O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para encaminhar a votação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fui adversário do Sr. Leonel Brizola até mais ou menos quatro anos atrás.

Divergíamos política e ideologicamente. Nos anos de 1963 e 1964, tivemos debates muito intensos na Câmara dos Deputados, ele numa posição e eu em outra.

Neste instante devo, entretanto, exaltar a sua coragem, a sua bravura, sobretudo quando, em 1961, com uma pequena divisão do Exército, com o apoio do General Machado Lopes, fez a Campanha da Legalidade. Foi graças à Campanha da Legalidade que o Sr. João Goulart tomou posse em 7 de setembro de 1964.

Devo dizer que não foi, evidentemente, sem negociações. Muitas negociações foram feitas, e manda a verdade que se diga: negociações políticas de que o PTB participou, mas em relação às quais o Sr. Leonel Brizola, coerente com seu pensamento, era contrário.

Jango assumiu o governo sob um regime parlamentar, tendo como seu Primeiro-Ministro Tancredo Neves. Era um regime que, inegavelmente, não funcionava bem. De certa feita, quando esteve para funcionar, com Santiago Dantas, o Congresso Nacional recusou o nome de Santiago. A seguir, vieram, então, Brochado da Rocha e Hermes Lima. O regime não funcionava. Foi feito um plebiscito, e o povo escolheu o presidencialismo.

Sinto-me à vontade porque, desde aquele tempo, já era presidencialista. Naquela ocasião, votei pelo presidencialismo, como na última vez. E votarei outras tantas vezes, contanto que seja modificado em alguns pontos.

Exalto a coragem do Sr. Leonel Brizola. E há um ponto de vista que me fez cessar, nos últimos tempos, com qualquer crítica à pessoa de S. Exª, para demonstrar a minha gratidão ao seu gesto. O PDT baiano, em um ato mesquinho, impugnou o Município de Luiz Eduardo, juntamente com o PT. O PT continuou com a impugnação, mas Leonel Brizola, atendendo ao apelo que lhe fiz por meio de Miro Teixeira, mandou retirar a impugnação. Passei não só a agradecer-lhe, como também a fazer justiça ao seu trabalho e à sua coragem - coragem que poucos tiveram no Brasil - de defender suas idéias, até mesmo com risco para a própria vida, levando-o a um exílio muito longo, que talvez não merecesse.

Com isso não estou - ao contrário - repugnando nem abominando o Regime Militar, que, creio, prestou grandes serviços ao País, embora também tivesse alguns defeitos e houvesse praticado algumas injustiças a homens públicos de valor, como, por exemplo, no caso Guerreiro Ramos.

A partir desse ato de Brizola, mandando que seu Partido retirasse a impugnação, passei a conviver com ele e a visitá-lo. A última vez que estive com Brizola foi no gabinete do Senador Paulo Paim. Ele estava no seu gabinete, Senador Paulo Paim, e fui até lá para abraçá-lo, dar-lhe o meu apoio pela sua presença e também lhe dizer da falta que fazia na política nacional, pelo seu pensamento e pela coragem de dizer o que muitos pensam e não dizem. Por isso, achei do meu dever vir a esta tribuna dar este testemunho.

Concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª fez menção a um episódio que acredito seja o grande episódio da vida de Leonel Brizola, que é a defesa da legalidade em 1961. Eu não tive muitos contatos pessoais com Leonel Brizola, visto que S. Exª pertencia a uma outra geração, período em que foi colega, dentro do Partido Trabalhista Brasileiro, do meu pai, quando conviveram. Em função disso, tive o privilégio e a oportunidade, por intermédio do Deputado Doutel de Andrade, na sua volta ao Brasil, de dar-lhe o apoio necessário como filho de um amigo seu, de um companheiro. Mas essa referência que V. Exª fez me dá a oportunidade de dizer, neste aparte que generosamente me concede, que o Brizola inesquecível, o Brizola da História será o Brizola de 1961, da Legalidade, talvez o último movimento heróico brasileiro. Pela História moderna, talvez não vão caber mais gestos como aquele, de um homem que, aparentemente em situação de inferioridade militar, em aparente inferioridade numérica, reage e, em nome de um ideal, da democracia e da legalidade, resolve assumir sozinho, diante do País, a grande reação contra o impedimento de o Vice-Presidente João Goulart, legitimamente eleito, assumir a Presidência. A ênfase que V. Exª deu a esse momento me dá a oportunidade de fazer este aparte. Ele foi o herói dos meus 14 anos, defendendo a legalidade contra tudo, lá no Sul, e unindo-se às forças populares, levantando o bravo Estado do Rio Grande do Sul. Esse foi, sem dúvida, o seu momento mais marcante e histórico. Muito obrigado pelo aparte que V. Exª me concedeu.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão. Foi o momento mais alto de Brizola na vida nacional, porque enfrentou tudo e venceu. Com menos força, venceu. E o aparte de V. Exª tem um significado muito grande, porque V. Exª fala por si e pelo Senador Carlos Jereissati. Seu pai era do PTB, um grande amigo meu - e veja, então, há quanto tempo estou na política -, e estaria hoje aqui dando exatamente o aparte que V. Exª dá. De maneira que é confortável ver um filho honrar as tradições de gratidão e sobretudo de amizade em relação àquele que também foi líder de seu pai.

Sr. Presidente, destaco, portanto, nesta hora, a coragem, a bravura e a honestidade de Leonel Brizola, comprovada em três governos, coisa rara neste País, onde a corrupção, infelizmente, campeia há muito tempo e no momento atual.

Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer com clareza...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador, desculpe-me, mas o tempo já está esgotado.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - ...que fui testemunha desse encontro do Senador Antonio Carlos Magalhães com o engenheiro e ex-Governador Leonel Brizola, que estava em meu gabinete para registrar a sua solidariedade por aquele momento difícil por que eu passava, quando da apreciação da Reforma da Previdência. Vi o encontro de dois homens que pensavam de forma diferente, mas havia ali muito respeito. Isso é bom para a democracia.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Paulo Paim.

Finalizo o discurso, dizendo, sobretudo ao PT da Câmara dos Deputados, aos Parlamentares que vão votar o salário mínimo, que talvez fosse bom, hoje, que o Presidente Lula mudasse a sua posição em relação ao salário mínimo, em homenagem ao próprio Leonel Brizola. Seria um gesto que a Nação compreenderia e, certamente, o Presidente cresceria aos olhos dos brasileiros.