O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, agradeço ao Senador Sérgio Guerra, Líder da Minoria nesta Casa, pelo tempo que me foi concedido.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está agora nas mãos do Senado Federal a responsabilidade moral, política e social de definição do novo salário mínimo deste País.

Sabemos que os valores em pauta - seja o de R$260,00 proposto pelo Governo, sejam as demais quantias sugeridas por Parlamentares da Oposição, até mesmo o de US$100.00 defendido sempre pelos Senadores Paulo Paim, Antonio Carlos Magalhães e Heloísa Helena e por tantos outros Parlamentares - não atendem às reais exigências de sobrevivência do trabalhador brasileiro. Para isso, o salário mínimo teria de ser aproximadamente sete vezes maior do que o proposto, e sabemos que isso ainda não é possível.

Sabemos que a responsabilidade por essa distorção histórica não é exclusiva do Governo Lula e que deve ser compartilhada pelas elites dirigentes do País. Conforme cobrou e demonstrou há dias o Presidente Nacional da OAB, Dr. Roberto Busato, o Brasil convive há anos com essa inconstitucionalidade como se fosse a coisa mais natural do mundo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, versa o item IV do art. 7º da Constituição do nosso País:

Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Sabemos que não há solução imediata à vista. Segundo o Dieese - ressalte-se, Senador Juvêncio da Fonseca, que essa foi sempre a linha adotada pelo PT, que hoje não concorda mais com as pesquisas dessa entidade - o salário mínimo, para tornar-se constitucional, isto é, para permitir o custeio daqueles quesitos que a Constituição relaciona e que acabei de mencionar, deveria estar em torno de R$1,5 mil.

Evidentemente não há como se chegar a essa cifra num toque de mágica ou mesmo numa única geração, mas é claro que é preciso, pelo menos, sinalizar que há disposição política para chegar-se um dia àquele patamar. O Presidente Lula, quando candidato, assumiu o compromisso de dobrar o valor do salário mínimo em seus quatro anos de mandato. Mesmo que o fizesse, estaria apenas dando um passo tímido para a correção de uma anomalia histórica.

A Constituição diz que o salário mínimo deve prover o sustento do trabalhador e de sua família. Se ele não atende sequer o do trabalhador, que dirá o de sua família? Os que procuram atenuar essa distorção argumentam que ninguém vive de salário mínimo e que ele hoje é apenas um indexador, vinculado à Previdência.

Não é verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Quem diz isso não conhece a realidade trabalhista do interior do Brasil, sobretudo do Norte e do Nordeste. O salário mínimo não é mero indexador. É a remuneração de milhões de trabalhadores rurais e de trabalhadores urbanos de pequenos Municípios do interior do País, inclusive de trabalhadores qualificados, como professoras e professores.

Independentemente dessa discussão, existe aí uma anomalia jurídica que precisa ser corrigida para que nossa Constituição não seja desmoralizada e vista como letra morta. Ou se muda o salário mínimo, ou se muda o conceito dele estabelecido pela Constituição. O que não pode é continuar a Carta Magna do País - sua referência jurídica maior - sendo descumprida com a maior sem-cerimônia, e todos nós, que fazemos parte da elite dirigente do País, fingindo que isso não existe.

Por essa razão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero perfeitamente pertinente e grave a afirmação do Presidente da OAB, Dr. Roberto Busato, de que o Brasil é um País inconstitucional. O Governo não gostou da afirmação, feita na semana retrasada, no discurso de posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, mas não está em condições de desmenti-la. Tudo o que contraria o determinado pela Constituição, como é óbvio, é inconstitucional, e o salário mínimo no Brasil, mais do que qualquer outra coisa, infringe a vontade do legislador originário.

Faço essas considerações para que sejam objeto de reflexão desta Casa, nesta semana que precede a votação da medida provisória do salário mínimo, já aprovada pela Câmara graças ao rolo compressor do Palácio do Planalto. Nesta Casa, felizmente, esse rolo compressor não tem tido a mesma eficácia: há um equilíbrio maior de forças entre Governo, Oposição e aqueles que são independentes, dependendo da votação.

