A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, já que V. Exª fez referência à liderança feminina, eu, como Presidente da Comissão Parlamentar que trata do Ano Nacional da Mulher, composta por senhoras e senhores Senadores, quero lembrar-lhes que o Congresso Nacional - Senado e Câmara - está bastante envolvido com essa questão.

Hoje, em Mato Grosso, participaremos de um fórum muito significativo exatamente para tratarmos da violência contra mulheres, já que, infelizmente, essa ainda é uma realidade em nosso País.

Portanto, sendo este o Ano Nacional da Mulher, não podemos deixar de tratar de questões relativas às mulheres, colocando-as na pauta das discussões e também ultimando ações. Por exemplo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, há inúmeros projetos do gênero, dos quais sou Relatora de alguns. Um deles propõe a retirada da expressão “mulher honesta” do Código Penal.

Sr. Presidente, realmente é inacreditável que ainda vivamos sob a égide de uma importante Lei, como o Código Penal, que dispõe, com todas as letras, ser crime determinadas ações contra a mulher se ela não se enquadrar nos critérios de “mulher honesta”.

Sr. Presidente, ao elaborarmos o parecer favorável no sentido da retirada da expressão “mulher honesta” do Código Penal que, à primeira vista parece fácil, procuramos a definição para o termo “homem honesto”. É aquele que paga suas dívidas, que tem ética e assim, sucessivamente. No entanto, o conceito de mulher honesta não é o mesmo do homem honesto. O termo “mulher honesta” está restrito à questão sexual, enquanto que o do homem, não. Sr. Presidente, trata-se de uma discriminação e de um disparate que já está quase superado.

Sr. Presidente, está emergindo uma grande idéia, respaldada por entidades organizadas na sociedade quanto ao gênero, que, em seu bojo, traz realmente “uma faxina” em nossas leis, em especial em nossos Códigos, principalmente no Penal, com a retirada de toda terminologia discriminatória.

Sr. Presidente, na última quarta-feira foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob a minha relatoria, a questão relativa à obrigatoriedade da denominação adequada para homens e mulheres - que deverá ser aprovada pelo Plenário -, no sentido de empregamos o tratamento correto para as pessoas de ambos os sexos como “senhor”, “senhora”.

Sr. Presidente, há um outro assunto que eu gostaria de abordar hoje sobre uma outra frente que também presido. Refiro-me ao software Livre e Inclusão Digital.

É com surpresa e indignação que comunicamos a decisão da maior empresa de software proprietário do mundo, a poderosa Microsoft, que se constitui no maior monopólio do nosso planeta quando se trata de sistemas operacionais. A Microsoft resolveu ameaçar, neste momento, uma das principais lideranças da luta pelo software Livre no Brasil.

A Microsoft, inconformada de o Brasil estar ponteando, mesmo com muitas dificuldades, a questão do software Livre no mundo - inclusive nos dias 3, 4 e 5 estive, em Porto Alegre para participar da abertura do Fórum Internacional de Software Livre e Inclusão Digital.

Mais de cinco mil pessoas participaram do evento, com certeza o maior já realizado nessa área em nosso País. Por conta disso, agora, já há um sério embate da Microsoft. Como eu disse, ameaça a Microsoft, neste momento, uma das principais lideranças brasileiras, por conseguinte do nosso Governo, na luta pelo software no Brasil.

De que forma a Microsoft tenta atacar a utilização do software Livre no Brasil? Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que, na segunda-feira, dia 14 de junho de 2004, a Microsoft entrou com uma interpelação judicial na Justiça Federal, em São Paulo, para tentar formar um processo criminal contra um dos combatentes ao aprisionamento tecnológico nacional, que é o combativo Sérgio Amadeu da Silveira, Presidente do ITI, Instituto de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República de nosso País.

