O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Antero Paes de Barros hoje, trago a esta tribuna um fato da maior relevância que não pode passar despercebido por esta Casa do Congresso Nacional. Por se tratar de algo da maior gravidade e importância, fizemos um apelo às Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados para que se entendam em favor do prosseguimento dos trabalhos da importante Comissão Parlamentar Mista do Banestado.

Como essa CPMI investiga a evasão de bilhões de dólares, não há como ignorar a importância do trabalho, para o Congresso e para o País, que vem realizando. Exatamente por isso, a CPMI gera enorme expectativa na sociedade brasileira pelos fatos que diariamente releva, provocam tremenda indignação.

Não se pode ignorar a crise na administração dessa CPMI, razão pela qual faço, desta tribuna, um apelo às Lideranças Partidárias, do Governo e da Oposição, para que busquem um entendimento de modo a dar prosseguimento aos trabalhos da CPMI, e com eficiência, para que o Congresso Nacional ofereça respostas à sociedade brasileira, que exige a investigação, a apuração das denúncias e, sobretudo, a punição civil e criminal dos responsáveis pelos ilícitos apurados.

Para o Congresso Nacional, será vexaminosa uma conclusão pífia de parte da CPMI. Uma conclusão aquém das expectativas da sociedade será uma marca nociva à boa imagem do Congresso Nacional.

Por essa razão, diante da crise anunciada, peço às Lideranças que interfiram em favor do entendimento, para que os trabalhos da CPMI possam corresponder ao esperado.

Sr. Presidente, outro assunto me traz à tribuna: a nota do extraordinário jornalista Ricardo Boechat, do Jornal do Brasil e da Rede Bandeirantes de Televisão, que fez veicular em sua coluna de hoje:

Vôo cego

Está atrasada a segunda mensalidade do avião que está sendo comprado na França para uso do Presidente Lula.

Há treze dias a Airbus, empresa francesa, espera pelos R$48 milhões prometidos.

O dinheiro da despesa foi gasto em outras “emergências” - como projetos de Deputados que apoiaram o mínimo de R$260,00.

Uma verba extra terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional para tirar o País desse típico vexame de novo rico.

Esse avião ainda vai dar o que falar. Ele é o símbolo do desperdício, da injustiça e, sobretudo, dos contrastes revoltantes que assolam o Brasil.

Leio essa nota não apenas porque o Governo brasileiro está dando o “cano” na empresa francesa ao atrasar a prestação de R$48 milhões - pagou a primeira, de R$46 milhões; atrasou a segunda, de R$48 milhões -, mas também porque é mais uma denúncia do procedimento promíscuo do Governo na relação com o Congresso Nacional. Mais uma denúncia de que o Governo, para ver aprovado o salário mínimo deplorável, ridículo, de R$ 260,00, lança mão da estratégia da corrupção, usando como moeda de troca recursos orçamentários, discriminando os Partidos de Oposição e premiando aqueles que apóiam medidas impopulares do Governo, porque contrárias ao interesse do nosso povo.

No dia de amanhã, o Senado Federal terá oportunidade de dar resposta inclusive ao artifício da malandragem usado pelo Governo, qual seja, o de pressionar Parlamentares com o Orçamento da União, o de utilizar o dinheiro público na esperança de aplacar consciências atormentadas pelo voto que acabam tendo de oferecer para atender aos ditames do Governo.

Mais uma vez estamos diante de promessas do Governo que chegam a ser uma ofensa aos Srs. Senadores. O Governo oferece a possibilidade de uma agenda administrativa de compensações, como se fosse possível compensar o trabalhador por aquilo que se retira, principalmente em matéria de esperança. O Governo prometeu dobrar o poder de compra do salário mínimo em quatro anos, e agora oferece a desesperança do reajuste irrisório que, certamente, provoca indignação.

Não há como, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, continuar aceitando as promessas do Presidente da República e do Governo. Já temos experiências de sobra para não acreditar, e a conseqüência disso será a terrível frustração do Governo amanhã.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Alvaro Dias, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador José Jorge, essa experiência, que foi obtida quando da incrível e perversa reforma da Previdência, por si só justifica o nosso ceticismo.

