O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadora Heloísa Helena, Srs. Senadores, sucedo nesta tribuna o Senador Paulo Paim, que fez uma abordagem humilde, uma abordagem serena, como é de sua personalidade, sobre a votação de ontem, que ampliou o salário mínimo para R$275 na esperança de que Câmara venha a confirmar o gesto do Senado da República a favor do Brasil e com a esperança também de que, se isso ocorrer, Sua Excelência, o Presidente da República, sancione o projeto e não o vete, como se anuncia pela imprensa. Não podem ser os R$260 uma questão de força do Poder Executivo. Não podem ser uma tábula intransponível. Espero que os R$260 tenham sido apenas o marco para uma grande discussão neste País.

E acredito que assim tenha sido. A proposta veio para o Legislativo, foi amplamente debatida na Câmara e depois chegou aqui, ao Senado da República, Casa composta de vários ex-governadores - hoje aqui presente o Senador Mão Santa, que tantos benefícios levou ao Estado do Piauí, como eu pude presenciar, recentemente, em visita ao seu Estado. O Senado, então, debateu amplamente essa matéria, e vários argumentos surgiram. Afinal, preponderou aquilo que muitos dizem que é tão pequenininho, que é irrisório. O que seria um aumento de R$15? A isso eu quero responder, Senador Paulo Paim, que esse aumento de R$15 é altamente significativo. Embora seja pouco, ele é altamente significativo para as famílias brasileiras, não só pelo que ele pode comprar, não só pelo que ele permite adquirir, não é pelos litros de leite que ele permitirá adquirir nem pelos quilos de fubá nem pelos pãezinhos que os 15 reais poderão comprar, pelos remédios referidos aqui pelo Senador Mão Santa - ele, que é médico, mas porque tem significado. Acredito ser esse aumento significativo para o País, porque há muito tempo se fala que o País precisa mudar, que o País precisa se transformar. E pergunto: ao longo desses anos todos, qual foi o avanço que propiciamos aqui em favor de uma melhoria da qualidade de vida do nosso povo? Não podemos argumentar, como ouvi muitos argumentarem, usando o salário-família, que contempla famílias que tenham crianças de até 14 anos. Como incluir isso como base de sustentação do valor do salário mínimo? E as crianças e os adolescentes entre 14 e 18 anos? Como é que ficariam?

Acho que demos um passo importante e um passo responsável, porque o salário mínimo não pode ser encarado só do ponto de vista fiscal. Ao contrário, ele não deve ser encarado sob esse prisma, a questão fiscal é um meio para atingir uma finalidade maior, que é o bem-estar da nossa população, que é a reativação da nossa economia.

Historicamente, o salário-mínimo foi criado para quê? Para ser uma espécie de patamar mínimo que protegesse o trabalhador das intempéries do mercado. Como é estabelecido o seu valor? Como se quer que o salário mínimo seja estabelecido? O seu valor não pode ser determinado por parâmetros fiscais, há de ser estabelecido, essencialmente, pelas necessidades básicas do trabalhador. Temos que, um dia, atingir esse patamar.

Portanto, temos que concentrar nossas forças. Se R$275 é pouco, por que não pensarmos, desde agora, como o Senador Paulo Paim propôs e muitos vêm propondo, em uma fórmula conseqüente e séria para que isso se torne realidade, ainda mais quando sabemos que o salário mínimo é tão pequeno neste país, que os serviços que são prestados à população por parte do Poder Público são precários, são deficitários. O argumento histórico tem que pesar na nossa consideração. Quem quer olhar o futuro tem que entender que está na hora de o Brasil ousar um pouco mais. Não podemos nos restringir a essa questão de superávit primário, como fizemos, para pagar juros de R$100 bilhões, não podemos. Temos que avançar um pouco: vamos conseguir superávit primário para investir em obras de infra-estrutura, para atender às próprias necessidades do trabalhador, por exemplo. Vamos fazer com que o dinheiro da seguridade social fique só na seguridade social.

