O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as lições que a História nos proporciona possibilitam que, no presente, sejam tomadas decisões para que, no futuro, não sejam repetidas crises do passado.

O nosso País passou por diversas crises de suprimento de energia elétrica, insumo do qual a vida moderna não admite prescindir.

Recordemos, portanto, rapidamente, os motivos dessas crises e apreciemos as oportunidades que se abrem para ampliações do parque gerador de energia elétrica no País. Há uma oportunidade ímpar para aumentar a confiança de investidores privados e, conseqüentemente, contribuir de maneira efetiva para equacionar o problema de suprimento de energia elétrica.

A crise de suprimento de energia elétrica nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste do País ocorrida em 2001, envolvendo a esmagadora porcentagem da população e da economia nacional, teve sua origem numa sucessão de erros históricos que explicam em parte o retardo observado no desenvolvimento da Nação.

As concessões de serviços públicos de energia elétrica surgiram no final do século XIX, início do século XX, a partir de iniciativa de empreendedores privados, cujo interesse principal era viabilizar pela energia a implantação de fábricas, ou de transporte urbano. Naquela época, as concessões eram fornecidas pelos Municípios. Na virada do século, a capacidade instalada no País era de apenas 10,4MW. Desde aquela época, passou a haver acentuada predominância de geração hidrelétrica em relação à térmica.

Nos anos 30, a evolução do setor atingiu 1.000MW instalados. Mas foi só após a Segunda Guerra Mundial que a economia nacional, tradicionalmente agrária, passou a ter uma crescente participação industrial, ocasionando o crescimento intenso da demanda. Naquela época, entretanto, várias empresas de energia elétrica encontravam-se em processo de estagnação, devido principalmente à baixa rentabilidade de seus investimentos, conseqüência do estabelecimento, em 1934, da tarifa baseada no custo histórico de investimento, como estabelecido pelo Código de Águas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa foi a primeira grande intervenção desastrada do Poder Público federal nesse setor. A estagnação que se seguiu inviabilizou novas ligações e, conseqüentemente, a expansão do parque industrial e a utilização de energia elétrica na escala desejável em instalações comerciais e em residências. Esse quadro motivou a entrada estatal na geração, na transmissão e na distribuição de energia elétrica, inicialmente por empresas estaduais: Cemig, em Minas Gerais, diversas empresas em São Paulo e no Rio de Janeiro), e uma empresa federal, Chesf, para o aproveitamento progressivo do potencial hidroenergético da cachoeira de Paulo Afonso, que havia sido iniciado em pequena escala por Delmiro Gouveia, em 1910.

Posteriormente, novas estatais surgiram, iniciando-se por Furnas. Várias dessas empresas apresentaram desempenho elevado, mas outras, por contenção tarifária e por influencias políticas, tiveram desempenho aquém do desejado.

Srªs e Srs. Senadores, a partir de 1964, novos ventos promissores passaram a trazer desenvolvimento ao setor pela instituição da correção monetária do ativo das empresas, o que possibilitou o estabelecimento do que foi denominado na época de verdade tarifária. Passou a haver acentuado crescimento da capacidade de geração, o que evitou a repetição do estrangulamento anterior, que deixou marcas e atrasos insuperáveis, e que manteve sempre uma oferta de energia elétrica capaz de assegurar ao mercado tranqüilidade quanto à disponibilidade de suprimento. Essa tranqüilidade, entretanto, tornou o mercado mal-acostumado e, posteriormente, quando passou a haver necessidade de novos investimentos para autoprodução de energia, os dirigentes industriais, com raras exceções, não acreditavam em possibilidades de déficit de suprimento.

Nos anos 60 e 70, foi observado grande desenvolvimento do setor elétrico, trazendo como conseqüência a instalação de indústrias de bens de capital e notável expansão da engenharia nacional. Entretanto, com o objetivo de deter a inflação que assolou o País por décadas, as tarifas voltaram a não refletir os custos reais e a remuneração dos capitais investidos, principalmente no início dos anos 80. Verificou-se, então, novo ciclo de descapitalização das empresas do setor, nessa época, já predominantemente estatal. Houve a preocupação de priorizar algumas obras de maior porte, nomeadamente Itaipu e Tucuruí, sendo outras obras conduzidas com a “verba de desmobilização”.

Essa verba era necessária para paralisar a construção, fabricação e montagem de usinas hidrelétricas e de seus sistemas de transmissão; mas, ao invés de paralisar as obras, as autoridades da área econômica do Governo eram convencidas a aplicar a mesma verba no prosseguimento das construções. Com isso, diversas empresas do setor, que haviam se notabilizado por sua eficiência na implantação de acréscimos na capacidade de geração, ficaram tolhidas e as obras se estenderam por prazos muito superiores aos inicialmente programados, com forte incidência nos seus custos devido aos juros durante a sua construção.

Nessa época, também de recessão e grande inflação, algumas empresas do setor, descapitalizadas, passaram a atrasar pagamentos e a não reconhecer integralmente correção monetária e juros a que seus fornecedores passaram a estar sujeitos, desmantelando, dessa maneira, em grande parte, a capacitação nacional aplicada a empreendimentos hidrelétricos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi esse o ambiente que motivou o governo passado a buscar novos caminhos para o setor elétrico, baseando-se em modelos liberais com menor presença do Estado e incentivos a investimentos privados nacionais e estrangeiros, contando, em muitos casos, com financiamentos do BNDES.

