O SR. SÉRGIO CABRAL (PMDB - RJ. Para encaminhar a votação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, vir à tribuna depois de ter passado pelo Palácio Guanabara e abraçado a família de Leonel Brizola, seus amigos e companheiros é motivo de muita emoção para mim, por se tratar de um político que escreveu seu nome na História do Brasil, na História da América Latina e na História da política ocidental, muito pelo que fez, pelo que realizou, pelo que militou no meu Estado do Rio de Janeiro.

Procurando sair do lugar-comum, Srªs e Srs. Senadores, registro que, desde os meus dez anos de idade, eu já desfilava em escola de samba. Minha família tem vínculos com a escola de samba, com o samba carioca. Meu pai é um jornalista especialista no assunto. Algo marcante no desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro era que, todo ano, ao final do desfile, um tema marcava a cobertura da imprensa: a corrupção e a incompetência na montagem e desmontagem das arquibancadas e da estrutura para o desfile. Não havia um ano sequer, Senador João Capiberibe - V. Exª é um amante do Rio de Janeiro e do samba carioca -, em que, após o desfile, não houvesse a polêmica, a denúncia, ou pela forma incompetente como era instalada ou pelo desconforto da população ou pelo preço pago pelo poder público. E Brizola, com essa capacidade rara de interpretação do sentimento popular, com seu companheiro, o então Vice-Governador Darcy Ribeiro, Secretário de Cultura, em menos de um ano, constrói uma obra que marcou, que se solidificou, que deu status à maior manifestação cultural do povo do meu Estado e do povo brasileiro.

Essa obra de qualidade, assinada por Oscar Niemeyer - que, durante o ano, é utilizada como escola pública -, foi feita em menos de um ano. Lembro-me da polêmica, das críticas. Falava-se que aquele era um gasto desnecessário. Um sambódromo! Havia ironia por parte de certos segmentos da elite. E Brizola eterniza essa manifestação cultural, eleva-a, fazendo essa grande obra que foi o sambódromo, acabando definitivamente com toda aquela situação vexatória para um grande momento vivido pelo povo do Rio de Janeiro. Eliminou-se de vez qualquer dúvida sobre a importância da manifestação do samba, das escolas de samba, para o Brasil, para o povo do Rio de Janeiro.

Brizola passou por tantas décadas, que eu, aos 41 anos de idade, metade da idade do Governador, posso dizer que fui seu contemporâneo. Quando ele assumia seu segundo mandato como Governador, eu assumia o meu primeiro mandato como Deputado Estadual.

Uma outra obra marcante da gestão Brizola - lembro-me de que isso foi polêmico no Rio de Janeiro - foi a construção da Linha Vermelha. O Governo Federal repassava recursos. Havia a Rio 92. Havia uma pressão de certos segmentos para que - e o Senador Ney Suassuna também se lembra disso - se instalasse pedágio na Linha Vermelha. E aquilo empacou de tal forma, que, sem uma decisão pró-pedágio, seria impossível a construção da Linha Vermelha. Brizola disse: “Não. Em jogo estão milhões de trabalhadores da Baixada Fluminense; em jogo está a chegada de turistas em nossa cidade. Não haverá pedágio. Se querem a Linha Vermelha, esta será feita sem pedágio”. E está lá a Linha Vermelha, sem pedágio, usufruída por milhares de pessoas diariamente.

Trato agora da questão do Ciep. Há críticas quanto a um modelo único instalado seja na região serrana, seja na litorânea, na Zona Norte ou na Zona Sul. Mas ali estava a afirmação do seu compromisso com a educação pública, fato já ocorrido na sua gestão como Governador do Rio Grande do Sul. Já tive até oportunidade de ouvir do Senador Cristovam Buarque, na troca de idéias, o quanto existe de admiração por parte do acadêmico, professor e ilustre educador Cristovam Buarque pela grande figura de Leonel Brizola, sobretudo no tema da educação pública.

Quando Deputado, comecei a produzir leis para a terceira idade. Ele brincava comigo, dizendo: “Cabralzinho, tu estás pensando em mim”. E fomos produzindo, e ele sancionando, em Partidos diferentes - não pertencíamos ao Governo dele, não pertencíamos ao PDT. Basicamente, Sr. Presidente, 70% da minha produção como Deputado Estadual, voltada para a terceira idade, teve nele o aval, a sanção, o entusiasmo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. SÉRGIO CABRAL (PMDB - RJ) - Para encerrar, Sr. Presidente - falamos de um ilustre homem público que muito militou em meu Estado -, lembro-me de que levei a ele uma demanda grave para o funcionalismo público do nosso Estado.

Naquela ocasião - estamos falando de 1991, de 1992 -, todo o funcionário público do Estado do Rio de Janeiro que ganhasse até três salários mínimos não tinha conta corrente, não tinha cheque e era obrigado a receber o seu salário num posto pagador do Banerj. Eu disse a ele que essa era uma situação vexatória para os mais de 200 mil funcionários públicos. Já eram penalizados pelo salário que recebiam e ainda eram obrigados a recebê-lo num posto pagador, depois de horas e horas na fila, muitas vezes correndo o risco de serem assaltados, quando já dispúnhamos de instrumentos, como o cartão magnético, para que esse funcionário recebesse a sua remuneração de forma diferente. Ele na hora chamou o Vice-Presidente do Banerj, seu companheiro Rafael Peres Borges, e, meses depois, a minha lei estava sancionada e implantado estava o cartão magnético para os funcionários que ganhavam até três salários mínimos.

Sr. Presidente, ao encerrar, falando em salário mínimo, penso que a Casa, o Congresso Nacional e, sobretudo, a Câmara dos Deputados têm nas mãos a possibilidade de homenagear de fato Leonel Brizola, aprovando, Senador Paulo Paim, o salário mínimo de R$275,00 no nosso País. Essa é a forma concreta de homenageá-lo, porque, se estivesse na Câmara dos Deputados, Leonel Brizola estaria votando a favor do salário mínimo de R$275,00; se estivesse no Senado Federal conosco, ele teria votado a favor do valor de R$275,00, porque esse era o compromisso de Leonel Brizola com o povo brasileiro. Por isso, mais que a retórica, mais que o discurso, a prática, neste momento, pode ser a grande homenagem a Leonel Brizola, sobretudo da Câmara dos Deputados, ratificando a decisão do Senado Federal pelo salário mínimo de R$275,00.

Muito obrigado.