O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, sou o último orador, anunciou V. Exª. Vim a esta tribuna para falar de um outro assunto, mas não posso deixar de me referir ao pronunciamento de um Senador da República que tanto lutou e luta pelo direito dos trabalhadores, o Senador Eduardo Suplicy, autor de uma lei de renda mínima que o engrandece e o dignifica, Senador, votada por unanimidade nesta Casa. Mas hoje estranhei V. Exª. Que V. Exª me perdoe! Eu queria falar de outro assunto e falarei, mas V. Exª vem justificar o salário mínimo com o salário-família, o Programa Bolsa Escola e a segurança alimentar? Senador, darei somente um exemplo a V. Exª, que perguntou ao Senador Mão Santa quanto ganha um trabalhador brasileiro. Responderei de outra forma a V. Exª.

Em 2002, pela Lei nº 10.525, de 6 de agosto, o salário mínimo era de R$200,00 e existiam bolsa escola, bolsa família e o salário-família. Quando o Congresso discutiu o salário mínimo, não se referia a esses benefícios que são suplementares na vida do brasileiro. Por quê? Porque o salário mínimo é incompatível para suprir as necessidades da família. Então, estipulam-se algumas regras, algumas leis assistenciais, como a bolsa família, que aplaudo, a bolsa escola, que dignifico. Mas não se pode incluí-las no salário mínimo. Não assomei a esta tribuna para discutir, mas, positivamente, Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srs. Senadores que aqui se encontram, brasileiros que me ouvem, não é possível aceitar argumentos dessa natureza, embora vindos de um homem que, nesta Casa, aprendi a admirar.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um breve aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sim, vou permitir, Senador.

V. Exª sempre defendeu o salário mínimo maior do que o proposto pelo Executivo. Isso, porém, não tem importância. Não desejo entrar no mérito da questão. Mas ressalto que V. Exª, hoje, quer justificar o salário mínimo com a assistência que o Governo presta aos mais necessitados. V. Exª se referiu até ao trabalho infantil, o que, evidentemente, não pode ser inserido na argumentação do salário mínimo, mas na argumentação da erradicação da miséria e da pobreza gritante que existe em nosso País.

Sr. Presidente, não vou mais abordar este assunto, porque amanhã será o dia do debate. Na verdade, assomei à tribuna por outro motivo. Portanto, peço a V. Exª que me conceda mais um minuto, como o fez em relação a outros Senadores, a fim de que eu possa prestar uma homenagem à minha cidade, razão que me traz a esta tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Prorrogo a sessão por mais cinco minutos, Senador Ramez Tebet.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero externar o meu respeito a V. Exª que, inclusive, foi um dos que votou favoravelmente - na verdade, V. Exª presidiu a reunião e deu todo o apoio para que a matéria fosse aprovada unanimemente. E estávamos em dezembro de 2002 quando foi aprovado unanimemente o parecer do Senador Francelino Pereira, que tratava da renda de cidadania e que, depois, foi aprovada a matéria na Câmara dos Deputados, sendo sancionada pelo Presidente da República. A isso V. Exª sempre se referiu positivamente. Com respeito ao que V. Exª mencionou, eu gostaria de dizer que, no ano 2000, quando tínhamos o salário mínimo de R$200,00, nós tínhamos o salário-família que estava em R$13,50 por criança, com limite de até três crianças, que poderiam receber três vezes R$13,50 se a família tivesse três ou mais crianças. E havia o bolsa família. Na verdade, antes, na forma do bolsa escola ou bolsa alimentação, que significavam R$15,00, R$30,00 ou R$45,00. O que aqui salientei é que o Governo Lula está agora aumentando o salário família de R$13,50 para R$ 20,00 e o bolsa família, que unificou os programas bolsa escola e bolsa alimentação, com o valor que é de R$ 50,00, mais R$15,00, R$30,00 ou R$45,00, podendo chegar até R$95,00. E, por exemplo, no caso de uma família que tenha duas crianças, esse trabalhador vai ter R$240,00 e mais R$60,00 e mais R$30,00, o que totalizam R$330,00. Se esse trabalhador, que ganha o salário mínimo, porventura tiver cinco crianças, a sua remuneração, para uma família com sete pessoas - pai, mãe e cinco crianças - passará a ser de R$260,00 mais R$20,00, mais R$20,00, e mais R$20,00 pelo salário família, perfazendo R$320,00 mais R$95,00. E passará, portanto, para R$415,00. Isso é significativo para o propósito que V. Exª e eu mesmo temos de erradicar que é a pobreza neste País. Isso não é o ideal; não é ainda tudo que gostaríamos; não é tudo que o Presidente Lula deseja, mas é um passo significativo em relação ao que tínhamos em abril ou março de 2000, quando os números eram R$200,00, R$13,50, R$15,00, R$30,00 e R$45,00. É somente isso que eu gostaria de ponderar.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Eduardo Suplicy, respeito muito V. Exª. Sabe por quê? Porque V. Exª é um ardente defensor das causas sociais. O que me espanta e continua me espantando é que V. Exª quer jogar isso no valor do salário mínimo. Positivamente, isso é um absurdo! V. Exª não pode computar essa renda para o estabelecimento do salário mínimo. V. Exª pode até dizer “Olha, existe o salário mínimo”, mas não no debate da discussão do valor do salário mínimo. É um absurdo ouvir isso de V. Exª. Mas respeito o seu ponto de vista.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É o que diz a lei.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Peço que V. Exª respeite o meu, porque V. Exª tem toda a autoridade. Eu já disse que V. Exª é o maior defensor das causas sociais aqui.