Com base nesse modelo, foram privatizadas empresas de geração e distribuição e dadas algumas concessões de geração. Entretanto, a carência de investimentos que vinha se prolongando por duas décadas, associada à ocorrência de chuvas sensivelmente abaixo da média histórica, foi suficiente para que o País ingressasse em rigoroso regime de racionalização e de contenção forçada do uso de energia elétrica em 2002, a exemplo do que já ocorrera no passado, notadamente nos anos 50. Tal déficit de suprimento acarretou elevados custos, pois a energia mais cara é aquela que, demandada, não é fornecida.

Atento à importância econômica e estratégica que representa a confiabilidade do suprimento de energia elétrica, o atual Governo Federal propõe novo modelo que procura captar a confiança de investidores privados para pequenas centrais de geração e para usinas de médio e grande porte, estas podendo usufruir de benefícios, por meio do Programa de Parceria Público-Privada, PPP, que já demora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

O Programa de Parceria Público-Privada, de que sou Relator na Comissão de Assuntos Econômicos, já deveria ter sido aprovado naquela Comissão, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no plenário do Senado Federal. No entanto, ainda está paralisado por falta de acordo de Lideranças.

Faço aqui um apelo aos Líderes do Governo e dos Partidos que compõem a Comissão de Economia do Senado e a todo o Plenário para que votemos o mais rápido possível esse projeto tão importante para a Nação, para que possamos, com ele, construir as usinas de Jirau e Santo Antônio no rio Madeira, para que possamos construir a usina de Belo Monte no Pará e muitas outras obras importantes nas áreas ferroviária, rodoviária, portuária, de saneamento e de energia elétrica, para sustentar o crescimento do nosso País.

Entretanto, Sr. Presidente, ao final do ano passado, após sucessivas estiagens, a energia estocada nos reservatórios das grandes hidrelétricas atingiu níveis preocupantes, com ameaça de novo racionamento. Para evitar essa nova catástrofe econômica e social, o Ministério de Minas e Energia mandou ligar as usinas emergenciais, de elevado custo operacional, sendo que algumas, por falta de combustível, não puderam entrar em carga, principalmente por falta de gás. Com isso, apelo ao Governo Federal para que libere, o mais rápido possível, as concessões para a construção dos gasodutos, principalmente os da Amazônia, o gasoduto Coari-Manaus e o gasoduto Urucu-Porto Velho, no Estado de Rondônia.

Por sorte, a última estação chuvosa foi generosa e afastou momentaneamente - pelos próximos dois a três anos - o perigo de novo racionamento drástico. Hoje, apenas os reservatórios da Região Sul apresentam baixos valores de energia estocada. É importante realçar, entretanto, que a implementação de usinas geradoras demanda muitos anos com projetos de engenharia, licenciamento ambiental, fabricação e construção, podendo, já no horizonte de 2007 e 2008, estarmos outra vez em situação de déficit de suprimento.

Com o crescimento do PIB, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este ano o País deverá crescer de 3,5% a 4% do PIB, e, no próximo ano, esse crescimento poderá ser ainda maior, talvez de 5% a 6%. E, com o crescimento sucessivo de oito ou dez anos, sabendo que as grandes hidroelétricas demandam muito tempo para ser construídas, talvez 10, 15 ou 20 anos, não estamos livres de um novo apagão e de um novo grande prejuízo para a nossa Nação.

O Brasil é privilegiado pelo destino por possuir recursos hídricos em abundância que possibilitam a geração de energia elétrica a partir de fonte renovável. Nesse cenário, destacam-se as pequenas centrais hidroelétricas que atraem investimentos privados, disseminam fontes de geração, geram empregos e, por serem obras de pequeno vulto, com reservatórios de dimensões discretas, compreendem reduzidos impactos ambientais negativos.

A louvável iniciativa do Governo Federal de implementar o Proinfa, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, gerou interesse consideravelmente acima da expectativa por parte da iniciativa privada.

O Proinfa foi criado em 26 de abril de 2002 pela Lei nº 10.438 e revisado pela Lei nº 10.762, de 11 de novembro de 2003, que assegurou a participação de maior número de Estados no programa, incentivou a indústria nacional e ainda promoveu a exclusão dos consumidores de baixa renda no programa de rateio de compra de energia nova.

Deve-se realçar que todas as ofertas de novas usinas inseridas no Proinfra já dispõem das licenças ambientais necessárias à sua implantação e da aprovação do projeto pela Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, e da outorga do uso da água pela Agência Nacional de Águas.

Lamenta-se ver, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que possíveis investidores em pequenas centrais hidrelétricas possam ficar à margem do processo pela limitação do programa referente ao teto de 1,1 mil megawatts a serem instalados quando a oferta é superior a 1,9 mil megawatts.

Há, neste instante, uma oportunidade preciosa para, diminuindo a possibilidade de futuro déficit de suprimento de energia, o Governo Federal angariar confiança dos investidores para o Proinfa e para as futuras parcerias público-privadas. Tal oportunidade se caracterizaria com a ampliação do atual limite, deste ano, de 1,1 mil megawatts para as pequenas centrais hidrelétricas, abrigando assim todas as empresas que desejam participar do programa, contribuindo decisivamente para o benefício do sistema elétrico.

Fica, portanto, aqui nossa proposta de ampliação do Proinfa neste corrente exercício, aumentando o benefício à população, estimulando a confiança dos atuais e futuros investidores nesse fundamental segmento da infra-estrutura, que é a energia elétrica, e contribuindo para evitar futuros racionamentos e prejuízo ao nosso País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.