O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sei se algum membro do PT defendeu o Presidente da Petrobras, o nosso ex-Colega Senador José Eduardo Dutra, das agressões, sem qualquer propósito, da Governadora do Rio de Janeiro.

Embora eu não seja seu correligionário e embora ele esteja, segundo me dizem, na Bahia, ajudando, com financiamentos e até com outras benesses, os seus correligionários, isso não me impede de dizer a esta Casa que ele está absolutamente correto no que tange à distribuição por licitação das plataformas da Petrobras. Duas foram destinadas ao Rio de Janeiro; uma, ao Espírito Santo e outra, à Bahia.

A Governadora achou por bem reclamar a que foi para a Bahia. Mas se o fizesse de maneira elegante, de maneira compatível com o cargo, tudo estaria talvez absorvido. Entretanto, ela reclamou de maneira incompatível com o cargo que ocupa. Ela não poderia acusar como acusou o Presidente da Petrobras, que estava certíssimo, porque ele mesmo me disse que o preço do consórcio que ganhou na Bahia era bem menor do que o que a Governadora queria para o Rio de Janeiro.

Ora, em uma solenidade em que estavam presentes o Presidente da República e outros Governadores, a Drª Rosinha não poderia proceder como procedeu. Cabe-me, neste instante, lançar um protesto não em nome da Bahia, mas em nome do povo brasileiro. A Governadora quer desacreditar a maior empresa do País, que é a Petrobras, uma das maiores do mundo! Ela jamais poderia fazer isso.

Convivi quase oito anos com o Senador José Eduardo Dutra e, sobre o seu caráter, ninguém colocou qualquer dúvida naquela época. Eu até, pessoalmente, tinha motivos para me queixar do Senador. Entretanto, como não sou homem de ficar remoendo mágoas, prefiro ficar com a verdade e defender aqueles que merecem defesa.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador Antonio Carlos Magalhães, quero juntar a minha voz ao protesto muito justo de V. Exª. Na sexta-feira, eu já havia dado declarações aos jornais exatamente nesse sentido e usei expressões equivalentes às suas. É importante que isso seja dito desta tribuna, e eu me valho do seu discurso para também juntar ao seu o meu protesto. O ex-Senador José Eduardo Dutra, nosso Colega, amanhã, às 11h, estará na Comissão de Infra-Estrutura, quando trará cabais explicações sobre o ocorrido. De qualquer forma, o procedimento da Governadora foi inadmissível, Senador Antonio Carlos Magalhães! Naquela solenidade, a Governadora foi muito considerada, até mesmo pelo Presidente José Eduardo Dutra, que se referiu ao desafio positivo que a Governadora havia lançado, em resposta ao qual ele estava trazendo aqueles contratos. Depois, o próprio Presidente Lula fez uma referência, dizendo que estava cumprindo um compromisso de campanha, ao fazer com que a Petrobras aumentasse as suas encomendas no País, mas que não havia sido o único candidato a fazer tal promessa. O Presidente Lula lembrava que o candidato Garotinho também havia se comprometido nesse sentido. Sua Excelência não precisava fazer essa referência. Foram homenagens prestadas e recebidas, cuja resposta foram as declarações descabidas, completamente infundadas, deselegantes e deseducadas da Governadora junto à imprensa, que nem falou de público, falou depois reservadamente à imprensa, para a notícia ser veiculada no dia seguinte, sob forma de escândalo. Trata-se de um comportamento condenável, sob todos os pontos de vista. Quero juntar as minhas palavras ao protesto de V. Exª e cumprimentá-lo pela iniciativa de assomar à tribuna e restabelecer a verdade, com as referências que está fazendo ao Presidente da Petrobras, ao nosso ex-Colega Senador Eduardo Dutra.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço ao nobre Senador Roberto Saturnino as suas palavras.

No caso, as palavras de S. Exª têm até mais autoridade do que as minhas, em virtude de ser um Senador do Rio de Janeiro e de perceber que realmente a Petrobras tem ajudado aquela cidade. Por isso mesmo, certamente, S. Exª fez questão de se pronunciar.