Sr. Presidente, ontem, vim da minha cidade. Quero fazer um registro auspicioso, porque, neste plenário, hoje, debateu-se muito a respeito de estradas no Brasil. Três Lagoas completou 89 anos de emancipação política e administrativa. Lá estiveram presentes o Governador do Estado, José Orcílio Miranda dos Santos, do PT, e o Ministro dos Transportes, Dr. Alfredo Nascimento, do Partido Liberal. Fiquei impressionado com o Ministro e vim aqui manifestar os meus agradecimentos, porque, enquanto se fala em estradas esburacadas no meu Estado, lá foram liberadas ordens de serviço de R$89 milhões. E não ocupo esta tribuna só para criticar, tenho que enaltecer o Ministro, que foi lá e gentilmente disse que em tudo aquilo havia a minha participação. Inclusive na BR-158, compreendido o trecho de 60 km entre Três Lagoas a Selvíria, obra que estava paralisada por falta de recursos, uma emenda de minha autoria fez com que as máquinas já estejam lá trabalhando e reiniciando a construção da estrada.

Isso diz respeito também a V. Exª, Sr. Presidente Romeu Tuma, que representa e dignifica o Estado de São Paulo nesta Casa. A ponte que liga Paulicéia, no Mato Grosso do Sul, a Brazilândia, em São Paulo, sobre o rio Paraná, também foi emenda de minha autoria - isso foi proclamado por ele -, atendendo a pedidos que me foram formulados pelo Governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, e pelo Governador do Estado do Mato Grosso do Sul.

Então, ao tempo em que registro, nesta Casa, o aniversário da cidade que me serviu de berço, quero registrar esse fato auspicioso que muito vai contribuir para o desenvolvimento e para o progresso não só da minha cidade, mas de toda a região denominada Bolsão Sul-mato-grossense. Com meus cumprimentos, registro isso, para fazer justiça ao Ministro dos Transportes.

Muito obrigado a V. Exª, Senador Romeu Tuma, que procedeu comigo como fez com outros Senadores, admitindo até o prolongamento da sessão, para que todos tivessem o direito de se pronunciar. Agradeço e cumprimento V. Exª, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - A Mesa incorpora-se no pronunciamento de cumprimentos que V. Exª faz a sua cidade de nascimento.