O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: o conceito de desenvolvimento sustentável é relativamente recente. Surgido nas últimas décadas do século XX, ele reflete uma espécie de consciência universal, que tende a ganhar densidade e a envolver um número crescente de pessoas e instituições em escala planetária, acerca da imperiosa necessidade de se reorientar o sistema produtivo. Em síntese, o que lhe confere substância é a tese, absolutamente correta, de que a economia deve atender as necessidades do tempo presente, mas não tem o direito de inviabilizar a vida das gerações futuras.

     No fundo, cada vez mais nos afastamos daqueles históricos procedimentos que bem poderiam ser sintetizados na concepção de “progresso a qualquer preço”. Com efeito, os paradigmas que se mostraram vitoriosos com a Revolução Industrial são, nos dias de hoje, mais e mais contestados. Aprende-se que nada justifica a busca ensandecida do lucro e do desenvolvimento quando o preço a pagar é demasiado elevado, como são os casos da degradação ambiental e da destruição das fontes da vida.

     Para que se chegasse a esse ponto, um longo e nada fácil caminho teve de ser percorrido. Foi preciso, sobretudo, que do interior das sociedades emergissem grupos e instituições, com razoável grau de organização, dispostos a interferir no processo produtivo. Organizações que, em larga medida agindo à margem do Estado, demonstram, com sensibilidade e conhecimento técnico, a insanidade de um modelo econômico que, impelido à desenfreada e recorrente busca da acumulação de riquezas, coloca em risco nosso bem maior - a própria vida.

     Nesse novo cenário, nada tem de insignificante o papel que cabe ao Brasil. Afinal, podemos nos orgulhar de, com a Amazônia, abrigarmos em nosso território a maior reserva de água doce, de florestas tropicais e de biodiversidade do planeta. Se, de um lado, isso amplia nossas responsabilidades perante o mundo; por outro, exige que busquemos formas inteligentes de explorar esse tesouro. Não se trata mais, em absoluto, de repetir antigos e ultrapassados dogmas segundo os quais o “santuário amazônico” deveria permanecer intocado, como forma de mantê-lo preservado. Recente e instigante matéria veiculada pela revista Indústria Brasileira, editada pela Confederação Nacional da Indústria, trata do assunto de maneira exemplar.

     O próprio título da matéria - “Explorar para Preservar” - já antecipa o caminho a ser seguido. Em sã consciência, ninguém mais duvida de que a Amazônia tem que ser explorada. Contudo não mais se admite o caráter predatório dessa exploração. Seja por imperativo ético, seja pelos resultados econômicos, sabe-se que o manejo sustentável da floresta é, hoje, a única possibilidade existente de gerar emprego e lucro sem comprometer o tesouro natural que é a Amazônia.

     Essa consciência, Senhor Presidente, hoje aproxima autoridades governamentais, empresários e ambientalistas. Sabendo-se que a atividade madeireira ocupa posição básica na economia da região, tornase ainda mais significativo perceber que esses atores têm posição convergente no que concerne à exploração sustentável da madeira como a melhor forma de preservar a floresta amazônica. Entretanto convém não nos enganarmos: ainda estamos muito longe do ponto ideal. Daí a importância do debate em torno da questão, especialmente em uma Casa como esta, até porque alguns dos maiores entraves à execução de uma adequada política madeireira para a Amazônia somente poderão ser vencidos com a ação do Congresso Nacional, como é o caso da legislação relativa ao acesso à terra.

     Dificuldades existem, e não são de pequena monta. Estima-se que apenas 5% dos 30 milhões de metros cúbicos de toras extraídos da floresta amazônica - responsável por quase 80% da madeira produzida pelas florestas nativas brasileiras - procedem de boas práticas de manejo florestal, o que pressupõe a aprovação por meio de algum tipo de avaliação externa. Convenhamos, é um índice ainda muito baixo, que nos ajuda a entender que metade da madeira seja extraída de maneira ilegal.

