A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Geraldo Mesquita, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, são tantos os temas que tenho a falar, que tentarei não os aprofundar.

Um deles é o quinto constitucional, que vem sendo discutido pela Ordens dos Advogados do Brasil.

O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, instituiu nesta quinta-feira (17/6) a Comissão para Análise do Quinto Constitucional. A nova comissão foi criada para rediscutir e reexaminar internamente os critérios de indicação dos advogados.

A sugestão da comissão foi apresentada e aprovada pelo conselho federal da entidade, em sua última reunião, e vai examinar questões como a formação das listas enviadas pela OAB aos tribunais para preenchimento de vagas e o perfil que magistrados advindos da advocacia apresentam.

Busato lembrou que o quinto constitucional - referência aos 20% das vagas destinadas nos tribunais a representantes da advocacia e do Ministério Público, conforme a Constituição Federal - é assunto cuja repercussão não se limita à categoria dos advogados e que interessa à sociedade. “Por isso, a OAB entendeu que era importante montar essa comissão e decidiu constituí-la com excelentes conselheiros”, disse.

O presidente da entidade lembrou que a polêmica em torno do assunto reacendeu, recentemente, com a decisão da entidade de proibir a candidatura aos tribunais de advogados que exerçam mandatos na OAB nacional ou em suas seccionais estaduais. Ao lado disso, destacou que entidades como a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) passaram a questionar publicamente a existência dos juízes do quinto constitucional.

Na opinião de Busato, tais fatos implicam na necessidade de estudos e de um posicionamento da entidade de advogados diante da sociedade - providências que serão agora apontadas pela comissão, que terá como presidente o conselheiro federal pela Bahia, Arx Tourinho.

“A OAB tem que ter uma posição firme, moderna e arejada a respeito do quinto constitucional, para que se entenda que esse instituto não é uma questão meramente corporativa, mas que precisa ser vista, sim, como uma inserção institucional da advocacia no Poder Judiciário, dentro daqueles princípios da oxigenação desse poder”, afirmou Busato.

Para o presidente da OAB, a importância do quinto constitucional está também na participação de pessoas com experiência, no caso operadores do Direito, dentro do Judiciário. Segundo a entidade, o juiz que vem do quinto constitucional geralmente é um profissional mais experiente e melhor preparado para enfrentar as dificuldades que a magistratura enfrenta no Brasil [sic].

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria apenas de registrar esse questionamento. Pretendo levantar o debate do tema no Senado da República, porque o avalio da maior importância.

Igualmente, não poderia deixar de tratar de outra questão, a Operação Tamar, realizada em todo o País, com base em informações da CPMI da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Presidida pela Senadora Patrícia Saboya Gomes com a maior firmeza e seriedade, a CPMI tem como Relatora a Deputada Maria do Rosário, conta com a participação de Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas Federais e vem trabalhando diuturnamente, com bastante aprofundamento e afinco, contra esse crime bárbaro que se comete em nosso País contra as nossas crianças e jovens.

Diz o Diário de Cuiabá sobre a Operação Tamar, realizada pela Polícia Federal:

Três pessoas foram presas em Cuiabá e uma em Cáceres ontem de madrugada, acusadas de exploração sexual, durante a Operação Tamar, desencadeada em todo o País pela Polícia Federal para combater a prostituição e exploração de menores, além do tráfico internacional de mulheres. Na capital, a prisão ocorreu numa boate [...], onde os agentes federais flagraram uma adolescente trabalhando. Em Cáceres, um recepcionista de hotel foi preso no momento em que aliciava duas adolescentes.

Há poucos dias, a CPMI esteve no Estado; eu também estive lá. Não me recordo com precisão da data. Foi no mês de maio e o trabalho foi bastante intenso. Ou seja, pessoas foram ouvidas; muitas informações foram buscadas e levantadas. E, mesmo assim, parece que as pessoas continuam, de imediato, com esse nível de atrevimento, como o que acabamos de constatar pela Operação Tamar, da Polícia Federal, por informações da CPMI.

Segundo o Delegado Tony Gean de Castro, que chefiou as investigações, foram presos o casal proprietário da boate e a gerente. Os três alegaram desconhecer a idade da garota.

A adolescente foi entregue para representantes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. As duas mulheres foram encaminhadas no início da madrugada para o Presídio Feminino Ana Maria do Couto. Já o homem está detido na Cadeia Pública do Carumbé.

Os agentes federais checaram ainda vários locais cuja aparência não lembrava boates, mas que poderiam ser um ponto de prostituição infantil. Foram mais de 10 estabelecimentos visitados pelos federais.

A exploração sexual é mais velada. Por isso, visitamos [disse o delegado] todos os locais suspeitos. Dividimos os trabalhos em várias equipes” - acrescentou.

A Operação Tamar foi decidida na semana passada pela direção geral da PF em Brasília num encontro entre o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o Diretor-Geral da Polícia Federal, Paulo Fernando Lacerda. E é resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Eu poderia apresentar outros dados a esse respeito, mas sou um pouco neurótica com relação ao tempo de que disponho, de acordo com o Regimento, e tenho outros assuntos para abordar.

Portanto, ressalto o compromisso do nosso Governo no combate a este crime bárbaro e horrendo da exploração sexual de crianças e adolescentes e o esforço do Congresso Nacional . A Operação Tamar teve a participação da Polícia Federal e do Ministro da Justiça, ou seja, do nosso Governo. E tudo isso se deve ao apoio do Congresso Nacional em buscar mais informações sobre a questão por meio da CPMI presidida pela Senadora Patrícia Saboya Gomes.

