O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não gostaria de ter que fazer este pronunciamento. Confesso que o faço com tristeza. Lamento verdadeiramente ter de fazê-lo.

No entanto, como Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra, tenho o dever de defendê-la da tribuna do Senado Federal diante de acusações contra ela assacadas no dia de ontem, por meio da imprensa, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, que afirma ver paranóia e uso da CPI para atingir o Governo.

Não é verdade. Não há paranóia e não se utiliza a CPI para atingir o Governo, como afirma o MST. Não é verdade também que a Bancada ruralista tenha aprovado a quebra de sigilo de cooperativas ligadas ao MST. Houve unanimidade de votação para a transferência do sigilo bancário e fiscal de duas cooperativas: a Associação Nacional de Cooperação Agrícola e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil.

Portanto, não é verdade que a extrema direita esteja utilizando a CPI para fazer luta política e ideológica contra o Governo e contra o MST, como afirma João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do movimento.

Na verdade, no dia de hoje, o Governo acaba de cancelar duas ordens bancárias. Em função da decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Governo anulou, no dia de hoje, duas ordens bancárias no valor de R$409.211,00, em favor da Associação Nacional de Cooperativa Agrária - Anca. As ordens bancárias haviam sido emitidas no dia 15 de junho, antes, portanto, da decisão da CPI.

O trabalho de levantamento feito pela assessoria da CPI já chega a cerca de R$20 milhões liberados pelo Governo, sendo R$7 milhões em favor do Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária, com sede em Veranópolis, no Rio Grande do Sul. A CPI verificou que, por exemplo, para alfabetização no Município de Veranópolis, no Rio Grande do Sul, se gastam R$7.500,00 por aluno, um gasto excessivo que equivale a custos de cursos de pós-graduação em universidades de elite do nosso País. A Universidade Cândido Mendes, por exemplo, no Rio de Janeiro, cobra R$8 mil por aluno em curso de pós-graduação. Sete milhões de reais para esse instituto em Veranópolis promover cursos de formação? Para estabelecer um comparativo, a Universidade Federal de Pernambuco tem um orçamento, no ano, de R$15 milhões.

Portanto, Sr. Presidente, é dever da CPI investigar, sim, fatos como, por exemplo, a liberação de R$3.424.608,00 pelo Ministério da Educação para a Associação Nacional de Cooperação Agrícola, a fim de alfabetizar jovens e adultos, bem como capacitar alfabetizadores. É dever da CPI investigar a aplicação de recursos públicos para saber se ela se dá de forma correta ou incorreta. O Ministério do Desenvolvimento Agrário destinou R$1.527.610,00 para assistência jurídica, ou seja, para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra pagar advogados, sendo que R$100.000,00 foram apenas para o Pontal do Paranapanema, em São Paulo, Estado do Senador Romeu Tuma. Não deveria, diante desses fatos, a CPI investigar? Qual é a forma mais adequada, mais eficiente de investigação? É claro que é a transferência do sigilo bancário, do sigilo fiscal, para verificar a correção na aplicação dos recursos públicos.

É claro que isso não nos dá prazer, Sr. Presidente Romeu Tuma. Ao contrário, gostaríamos de estar defendendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, gostaríamos de estar ao lado deles em todas as ações, na luta por uma reforma agrária que permitisse distribuição de renda em nosso País e oportunidade de trabalho a tantos trabalhadores excluídos na nossa terra. No entanto, não podemos admitir que os recursos públicos sejam aplicados de forma incorreta. Nós não estamos acusando o MST de aplicar incorretamente os recursos. Nós estamos desejando que a investigação nos permita saber se os recursos são aplicados legal ou ilegalmente, correta ou incorretamente. Isso porque, no governo passado, a Polícia Federal, ao fazer investigações, constatou que esses recursos públicos estavam sendo aplicados na alavancagem de invasões de propriedades, inclusive produtivas, no País, fato que levou o governo a interromper o processo de repasse desses recursos.

O repasse foi retomado agora, no Governo Lula, e já orça cerca de R$20 milhões, valor que a equipe técnica da CPI conseguiu apurar até este momento. Nós sabemos, porém, que não é só isso, sabemos que outras instituições também receberam recursos públicos, instituições ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

Para concluir, Sr. Presidente, eu repito: foram cerca de R$12 milhões para as duas cooperativas e mais R$7 milhões para o Iterra, localizado na cidade de Veranopólis. A CPI, provavelmente na reunião da próxima terça-feira, já que o Deputado Abelardo Lupion anuncia ser essa a sua intenção, deliberará sobre a quebra do sigilo bancário e fiscal também do Iterra.

Esse é o nosso dever. Repito: não há nenhuma satisfação neste pronunciamento. Ao contrário, nós o fazemos lamentando profundamente ter que fazê-lo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.