A SRª. HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tivemos oportunidade, nessas últimas semanas, de fazer vários debates na Casa sobre o salário mínimo, do mesmo modo que acompanhar pela imprensa o debate. Existem determinados pontos que são alarmantes. Muitos de nós tivemos a oportunidade de falar sobre isso hoje, os que fizeram pronunciamentos e os que apartearam.

A imprensa divulga em detalhes o balcão de negócios sujos de quem está comprando e de quem pode ser comprado, ora para votar os R$260,00, ora para deixar de ao plenário vir.

Depois, há um outro debate, a velha cantilena enfadonha e mentirosa que combatíamos com veemência quando éramos da Oposição, sobre o rombo da Previdência, tão falado pelo Governo Fernando Henrique e repetido agora pelo Governo Lula. A novidade agora é que o importante é investir em outras áreas de políticas públicas e sociais, para evitar o aumento do salário mínimo. Ou seja, cada dia uma nova desculpa é apresentada, até para dar tempo de as estruturas aqui agirem de forma vexatória, banalizando a vigarice política, como há muito tempo eu não via. E é evidente que mesmo assim - diz o Senador Arthur Virgílio, e eu acredito eu - não vai ter jeito. E espero que ninguém adie.

Há pessoas divulgando no jornal que depende do Presidente Sarney colocar a matéria na Ordem do Dia. E o Presidente Sarney - todos sabem que não temos relações de identidade política - segundo o que temos acompanhado na Casa, tem cumprido a metodologia estabelecida para medida provisória. Portanto, não depende dele, pois sempre cumpriu o acordo. Se quiserem discutir e votar amanhã, discute-se e se vota. O prazo máximo é quinta-feira, a não ser que o Governo se exponha, diga para a opinião pública que está com medo de perder e encaminhe um requerimento mudando a data da discussão ou da votação, o que quiser.

A outra desculpa, Sr. Presidente, muito dita, é de que a aprovação de um mínimo maior quebraria as prefeituras. Agora, essa é a novidade. Evidentemente, nós sabemos que quem quebra prefeitura é político ladrão, esteja ele no Senado, no Congresso, nos Executivos, no Palácio do Planalto ou na menor Prefeitura do País. Sabemos que quem quebra Prefeitura é político ladrão. Ainda bem que a maioria dos políticos não são ladrões, porque, senão, o País estaria quebrado. Então, efetivamente não o são. Qual é a desculpa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores?

Recorri às frias estatísticas oficiais, Senador Rodolpho Tourinho. Fui recordar os meus tempos de Professora de Universidade, Senador José Sarney, de Estatística. Claro que tive a oportunidade de ver, graças a Deus, além de trotskista cristã, além das estatísticas oficiais, histórias de vidas que são destruídas e apresentadas como se frias estatísticas oficiais fossem. Então, o que fui buscar? A Relação Anual de Informações Sociais que todo o mundo que atua na área de Estatística conhece: a RAIS - registro administrativo que faz todo o detalhadamente do estoque, da movimentação, dos tipos de vínculos empregatícios e, portanto, mostra o impacto do salário mínimo entre servidores públicos federais, estaduais e municipais. Aqui estão os dados estatísticos para desmentir mais uma das desculpas que estão sendo apresentadas e mostrar o que, de fato, vai quebrar.

Senador Geraldo Mesquita, para V. Exª ter uma idéia, a participação total de todos os empregados federais, estaduais e municipais é de cerca de 7% no Brasil todo. Entretanto, o impacto disto nas folhas é de menos de 0,5%. Alguém pode dizer que os servidores públicos federais e estaduais puxam para cima. É verdade. Então, vamos trabalhar apenas com os servidores públicos municipais espalhados pelo Brasil. O que identificamos? A proporção de servidores que ganham um salário mínimo na região Sul é de 1%; na região Sudeste, 2%. E qual é a região mais penalizada por ser também a região mais pobre, e claro, pelo impacto da irresponsabilidade e insensibilidade das oligarquias regionais? É a Região Nordeste, a minha Região querida. É verdade que lá 37% dos servidores ganham a remuneração igual ou menor do que o mínimo. Existem nove Estados nordestinos cuja proporção é ainda maior, Senador Romeu Tuma: é de 40%. Mas o que não dizem é outra coisa. É verdade que, no conjunto dos servidores municipais, o impacto em nove Estados nordestinos é de 40%. Mas o que eles não dizem, porque querem mentir, é quanto isso representa financeiramente na folha de salários. Sabe quanto é, Senador Geraldo Mesquita? Somente 3%. Portanto, quem estiver por aí dizendo que esse aumento do salário mínimo vai quebrar prefeitura está mentindo, porque quem quebra prefeitura é prefeito irresponsável, corrupto, ladrãozinho, e sei que não é o caso da maioria dos prefeitos deste País. Portanto, embora em nove Estados nordestinos, 41% dos servidores municipais recebam até um salário, o impacto disso na folha de pagamento é de apenas 3%.

Portanto, é possível, sim, aumentar o salário mínimo. E para nós do Nordeste mais ainda, porque o aumento do salário mínimo recebido pelo aposentado rural, pelo deficiente e pelos beneficiados na Lei Orgânica da Assistência Social tem um impacto na dinamização da economia local. Todos os Senadores nordestinos que aqui estão - exceção feita ao Senador Eduardo Azeredo, mas aqui estão os Senadores Efraim Morais e Mão Santa, que têm um pedacinho do Nordeste - sabem o quanto o recebimento do salário mínimo tem um impacto maior na dinamização da economia local, mais ainda do que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

Assim, espero mesmo que esta Casa não passe pelo vexame de dizer que há Senador que coloca uma etiqueta na testa, dizendo qual é o seu preço. Infelizmente, lideranças importantes do Governo ficam o tempo todo dizendo que há parlamentares que são propriedades de outro parlamentar ou o preço que está sendo cobrado. Aliás, os Líderes do Governo têm a ousadia de dizer que quem está reclamando, é porque está cobrando mais, está querendo aumentar o seu preço na negociação.

Tenho certeza de que este Senado, que sempre foi visto como uma Casa mais conservadora, mais atrasada, e que até deveria ser extinta - e quem defende o unicameralismo defende isso também -, vai mostrar altivez e independência política, e possibilitar os R$15,00 a mais no salário mínimo. É verdade que eu preferia R$320,00, o Senador Paulo Paim e a Senadora Roseana Sarney preferiam R$300,00. Muitos aqui preferiam mais, mas R$15,00 a mais na mão de uma mãe de família é muito dinheiro, o que não acontece na mão de um Senador. Sabemos que nas mãos de uma família pobre é. Sabem quanto é um litro de leite? Poucos sabem. Sabem quanto é um quilo de carne de terceira? Poucos sabem. Nós sabemos.

Então, espero que mesmo aqueles que não passaram pela triste experiência de identificar o que é o resultado de R$1,00 ou R$2,00 a mais na sua casa tenham a sensibilidade necessária de possibilitar o aumento do salário mínimo, porque R$15,00 a mais na mão de uma mãe de família pobre é muito, e espero que realmente o Congresso cumpra a sua obrigação, especialmente o Senado.