

Estarei aqui, com certeza absoluta, para votar com a minha consciência. E repito aqui: respeito a posição de todos! Mas é impossível que, num único momento, eu negue a história de muitas vidas. Tenho 54 anos, Senador Sibá Machado, e sempre estive na luta pela elevação do salário mínimo. Acredito que ainda é possível construirmos um entendimento em torno de outro patamar do salário mínimo.

Senador Tião Viana, sei que V. Exª, até hoje, embora não fale, está muito machucado com a história da PEC paralela. Com todo o respeito a quem pensa diferente, quanto à PEC paralela, convencemos até mesmo os que eram contra a se retirarem do plenário, para que, simbolicamente, a matéria fosse aprovada por unanimidade. E assim foi, mas, até hoje, a PEC paralela não foi votada. Confesso que tive a maior fé do mundo - e V. Exª também a teve - de que o acordo seria cumprido.

Dirijo-me ao Senador Cristovam Buarque, que ainda falará hoje da tribuna, para dizer-lhe que, com todo respeito e carinho que tenho por S. Exª, não é possível deixarmos de votar naquilo em que acreditamos. Cremos ser possível um salário mínimo maior do que R$260,00 e não podemos ficar amparados, de forma capenga, em uma carta de intenção de que, no futuro, algo diferente poderá ocorrer. Trabalhamos em nossas campanhas eleitorais e chegamos aqui com o compromisso de apresentar e votar projetos advogados nos palanques.

E este é o momento da verdade, o momento do voto.

A minha posição, que quero enfatizar, é que é preferível que cada um venha aqui e vote com a sua consciência, a favor ou contra. Isso é democrático e muito bom. O triste seria os Senadores não estarem aqui e não assumirem suas responsabilidades.

Por isso, o apelo que faço é somente este, Sr. Presidente: que estejamos aqui amanhã, para cada um votar de acordo com a sua consciência.

Quero ainda dizer, Sr. Presidente, que fiquei muito preocupado que, por uma decisão da Justiça, provavelmente, venham a cortar o valor referente a um salário mínimo da aposentadoria dos portadores de deficiência e dos idosos com mais de 65 anos. Aí, sim, é preciso ousar, adotar uma ação de governo, dizer que já existe previsão orçamentária, para que não deixemos cortar um salário mínimo da aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência comprovadamente carentes e dos idosos com mais de 65 anos. Está comprovado que eles não têm como sobreviver. Tirar um salário mínimo dessas pessoas é inaceitável!

Por isso, vou falar com o nosso ex-Colega, Ministro da Previdência, Amir Lando, para que não dê guarida a essa proposta, para que não embarque nessa canoa e que não permita que alguns milhões de companheiros idosos percam um salário mínimo, que mal dá para comprar os remédios e a comida do dia-a-dia. E a decisão atinge ainda as pessoas portadoras de deficiência.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que tenho ouvido muitas análises sobre o reajuste do salário mínimo. Amanhã, estou inscrito para falar na Hora do Expediente, quando farei uma retrospectiva do salário mínimo nos últimos 10 anos, apresentando dados oficiais ano a ano. Fui Relator três vezes, e, por três vezes, chegamos aos US$100.00.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.