Concedo a V. Exª, Senador José Jorge, criador do prêmio Berzoini, o aparte que solicita.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Alvaro Dias, penso exatamente como V. Exª. Na verdade, a política de convencimento do Governo é irreal. Ela começou, Senador Alvaro Dias, de forma desrespeitosa, ao dizer que tiraria os Senadores do plenário. Quer dizer, em vez de argumentar no sentido de obter os votos da sua Base ou mesmo alguns votos da Oposição, tentou tirar o Senador da obrigação de votar. Trata-se de um desrespeito aos Senadores prontamente repelido por todos. Não sei V. Exª, mas desconheço o Senador que tenha repelido essa proposta e não esteja pronto para votar amanhã. Além disso, criaram uma agenda imaginária e irreal - o Governo não cumpre nem sua agenda social - para justificar alguns votos envergonhados, porque sabemos que não serão cumpridos. Também há aquela história de sempre de liberação de R$1 bilhão, quando sabemos que se trata de pura enganação. Então, estou solidário com V. Exª. Amanhã, estaremos todos aqui, não faltará nenhum Senador. Que o Senador compareça e vote, contra, a favor ou se abstenha, mas que esteja presente para que possamos discutir e votar o projeto. Parabéns, Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador José Jorge. O valor de R$275,00 não é o salário dos sonhos do Senador Romeu Tuma, dos meus, nem dos sonhos dos trabalhadores brasileiros. Está muito aquém do que necessita a família do trabalhador, não atende, nem de longe, às necessidades elementares do trabalhador. Como diz o Presidente da OAB, Roberto Busato, é um salário inconstitucional de um País que afronta a Constituição a cada momento, a cada passo, a cada ato do Governo. Entendemos que o pagamento de um salário mínimo de R$275,00 melhora a proposta do Governo sem colocá-lo em dificuldades. O que provoca espanto é essa resistência do Governo...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) -... em atender o mínimo que se solicita em matéria de recuperação do salário do trabalhador. Com R$275,00 não vamos recuperar o poder de compra do salário, mas vamos diminuir o prejuízo sofrido pelo trabalhador com esse salário irrisório. Ficaremos ainda muito distantes, Senador Mão Santa, do salário promessa de R$312,98, que seria concedido pelo Presidente Lula em 1º de maio próximo passado. Esse seria o valor do salário prometido por Lula na época de campanha se fizermos a conta do que deveria pagar agora o Governo Lula, no segundo ano, para alcançar o objetivo de dobrar o salário mínimo.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, V. Exª enriquece a política do País. Ao lado do Senador Alberto Silva, ressalto que estão argumentando agora que isso é....Senadora Heloísa Helena, sei que o Senador Suplicy a atrai, mas, atente bem, o que significam R$15,00? Senador Tasso Jereissati, o meu avô era mais rico que V. Exª. Eu não sou, porque fui ser médico da Santa Casa. Meu avô tinha dois navios e exportava. Fui fazer uma compra a mando dele com os tostões daquele tempo. Eu, impaciente, deixei o troco porque era pouco. Ele me perguntou pelo troco - ele era irmão de Luiz Corrêa, que foi para o Ceará, pai de Luísa Távora, da Cristina. Respondi-lhe que havia deixado lá, e ele me mandou buscar o troco. Argumentei que era tão pouco, que ele tinha tanto. Ele retrucou que o dinheiro valia a medida da nossa necessidade. Conheço crianças com asma, que tossem à noite toda. Há remédios que custam R$2,00 ou R$3,00. Então, quantas crianças precisam de um elixir paregórico em caso de dor de barriga? Diria mais: R$15,00 não são nada para nós. Dizer que conceder este valor é irresponsabilidade?! Nós somos abençoados pela ciência e consciência de Tasso Jereissati, que é tido como o homem mais responsável de nossa geração e que administrou o Nordeste. Direi ao núcleo duro o que são R$15,00: basta sair daqui para Goiânia a pé, que é o preço da passagem. Então, o dinheiro representa a medida da necessidade de cada um, e esses R$15,00 vão trazer muitos benefícios. Quero dizer aqui, como De Gaulle dizia na França, para relibertá-la, resistência popular, vamos gritar agora resistência parlamentar, salvando o salário digno do trabalhador.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Além de V. Exª trazer brilho ao pronunciamento de quem quer que seja nesta Casa, V. Exª também ensina como acalmar o Plenário, especialmente fazendo com que o silêncio predomine, para que se possa, no uso da tribuna parlamentar, refletir quando se fala de improviso, para, com responsabilidade, dizer aquilo que se pensa a respeito dos grandes problemas do País.

Sobre o salário mínimo, creio que esta Casa já falou demais. É hora de esta Casa votar. Amanhã não é o dia do discurso; amanhã pode até ser mais um dia de debate, mas tem de ser o dia do voto. Amanhã, não podemos deixar esta Casa do Congresso Nacional sem depositar o nosso voto no salário mínimo de R$ 275,00.

Sr. Presidente, como me resta ainda algum tempo, eu gostaria de destacar o brilhantismo do jornalista Elio Gaspari, patrimônio da imprensa brasileira. Hoje, ele nos brindou com um diagnóstico singular para a falta de ação da gestão petista. Nesta semana, em pronunciamento desta tribuna, eu disse que o Governo era um enorme paquiderme acometido de uma grave doença de paralisia. Atolado, ele não conseguia deslanchar. Elio Gaspari dá o diagnóstico, ao dizer que essa falta de ação do Governo Lula é a paralisia da fofoca e da intriga. Diz ele que o Governo Lula está paralisado pela fofoca e pela intriga. Mais um componente no debate sobre a paralisia do Governo Lula: a incompetência, a incapacidade de gerenciamento, a falta de experiência, a ausência de autoridade, o fisiologismo, a relação promíscua com o Congresso Nacional, o nepotismo, a corrupção de algumas quadrilhas instaladas, que, certamente, festejaram a festa junina na Granja do Torto ao lado do Presidente Lula. Por falta de quadrilha aquela festa junina não se realizaria. Certamente, Sr. Presidente, eu não usaria essa expressão se o Governo do PT permitisse a instalação de CPI no Congresso Nacional. Quando o Governo e o Partido que está no poder não aceitam instalação de CPI é porque assumem a realidade da corrupção; é porque, além de rasgarem a bandeira da ética, sepultar postulados e dogmas que defenderam durante tantos anos, tornam-se coniventes com a corrupção denunciada e, sobretudo, prestam um desserviço ao País, à medida que fazem com que a Nação desacredite da possibilidade de se responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis pela corrupção.

