O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, o Senado da República, ao votar como votou, estabeleceu uma vitória desta Casa, mas, principalmente, da democracia e dos trabalhadores brasileiros.

Os últimos acontecimentos nos impõem que raciocinemos, mais uma vez, sobre o perfil autoritário deste Governo. Por que isso? Porque não é normal para um governo que tem as origens do Governo do PT ter o comportamento que tem em relação ao Parlamento. Este é um governo que imita o Rogério Magri: é um governo que nos manda uma medida provisória de R$260,00 e a considera “imexível”!

O Presidente Lula já fez tudo. Ninguém quer melhor aos trabalhadores do que o Presidente. Não duvido das boas intenções do Presidente da República, mas estão mentindo para Sua Excelência.

Se analisarmos a história recente da democracia deste País veremos que as medidas provisórias do Governo passado - e refiro-me aos dois últimos anos daquele Governo - foram modificadas pelo Congresso brasileiro. Na medida provisória de 2001, o Governo propôs um salário mínimo de R$181,00, e o Congresso aprovou R$200,00. Foram R$19,00 a mais, e não houve todo esse frisson na economia brasileira. O mundo continuou, os trabalhadores continuaram; porém, um pouco menos injustiçados. Em 2002, o Governo propôs um salário mínimo de R$212,00, e o Congresso aprovou R$240,00. Portanto, as medidas provisórias são, sim, alteradas aqui, no Parlamento.

No primeiro ano do Governo de Fernando Henrique, o Congresso propôs US$100.00. O Presidente vetou esse valor, mas, depois, teve a humildade de reconhecer o equívoco e tornou a propor os R$100,00, que equivaliam a US$100.00 na época.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Inclusive fui o Relator.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Daquela medida? Então, não há essa de o Governo Lula querer anunciar o seguinte: “O Governo é o do Magri, é um governo ‘imexível’. O que o Governo manda deve ser cumprido, porque ele é proprietário da verdade, é o senhor absoluto da verdade. Isso não pode mudar”. Não dá!

O Governo está padecendo de uma situação crônica; o Governo tem um problema que tentei evitar aqui, desta tribuna, no dia 13 de fevereiro, para fazer o bem. Quando abordei aqui o assunto referente à fita do Waldomiro Diniz, eu disse: “O Governo só tem duas alternativas e tem que decidir entre uma delas agora. Não pode ser amanhã. Se decidir amanhã, ele já vai ter problema; se for depois de amanhã, vai ter mais problemas. Ou o José Dirceu tem a grandeza de pedir para sair do Governo, ou o Presidente Lula o afasta do cargo agora, até para que ele tenha a possibilidade de voltar pela porta da frente”. S. Exª ficou. Pergunto: isso foi bom para o Brasil? De lá para cá, até hoje, as coisas não se acertaram.

Essa questão do salário mínimo trouxe um problema sério para o Governo, que não sei explicar porque não conheço a ciência médica, necessária para se entender a mente das pessoas.

A Câmara aprovou R$260,00, a imprensa elogiou a articulação do Aldo Rebelo, e o José Dirceu ficou zangado. Disseram: “Agora, o José Dirceu vai voltar à coordenação política”. O que fizeram nos últimos 15 dias? Demitiram o Aldo Rebelo da coordenação política, demitiram o Ministro da Defesa, nomearam o Aldo Rebelo Ministro da Defesa pelas páginas dos jornais e disseram, em alto e bom som, que no Senado o Ministro José Dirceu voltaria à articulação política. Ou não foi o que aconteceu?

Esperávamos que a vitória fosse apertada, mas com a volta do Ministro José Dirceu assistimos aos mais deprimentes espetáculos de transformação deste plenário azul em um balcão de negócios. Escancaradamente, na mais importante emissora de televisão do Brasil, assistimos a um Senador da República dizer: “Não estou sendo bem tratado, o Governo não está praticando gestos de bom relacionamento”. Vinte e quatro horas depois, no mesmo poderoso canal de televisão, houve um poder de sedução enorme para que pessoas ligadas ao Governo anunciassem: “Foram gastos 100 milhões na Câmara e há mais de um bilhão para ser gasto com o Senado”.

O que é isso? Eu nunca vi isso ser colocado às escâncaras para a população brasileira, como se fosse absolutamente correto! Líderes dizendo: “Não, essa turma está dizendo que vai votar a favor do salário mínimo para se valorizar”, como se não fosse para defender o trabalhador, mas para obter benefício pessoal. Isso foi dito e registrado nos Anais da História deste País.