Pesquisa do Correio Braziliense feita na primeira semana de junho e publicada na edição do dia 7 passado constata que, se a votação fosse naquela ocasião, o Governo seria amplamente derrotado. O Correio perguntou a 69 dos 81 Senadores, 85,18% do total de Senadores, se votariam pelo salário mínimo de R$260,00. Afirmaram que não 42 Senadores, inclusive eu. Fui consultado e tenho uma posição muito clara: votarei contra o Governo, votarei a favor dos trabalhadores, votarei pelos R$275,00. Do universo de Senadores desta Casa, 52,85% votarão contra o Governo. Não creio que esse número tenha se alterado, apesar de o Governo ter posto em ação nesta Casa o seu rolo compressor.

Parece-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o rolo compressor está sem combustível para mudar a posição dos Srs. Senadores. Todos nós, todos os brasileiros, a sociedade brasileira, principalmente os trabalhadores, estaremos atentos para saber a posição das Srªs e dos Srs. Senadores neste Plenário, porque aqui poderemos dizer ao Brasil que o Senado Federal está em condições de representar o povo, está em condições de não se dobrar à vontade do Executivo, e que o Senado Federal, por seus Senadores e Senadoras, saberão dizer sim ao trabalhador brasileiro, mostrando uma direção para o Governo Lula, mostrando o caminho para que o Governo Lula possa, com o apoio dos Parlamentares, com o apoio dos Deputados e Senadores, discutir como melhorar a vida do cidadão deste País, como melhorar a remuneração do trabalhador brasileiro.

O meu Partido, o PFL, optou por um aumento maior que o proposto pelo Governo, mas perfeitamente compatível com as condições do Erário e - diga-se a verdade - ainda bem longe do que deve ser o salário mínimo constitucional: R$275,00.

Nesta Casa, vários Senadores, de vários Partidos, têm posições diferenciadas com relação ao valor do mínimo. Permitam-me citar o Senador Paulo Paim, do PT, a Senadora Heloísa Helena, do P-SOL...

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - É Sol, só Sol: Socialismo e Liberdade.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sim, Senadora, do P-SOL. Cito também o Senador Antonio Carlos Magalhães, que sempre e historicamente defende o salário mínimo de US$100.00, o que seria mais de R$300,00, e tantos outros companheiros que desejavam que esta Casa aprovasse esse valor.

Defendo uma ampliação do valor proposto pelo Governo, não para contrariá-lo, mas por alguns fatores objetivos: primeiro, o valor do Governo é baixo demais; segundo, é preciso sinalizar no sentido do compromisso eleitoral do Presidente Lula de dobrar o valor do mínimo; terceiro, precisamos refletir e tomar providências a respeito do abismo conceitual entre o que diz a Constituição e o que é de fato o salário mínimo; quarto, precisamos de uma política para o salário mínimo.

Se a vinculação à Previdência impede a valorização do mínimo, o que cabe fazer? Deixar que fique como está? Questionar o caráter danoso dessa vinculação? Creio que o Senado precisa aproveitar esta oportunidade para discutir a fundo essa matéria, de forma que não se limite simplesmente a apreciar o valor proposto e meramente aprová-lo ou rejeitá-lo.

Sr. Presidente, estamos diante de uma oportunidade histórica de tirar esse tema do limbo de contradições e incertezas em que foi posto. O eleitorado brasileiro, sem dúvida, está decepcionado com o Governo do PT. Ao longo de mais de duas décadas em que foi Oposição, Lula e seus companheiros convenceram a opinião pública de que possuíam a chave da redenção social e que esta começava com um salário mínimo digno e de acordo com a determinação constitucional.

Leio, a propósito - e o subscrevo -, trecho de entrevista do nobre Senador Tasso Jereissati ao jornal O Estado de S. Paulo, de domingo dia 7 passado.