O processo da Microsoft contra Sérgio Amadeu da Silveira está sendo embasado em uma entrevista dada por ele à revista Carta Capital, em que foi citado um exemplo de prática de tráfico de drogas, onde diz-se que “a primeira dose é sempre gratuita”, e Sérgio Amadeu da Silveira complementa a comparação, dizendo:

É exatamente a mesma coisa com o software proprietário, onde doam a primeira versão, em alguns casos viciando-nos, e acabamos pagando quaisquer demais atualizações ou aquisições de novos produtos, motivo este por que, particularmente, não vejo diferença alguma entre tráfico de droga e ‘prática de tráfico’ de software.

Tudo isso, no nosso entendimento, Srªs e Srs. Senadores, possui um objetivo claro: tentar parar o movimento de software Livre no Governo e no Brasil.

Quando a poderosa Microsoft ataca esse técnico tão dedicado que é o Presidente do ITI, está, na verdade, tentando parar a nossa luta contra toda forma de monopólio no que se refere à tecnologia da informação. Quando a Microsoft parte para esse tipo de ataque, o alvo, tenho certeza, é a luta que cresce em nosso Pais contra a continuada remessa de royalties ao exterior para o pagamento de licença de uso do software proprietário.

Mas o que a Microsoft precisa compreender, Sr. Presidente, é que o movimento pelo software livre é muito maior do que uma empresa que tem apenas cerca de 200 funcionários no Brasil.

Como Presidente da Frente Mista do Congresso Nacional pelo Software Livre e Inclusão Digital, não poderia deixar de prestar minha solidariedade ao companheiro Sérgio Amadeu, que tanto tem feito para garantir o avanço da inovação tecnológica neste Governo e neste País, e deixar claro que sabemos porque a Microsoft, uma empresa monopolista, que já foi condenada pela justiça de seu próprio país por práticas abusivas, age assim. A Microsoft processa uma pessoa da comunidade do software livre simplesmente por falar, por estar junto à luta que vem sendo feita dentro e fora do Governo, para tentar acabar com a reserva de mercado do software proprietário, que, além de caro, representa uma licença abusiva, de qualidade duvidosa e não auditável.

Vejam que o Sr. Emilio Umeoka, Presidente da Microsoft do Brasil, declarou recentemente que a escolha do Governo Lula pela migração do software proprietário para software livre do Governo Lula pode levar o País na direção errada na questão dos programas de computador.

É claro que aquilo que o Sr. Umeoka e a Microsoft temem é que a escolha do Governo Lula possa levar o País na direção contrária aos interesses da Microsoft. Vejam que a Agência Reuters divulgou recentemente que, se o País se fechar novamente, como fez quando protegeu o setor de tecnologia da informação (referência à Lei de Informática, adotada pelo governo brasileiro na década de 80 para proteger a indústria nacional), daqui a 10 anos, teremos uma posição dominante em algo insignificante.

A pergunta é: se é algo que será insignificante, por que estão tão preocupados? Por que estão processando o Sérgio Amadeu da Silveira? Por que atacam uma única pessoa e não uma entidade? E o principal: por que atacam Sérgio Amadeu, que é do Governo Federal, Presidente do ITI, e não qualquer membro da comunidade, ou melhor, da sociedade? Por que a Microsoft não processou Scott McNealy, Presidente da Sun, quando ele definiu seu ponto de vista sobre a gigante de Redmond, numa entrevista, dizendo: “A primeira dose de heroína é sempre grátis - a Microsoft quer integrar, mas não deixa ser integrada”. E continua: “O uso de um produto da Microsoft o prende sempre à necessidade de outros e outros”. Quem usa computador e participa das mobilizações da comunidade digital sabe tudo o que disse Scott McNealy.

O monopólio da Microsoft está tentando intimidar o Governo Federal por meio desse processo contra Sérgio Amadeu, e precisamos mostrar que a comunidade de software livre e o Governo brasileiro são muito maiores do que qualquer monopólio mundial!

Não podemos admitir que uma empresa estrangeira processe um brasileiro em sua Nação apenas por colocar seu ponto de vista, garantido pela liberdade de expressão que vigora em nosso País.

Toda solidariedade, portanto, ao companheiro Sérgio Amadeu da Silveira, ao ITI, à luta que o Ministro José Dirceu comanda, na Casa Civil, pela migração do software proprietário para o software livre em todas as esferas do Poder Público no Brasil.