Não sei onde vamos parar. Com esse método, não sei onde vamos parar.

Já militei em partido clandestino, li Marx, Lênin e não consegui encontrar guarida para teses como: “A burguesia está defendendo um salário mínimo maior.” Não consigo encontrar parâmetro, onde está escrito isso entre os que são contra a burguesia.

O Ministro Aldo Rebelo, com toda a formação que tem, e que respeito, hoje compareceu a um programa de televisão para dizer, insistentemente: “Vitória do PFL, vitória do PFL, vitória do PFL. Aliás, o Senado da República é uma Casa conservadora e é normal que derrote o Governo, que tem compromissos populares, e a Câmara dos Deputados, que tem compromissos populares, vai aprovar o salário menor. de R$260,00”.

Antigamente, ensinavam lógica nas escolas. Quero entender onde há lógica: “o Senado conservador fica contra os compromissos populares e aprova um salário maior; a Câmara, progressista, fica a favor dos compromissos populares e aprova um salário menor”. Onde está a lógica? Isso foi dito, hoje, por um Ministro da República, num programa de televisão. Sinceramente, não consigo entender a lógica do Governo e do PT.

Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Realmente, não faça nenhum esforço, Senador Antero, para identificar a lógica, porque ela não existe num procedimento como esse. Por mais que V. Exª seja inteligente e preciso nas suas colocações, jamais poderá identificar algum resquício de lógica nesse tipo de procedimento, porque, de fato, só a demagogia eleitoralista e a vigarice política são capazes de explicar determinados gestos. Sinceramente, há várias fotos no Globo e no Estadão - Senador Paim, faltou V. Exª, comemorando a vitória, porque estava ali atrás - que são interessantes, porque nelas podemos ver quem está do nosso lado agora. V. Exª e eu estamos onde sempre estivemos, nós não mudamos de lado. V. Exª, quando estava na Câmara, votava assim também, então estamos onde sempre estivemos, mas há coisas que não se podem explicar. Senador Antero, alguns, que mesmo na Oposição até têm carinho pelo Aldo Rebelo e não gostam do José Dirceu, comentavam: “Mas essa vai ser uma vitória do José Dirceu e uma derrota do Aldo. Vai ser uma vitória do Sarney e uma derrota de Renan”. Eu, o tempo todo, só não cantava: “Tô nem aí, tô nem aí”, mas dizia, para mim: “Eu não estou nem aí, porque são todos do mesmo grupo e se merecem”. Foi por isso que achei pouco que tenha sido justamente ele a dar esse tipo de declaração, porque muitos aqui estavam meio tendenciosos a com ele serem solidários. No entanto, foi justamente dele que veio o ataque mais debochado em relação à postura do Senado. Sei que V. Exª está feliz porque trabalhou, e também os Senadores Heráclito, Mão Santa, Paim e vários outros. O mais importante foi o que aconteceu para as mães de famílias pobres de todo o Brasil, porque R$15,00 podem ser nada para um Senador, para um banqueiro nacional ou internacional financiado pelo Governo Lula, sob a omissão e a cumplicidade do PT, mas eu e V. Exª, Senador Paim, sabemos exatamente qual é o significado de um único real para a compra de um litrinho de leite podre. Isso é muita coisa na casa de uma família pobre, que muitas vezes fica sonhando com o dia em que vai ter R$1,00 para ir à padaria ou à bodega da esquina comprar alguma coisa. É por isso que estamos muito alegres e não nos devemos incomodar com esse tipo de coisa de quem nega suas histórias, suas convicções e suas raízes. Portanto, estão de parabéns V. Exª e o Senado, que não se dobrou. O que V. Exª disse anteriormente foi precioso. O que todo mundo lia nos jornais nos fazia oscilar entre o “estarrecimento” e a indignação. Era preço o que estava sendo discutido em detalhes. Eu ficava impressionada. Eu dizia: “Ninguém vai desmentir, não?” Eu quase que pedia pelo amor de Deus para alguém desmentir, para eu não achar que fui enganada durante tanto tempo, porque não é possível que alguém mude rapidamente, de uma hora para outra. “Digam que é mentira, que não há esse detalhamento, que não se está estabelecendo distribuição de cargos, prestígio, liberação de emendas e poder. Digam, pelo amor de Deus!” Ninguém sequer falava, porque, de fato, verdade era. Portanto, quero saudar o pronunciamento de V. Exª.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Quero agradecer a V. Exª pelo aparte e dizer que, inclusive dialeticamente, esse tipo de crítica não faz bem.