Disse o Senador Tasso Jereissati:

Eu imaginava que [o Governo do PT] seria um grupo de pessoas que, por sua tradição, história e formação, estivesse muito afiado na área social e apresentasse um projeto muito claro, definido e concreto. Mas nada disso aconteceu. Essa foi, sem dúvida, a má surpresa.

Disse ainda o Senador Jereissati:

Não havia projeto. Aliás, não havia projeto claro de governo. O que há é a área econômica funcionando em cima de um projeto de macroeconomia, circunstancial. Não há projeto de médio e longo prazos - e muito menos um projeto social. Somada à ausência de projeto, veio à tona a enorme inexperiência de Governo e a paralisia da máquina administrativa que vinham funcionando. Outra decepção é o aparelhamento do Governo e a politização de todos os setores do Estado. Estão inteiramente politizados, fazendo com que se abram flancos para a corrupção, já que os critérios de competência e probidade não são respeitados. A politização é um atraso, um retrocesso. Nem os mais antigos coronéis tinham a coragem de fazer o que o PT está fazendo.

Sr. Presidente, repito: subscrevo as palavras do eminente colega e ex-Governador do Ceará Tasso Jereissati, que sabe bem do que fala, já que lhe coube, em seu Estado, o papel histórico de modernizá-lo, enfrentando forças políticas retrógradas que agiram em nível local, como age hoje o PT em nível federal.

Voltemos, Sr. Presidente, ao salário mínimo. É hora de cobrar do Governo não apenas um valor maior, condizente com os seus compromissos históricos, mas uma política para o salário mínimo, já que pretende - e se pretende mesmo - o Governo Lula dobrá-lo em seus anos restantes de mandato - apenas dois anos e pouco, para o bem deste País.

Conforme compromisso eleitoral, tinha o Senhor Lula que dobrar o salário mínimo, mas, infelizmente, não há uma direção nesse sentido. Mas não tenho certeza, Sr. Presidente, de que o salário proposto pelo Presidente Lula será derrotado nesta Casa, seja no dia de amanhã, seja na quinta-feira, seja na próxima semana, seja em qualquer momento. O rolo compressor, a máquina do Governo, mais que azeitada - tenho convicção -, não mudará o voto das Srªs e dos Srs. Senadores desta Casa.

Sr. Presidente, são essas as reflexões que gostaria de deixar às Srªs e Srs. Senadores e à opinião pública do nosso País, reflexões que considero fundamentais se quisermos realmente estabelecer neste País uma política de inclusão social e de redução das disparidades econômicas.

O Brasil é hoje um dos países mais desiguais e injustos do Planeta. Inclui-se entre as dez maiores economias. Mas, quando se trata de aferir indicadores sociais, figura ao lado das nações mais pobres e atrasadas do mundo. O salário mínimo tornou-se emblemático nesse contexto. Se o Paraguai e a Bolívia podem pagar salário mínimo maior que o nosso, então perdem o sentido as argumentações dos tecnocratas da área econômica. Falta-nos vontade política de mudar e sobra-nos retórica de palanque.

Sr. Presidente, queria também fazer registro sobre matérias de jornais de hoje, como o Jornal da Paraíba.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, faltam 44 segundos para eu ter o privilégio de participar do seu pronunciamento.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Concedo o aparte ao Senador Mão Santa e, em seguida, ao Senador Leonel Pavan, no espaço do meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - O tempo já se está esgotando.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Peço aos Srs. Senadores a compreensão de serem rápidos com seus apartes, para que possa atendê-los e atender regimentalmente ao Sr. Presidente.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador, só queria lembrar um fato ao PT. Na Venezuela, onde fui recentemente, o salário mínimo do grande líder da esquerda, Chávez*, foi de US$156.00. Esse negócio de dizer que R$15,00 não é nada é relativo. Só se entra no ônibus se se pagar a passagem com aquele real. Traria para cá minha vivência de médico. Perguntaria ao Presidente Lula se Sua Excelência já teve dor de barriga. Um frasco de Elixir Paregórico custa menos de R$2,00, mas, sem esse dinheiro, os filhos e as filhas do salário-mínimo, dos trabalhadores brasileiros não terão alívio para sua dor.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª o aparte.