Esperamos não só que o trabalho da CPMI, que já está em processo bastante avançado, continue da forma como vem sendo feito, com a mesma seriedade e com a mesma profundidade - o que nem é necessário solicitar -, mas também que a Polícia Federal, que vem atuando também com a seriedade e a determinação devidas, tenha condições de continuar no combate a esse crime hediondo. Basta que olhemos para uma criança, uma menina ou um menino, ou para um adolescente - vejo chegando uma linda garota nas galerias -, para ficarmos extremamente indignados e revoltados, com forças para combater, cada vez mais, esse tipo de crime. Todos os crimes são condenáveis, mas esse realmente é hediondo, sem sombra de dúvida.

Registro ainda que, na sexta-feira, estive na capital do meu Estado de Mato Grosso, Cuiabá - por onde fui eleita -, onde participamos da Parada do Orgulho Homossexual. Participei como madrinha convidada desse movimento que colocou 1,8 milhão de pessoas nas ruas em São Paulo e que em Cuiabá, Mato Grosso, em termos de população, nossa pequena capital colocou em torno de 20 mil pessoas, com muita alegria, com muito respeito e pelo fim do preconceito. Nós, que combatemos todo e qualquer preconceito, que acreditamos que, para que a democracia exista, a liberdade precisa ser consagrada, temos que respeitar, sim, os direitos humanos. Daí eu ter passado hoje um fax ao Governador do Estado de Alagoas, Sr. Ronaldo Lessa, onde foi cometido um dos crimes mais hediondos, onde solicito ao Governador o aprofundamento das investigações nos seguintes termos:

Chocada com a notícia do assassinato do vice-Presidente do Grupo Gay do Tabuleiro - GGT, Marcos André dos Santos, com requintes de crueldade, gostaria de receber urgentes informações sobre as providências adotadas pelo Governo de Alagoas no sentido de punir os responsáveis por esse bárbaro crime e no sentido de resguardar a vida de tantos quantos militam nas entidades de defesa dos direitos humanos em vosso Estado.

Alagoas não pode se omitir quando um dos seus cidadãos mais comprometidos com a causa do orgulho homossexual é submetido a violência tão extrema. Esteja certo do repúdio de toda a cidadania brasileira!

No aguardo de sua manifestação, Sr. Governador, despeço-me: a democracia exige que os direitos humanos sejam respeitados.

Governador de Alagoas, Sr. Ronaldo Lessa, acreditamos realmente na sua determinação política e na apuração desse crime até as últimas conseqüências.

Sr. Presidente, quase finalizando, registro também, desta tribuna, que ontem participei da comemoração internacional dos 20 anos do MST. Lá estavam milhares de pessoas e também representantes de 76 países. Construiu-se um mapa linear do mundo e as representações plantaram uma muda de rosas em cada continente. Foi realmente um momento de extrema grandeza.

Lerei rapidamente um breve texto redigido para a comemoração do Dia Internacional dos 20 anos do MST.

São 20 anos lutando para romper as cercas do latifúndio, da ignorância e do capital, para democratizar a terra, a educação e a riqueza produzida. Dessa luta nasce a alegria de uma família que conquista a terra, de uma criança que freqüenta a escola, de um jovem que vislumbra uma perspectiva de futuro, da garantia de que o progresso e o bem-estar não são incompatíveis com a preservação ambiental. Estes são desafios e também nossas conquistas que nos impulsionam rumo a um futuro melhor.

Passaram-se 20 anos, somos jovens ainda, temos muito a brindar, a fazer e edificar. A luta pela reforma agrária e por uma nova sociedade continua. Ainda são 4,5 milhões de famílias sem terra aguardando uma terra para poder trabalhar, e muita exploração social, desigualdade, concentração de riqueza, injustiça, analfabetismo. Enquanto todos não tiverem a terra para poder viver e uma vida mais digna, o MST continuará seu papel histórico, que é organizar os pobres do campo e lutar por um Brasil sem latifúndio.

Essa festa aconteceu, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em Itapeva, Município de São Paulo, onde é bastante difícil de se chegar, pela distância.

A idéia de realizar esta festa em Itapeva no dia 20 de junho de 2004 [ontem] foi se materializando em razão de dois motivos principais: primeiro, porque Itapeva é uma região histórica do Movimento, pois também completa 20 anos em 2004. E também porque esta data culmina com o encerramento da IV Conferência Internacional da Via Campesina.

Completamos 20 anos porque muitos movimentos sociais, organizações, igrejas, sindicatos, partidos de esquerda, caminharam ao nosso lado, permitiram e nos ajudaram em todos os momentos, mostraram que a reforma agrária é uma luta de todos. Também não nos faltou incentivo, ajuda e apoio dos amigos e amigas do exterior, das organizações e instituições que promovem a solidariedade internacional e acreditam na construção de um mundo solidário, justo e igualitário. Nossas conquistas pertencem também à solidariedade recebida.

Por isso, reuniram ontem em Itapeva todos os companheiros e companheiras que participaram da construção desses 20 anos de história.

Estive lá presente. Eram milhares de pessoas no assentamento Pirituba, entre os Municípios de Itapeva e Itaberá - São Paulo, além de milhares de pessoas do nosso País, entidades, organizações, igrejas, sindicatos, enfim, todas as instituições que sempre participaram da busca pela reforma agrária e pela terra para quem dela quer tirar a sua vida com dignidade e para a sua família.

Lá estavam 76 representações internacionais, de palestinos, do Timor Leste, continente europeu, Américas, continente africano, Oceania; enfim, 76 países lá estavam representados.

Realmente é uma luta séria, profunda e que continua. A reforma agrária, em nosso País, vai ser conquistada e construída da forma que se faz necessária.

Muito obrigada.