Argumenta-se, de um lado - é o argumento daqueles que defenderam o salário-mínimo de R$260, argumento que vem de muitos anos -, que serão afetadas as contas da Previdência Social, que será gerado um déficit de bilhões na Seguridade Social. Mas por quê? Porque aumentaria os vencimentos dos aposentados, dos pensionistas, dos inativos que estão vinculados à Previdência Social. Então, não se pode aumentar o salário mínimo.

Neste caso, então, vem uma outra gritante injustiça. Tem que haver solução para isso, porque não podemos condenar aquele que trabalhou uma vida inteira, o aposentado ou pensionista, a não ter aumento nos seus vencimentos, nas suas pensões.

Positivamente, isso seria de uma injustiça gritante. Não pode ocorrer isso, principalmente porque estamos tirando dinheiro da Seguridade Social para pagar juros. Assim, a Previdência Social um dia quebra mesmo! Temos que fazer com que o dinheiro da Previdência, da Seguridade Social seja aplicado somente nos fins a que se destina.

Embora esses sejam aspectos importantes, há um outro argumento, Srªs e Srs. Senadores, que não podemos desprezar, um argumento ético, porque há o compromisso de melhorar o salário mínimo, de fazer com que o salário mínimo possa atender às necessidades básicas de uma família, como educação, alimentação, vestuário, transporte, lazer e outras necessidades importantes da vida, que se tornou um compromisso histórico e que, entretanto, vemos transformar-se em um compromisso não cumprido.

E nós todos, que somos, em maior ou menor grau, responsáveis pelos destinos da Nação, temos que entender que esse é um argumento ético de fundamental importância, porque as promessas feitas ao povo têm que ser cumpridas. Ora, prometeu-se, por exemplo, dobrar o valor do salário mínimo. Mas, com essas propostas de aumento irrisórias, tão pequenas, diria até ridículas, como é que se vai cumprir essa promessa feita em praça pública, diante de toda a Nação brasileira?

Poderia ir mais longe, Senador Paulo Paim, que agora preside os nossos trabalhos, Senadores José Jorge, Mão Santa e Senadora Heloísa Helena, mas penso que o Senado deu um grande passo, um passo do qual não podemos nos vangloriar, porque realmente o aumento é pequeno. E isso me faz lembrar do que minha mãe dizia: “Meu filho, um pouco com Deus é muito, e o muito sem Deus é nada”. Esse pouco é muito, sim, pelo que representa, não só diante do que esse valor vai influir no cotidiano das pessoas com relação àquilo que se adquire hoje com R$15,00, mas é um avanço importante para a consciência da Nação, para alertar a todos nós e, sobretudo, para dizer que ninguém é dono da verdade.

Há que se construir uma solução. O Executivo, o Legislativo e a sociedade, todos juntos devemos construir a verdadeira solução, uma solução adequada para que possamos atingir a finalidade a que todos nos propusemos, qual seja, a de levar o bem comum a nossa população.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ramez Tebet, V. Exª está longe de saber o significado e a grandeza de sua liderança em nosso País. V. Exª passou no Piauí por duas vezes. Uma, quando V. Exª era Ministro da Integração Regional e quando tive as benções da inspiração divina de lhe outorgar a maior comenda do Estado, a Grã-Cruz Renascença. Senadora Heloísa Helena, já houve muitos Ministros de Integração Nacional, inclusive um do nosso Partido, mas nunca, em tão pouco tempo, o Piauí recebeu tantas benesses. A passagem do Senador Ramez Tebet foi meteórica. Não sei durante quantos dias.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Noventa dias.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Foi uma benção de Deus, uma chuva de benefícios. Ainda hoje, um de meus Secretários de Governo, Dr. Avelino Neiva, é encantado pela maneira como V. Exª foi pródigo em benefício das obras do Piauí. Assim como a Senadora Heloísa Helena, recentemente, esteve lá participando de uma conferência sobre Direito. Depois, V. Exª foi à minha cidade. Senador Paulo Paim, o Piauí quer também gozar da sua presença. Tanto a Senadora Heloísa Helena quanto o Senador Ramez Tebet nos encantaram. O Senador Ramez Tebet, em sua generosidade e inspirado pelo amor por sua esposa, foi em uma nova lua-de-mel no Delta, no litoral do Piauí. Não estava lá porque estava em missão do Senado. Mas V. Exª encantou a minha cidade, Parnaíba, e minha família e meus amigos. Ontem, o encantamento do Brasil, do Piauí e de todos nós, do PMDB, aumentou quando V. Exª, na hora da decisão, votou pelo pequeno, pelo pobre, pelo trabalho e pelo trabalhador. Na Presidência do Senado, sua passagem também foi meteórica, mas nenhum o excedeu em grandeza. Estou nesta casa há um ano e pouco e vejo a satisfação das Senadoras, dos Senadores e dos servidores do Senado. No destino, o homem põe, e Deus dispõe. Deus escreve certo por linhas tortas. Se não houver a reeleição - em que consagraria o nome do estadista Presidente Sarney -, declaro, abertamente, como gente do Piauí, meu voto em favor do extraordinário Líder do PMDB, que é o Senador Ramez Tebet. Ainda mais: se V. Exª der coragem ao Partido - aquela coragem de Ulysses, Teotônio e Tancredo -, será candidato a Presidente da República. E quero acompanhar V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Ave Maria!