     Há que estar atento à realidade: sendo uma das principais formas de uso da terra na região, a atividade madeireira gera algo em tomo de 350 mil empregos diretos e indiretos, além de representar uma renda brutal anual de 2,5 bilhões de dólares. Mais de duas mil e quinhentas empresas atuam no setor, distribuídas em 75 pólos concentrados. O panorama, contudo, é extremamente diversificado. Nele vamos encontrar desde empresas certificadas - que promovem exploração sustentável e cumprem todas as formalidades legais em relação '61os seus trabalhadores - até os “garimpeiros” da maneira, atuando na mais absoluta ilegalidade, passando por pequenas e médias empresas, que sofrem frente às exigências burocráticas e padecem de insuficiência técnica.

     Transformar radicalmente esse quadro é o grande desafio que se coloca diante de nós. Isoladamente, nem governo, nem empresariado, nem ambientalistas conseguirão bons resultados. No que diz respeito ao Congresso Nacional, penso ser imperiosa a necessidade de legislação relativa às áreas propícias ao manejo sustentável da atividade madeireira. Isso se deve ao fato de que a exploração de impacto reduzido exige espaços muito grandes, já que, por lei, cada área só pode fornecer madeira uma vez a cada 25 ou 30 anos, tempo considerado necessário para que as árvores cresçam e haja a regeneração do ecossistema. Portanto, repito, ao Parlamento cabe a tarefa de debater a questão e propor medidas legais que possibilitem a expansão do acesso a terra na região.

     Já se sabe que a exploração sustentável da madeira traz resultados econômicos bastante positivos. Além de ampliar a produtividade, ela propicia preços mais elevados no mercado internacional - algo em tomo de 20% a 30%. Para que esse processo não sofra solução de continuidade e, ao contrário, se expanda cada vez mais, determinadas medidas não podem ser postergadas. Além da legislação relativa ao acesso à terra aqui citada, para cuja resolução nosso papel é por demais relevante, outros aspectos não podem ser descurados.

     Reporto-me, por exemplo, à crucial questão da fiscalização. E fundamental que o Ibama aprimore seus mecanismos de atuação, a começar, provavelmente, pela necessária ampliação do número de seus fiscais. Sem que se faça isso, estaremos prejudicando absurdamente as empresas que conseguem o “selo verde”, ou seja, a certificação de que sua madeira foi extraída de modo ecologicamente correto, em face da concorrência desleal da madeira extraída ilegalmente.

     Além disso, e levando em conta que cerca de 80% da madeira extraída na Amazônia destinam-se ao mercado interno, é essencial - seja por lei, seja por maciça campanha publicitária, ou por ambas - que os compradores brasileiros exijam a certificação da origem dessa madeira.

     A criação, pelo Governo Federal, do Centro de Apoio ao Manejo Florestal, em outubro do ano passado, foi um passo importante na direção de uma atividade madeireira ecologicamente responsável, economicamente rentável e socialmente justa. Há que ir além, no entanto. Precisamos de fiscalização mais intensa e dirigida. É imperioso que se faça forte investimento em tecnologia e na difusão e formação de mão-obra para práticas de manejo sustentável na atividade madeireira. Linhas de crédito para o setor, compatíveis com suas necessidades e características peculiares, têm de ser criadas urgentemente. Por fim, mas não menos importante, há que se regulamentar a concessão de terras públicas para práticas de manejo de reduzido impacto na floresta.

     Espero ter trazido a este Plenário um tema de interesse do País, não restrito à região amazônica. Que todos nós - Governo, empresários, ambientalistas, parlamentares - tenhamos consciência de nosso papel, em todo esse processo de exploração racional da Amazônia. E do futuro do País que estamos falando. Agir acertadamente agora é o mínimo que podemos fazer, por nós e pelas próximas gerações. Muito obrigado.