O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Romeu Tuma.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje estamos vivendo um dia emblemático. O Senado decide se aceita ou não o salário mínimo de R$260,00. E a minha decisão já está tomada e será de apoio ao Presidente Lula.

E não é porque eu não quero um salário maior. Muito pelo contrário, quero que seja muito maior. Quero que logo alcance os patamares do salário mínimo regional do meu Estado, o Rio Grande do Sul, que se situa na faixa entre R$ 338,00 e R$ 368,00, valor aceito como razoável pela Organização Internacional do Trabalho para se sobreviver em nosso País.

Vejam, portanto, que meu voto é de solidariedade ao Presidente Lula e de confiança em suas razões.

Sinceramente, não acredito que o nosso Presidente esteja satisfeito com o reajuste proposto. Acredito que Lula, com toda a sua história, com a sua origem, não admitiria qualquer crueldade da parte do Governo contra a classe trabalhadora se tivesse qualquer chance, por menor que fosse, para dar um aumento maior ao salário mínimo.

Imagino a angústia e o sofrimento por que está passando o cidadão, o ser humano Luiz Inácio Lula da Silva, vendo o seu povo pobre e sofrido adiando mais uma vez o sonho da inclusão social.

Mas confio no Presidente e espero que o enorme sacrifício que está sendo imposto, hoje, a uma parcela de trabalhadores seja recompensado logo ali adiante.

Por essa razão, deixo desde já um apelo veemente ao Governo: vamos rever as metas; vamos direcionar nossos investimentos para a infra-estrutura deste País; vamos gerar mais empregos.

É disto que o povo brasileiro precisa: trabalho, que pode vir de maciços investimentos em obras de saneamento básico, casas populares, instalações de água e luz para todos, recuperação e construção de estradas, transformando este País num verdadeiro canteiro de obras.

Conforme recentes levantamentos, seis em cada dez brasileiros estão na informalidade, não têm carteira assinada e não contribuem para a previdência. Milhares de meninas ainda são exploradas em casas de família como domésticas, sem direito a nada. Sem falar de outros segmentos que ainda exploram o trabalho escravo neste País.

Vejam, Colegas, como o Brasil ainda tem muitos desafios a serem vencidos.

Duas das piores pragas a prejudicar o trabalho legal em nosso País são o contrabando e a pirataria. Os números envolvendo a contravenção são assustadores. Só para se ter uma pálida idéia, as fraudes no setor do vestuário, conforme entidade do setor, chegam a R$3 bilhões por ano. O contrabando de cigarros causa uma perda ao fisco de R$1,5 bilhões anuais, isso sem falar nos prejuízos à saúde, pois, segundo a Anvisa, são os cigarros pirateados os maiores inimigos do pulmão.

No setor de informática, além do prejuízo econômico, a pirataria impede a criação de cerca de 40 mil postos de trabalho na indústria de software. E agora, o alerta dado pela Interpol: o contrabando de cigarros, os CDs piratas e até mesmo peças de automóveis falsificadas, em meio a tantas outras mercadorias ilegais, estão sendo utilizados para financiar grupos terroristas internacionais.

De acordo com estimativas da Interpol, o comércio de produtos falsificados, que inclui também peças de avião, medicamentos, roupas e filmes, gerou cerca de US$450 bilhões no ano 2000. Parte desse lucrativo comércio estaria sendo usada por redes terroristas.

Empresas nacionais detentoras de marcas de renome internacional, como Grandene, Azaléia, Alpargatas, são algumas das principais vítimas da pirataria no País. Sabe-se que as sandálias Havaianas são pirateadas tanto no Brasil como no exterior. Em 2003, foram produzidos 111 milhões de pares das legítimas Havaianas, e a Alpargatas calcula que chega a 20 milhões o número de pares de sandálias piratas no País. No exterior, para onde seguem cinco milhões de sandálias ao ano, outros seis milhões são falsificados.

É na Justiça gaúcha que corre o primeiro caso de pirataria de componentes de calçados. A briga em questão é por um componente que reforça a estrutura do calçado. A empresa detentora dos direitos sobre o produto - a Artecola - já contabilizou um prejuízo de R$70 milhões com a copiagem ilegal desse componente.

A economia do Rio Grande do Sul está sofrendo o impacto direto e indireto da pirataria, também no que se refere ao comércio de cigarros. Segundo a Receita Federal, mais de 50% do volume de cigarros que entra ou circula no Brasil são transportados em ônibus de passageiros.

Só na Ponte da Amizade, que liga o Paraná ao Paraguai, são cerca de 1.500 ônibus atravessando a fronteira diariamente. A Associação Brasileira de Combate à Falsificação afirma que os contrabandistas retiram os bancos de trás dos ônibus, permitindo o transporte de 600 caixas de cigarros piratas por veículo.

Essa mesma Associação quer intensificar o combate aos ônibus de passageiros usados no transporte de cargas contrabandeadas. Estima-se que as empresas contrabandistas de cigarro têm capacidade para movimentar em torno de 26 bilhões de cigarros por ano, ilegalmente, entre outras mercadorias.

E quem faz a venda direta de tais produtos aos consumidores são essas legiões de desempregados que, sem acesso a uma vaga com carteira assinada e sem direito a sequer um salário mínimo, viram reféns de verdadeiras gangues, de verdadeiras quadrilhas.