Senador Mão Santa, V. Exª me comove. Sou-lhe imensamente grato pelas generosas palavras. Elas se excederam. V. Exª foi longe demais, mas é grande o seu coração.

Mas quero dizer que, se V. Exª não esteve no Piauí, foi muito bem representado, pois toda a sua família estava lá. V. Exª não pôde estar, mas a sua família toda esteve. Tive a alegria de conviver com as suas duas irmãs, de conhecer os seus filhos, os seus conterrâneos - o seu irmão que eu já o conhecia. Em suma, encantou-me a sua família e o Piauí. Eu vi que o seu Estado tem uma medicina excelente, inclusive está recebendo outros Estados da Federação. E, no setor educacional, também há naquele Estado instituições de excelência. Por tudo isso, Senador Mão Santa, compreendendo a luta que V. Exª trava, aqui, pelos seus ideais, quero lhe agradecer de coração e reconhecer o seu mérito.

O que me traz, fundamentalmente, a esta tribuna é que temos que passar a discutir verdadeiramente uma política para este País, porque é gritante e revoltante a injustiça social, a miséria e a pobreza, o desemprego sempre crescente e a economia estagnada. Está na hora de unirmos as nossas forças e respondermos a este processo. Não é possível ficarmos ouvindo, como eu ouço desde pequeno, que o Brasil é muito rico e poderoso, quando vemos a maioria das famílias brasileiras e milhões de brasileiros ainda na miséria. Cumpre, portanto, contabilizar essa riqueza em favor da nossa sociedade, realizando uma política mais audaciosa. Isto é importante: audácia com responsabilidade. Temos que agir nesse sentido.

Senador Paulo Paim, não podemos mais discutir salário mínimo, utilizando argumentos como o pagamento do salário-família, que abrange crianças de até 14 anos. Não se pode descer a esse nível. Como é que ficam as famílias que têm filhos com idade entre 15 e 18 anos? Quando se indagou qual era o salário mínimo de um trabalhador que tem esposa e dois filhos, levando-se em conta o bolsa-escola e o salário-família, chegou-se à cifra de R$430,00. Ora, mas quanto ganha uma família com cinco integrantes em que o casal tem três filhos de 15, 16 e 17 anos? Então, precisamos de argumentos consistentes.

Em suma, formulo sinceros votos, pois acredito que o Senado deu um grande passo. Espero, volto a repetir, que a Câmara dos Deputados não roube essa esperança de mudança que são esses R$15,00 e que o Presidente da República caia em si, com seu coração generoso, e decida dar os R$275,00, pensando em encontrar uma solução para o salário mínimo, como V. Exª, Senador Paulo Paim, e outros Senadores estão propondo.

É o que eu almejo, no mesmo sentido de V. Exª, com toda humildade. Se alguém ganhou ontem, foi o povo brasileiro, que começa a discutir mais e que ganhou a cidadania brasileira. Isso é que é importante.

Muito obrigado.