O diagnóstico do Jornalista Elio Gaspari chega num momento importante. O Presidente veio da China proclamando, com euforia, o sucesso da viagem. E nós agora verificamos que, lamentavelmente, sucesso só no discurso, porque o País vive uma crise na relação com a China. A viagem do Presidente àquele país nos trouxe presságios horríveis. O Brasil continua enfrentando um embargo sem precedentes para exportar soja para aquele país. Todos os grandes e pequenos fornecedores brasileiros de soja foram proibidos de exportar para a China, sob a alegação de que as cargas estariam contaminadas com sementes tratadas com fungicidas acima do grau aceito pelas autoridades sanitárias chinesas. Essa questão é relevante.

            Sr. Presidente, ontem ocorreu um episódio da maior gravidade.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Senador Alvaro Dias, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador José Maranhão, concederei um aparte a V. Exª, mas antes quero referir-me ao episódio ocorrido ontem.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Alvaro Dias, V. Exª dispõe de apenas quatro segundos.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, muito obrigado. O orador que me antecedeu extrapolou em seis minutos, mas V. Exª tem razão.

Refiro-me à recusa formal do Governo chinês em conceder visto ao Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Maçao Tadano, para embarcar ontem para Pequim. Esse fato é muito grave. O Secretário iria negociar com as autoridades chinesas o fim desse embargo da soja, mas foi impedido de viajar, sob a alegação de que, como detentor do status de Vice-Ministro, precisaria de um convite formal do Governo chinês. É inaceitável que, no atual patamar das relações com a China e principalmente após a visita do Presidente Lula àquele país, haja espaço para um episódio com essas características.

Se o Sr. Presidente da sessão admitir, concederei um aparte ao Senador José Maranhão.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Alvaro Dias, pediria que fosse breve, para que os outros três Líderes inscritos tenham tempo de usar da palavra. É importante o pronunciamento de V. Exª, principalmente sobre esse veto ao visto, o que intranqüiliza qualquer brasileiro.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sem dúvida, Sr. Presidente. Foram tímidas e ineficazes as ações do Itamaraty para solucionar esse impasse. Não se admite timidez diante de situação que nos coloca em confronto com a China logo após a visita do Presidente da República. É de se estranhar que esse fato tenha sido recebido com tanta leniência por parte do Itamaraty.

Ouço o aparte do nobre Senador José Maranhão.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Obrigado, Senador Alvaro Dias, pela deferência especial, já que o tempo é tão exíguo. Também li essa informação na primeira página da Folha de S.Paulo a respeito da negativa do visto consular a uma autoridade brasileira que pretendia ir à China para defender, junto às autoridades do governo chinês, a questão da soja que, segundo eles, está contaminada por fungicidas. Esse impasse nos remete a outra questão de fundo, qual seja, a dependência de países que não procuram industrializar a sua produção agrícola. Essa história se repete. O Governo brasileiro e os produtores nacionais celebraram, com entusiasmo, a safra recorde de soja do ano passado. Mas fico muito preocupado porque já vimos a decadência da borracha, a decadência do café, do cacau e do algodão. Qualquer país que não industrializa os seus produtos e não cria, internamente, um grande mercado consumidor, na verdade, cava a própria sepultura econômica. Não haverá consistência na produção primária se não houver o processo de industrialização. Isso não é apenas um crime de natureza econômica; é social. Agregar mão-de-obra à produção nacional é uma forma de gerar emprego e renda porque dá suporte duradouro e definitivo à produção nacional. Essa notícia revela não somente a frustração da recente viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, mas também o erro de uma política econômica que desprotege a economia nacional e o setor agrícola. Não bastassem as outras lições que temos recebido como por exemplo o protecionismo dos governos do Mercosul, além dos Estados Unidos, que acabam sobretaxando os produtos nacionais, ou subsidiando a produção agrícola dos seus países, e o Brasil incide em mais esse erro. Passamos um ano inteiro a pedir aos países da Unidade Européia que retirassem os subsídios de sua produção agrícola - o que me parece uma ingenuidade. O que eles protegem é o trabalho e o emprego. Eles não podem abrir mão dessa política. O Brasil deveria fazer o mesmo e proteger o seu emprego, industrializando a sua produção ou até mesmo subsidiando a produção agrícola.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador José Maranhão e com o importante aparte de V. Ex.ª encerro o meu pronunciamento, agradecendo ao Presidente Romeu Tuma pela condescendência em relação ao tempo. Muito obrigado.