Ontem, parte da Bancada do PT tentou salvar-se com um projeto muito bem-intencionado, de um dos maiores intelectuais do País, o Senador Cristovam Buarque, com relação a aplicações em programas sociais que seriam colocadas pelo Governo do PT na LDO. Isso foi dito da tribuna. Eu creio que o Governo deve continuar com ela, independentemente de terem sido aprovados os R$275,00.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - O Governo deve continuar apoiando os projetos sociais. A síntese do Governo está retratada em números do TCU. Os últimos dados divulgados foram muito bem registrados pelo jornalista Clóvis Rossi, que diz, no início do seu artigo de ontem:

O retrato do Governo Lula está dado por duas informações dos jornais de ontem. Primeira: relatório do Tribunal de Contas da União mostra, na verdade relembra, que a renda média do brasileiro caiu 14% no ano passado, a maior queda em 15 anos. Segunda: na manchete de capa de O Globo - mercado financeiro fez cinco mil milionários no Brasil em 2003.

Onde estão esses cinco mil milionários? Sua origem está no mercado financeiro, enquanto a renda do trabalhador está caindo, como nunca nos últimos 15 anos. Era essa a mudança anunciada no horário eleitoral? Penso que a campanha eleitoral deve ter mais responsabilidade. No rádio, na televisão ou em um comício, o que se diz é comprometedor e o povo acredita! Tanto que o slogan da campanha foi “A esperança venceu o medo”. Hoje o Governo está dando razão a Regina Duarte.

Sr. Presidente, eu tenho medo. Tenho medo do autoritarismo deste Governo; medo da ameaça à democracia; medo do descompromisso total; medo da submissão total aos banqueiros.

Antes de conceder o aparte ao Senador José Jorge, quero fazer dois registros. Fiz aqui a denúncia da CPMF. Recebi, depois, um telefonema do presidente do Banco do Brasil, com quem estive. Perguntei-lhe se eu havia feito alguma injustiça para com a instituição. Obtive como resposta que “não”, que é absolutamente verdadeiro o que eu dissera, tanto é que ele estava cancelando esse tipo de atitude por parte do Banco do Brasil em relação à CPMF, no que cumprimento o presidente do Banco do Brasil pela atitude. Ainda disse ao Presidente do Banco do Brasil que levasse esse assunto ao Ministro Palocci e à Receita Federal. Não é possível continuarmos assim, já que outros bancos estão praticando. Apenas com relação à CPMF temos um rombo de mais de R$10 bilhões, que são retirados, por ano, dos cofres públicos.

Tenho, aqui, um documento do HSBC, que me foi entregue por um amigo - anteriormente eu possuía um documento do Banco do Brasil, esse é o novo -, portanto de um banco privado, que diz exatamente o seguinte:

Prezado Paulo, [Paulo é um cliente premier do HSBC]

Em 1º de abril de agosto de 2004 entrará em vigor a conta investimento. Para a sua maior comodidade ela será aberta automaticamente pelo HSBC com a mesma numeração da sua conta-corrente, sem nenhum custo adicional. Através desse novo instrumento, criado pelo Governo Federal, você terá maior liberdade para mudar para o tipo de aplicação que julgar mais adequada, pois não terá...[vejam bem, V. Exªs!] a incidência da CPMF nas movimentações realizadas nessa nova conta.

Isso coloca o Estado para administrar para os 5% mais novos ricos. Se nesse tipo de gestão fosse possível incluir - como dizia o Professor Florestan - os de baixo, seria bom! Mas é uma gestão só para os de cima. Isso é inaceitável! Isso é inadmissível! Isso é o novo Lula! Não é o novo Brasil; não é um novo Governo. Isso é um novo Lula. É o novo comportamento do PT. Isso é o Lula de luxo.

Concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Em primeiro lugar, eu também gostaria de dizer da minha surpresa com relação às declarações do Ministro Aldo Rebelo. Dentre os Ministros do Governo, S. Exª é o que mais tem procurado se aproximar do PFL, pois S. Exª está sempre agradando o Partido. Inclusive, como disse a Senadora Heloísa Helena, até ao casamento do Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, que é do PFL, S. Exª compareceu.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Só um detalhe, Senador José Jorge. A proposta do PT, ontem - comecei a falar a esse respeito ontem e me perdi, mas agora, com a intervenção de V. Exª, a reponho -, era para mais investimentos na área social, como, por exemplo, mais investimentos no Fundo de Combate à Pobreza, que era uma proposta do PFL, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães. Essa era a proposta de ontem do PT. Defendemos que se faça isso também, o que não significa que se tire os R$15,00 do salário mínimo.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Claro. Mas penso que S. Exª ficou transtornado com a derrota, o que me causou admiração. Até o perdôo, Senador. Até amanhã perdoaremos essas declarações. Vamos dar-lhe 24 horas, digamos, de ressaca. Aliás, houve uma outra declaração que também a classifiquei como muito grave. S. Exª comparou a derrota do Governo, ontem, com a derrota que sofria, de vez em quando, o Santos de Pelé. A declaração de S. Exª está em todos os jornais hoje. Ora, o Santos, o time de Pelé, perdia, mas ganhava também. Na maioria das vezes ganhava, e este Governo, na realidade, só perde, Senadora Heloísa Helena. Perdeu aqui uma votação e está perdendo diariamente no enfrentamento dos problemas sociais do País. Só para lembrar: quando dessa viagem que o Presidente fez à China - infelizmente não estamos podendo discutir sobre isso -, fizeram parecer que foi a primeira que um Presidente visitava aquele país. Seria uma viagem fantástica, pois o Brasil teria um novo parceiro. Vejam V. Exªs: no dia exato em que o Presidente estava na China, aquele país devolveu toda a soja brasileira, causando-nos um prejuízo de mais de US$1 bilhão, e o Presidente não fez nada. Aliás, aquele país tem até negado visto aos brasileiros. Na realidade, este Governo é o contrário do Santos de Pelé. O Governo sempre perde; o Santos de Pelé sempre ganhava. Uma vez na vida, perdia. Isso é uma humilhação para o Pelé e para os seus companheiros, que, inclusive, podem pedir uma retificação dessa declaração.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Até porque o Pelé, de quem fui fã no campo, quando entrou para a política, trabalhou no outro governo.

Também dá para entender a declaração do Ministro Aldo Rebelo porque todos atribuem que os R$275,00 foi vitória do Ministro José Dirceu. S. Exª colocou que iria entrar na articulação política, e entrou daquele jeito de R$1 bilhão para cá, pressão para lá, e perdeu. Contudo, agora, o Ministro José Dirceu, evidentemente, vai querer atribuir essa derrota exclusivamente ao Ministro Aldo Rebelo. S. Exª fez de tudo para ganhar: falou que iria tirar o Viegas, que o Aldo iria para o Ministério da Defesa, que reassumiria a Coordenação Política total do Governo; enfim, essas questões todas.

Sr. Presidente, sei que o meu tempo está esgotado. Vou encerrar dizendo que confio na Câmara dos Deputados. Não adianta essas insinuações de que, como não foi possível vencer no Senado, R$1 bilhão não foi gasto etc. Ora, vamos parar com isso! Respeitem o Parlamento brasileiro. No dia da votação do mínimo na Câmara, onde estavam subindo na tribuna para argumentar que se poderia votar, porque, no Senado, estaria garantida a vitória, aduzindo ainda que os números do Senador Paulo Paim de que os R$275,00 iriam ganhar eram mentirosos, lembro-me bem do pronunciamento do Senador Paulo Paim, que dizia: “Não votem baseados nesse compromisso, porque o Senado vai mudar; e não vai mudar contra a Câmara; vai mudar em favor dos trabalhadores brasileiros”. Ocorreu o que o Senador Paulo Paim disse aqui. O Senado mudou. O assunto volta para a Câmara dos Deputados. Só há uma atitude decente para o Governo Lula: não impor aos Deputados Federais a pecha de traidores dos trabalhadores de salário mínimo brasileiro. É aceitar - num único gesto de humildade deste Governo desde a posse - a vitória da vontade congressual, porque tenho a certeza absoluta de que o Senado, ontem - o Senado representa o Estado e a Câmara o povo brasileiro -, representou a vontade do povo brasileiro. Seria um gesto decente do Governo aprender a conviver com isso.

O Governo, que já pediu um superávit maior do que o FMI queria - e conseguiu -, como um grande garoto-propaganda do FMI, só com essa diferença, já asseguraria recursos suficientes para bancar os R$275,00. Os R$275,00 são viáveis. Este total não vai quebrar coisíssima nenhuma a economia brasileira. Todas as medidas provisórias do Governo Fernando Henrique foram modificadas aqui e não houve nenhuma aflição na economia do Brasil.

Portanto, quero conclamar os Deputados: respeitem os seus mandatos! Respeitem os eleitores brasileiros!

Era isso, Sr. Presidente.