A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com surpresa e indignação que comunicamos a decisão da maior empresa de software proprietário do mundo, a decisão da poderosa Microsoft - que se constitui no maior monopólio do nosso planeta quando se trata de sistemas operacionais - e que resolveu ameaçar, neste momento, uma das principais lideranças da luta pelo Software Livre no Brasil.

E que de forma a Microsoft tenta atacar a utilização do Software Livre no Brasil?

Vejam que a Microsoft entrou na segunda-feira, dia 14 de junho de 2004, com uma Interpelação Judicial , na Justiça Federal, em São Paulo, para tentar formar um processo criminal contra um dos combatentes ao aprisionamento tecnológico nacional, que é o combativo Sérgio Amadeu da Silveira, presidente do ITI - Instituto de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República.

O processo da Microsoft contra Sérgio Amadeu está sendo embasado em uma entrevista dada por Sérgio Amadeu à revista Carta Capital, onde foi citado um exemplo de prática de tráfico de drogas, onde diz-se que “a primeira dose é sempre gratuita” e Sérgio Amadeu mais a comparação: “é exatamente a mesma coisa com o software proprietário, onde doam a primeira versão, em alguns casos viciando-nos, e acabamos pagando quaisquer demais atualizações ou aquisição de novos produtos, motivo este porque, particularmente, não vejo diferença alguma entre tráfico de droga e 'prática de tráfico' de software.

Tudo isso , no nosso entendimento, senhoras e senhores senadores, tem um objetivo claro, que é o objetivo de tentar parar o movimento de Software Livre no Governo e no Brasil.

Quando a poderosa Microsoft ataca este técnico tão dedicado que é o presidente do ITI, está na verdade tentando parar com a nossa luta contra toda forma de monopólio no que se refere à tecnologia da Informação.

Quando a Microsoft parte para este tipo de ataque, o alvo, tenho certeza é a luta que cresce, em nosso País, contra a continuada remessa de royaltes ao exterior, para o pagamento de licença de uso do software proprietário.

Mas o que a Microsoft precisa compreender é que o movimento pelo Software Livre é muito maior do que uma empresa que tem apenas cerca de 200 funcionários no Brasil.

Como Presidente da Frente Mista do Congresso Nacional pelo Software Livre e Inclusão Digital, não poderia deixar de prestar minha solidariedade ao companheiro Sérgio Amadeu que tanto tem feito para garantir o avanço da inovação tecnológica neste governo e neste País.

E deixar claro que sabemos porque a Microsoft - uma empresa monopolista, que inclusive já foi condenada pela Justiça do seu próprio país por práticas abusivas - sabemos porque a Microsoft age assim. A Microsoft processa uma pessoa da comunidade do software livre simplesmente por falar, por estar junto à luta que vem sendo feita dentro e fora do governo, para tentar acabar com a reserva de mercado do Software Proprietário, que, além de caro, representa uma licença abusiva, de qualidade duvidosa e não auditável.

Vejam que o sr. Emilio Umeoka, presidente da Microsoft do Brasil, declarou recentemente que a escolha do governo Lula, a escolha pela migração do Software Proprietário para o Software Livre do governo Lula pode levar o país na direção errada, na questão dos programas de computador .

Claro que aquilo que o sr. Umeoka e a Microsoft temem é que a escolha do Governo Lula possa levar o País na direção contrária aos interesses da Microsoft. Vejam que a Agência Reuters divulgou recentemente que, se o país se fechar novamente - como fez quando protegeu o setor de tecnologia da informação (referência à Lei de Informática, adotada pelo governo brasileiro na década de 80 para proteger a indústria nacional) -, daqui a 10 anos, teremos uma posição dominante em algo insignificante.

A pergunta é: Se é algo que será insignificante, porque estão tão preocupados? Por que estão processando o Sérgio Amadeu da Silveira?

Por que atacam uma única pessoa e não uma entidade?

E o principal, por que atacam Sérgio Amadeu que é do Governo Federal, presidente do ITI e não qualquer membro da comunidade ou melhor da sociedade?

            Por que a Microsoft não processou Scott McNealy, presidente da Sun, quando ele definiu seu ponto de vista sobre a gigante de Redmond numa entrevista, dizendo: ''A primeira dose de heroína é sempre grátis - a Microsoft quer integrar, mas não deixa ser integrada.'' E continua: ''O uso de um produto da Microsoft o prende sempre à necessidade de outros, e outros.''. Quem usa computador e participa das mobilizações da comunidade digital sabe tudo o que disse Scott McNealy.

O monopólio da Microsoft está tentando intimidar o Governo Federal através deste processo contra Sérgio Amadeu e precisamos mostrar que a comunidade de Software Livre e o Governo Brasileiro são maiores do que qualquer monopólio mundial!

Não podemos admitir que uma empresa estrangeira processe um brasileiro em sua nação apenas por colocar seu ponto de vista, garantido pela liberdade de expressão que vigora em nosso País.

Toda solidariedade, portanto, ao companheiro Sérgio Amadeu da Silveira, ao ITI, à luta que o ministro José Dirceu comanda, na Casa Civil, pela migração do Software Proprietário para o Software Livre em todas as esferas do Poder Público no Brasil.