O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está na pauta de votação da sessão de amanhã o Projeto de Lei nº 7, de 2003, originário da comissão parlamentar de inquérito que investigou a atuação das organizações não-governamentais no País, a CPI das ONGs, que, entre outras providências, ao constatar a quantidade de denúncias contra essas instituições e as irregularidades por elas praticadas, listou dez que atuavam de forma irregular. Segundo a Fundação Nacional de Saúde, duas delas, a Cunpir e a Paca, que se dedicam à assistência a comunidades indígenas e atuam no Estado de Rondônia, desviaram recursos federais que lhe foram repassados para assistência à saúde indígena: uma, R$2 milhões; a outra, R$1 milhão.

Várias outras estão envolvidas. Segundo notícias publicadas recentemente nos jornais, pelo menos sete ONGs são suspeitas de fraudes com o dinheiro federal. Sete ONGs já foram condenadas pelos auditores do Tribunal de Contas da União: a Paca e a Cunpir, em Rondônia; a Uniacre, em Rio Branco, Estado do Acre; a Kaneguatin, no Maranhão; a Civaja, no Amazonas; Pró-Vida e SDC, no Distrito Federal.

Observem que a predileção delas é a saúde indígena. Uma ou duas foram constituídas por parentes de funcionários da Funasa, que recebiam recursos e não os aplicavam adequadamente. Sr. Presidente, não se trata apenas de indícios levantados pela CPI da ONGs, mas de uma constatação da Fundação Nacional de Saúde.

O TCU também detectou inúmeras outras ONGs, algumas até constituídas por Parlamentares para receber recursos e aplicá-los indevidamente. Fomos informados de que a Ágora, que recebia dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador, também usou notas frias para justificar despesas.

O escândalo das ONGs é realmente de abismar. O pior, Sr. Presidente, é que os recursos são vultosos, e os repasses a essas instituições são feitos completamente ao arrepio da lei. Se uma instituição séria quer fazer um convênio com o Governo, tem de ser considerada de utilidade pública e estar registrada no Conselho Federal de Serviço Social, o que leva tempo para conseguir. Já as ONGs se organizam à margem da lei, porque não há uma legislação que as discipline. Meia dúzia de pessoas funda uma ONG e registra-a no cartório; a partir disso, ela já está habilitada a receber recursos, mediante convênio com qualquer Ministério.

Denúncia feita pelo jornal O Globo, no dia 3 de maio, mostra que o montante de repasses para essas ONGs em 2003, realizados somente pelos Ministérios, pela Administração Direta, foi de R$1,3 bilhão. E não estão listados os recursos repassados por estatais, como a Petrobras, a Eletrobrás e a Eletronorte, que, como todos sabemos, têm parcerias com essas instituições.

Diz o jornal O Globo: “Assistência a índios dominada por ONGs. O terceiro setor domina, por exemplo, a prestação de serviços aos índios, população sob a tutela da União”.

Vejam bem, os índios são uma população sob a tutela da União, isto é, o Governo Federal repassa recursos para instituições formadas por particulares para assistência aos índios. Quer dizer, há uma terceirização escandalosa do dinheiro público sem licitação e sem comprovação de capacitação.

Em 34 distritos sanitários no País, as próprias organizações indígenas têm sido encarregadas da saúde e do saneamento nas tribos. Por enquanto, são as associações indígenas - assessoradas por brancos - que compram medicamentos, equipamentos, combustíveis e até carros para a execução dos programas de melhoria sanitária e saúde indígena.

Sr. Presidente, no meu entender, estão sendo cometidas várias irregularidades. Primeiro, contratam-se indiretamente servidores sem concurso público para prestar assistência às comunidades indígenas. Essa terceirização sequer se compara àquela praticada por empresas que se submetem à licitação, pagam impostos e obedecem a uma série de procedimentos. No caso em tela, o que há é muito mais uma ação entre amigos.

A ONG compra medicamentos nas farmácias sem nenhum tipo de tomada de preço e, o que é pior, como já se constatou, sequer comprovam efetiva e adequadamente a compra do medicamento e do material necessário para prestar a assistência médico-hospitalar. Por um levantamento preliminar que foi feito, o que se sabe é que mais de 60% dos recursos destinados à assistência à saúde ficam na atividade meio, exatamente na compra de combustível e de veículos, no pagamento de diárias e de salários; com a saúde do índio pouco é gasto. E não é só.

Mais grave ainda é a notícia publicada por O Estado de S. Paulo de hoje:

ONGs montam trincheira na Pasta do Meio Ambiente. Com uma Bancada de mais de 30 parlamentares e representantes em postos-chave do Executivo, as organizações não-governamentais (ONGs) aumentaram sua influência no atual Governo. Sua principal trincheira fica no Ministério do Meio Ambiente, onde ocupam dez cargos importantes. Só em 2004, o repasse de recursos federais para as ONGs deve alcançar R$2 bilhões. Governo, Congresso e TCU já detectaram irregularidades na distribuição das verbas.