Um olhar atento aos vendedores de bugigangas eletrônicas e de produtos pirateados revela: eles trabalham no sistema de escravidão. Ganham apenas uma comissão do dono da mercadoria - conhecido como atacadista do sul do Brasil. Todos os riscos são por conta do camelô, que não tem um sindicato para defender as suas causas, não tem um fundo de garantia, não tem férias, não tem 13º salário, não tem nada.

Quando os produtos são apreendidos pela fiscalização, eles precisam reembolsar o proprietário. Quando são presos, têm de se livrar da cadeia por conta própria.

Nos casos de acidentes e doenças, os ambulantes dependem da caridade alheia e do SUS. Mais ainda: aqueles que trabalham como laranjas (pessoas que fazem operações ilegais para terceiros) e buscam mercadorias no Paraguai, correm o risco de serem baleados por bandidos nas estradas - vários ônibus têm sido vítimas de bandoleiros - e também de serem presos. Nos dois casos, os riscos são por conta do laranja.

Todos esses fatos fazem com que o camelô tenha uma dívida impagável, que é o dinheiro adiantado que pede, para sua sobrevivência, ao dono da mercadoria, geralmente uma pessoa que não tem rosto e nem endereço, um escravocrata dos tempos atuais. É só lembrar o caso do chinês preso recentemente, em São Paulo.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou, no dia 26 de maio, o Projeto Combate à Pirataria. Segundo o Procurador-Geral gaúcho, Dr. Roberto Bandeira Pereira, o principal objetivo do projeto é estabelecer estratégias conjuntas para eliminar o contrabando e a pirataria.

Será montado um comitê interinstitucional, com a participação da Polícia Rodoviária Federal, do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria Estadual da Fazenda e da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul para definir as estratégias de ação, imediatamente. Um dos projetos do Governo gaúcho é a criação de uma delegacia especializada na investigação e combate à pirataria.

A capital da América do Sul dos bandos envolvidos com a pirataria e o contrabando é a tríplice fronteira, um pedaço e terra no oeste do Paraná, onde o Brasil, a Argentina, e o Paraguai formam uma espécie e quartel-general da pirataria nas cidades de Foz do Iguaçu (Brasil), Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazu (Argentina).

A tríplice fronteira é famosa e perigosa porque é habitada por várias máfias, a maioria ligada à pirataria. A articulação dos quadrilheiros começa dentro do Paraguai onde está o fornecedor, geralmente um “empresário” com ligações políticas importantes nos três lados da fronteira.

Esse assunto inclusive é denunciado de forma eloqüente pelo jornalista gaúcho Carlos Wagner em seu recente livro intitulado “País-Bandido”, prefaciado pelo não menos competente e experiente jornalista Domingos Meirelles.

Acredito que a leitura desse livro em muito vai nos auxiliar para compreendermos como funciona os esquema de entrada no Brasil dos produtos contrabandeados que abastecem os milhares de camelôs das capitais brasileiras.

Lendo esse livro podemos concluir que os problemas da Rocinha, Senador Romeu Tuma, entre outros, são a conseqüência. A causa está instalada ali, há milhares de quilômetros, aonde acontecem os fatos, naquele país que não existe oficialmente, mas sim de fato. É o 13º da América do Sul, um pedaço de terra esquecido entre o Brasil, Argentina e Paraguai.

Para que todas as Srªs e os Srs. Senadores tenham acesso imediato, às revelações escritas pelo jornalista Carlos Wagner, estou encaminhando ao gabinete e cada Colega um exemplar do Livro “País-Bandido”. São apenas 88 páginas, suficientes, com certeza, para acender a luz amarela, alertando para a necessidade de ações imediatas das nossas autoridades na proteção das nossas fronteiras.

Conforme denuncia o livro, 70% da maconha e 60% da cocaína consumidas pelos brasileiros, além de mais de 55% das armas nas mãos dos traficantes do eixos Rio-São Paulo transitam pela tríplice fronteira. 

Para finalizar, Srªs e Srs. Senadores, levantamento da OIT divulgado hoje na imprensa nos coloca num vexatório 109º lugar no “Atlas da Exclusão Social no Mundo”, numa pesquisa que reúne 175 países. Desigualdade social, violência e desemprego estão entre os principais problemas. Somos o 5º País mais populoso do mundo e o terceiro em volume de desempregados.

Por todas as razões aqui expostas, acredito que a imediata retomada de ações na área da infra-estrutura, cuja resposta na geração de empregos é muito rápida, redirecionará a discussão em relação ao valor do salário mínimo. Com mais gente trabalhando com carteira assinada, com mais inclusão social por meio do emprego, com o combate sem tréguas ao trabalho escravo e infantil, haveremos de recuperar as vagas perdidas no mercado de trabalho.

Aí, sim, não tenho nenhuma dúvida de que a luta histórica, a luta cotidiana, a luta coerente desse verdadeiro baluarte de meu Estado, meu querido amigo Senador Paulo Paim, a quem admiro e respeito, luta que é justa, repito, alcançará finalmente seu objetivo e teremos não um salário mínimo de R$275,00 como a Oposição está propondo, mas um salário realmente compatível para uma família de trabalhadores viver condignamente.

Muito obrigado.