Sr. Presidente, sou Presidente da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa do Software Livre e Inclusão Digital, composta por mais de 130 Deputados e 32 Senadores, um movimento realmente muito significativa e da maior relevância. É o respaldo político da liberdade e da democracia da tecnologia de informação em nosso País. Essa frente parlamentar mista busca incessantemente apoiar todas as ações de software livre e inclusão digital, pela democracia e liberdade da tecnologia de informação em nosso País e por pararmos, Sr. Presidente, de exportar divisas, assuntos tão discutidos nos últimos dias no Congresso Nacional e, em especial, no Senado da República.

A saída hoje, em termos de recursos por conta do software proprietário no Brasil, é acima de US$2 bilhões por ano em envio de divisas para o exterior por conta da aquisição de software proprietário.

Dito isso, hipotecamos toda a nossa solidariedade ao companheiro Sérgio Amadeu da Silveira, Presidente do ITI, e todo nosso apoio ao Ministro José Dirceu, da Casa Civil, que vem apoiando abertamente e com muita determinação a questão do software livre e inclusão digital em todos os setores do poder público do Brasil.

Eu dizia, Sr. Presidente, e vou repetir, que se discutiu tanto nos últimos dias se mais dois bilhões, menos dois bilhões alteram ou não a questão do salário mínimo. Só em importação de software livre são mais de R$2 bilhões por ano. Em Porto Alegre, por ocasião da abertura do Fórum Internacional de Software Livre, o que se via eram jovens; mais de cinco mil pessoas, mais de 90% eram jovens.

Já imaginou, Sr. Presidente, a juventude toda colocando sua criatividade em ação? Não só seremos muito superiores ao software proprietário em tempo não muito distante, como aumentaremos a exportação, traremos divisas para o Brasil na área da tecnologia, da informação, que, daqui para a frente, como todos sabemos, será cada vez mais relevante.

Gostaria, ainda, de abordar rapidamente outra questão.

Tramita um processo no Supremo Tribunal Federal, uma queixa-crime apresentada por Maria Guimarães de Pádua Ribeiro Portela contra o Ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça. Ela o acusa do crime de assédio sexual.

Trata-se de uma denúncia extremamente grave, séria. O Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, pronunciou-se pelo Ministério Público Federal pelo recebimento da denúncia. É necessário que se instale a ação penal, porque sobre autoridades da envergadura de um Ministro do Superior Tribunal de Justiça não podem pairar dúvidas, muito menos dessa natureza. Nenhum indício de procedência de uma denúncia de assédio sexual por parte de uma autoridade da envergadura do Sr. Ministro Paulo Medina pode existir. Nós esperamos que isso seja apurado com a profundidade devida e necessária, porque não podemos permitir que esse tipo de crime aconteça no Judiciário brasileiro. Nós acreditamos que essa ação terá continuidade, e, na próxima semana, falaremos sobre o assunto, sobre os movimentos organizados em torno da questão de gênero e, em especial, sobre a violência contra a mulher, pois esse tipo de crime tem que acabar.

A violência contra a mulher, como dizia no começo da minha fala, é gritante em nosso País. A cada 15 segundos, uma mulher sofre algum processo de violência, que vai da humilhação ao espancamento ou até ao assassinato.

O movimento organizado de mulheres do Brasil está realmente atento, porque assédio sexual é crime e, se praticado por autoridades do Poder Judiciário, se torna ainda mais complicado.

Temos que deixar muito claro que já existe lei no Brasil que caracteriza o assédio sexual como crime. Portanto, esperamos a superação dessa denúncia, o avanço dessa ação. Algumas pessoas perguntam: agora é crime namorar, paquerar etc? Não é nada disso. O assédio sexual é a exigência de concessões sexuais, principalmente no trabalho, para a permanência em cargos ou funções. O crime é caracterizado nessas situações. Assim, não podem pairar equívocos como esse que certas pessoas cometem. É um absurdo exigir favores sexuais para garantir a permanência de pessoas em determinados cargos. Isso é crime, sim, e tem de ser considerado.

            Muito obrigada.