Estamos observando com o problema da indústria naval, dos estaleiros, como o Rio foi beneficiado. Como a Bahia, por exemplo, tem o direito de ter um estaleiro, mas ainda não tem porque o Presidente da Petrobras e outras autoridades do Governo houveram por bem beneficiar primeiro o Rio de Janeiro, depois o Rio Grande do Sul. Por tudo isso, o Governo do Rio de Janeiro deveria ser extremamente grato ao Governo Federal. É só ver as liberações que o Governo Federal tem dado ao Rio de Janeiro e comparar com a pobreza em relação às liberações da Bahia ou do Nordeste. Não falo sequer do PFL, porque aí é uma questão política e compreendo as razões políticas, embora elas nem sempre sejam justas. Mas, Sr. Presidente, este protesto eu queria deixar consignado e amanhã estarei, certamente, ao lado de V. Exªs na Comissão de Infra-estrutura, para dar o meu apoio ao nosso ex-Colega José Eduardo Dutra, não só pelo seu trabalho, mas pela justiça que praticou recentemente com os Estados, em virtude de licitações corretas e que merecem nosso aplauso. Nem sempre, aliás, no passado, a Petrobras procedeu assim, mas agora, nesse caso, procedeu muito bem e merece qualquer elogio.

Sr. Presidente, tenho ainda dois assuntos a abordar. O primeiro refere-se ao seu discurso. V. Exª, mais uma vez, foi coerente e colocou a situação do salário mínimo de um modo perfeito. Ninguém talvez colocasse melhor, até porque V. Exª conhece, mais que todos, esse assunto, pelo tempo que vem lutando por ele. V. Exª lutava na Câmara dos Deputados e eu lutava no Senado Federal. Consegui, inclusive, após um debate amplo, no Palácio da Alvorada, com José Serra, que era Ministro do Planejamento, que o Presidente Fernando Henrique aumentasse o salário mínimo. Naquela ocasião, José Serra, como Ministro do Planejamento, era violentamente contrário ao aumento do salário mínimo.

V. Exª, então, fala numa possibilidade longínqua. Acredito que, hoje, não exista a menor possibilidade de punição a V. Exª por ter cumprido com o seu dever. Não creio. Sabe por que não creio, principalmente? Porque o meu amigo, Presidente do seu Partido, José Genoíno, numa das declarações à imprensa no fim de semana, disse: “Ninguém será punido. O que me admira é o Antonio Carlos Magalhães ter votado no salário de R$275,00”. Ora, ele era meu companheiro nos pleitos por R$275,00. Eu o chamava à luta para os R$275,00. Paim, não. Ele se adiantava, mas o meu amigo José Genoíno era chamado e todos os homens do Partido, inclusive o competente Líder Mercadante, sabem disso. Eu lutava, naquele tempo, por um salário de US$100, que equivaleriam, hoje, a cerca de R$300,00. E era o que deveria ter sido votado, mas o PFL saiu com uma posição que não parecesse a de quem queria destruir o País.

Aí, nós - o Senador Paim, se não me engano, a Senadora Heloísa também, a Senadora Roseana Sarney e eu - estávamos com emendas para R$300,00. Uma das emendas era até para R$320,00, mas abrimos mão disso para que o Senado Federal pudesse votar um salário que não prejudicasse em nada a autoridade do Governo, que se fixou, por teimosia, em R$260,00 e, o que é pior, levou seus correligionários a sofrerem. Sei que todos que votaram sofreram e, quando chegam em seus Estados, nem sempre podem dizer: “Eu votei em R$260,00, o menor salário”. Não. Mas eu pude, nesta semana toda, em 12 Municípios baianos, dizer: “Votei no maior salário e queria que fosse de R$300,00”.