Concedo o aparte ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Nobre Senador Efraim Morais, na verdade, além de endossar todo o seu pronunciamento, a sua visão, hoje ouvi inúmeros Senadores ligados à base do Governo. Um dos pronunciamentos que me deixou realmente impressionado foi feito pelo Senador Marcelo Crivella, que trouxe números. S. Exª é da base do Governo, do Partido do Vice-Presidente da República. S. Exª mencionava que faltava vontade política por parte do Governo. Disse ainda S. Exª que estavam enganando, engabelando os trabalhadores, que estava havendo injustiça com os trabalhadores do Brasil. Vindo esse pronunciamento de um Senador do PFL ou do PSDB, poder-se-ia dizer que era da Oposição, mas quando alguém da base do Governo coloca em dúvida o projeto do Presidente Lula, o projeto do PT, tudo o que estamos dizendo nesta Casa há muito tempo é fortalecido. Sabemos quanto os trabalhadores estão sofrendo. Sabemos, pois estamos percorrendo os Estados e Municípios, que os próprios empresários estão pedindo um salário melhor, porque, certamente, com R$260,00, o consumo será irrisório, o desemprego vai aumentar. Se aumentarmos o salário um pouco mais, pelo menos haverá maior consumo e mais emprego. Sabemos disso e há muito tempo estamos alertando esta Casa para esse fato. A base da Oposição aumenta quando alguém da base do Governo vem conosco dizer que o projeto do Governo de R$260,00 é um crime contra a classe trabalhadora. Sou autor da emenda de R$275,00, meu querido amigo Senador.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Espero que os demais Senadores desta Casa não olhem apenas se a emenda é do PSDB ou de um Partido da Oposição, mas olhem principalmente para o anseio da comunidade, da população brasileira, que espera do Governo Lula pelo menos um pouquinho de atenção e de respeito com aqueles que o elegeram.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Meu caro Senador Leonel Pavan, agradeço a V. Exª e ao Senador Mão Santa o aparte.

Sr. Presidente, manchetes de jornais do País e de sites realmente mostram uma situação que deixa a classe política na parede. Por exemplo, matéria do Jornal da Paraíba, do meu Estado, traz o título: “Governistas ameaçam atrasar a aprovação”.

Noticia o jornal O Estado de S. Paulo: “Governo pode adiar votação do mínimo para ganhar votos”.

Já o Jornal de Brasília publica:“Empenho do Governo máximo para o mínimo”.

Na Folha OnLine: “Governo cogita adiar a votação do mínimo no Senado”.

Esses são alguns dos muitos comentários.

A Senadora Ideli Salvatti, Líder do Partido, utiliza o seguinte argumento: “O Governo está preparando um troco para a Oposição”.

Trata-se de atrasar a votação da Emenda dos Vereadores, como se apenas a Oposição tivesse Vereadores. Não; existem Vereadores do PT, do PMDB, do PSDB, do PFL, enfim, de todos os Partidos.

Quero deixar claro que isso em nada muda o entendimento da Oposição de votar a favor do aumento do salário mínimo para R$275,00.

Sr. Presidente, também trago para conhecimento da Casa a maior preocupação do Governo estampada nesta manchete: “Deputados não querem vetar aumento do novo mínimo”.

Os Deputados Federais que aprovaram, pressionados pelo rolo compressor, o valor de R$260,00 para o mínimo, agora afirmam que, aprovada no Senado, retornando à Câmara dos Deputados, o Governo também será derrotado naquela Casa.

Sr. Presidente, como disse o Líder Senador José Agripino, o PFL está pronto e preparado para votar, mais uma vez, com o trabalhador brasileiro. Esperamos que o Governo Lula, depois ter derrotado o valor do mínimo nesta Casa, pelo amor de Deus, não negue o passado e vete essa matéria. Se tal ocorrer, o fim do seu Governo será antecipado, acabará antes mesmo de o PT e o Governo comerem a canjica deste ano.