Em O Estado de S. Paulo de ontem, há uma manchete de primeira página dizendo: “ONGs vão receber R$2 bilhões do Governo; boa parte será desviada”.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Logo em seguida, Senador José Jorge. Quero apenas mostrar como realmente é impossível que continuemos aceitando essa situação sem tomarmos uma providência adequada.

Ainda em O Estado de S. Paulo de ontem: “O Governo apura desvios de verbas para ONGs de fachada”. Dados de Tribunal de Contas da União e de Ministérios indicam o uso irregular de grande parte dos R$2 bilhões deste ano. No ano passado, a própria Funasa constatou irregularidades, até demitiu um de seus diretores por participação nessa questão.

São jornais da maior respeitabilidade, como O Estado de S. Paulo e o Jornal O Globo, que dão notícia desses escândalos que já são públicos.

Portanto, penso que a votação do Projeto de Lei nº 07, de 2003, que está na pauta de amanhã, que é resultante da CPI das ONGs, por conseguinte de autoria dessa CPI, visa moralizar a atuação dessas organizações no Brasil. Moralizar sob todos os aspectos, não somente no que tange ao recebimento de recurso público e sua devida aplicação de maneira correta, como também saber exatamente o que é uma ONG, como atua, o que faz efetivamente, quantas são, quanto é que recebem de dinheiro do Governo, seja Federal, Estadual ou Municipal; quanto é que recebem, por exemplo, de doação de artistas famosos que fazem às vezes shows e lhes destinam recursos que, sob essa bandeira de praticar o bem, o voluntariado, estão enriquecendo. Várias ONGs pegam o dinheiro e botam no bolso, como é o caso comprovado aqui. É muito escancarado, sem nenhum controle. Então, se se exige de um cidadão que ganhe um salário um pouquinho maior a prestação de contas ao Imposto de Renda todo ano, se esse cidadão tem que mostrar de onde vem seu dinheiro, como está tendo alguma coisa a mais, se se exige de qualquer fundação, de qualquer órgão a prestação de contas, por que não exigir também das ONGs uma prestação de contas, transparente, do que elas recebem do Governo Federal ou dos Governos Estaduais e Municipais, e também de outros lugares. Sabemos, inclusive, que há ONGs que recebem vultosas quantias do exterior. É muito fácil sensibilizar as pessoas, como vi ontem: um importante artista da televisão dizia que fará dois shows e doará a renda total para duas ONGs que cuidam de crianças e da educação. Então, é lógico: quem não gostaria de colaborar com uma boa ação? Mas, por trás dessa boa ação está muita picaretagem que temos que dissipar. É nossa obrigação como legisladores aprovar uma legislação que moralize a atuação do terceiro setor. Aliás, as ONGs sérias deveriam fazer um movimento para haver realmente uma legislação que lhes desse a tranqüilidade de, amanhã, também não serem rotuladas como picaretas.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Mozarildo Cavalcanti, eu gostaria de congratular-me com V. Exª pelo seu pronunciamento. V. Exª tem sido um pioneiro nesta Casa ao denunciar o papel de algumas ONGs que estão se aproveitando dos recursos públicos para retirarem benefícios pessoais. Não é de hoje que V. Exª, exatamente por ser de um Estado do Norte, sente isso mais na carne e, por essa razão, tem denunciado esses fatos na Casa. Outro dia, também fiz um pronunciamento considerando prioritário que se aprove esse projeto de regulamentação das ONGs. Na verdade, muitas dessas ONGs foram criadas a fim de conseguirem recursos privados para atuação em missões que seriam normalmente do setor público. Na prática, algumas trabalham apenas com recursos públicos. Eu não gostaria de esquecer dessa ONG petista, chamada Ágora, que atuou ou atua em Brasília, que recebeu R$850 mil, mas que prestou conta com 39 notas falsas. Depois, informou que houve um erro de contabilidade. Contabilidade não tem relação com nota fria. Posteriormente, essa ONG conseguiu também um convênio com o Ministério do Trabalho de mais R$7,5 milhões, mas, até agora, não prestou conta nem realizou o que estava previsto. Imagine bem, Senador Mozarildo Cavalcanti, essa ONG conseguiu retirar R$7,5 milhões em três dias. Esse valor deveria ser retirado em duas parcelas e saiu em uma só. É necessário, antes que ela prepare uma prestação de contas maquiada, que o Ministério do Trabalho mande fiscalizar agora, enquanto estão com o dinheiro lá, para ver o que aconteceu. Meus parabéns a V. Exª. Realmente, cada dia é mais necessário que se aprove esse projeto e que se controle a ação dessas ONGs.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço-lhe o aparte, Senador José Jorge. Espero que aprovemos amanhã esse projeto que está na Casa desde o início de 2003. Portanto, deveríamos estar com essa lei sancionada para evitarmos a desmoralização da atuação do terceiro setor, que recebe recursos vultosos sem nenhum tipo de exigência maior e nenhuma fiscalização adequada, tanto é que o Procurador do Tribunal de Conta da União disse claramente que, embora tendo comprovado um ou outro caso, é muito difícil alcançarem-se as ONGs, uma vez que, primeiro, os convênios são lacônicos, não têm clareza, e as prestações de contas não são devidamente apreciadas.

