O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na esteira do discurso do competente Líder do PFL, Senador José Agripino, lembro mais uma vez o ensinamento do estadista Winston Churchill: “As promessas do candidato constituem-se no sepulcro do estadista”. Esta é a lição do estadista.

O Governo Lula, na prática, ensina-nos que as promessas do Governo se constituem no sepulcro do governante. Promessas da campanha são ignoradas; promessas no exercício do mandato de Presidente também são ignoradas. Todos se lembram da promessa do Ministro Palocci, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, de que não teríamos aumento da carga tributária com a reforma proposta pelo Governo. O Senador José Agripino, com inteligência, demonstrou aqui que essa promessa foi sepultada. Houve um aumento brutal da carga tributária. Neste ano, teremos um acréscimo de dois pontos percentuais na carga tributária e, pela primeira vez na história, estaremos suplantando 38% de tributos do Produto Interno Bruto.

Isso é dramático, perverso, porque esse processo é inibidor do desenvolvimento econômico. Não há como acreditar no crescimento da economia com uma carga tributária que asfixia o setor privado brasileiro. Essa projeção de que teremos dois pontos percentuais a mais na carga tributária não é minha, é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. O estudo levou em conta que a arrecadação da Cofins, até maio, subiu R$15 bilhões, em relação a 2003. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é óbvio que a popularidade do Governo e do Presidente da República sofra abalo. Essa pesquisa mostra que o Governo já está sendo condenado pela maioria da população do País.

Dois fatos preponderantes determinam a queda de popularidade do Presidente e de seu Governo: desemprego e corrupção. O Governo que prometeu combater o desemprego, que prometeu gerar 10 milhões de novos postos de trabalho aos brasileiros, está paralisado, não tem iniciativa, criatividade, imaginação, não adota políticas públicas que possam permitir o estímulo à economia, produzindo empregos no País.

Nem vou me referir a este lamentável episódio do salário mínimo, risível, que está sendo agora aprovado pela Câmara dos Deputados. Os Deputados que votam favoravelmente ao Governo estão simplesmente tomando R$15,00 por mês do salário mínimo do trabalhador brasileiro.

Corrupção - é claro que a população condena o governo que é conivente com a corrupção. Na medida em que o Governo impõe rigorosamente procedimentos que afrontam a Constituição para impedir investigação e evitar responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos escândalos de corrupção, ele se associa às falcatruas. Nestas circunstâncias, não há como isolar o Governo das falcatruas denunciadas. Não há como colocá-lo distante destas falcatruas. Há uma associação da imagem do Governo com os responsáveis pelas falcatruas, há uma associação do Partido do Governo com as falcatruas, e fica a idéia de que a corrupção é impune, de que não há fiscalização, nem investigação, nem responsabilização civil e penal dos responsáveis pela corrupção. Fica a idéia de que corrupção vale a pena, e certamente este não é um bom serviço que o Governo presta à sociedade brasileira, sobretudo num País com tremendas injustiças, com carências incríveis e demandas sociais insuportáveis. Não há como a população suportar passivamente a idéia de que o Governo se associa à corrupção pela omissão e conivência. Não há como suportar a idéia de que esse Governo possa merecer aplauso popular.

Portanto, Sr. Presidente, não há como deixar de cobrar insistentemente. Ainda é tempo de o Governo acordar e permitir a instalação de CPIs, que ficarão, sem sombra de dúvida, como marcas profundas na história do PT e do Governo Lula. A CPI de Santo André, a CPI do Waldomiro, a CPI dos Vampiros da Saúde ou, sintetizando, a CPI da Corrupção - já que há na Casa um requerimento propondo a sua instalação -, que envolveria todos esses escândalos denunciados fartamente pela imprensa.

Enquanto o Governo não acordar para a necessidade da transparência, para a postura ética que prometeu, continuará a sofrer quedas de popularidade e todas as pesquisas anunciarão o óbvio. O Governo está sendo condenado pela opinião pública do País.