O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não há dúvidas de que um dos principais desafios do Governo Lula é o de orientar o País rumo ao pleno desenvolvimento econômico e social. Para isso, não é bastante fazer crescer a economia; é preciso promover, também, a inclusão social.

           Nesse contexto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - assume um papel-chave. Órgão vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio Exterior, o então BNDE surgiu em 1952 como autarquia federal e é, nos dias de hoje, empresa pública federal com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.

           Através das décadas, com o significativo aumento de suas linhas de crédito, podemos afirmar com segurança que o BNDES se tornou o principal agente do desenvolvimento do País, com a imensa responsabilidade de fazer convergir seus investimentos para a redução das desigualdades brasileiras.

           É por esses motivos que julgo oportuno compartilhar com V. Exªs alguns aspectos do “Desempenho do BNDES em 2003”, publicação que chegou às minhas mãos há poucos dias.

           A análise mais detida dos dados nos permite verificar se a alocação dos recursos públicos vem cumprindo com a estratégia do Governo Federal de promover o crescimento da economia com a redução das desigualdades sociais e regionais. Ela nos permite, também, investigar se os financiamentos do Banco têm sido empregados no sentido de superar os gargalos estruturais que têm impedido o desenvolvimento do País.

           Pois bem, os desembolsos realizados pelo BNDES, em 2003, foram da ordem de R$35,1 bilhões. Desse total, as operações para micro, pequenas e médias empresas representaram um montante de R$10 bilhões, o que significa um desembolso 21,7% superior ao do ano de 2002.

           Esse é um dado importantíssimo. Lembro-me bem de uma reportagem da revista Veja de algumas semanas atrás, intitulada “A vida sem crédito”, que mostra de forma cabal as quase intransponíveis dificuldades para a obtenção de crédito por parte dos micro, pequenos e médios empresários.

           No Brasil, a proporção de crédito em relação ao PIB é muito baixa, da ordem de 25%. Para efeitos comparativos, nos Estados Unidos a proporção de crédito em relação ao PIB gira em torno de 60%, e na Europa supera os 100%.

           Essa desvantagem do empresariado brasileiro é agravada exponencialmente no caso das micro, pequenas e médias empresas. Segundo pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (SEBRAE-SP), o dinheiro dos bancos é quase uma miragem para um grupo que representa 99% das 4,6 milhões de empresas brasileiras, que abrigam 67% das pessoas ocupadas em atividade privada e que respondem por nada menos que 20% do PIB.

           É essa lacuna que o BNDES vem buscando suprir ou, ao menos, reduzir. É exemplo disso o lançamento de um novo programa de apoio ao micro-empreendedor, que institui juro máximo de 2% ao mês para operações inferiores a mil reais, e que também aumenta o número de agentes financeiros cadastrados.

           Outra área estratégica que mereceu atenção especial do BNDES em 2003 foi o financiamento às exportações: foram liberados R$11,9 bilhões, o que representou aumento - em dólares - de 1,5% em relação a 2002. O foco principal de apoio foram os bens de alto valor agregado, tais como aeronaves, autopeças e veículos automotores, que, juntos, responderam por 63,3% dos desembolsos das linhas de crédito de exportação.

           O enfoque dos incentivos em bens de alto valor agregado possui sua razão de ser. Pouco mais da metade das exportações brasileiras é de produtos industriais de média e baixa intensidade tecnológica, enquanto que nossas importações são compostas por produtos de maior intensidade tecnológica.

           Para garantirmos os tão almejados superávits comerciais em condições de crescimento, é necessário alterar a estrutura que compõe as importações e exportações nacionais. Em outras palavras, é necessário alterar a estrutura produtiva do País.

           Entretanto, Sr. Presidente, só podemos pensar em transformações estruturais de fato se disponibilizarmos uma infra-estrutura compatível com a expansão da economia nacional. Esse crucial aspecto do desenvolvimento nacional tem merecido especial atenção por parte do BNDES.

           Em 2003, por exemplo, recursos do Banco financiaram a construção de 13 usinas hidrelétricas, com o acréscimo de 7.450 megawatts, de 4 linhas de transmissão, que perfazem um total de 1.845 quilômetros de extensão, além de 3 usinas termelétricas, entre outros projetos.

           Ao setor de infra-estrutura, aliás, está destinado um acréscimo de 103% de recursos neste ano de 2004. Trabalhar no aperfeiçoamento da infra-estrutura, além de causar um impacto bastante significativo na geração de empregos, é condição necessária para a redução dos custos das empresas e para o aumento da produtividade nacional.

           A título de exemplificação, vale lembrar que a crise de energia elétrica de 2001 deixou bem claro que a oferta de infra-estrutura deve caminhar, sempre, à frente da demanda, para que não haja interrupção em um novo ciclo de crescimento da economia. Tal raciocínio é válido também para as áreas de transportes e de telecomunicações.

           Em função de o BNDES se imiscuir - em maior ou menor grau - em praticamente todos os nichos e setores da economia nacional, seria improvável e até contraproducente tentar abarcar, nesta oportunidade, todas as áreas de atuação do BNDES no ano passado.

           Contudo, procurei destacar setores e apontar rumos que, em nosso entendimento, são fundamentais para o crescimento da economia, para a geração de empregos e para a diminuição das desigualdades. O orçamento do BNDES aprovado para 2004 é da ordem de R$47,3 bilhões, o que significa um acréscimo de 43% em relação a 2003.

           O volume de recursos públicos envolvidos é de tal magnitude que não podemos - nem devemos - deixar de acompanhar, desta Casa, as atividades de uma instituição financeira que pensa e age visando ao desenvolvimento nacional.

           É esse o sentido da divulgação do relatório do BNDES que faço nesta tribuna. Nossa reflexão e nosso debate podem contribuir, não tenho dúvidas, para que o dispêndio de recursos públicos seja efetuado de forma cada vez mais conseqüente, transparente e eficiente.

           Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.