O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer, ainda que rapidamente, nesses cinco minutos que me são destinados, uma breve apreciação, uma avaliação nesta Casa para aqueles que nos ouvem, sobre a pesquisa publicada nos jornais de hoje, levado a efeito pela Confederação Nacional dos Transportes e pela Empresa Sensus, e que há algum tempo vem promovendo avaliação e desempenho do Governo e do Presidente.

Entre a última pesquisa e a divulgada hoje, houve uma queda de cinco pontos na avaliação positiva do Governo, que está caminhando para uma avaliação negativa, ou seja, mais pontos de ruim e péssimo do que de bom e ótimo, o que significa sinal vermelho para o Governo.

Ontem, com a divulgação desses fatos, alguns jornalistas me pediram opinião. O que estaria acontecendo? Digo que é o óbvio: cresce-se em pesquisa quando se estão promovendo fatos positivos de Governo. Quando não há fatos positivos, pelo contrário, só há fatos negativos, a tendência é o Governo cair, cair a avaliação do Governo e a avaliação de desempenho do próprio Presidente que é o maestro do Governo.

O que é que está acontecendo, na minha opinião, Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB? Este Senado aprovou contra o voto do PFL a majoração na contribuição da Cofins, principalmente a dos importados, com justificativas que não aceitamos. Fomos derrotados. Dissemos, naquela época, que ia haver aumento de carga tributária e, hoje, os fatos são incontestes: vai haver, sim, os números já estão acontecendo. Entre maio do ano passado e maio deste ano, a arrecadação da Cofins cresceu 40,8%. Pagos por quem? Por quem produz. Tirando de onde? Do lucro de sua empresa, se é que há lucro, que deveria ser reinvestido no crescimento da empresa, para gerar mais emprego, contramão do compromisso de gerar 10 milhões de empregos. Ao invés disso, aumenta a carga tributária, aumenta a arrecadação, que, de abril para maio, cresceu em 5%, a inflação não chegou a 1%, mas o crescimento da receita foi de 5%, devido à Cofins, que, entre maio de 2003 e maio de 2004, cresceu 40,8%.

Muito bem. Arrecadação fantástica. O Governo comemora. Como o Governo gosta de motocicleta importada, avião importado, capacete importado, deve ter tomado um champanhe Veuve Cliquot, com certeza, comemorando os números de acréscimo de arrecadação. Agora, nós, mortais, Senadora Heloisa Helena, gostaríamos de tomar um guaranazinho, comemorando o cumprimento dos compromissos do Governo, e aí está a razão da queda de avaliação do Governo. O Governo não está cumprindo nem os compromissos de campanha, nem os compromissos tomados no Governo. Nem uns nem outros.

Vamos lá! Meios para cumprir os compromissos há. Está com aumento de arrecadação, batendo recorde após recorde. O que é que custava ao Governo estar cumprindo compromisso de aplicar 4 bilhões de reais em saneamento básico? Ficou na promessa e até hoje é só desculpa. E a população, que seria beneficiada pelo investimento em saneamento, está hoje registrando voto contrário ou manifestação contrária à aprovação do Governo porque recebeu uma promessa e o seu cumprimento não está se efetivando.

Fome Zero: ninguém mais nem ouve falar, Senador Alvaro Dias. Promessa e cumprimento deixam muito a desejar. Estradas todas esburacadas. Custo Brasil, lá em cima. Investimento novo em portos, nenhum. Agora, dinheiro teria, porque a taxação do PIS, da Cofins, da CSLL, a não correção da tabela do Imposto de Renda ensejariam os investimentos que não estão acontecendo.

O Primeiro Emprego não passou da promessa. Onde é que estão acontecendo os números fantásticos prometidos em geração de primeiro emprego? Em canto nenhum. As enchentes. No meu Estado, na Paraíba, em toda parte as enchentes acontecem e, em contrapartida, nenhuma ação efetiva, a exemplo de Governos anteriores, nada, nada acontece que justifique crescimento na avaliação do Governo. Dinheiro para isso tem que haver, porque os recordes de arrecadação estão acontecendo e a divulgação é permanente.

Quanto à questão política, a quase expulsão do Jornalista Larry Rohter, uma questão que diz respeito ao policiamento da liberdade de imprensa, é claro que isso puxa o Governo para baixo.

Agora, o contraponto final, que é a apreciação que eu gostaria de fazer, é sobre essa questão perversa do salário mínimo porque, enquanto o Governo aumenta a taxação de impostos, aumenta a carga tributária que, infelizmente, vai chegar a 38% do PIB, o Governo está tentando conseguir na Câmara o que não conseguiu no Senado. No Senado, conseguimos elevar o salário mínimo de R$260,00 para R$275,00. O Governo está querendo impor à Câmara, aos Deputados, tirar os R$15,00 que o Senado garantiu de acréscimo a este salário. Está querendo retirar. E não é proposta de Partido algum. É proposta do Senado Federal, que conseguiu aprovar, pela participação dos Senadores do PFL, do PSDB, do PDT, do PMDB, do PL e até do próprio PT, Senadores de todos os Partidos que produziram uma proposta nova e responsável de R$275,00.

Por conta disso tudo é que a avaliação do Presidente - pelas promessas tomadas e não cumpridas - está caindo. Como é que o cidadão, consultado na rua sobre como é que está o Governo Lula e que assiste pela televisão o esforço do Governo em puxar para baixo o compromisso tomado na campanha de dobrar o salário mínimo, como é que ele vai dizer que o Governo vai bem? Não há como e nem há justificativa.

Agora, com isso, quero fazer um alerta ao País. Não é possível que a Câmara dos Deputados, que é a Base do Governo, que o Governo vá obrigar a sua Base a baixar o salário mínimo porque não se trata de aumentar, trata-se agora de impor à Câmara a humilhação de retirar os R$15,00 que o trabalhador conquistou pela manifestação soberana do Senado da República.

Era sobre isso que queria alertar. A avaliação do Governo e do Presidente está em queda por promessas de campanha e de governo tomadas e não cumpridas.

E essa do salário mínimo o País já não agüenta mais.