Vejam bem que, enquanto isso, para qualquer prefeitura pequena do interior conseguir recurso para construir uma escola ou um posto médico há uma série de exigências; pede-se que ela esteja adimplente, que esteja em dia com o pagamento do INSS e que tenha tudo em ordem. No entanto, de uma ONG dessa, formada, às vezes, por meia dúzia de picaretas, não se exige nada disso, sequer saber como contrata ou paga seus funcionários.

O que é pior - como médico sei dessa história: é muito fácil uma ONG, com o dinheiro na mão, chegar à farmácia e comprar medicamento sem fazer uma tomada de preço, sem fazer um cotejamento, sequer comprar dos laboratórios que vendem mais barato.

Não podemos aceitar que se jogue dinheiro fora com essas instituições que não têm capacitação profissional ou know how para trabalhar nisso e que estão apenas a serviço de causas ideológicas, principalmente na área da saúde, que é muito séria, lidando com a vida e a qualidade de vida das pessoas. É lamentável que isso esteja acontecendo!

É muito importante levarmos a sério estas denúncias quanto à saúde e à educação dos índios e na questão ambiental, de que está montado um verdadeiro cartel, uma trincheira, dessas ONGs que estão “bamburrando” com muito dinheiro, sem executar o devido trabalho em benefício dos nossos índios e do meio ambiente.

Enquanto isso, a Nação, que tem dificuldades em oferecer emprego a milhões de brasileiros, dar um salário mais digno aos servidores públicos e um salário mínimo maior, fica gastando dinheiro dessa forma, ou melhor, deixando roubar dinheiro dessa forma.

Então, não posso compreender que não aprovemos, amanhã, esse projeto, moralizador, resultante de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que busca, única e exclusivamente, dar transparência e fazer com que as ONGs também se submetam à legislação e aos procedimentos administrativos corretos para quem quer receber dinheiro público e atuar no setor público.

O Governo brasileiro tem de retomar o comando de áreas importantes, sobretudo moralizando essa situação.

Espero que amanhã não haja qualquer tipo de subterfúgio a fim de adiar novamente a votação, pois o projeto já esteve em pauta e foi requerida a sua volta para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. Espero que, amanhã, não haja outra manobra regimental. O projeto está em regime de urgência, e deve, portanto, ser aprovado. Se houver alguma emenda aperfeiçoando, ótimo. Mas que possamos aprová-lo e, pelo menos, nós do Senado Federal, possamos dar o exemplo, pois estamos fazendo nossa parte. Não estamos cegos, mudos, nem surdos à realidade que aí está.

Conto, portanto, com a unanimidade das Srªs e dos Srs. Senadores, pois se trata, repito, de melhorar e moralizar a aplicação do dinheiro público. Não podemos mais aceitar a brincadeira feita pelas ONGs, substituindo o Poder Público municipal e estadual, e até mesmo se arvorando em querer dar lição de moral a Parlamentares, ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo, exercendo, muitas vezes, uma pressão internacional tão poderosa junto à mídia nacional a ponto de fazer com que o Poder Executivo ou alguns setores do Poder Público se curvem ao pensamento dominante.

É preciso entender que a maioria das ONGs se formou por meio de um grande esquema internacional comandado principalmente por Inglaterra e Estados Unidos, com o apoio de muitos países europeus, a fim de exercer uma forma moderna de dominação e de colonialismo, o colonialismo das idéias, buscando o domínio sobre as riquezas minerais da Amazônia, de nosso meio ambiente e também da nossa produção. Já interferiram inclusive na nossa produção de soja, quando uma dessas ONGs veio ao Brasil pagar para produtores de soja não produzirem. Isso também foi comprovado na CPI das ONGs, e nós, portanto, temos a oportunidade, excepcional, de amanhã aprovar esse projeto que vai moralizar, disciplinar e fiscalizar a atuação das ONGs pelo Governo brasileiro, não as deixando agir ao Deus dará, como se fossem, efetivamente, acima do bem e do mal.

Muito obrigado.

Sr. Presidente, solicito a V. Exª que considere como lidos os documentos a que fiz referência.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“ONGS montam trincheira na pasta do Meio Ambiente.” (O Estado de S. Paulo, de 21.06.04);

“Sete ONGs são suspeitas de fraude com dinheiro da Saúde para atendimento aos índios”. (www. amazônia.org.br, de 16.06.04);

“ONGs vão receber R$2 bi do governo; boa parte será desviada”. (O Estado de S. Paulo, de 20.06.04);

“Governo apura desvio de verbas para ONGs de fachada”. (O Estado de S. Paulo, de 20.06.04);

“Sete ONGs suspeitas de fraude com dinheiro federal”. (www.bsbnews.com.br, de 10.06.04);

“ONG Cunpir e outras foram descredenciadas pela Funasa”. (www.bsbnews.com.br, de 10.06.04);

“A força das ONGs no governo”.(O Globo, de 03.05.04)