De modo que, quanto a essa consciência em relação aos trabalhadores, temos tranqüilidade total. O Senador Paulo Paim merece de seu Partido uma grande homenagem e não qualquer ameaça. Sei que o Partido não vai, também, partir para a expulsão de quem quer que seja. E sabem por quê? Porque se for nesse passo, vai acabar com dois ou três Senadores. A Bancada irá diminuir e diminuir, as pessoas não irão aceitar e o PT vai acabar com um grande prédio construído na Avenida Paulista, mas sem ter quem o habite.

Portanto, quero chamar a atenção do Governo para essa votação na Câmara dos Deputados. O ideal seria que houvesse humildade, principalmente do Presidente Lula, em cujos propósitos e em cuja sinceridade acredito. Evidentemente, Sua Excelência está acolitado por pessoas que não vêem uma realidade para o País e colocam o Presidente numa posição altamente desagradável: a de ter sido o homem que veio da pobreza, alcançou todos os patamares da política, chegou à Presidência da República e abandonou seus colegas trabalhadores. Não é esse o seu sentimento nem é essa a sua lógica, mas essa é a interpretação da maioria do povo brasileiro.

Quero, neste instante, chamar a atenção, mais uma vez, para isso. Sei que conselhos meus não são atendidos. Ora, quantas vezes já vim aqui para chamar a atenção, muitas delas, particularmente, para erros do Governo, mas não obtive qualquer êxito, o menor, no atendimento.

O que o Governo precisa ver é que essa não é uma Casa conservadora, mas se está mostrando uma Casa independente. A independência do Senado é salutar para a República. Por quê? Tudo o que estiver certo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva terá o meu apoio e o desta Casa, mesmo que eu contrarie, como algumas vezes já contrariei, a posição do meu Partido. Continuo na mesma posição, mas tudo aquilo que não for do interesse do País vai ter sempre o meu protesto, o meu trabalho com os meus Colegas, querendo fazer crescer, no caso, a oposição ao erro.

Neste instante, quero chamar a atenção para um problema que a imprensa falou, de um modo geral, com absoluta razão: o dos recursos das ONG´s. Existem ONG´s e ONG´s. ONG´s sérias e ONG´s que apenas arrecadam recursos da União para fins impróprios e políticos. Estas não podem ter o apoio nem da Casa, nem da Câmara dos Deputados, mas, para isso, infelizmente, o Orçamento tem recursos.

O próprio Ministro Palocci, que é um homem duro, que tenho o maior prazer em atendê-lo, porque sei da sua credibilidade e sei também do seu valor e, mais do que isso, do seu interesse em manter as contas públicas corretas. Mas ninguém mantém as contas públicas corretas soltando dinheiro para ONGs, ou então apenas empenhando verbas para pagar àqueles que votam com o Governo. Vi isso. Dirigi-me ao Chefe da Casa Civil e ao Ministro Palocci, por carta, mostrando, ponto por ponto: quem vota contra o Governo não recebe absolutamente nada; quem vota com o Governo tem o direito a receber tudo. Esse é um erro já cometido muitas vezes. E tenho exemplos a dar. Quem retém a verba empenhada, no Governo, mas tem a dignidade acima desse empenho vota com a causa do povo, como muitos votaram na quinta-feira.

Por isso, Sr. Presidente, estou certo de que ainda haveremos de ter novos rumos. Ninguém deseja que o Brasil parta para o caos. Já, ontem, vários economistas internacionais reclamavam e diziam que o País não vai sair da crise econômica que atravessa. Foram sete ou oito economistas de maior valor do mundo; não são os nacionais que sempre se apresentam, atendendo aos anseios da administração pública, seja ela qual for: seja a de Fernando Henrique Cardoso, a de Luiz Inácio Lula da Silva, a de José Sarney, a de Itamar Franco. Qualquer um. Sempre encontram o caminho porque estão acostumados a isso. Uma posse de Ministro da Fazenda conta com mais jatos do que talvez um ano inteiro em Brasília. É assim. É o pessoal que não se incomoda com o salário mínimo. É o pessoal que considera esta Casa conservadora quando esta dá um grande passo em direção à sua independência, e mais do que à sua independência, para mitigar o salário de fome que ainda hoje recebem os trabalhadores brasileiros.

Muito obrigado.