A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após a votação do salário mínimo ontem e a vitória do substitutivo do Senador César Borges, que elevou o salário mínimo para R$275,00 - e não para R$260,00, como queria o Governo -, muitas pessoas que acompanharam a votação pela TV Senado têm expressado suas opiniões por e-mails, por fax e pela Voz do Cidadão.

A maioria dos que têm enviado suas mensagens mostra-se indignada com o impasse criado pelo Governo para elevar em R$15,00 a mais do que a proposta original o valor do salário mínimo.

Nada, porém, feriu mais a inteligência do povo brasileiro - segundo as opiniões enviadas - do que o argumento utilizado por alguns Parlamentares da base governista de que o Bolsa-Família cumpriria papel complementar ao salário mínimo. É preciso deixar bem claro o que está acontecendo com o Bolsa-Família, maximizado pelo marketing governamental, não tendo seus efeitos - o que é mais grave - sentidos pela população. O que deixa a população indignada é, exatamente, o Governo falar da importância desse salário-família, sem que, ao mesmo tempo, sejam sentidos seus efeitos nas comunidades.

É preciso fazer as contas. São 47 milhões de brasileiros que recebem o salário mínimo, entre pensionistas, inativos e ativos. Dezessete milhões de trabalhadores na ativa recebem um salário mínimo. Desses 17 milhões, 11 milhões têm filhos em idade entre 0 a 15 anos; e, dos 11 milhões com filhos em idade entre 0 a 15 anos, 6,5 milhões já recebiam algum tipo de transferência de renda. Desses 6,5 milhões que já recebiam um tipo de transferência de renda, apenas 3,5 milhões recebem o Bolsa-Família, o que é uma insignificância no universo daqueles que recebem um salário mínimo. Daí por que a indignação da população ao ver o Governo utilizar o argumento de que o Bolsa-Família cumpriria o papel de transferência de renda, de desconcentração de renda, o que representaria o aumento do salário mínimo.

Srªs e Srs. Senadores, a diferença de R$15,00 aprovada ontem não é, como se vê, tão insignificante assim. O valor do benefício dos programas de transferência de renda, como Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, criados pelo Governo anterior e mantidos pelo Governo Lula, é de exatamente R$15,00 por criança, o que significa algo importante para as famílias de baixa renda, principalmente no que diz respeito à compra de alimentos.

Vou repetir o que muitos dos meus Pares aqui já fizeram. O que causa decepção, indignação, não é o Governo vir aqui e dizer que não pode aumentar o salário mínimo neste ano e se comprometer no futuro. O que causa indignação é a falácia em torno de dados que são apresentados aqui e que não são verdadeiros, são argumentações que ferem a inteligência daqueles que estão aqui, daqueles que têm experiência, daqueles que trabalham.

É muito complicado para o povo brasileiro entender que há um excesso de arrecadação, que há um cumprimento excessivo em relação aos compromissos com o FMI e que, no entanto, os programas sociais não possam ser liberados para chegarem à população mais pobre. É isso que causa a maior indignação. Todos os brasileiros sabem que o Governo se instalou há pouco tempo. Todos entendemos que é preciso ajudar e colaborar com o Governo. O que não entendemos é a forma com que o Governo apresenta os seus argumentos.

O que fere não é o fato de o Governo simplesmente defender o seu ponto de vista, mas o conjunto de ações que está mexendo com a vida dos brasileiros, principalmente com a dos mais pobres. Para confirmar o que estou dizendo, relembro a análise feita pelo Tribunal de Contas da União nesta semana, quando aprovou as contas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório traz números desalentadores para um Governo que foi eleito sob a garantia de que iria provocar uma transformação social no País.

O TCU informa que, em 2003, a renda média do trabalhador brasileiro atingiu o nível mais baixo dos últimos dez anos, caindo de R$1.210,00, em 2002, para R$910,00 no ano passado.

O relatório constata ainda que o primeiro ano do Governo do Presidente Lula foi trágico para os trabalhadores e bom para o sistema financeiro. O desemprego foi aprofundado, e o Governo falhou enormemente na questão social, deixando de cumprir metas na área de saúde, na área de educação e na reforma agrária.

Por causa disso, o relatório vai propor a aprovação das contas do Governo, mas com ressalvas e recomendações para a correção de rumos. E isso vem, sem dúvida alguma, corroborar o que eu disse aqui. O que choca o povo brasileiro é o fato de o Governo ter essa reação durante esta semana em relação ao aumento de R$15,00 no salário mínimo, de haver uma contração nunca vista na economia nesses últimos tempos e de, ao mesmo tempo, haver um aumento gradativo do índice de desemprego. Enquanto tudo isso acontece, não há, paralelamente, nenhum programa emergencial funcionando regularmente para minimizar o sofrimento das pessoas mais pobres.

Vale ressaltar, entretanto, que os dados mais importantes do relatório do Tribunal de Contas da União não estão ali divulgados.

O que realmente importa é constatar, mais uma vez, que o Governo não tinha, não tem e possivelmente não terá um projeto social para o País, como tantas vezes temos denunciado desta tribuna.

A falta de rumo e de perspectiva assusta a população. Exemplo disso é a mensagem que recebemos esta manhã. Leitor do jornal O Estado de S.Paulo mostra-se extremamente preocupado com o relatório do Tribunal de Contas da União e indaga: “se subiram tanto assim os impostos, por que, em contrapartida, não se vêem benefícios? Muito pelo contrário, estamos cada vez mais à nossa própria sorte, desamparados pelo que se chama hoje de governo”.

O desalento desse senhor é o mesmo de grande parte da população que assiste, surpresa e assustada, às decisões que o Presidente Lula e seus Ministros tomam diariamente. São decisões que tornam a vida dos brasileiros cada dia mais difícil, como a que levou milhares de aposentados e pensionistas para as filas do INSS, para provar que estavam vivos, ou a dos cortes do Orçamento, reduzindo verbas para programas como o Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, anteontem evidenciado pelo Jornal Nacional.

Aproveito a oportunidade para cumprimentar o Prefeito da cidade de Formosa, Sebastião Guimarães, e sua mulher, Nara, pelo trabalho magnífico que têm feito com as crianças, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, tirando-as do trabalho e mostrando que, quando se tem vontade e sensibilidade, um programa pode dar certo. Felizmente, no meu Estado de Goiás, o Peti é um sucesso.

Mais uma vez, desta tribuna, alerto o Governo para que atente para esse programa e veja o sucesso das crianças que saíram do trabalho e estão na escola, desenvolvendo suas habilidades. Tenho certeza de que elas, amanhã, serão adultos com muito mais capacidade para exercer qualquer função.

Cabe, portanto, ao Governo, no tempo que lhe resta, vencer o maior desafio, que é recobrar a confiança do povo brasileiro, que lhe outorgou poder, acreditando em tantas promessas ainda não-cumpridas e, acima de tudo, na idéia de que um Governo nascido no seio dos trabalhadores lhe devolveria a força e a esperança.

O que se vê hoje é o povo brasileiro não mais acreditando nos políticos, nos homens públicos e nas campanhas políticas carregadas de promessas, já que aqueles que vão para o Governo não assumem os princípios defendidos nos palanques.

Muito obrigada, Sr. Presidente.