O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã fui surpreendido com a matéria assinada pelo jornalista mais competente e responsável deste País, que é Gerson Camarote. A matéria diz: “Congresso deve ser Convocado no Recesso”.

Chegando aqui, fui também alertado sobre a matéria pelo experiente Senador Ramez Tebet. O subtítulo da matéria diz: “Governo reconhece que medida é impopular, mas quer votar as medidas no período”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse filme já se repetiu algumas vezes. O Governo passa o período legislativo ordinário trancando pauta com medidas provisórias, não avançando no que tem que ser votado e, no período do recesso, faz a convocação extraordinária. Usa, no entanto, a mídia nacional para jogar a opinião pública contra o Congresso Nacional, dando a entender que são os Senadores e Deputados que querem esta convocação para tomar partido, receber remuneração extra e coisa do gênero.

Nunca vi um interesse tão grande em desgastar o Legislativo como vejo no atual Governo. Por que não se propõe, Sr. Líder de plantão, meu caro conterrâneo Sibá Machado, uma pauta mínima e um esforço concentrado? Convocar no mês de julho o Congresso por trinta dias, quando o processo eleitoral está iniciado e os Parlamentares estão nas suas bases, não é uma atitude séria. É maldosa, é uma tentativa de colocar a opinião pública contra o Congresso, porque o que passa aí afora é que os Parlamentares solicitaram essa convocação, que é absurda, inoportuna e, acima de tudo, ineficaz.

Senador Demóstenes Torres, se o Governo vem e, com a boa vontade que todos temos de ajudá-lo, propõe um esforço concentrado, o problema está resolvido. Eu disse aqui e repito que, em vários meses de Oposição, tenho uma frustração: não vi, Senadora Serys Slhessarenko, até agora, a Oposição criar nenhuma crise para o Governo. O Governo é que cria todas. Toda vez que o Governo traz matéria de relevância nacional, o Congresso discute e vota, com responsabilidade e com objetividade, coisa que não havia até então.

Saúdo aqui a presença do meu ex-colega de Câmara, Deputado Jair Bolsonaro, que sabe qual é o desgaste que sofremos por isso. O Governo convoca, e o Congresso é quem paga o pato.

Não, Srs. Senadores, acho que não é momento de convocação extraordinária, a não ser que exista por trás um objetivo que não esteja bem claro aqui. A pauta que se apresenta coloca como objetivo da convocação a votação no Senado do PPP, da Lei de Falência, do Projeto de Biossegurança, e, na Câmara dos Deputados, outras matérias. A LDO é sagrada, só podemos entrar em recesso depois de tê-la aprovado. Então, convocação extraordinária para quê? Se não tivemos capacidade de votar o que está aqui durante todo esse período ordinário, será que o faremos num curto período de trinta dias, custando à Nação R$22 milhões? O repórter é cauteloso, já prevê R$22 milhões, e cada Deputado e cada Senador recebe R$12 mil. Quer dizer, há um único objetivo de tentar desgastar mais uma vez a imagem do Congresso, e não podemos aceitar isso.

Estou muito satisfeito porque no bojo da matéria já vemos a discordância do PSDB, do PMDB e, tenho certeza, do PFL também. Convocação extraordinária tem de existir para casos graves, excepcionais, não para recuperar tempo perdido por disputas internas. Temos que respeitar o período Legislativo, aprovado e constitucionalmente vigente, cumprindo o recesso e permitindo que as atividades parlamentares, no seu tempo normal, funcionem sem o excesso de medidas provisórias. Até porque, Senador Demóstenes Torres, de nada adiantará convocar se estivermos com a pauta trancada. E aí vem aquela nossa frustração da convocação do último recesso. Fomos convocados, enlameados na imprensa, recebemos o dinheiro da convocação e não votamos absolutamente nada.

Portanto, lanço aqui o meu alerta e o meu protesto. Acho que nós Senadores - e tenho certeza de que os Srs. Deputados - não deveremos cair nessa arapuca. É mais uma armação contra o Congresso Brasileiro.

Muito obrigado.