A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para fazer três registros.

Eu não poderia deixar de registrar a visita do Ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento, ao Município de Belém, capital do Pará, na semana passada, e agradecer a atenção que tem dado ao nosso Estado. Na ocasião, o Ministro assinou ordem de serviço liberando recursos para a recuperação da BR-316, assim como ordem de serviço para o recomeço da importante obra do entroncamento. Além disso, liberou recursos da ordem de R$70 milhões para as eclusas de Tucuruí, obras para fazer voltar a navegabilidade do rio, interrompida com a construção das eclusas. Isso é importante não só para o Estado do Pará, mas também para a Amazônia e para o País inteiro. Não tenho a menor dúvida de que é o transporte hidroviário o mais barato.

Quero parabenizar o Governo e o Ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento, pelo seu dinamismo e compromisso com a Amazônia. S. Exª é um amazônida. Estamos felizes por termos mais um Ministro amazônida. S. Exª realmente tem sido extremamente atencioso com a Amazônia, especialmente com o Estado do Pará, pois obras paralisadas agora estão sendo retomadas. A obras das eclusas de Tucuruí são importantes não apenas para o Pará, mas para o Brasil.

O escoamento pela hidrovia torna os nossos produtos mais baratos, porque, além de a hidrovia ter menor custo, ela está mais próxima do mercado internacional.

Meu segundo registro é para parabenizar a Prefeitura Municipal de Belém. Esta semana, estive presente na entrega do Prêmio David Capistrano. David Capistrano foi um amante da saúde e uma pessoa que conseguiu se eternizar. O ser humano se eterniza por suas ações e seus exemplos. E David Capistrano, que nos deixou há alguns anos, se eternizou por suas ações e seus exemplos principalmente na saúde pública. Por isso, o Ministério da Saúde instituiu o Prêmio David Capistrano, uma premiação ao Programa Humaniza SUS para vários projetos que humanizam o atendimento à saúde.

Esses projetos, com certeza, além de terem importância para os Municípios que os recebem, para as Secretarias de Saúde, para os hospitais, para as universidades, é fundamental para o País, porque servem como exemplo de possibilidade do SUS - Sistema Único de Saúde, sistema que foi um grande avanço em termos de saúde. Antigamente, eu era criança, mas me lembro, existia um carnê, que a pessoa precisava pagar para que fosse atendida em uma unidade de saúde. Hoje, não! Hoje, a saúde é universalizada, independentemente de as pessoas pagarem ou não.

Então, a Prefeitura de Belém conquistou o prêmio por dois projetos. Um deles é um Projeto Político-Pedagógico de Educação Permanente em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde - Sesma. Foi escolhido, entre 671 projetos em todo o Brasil, como um dos oito novos projetos nas áreas de atenção básica, média e alta complexidade, atenção hospitalar, urgência e emergência. A Comissão Nacional de Avaliação foi a Belém avaliar o projeto, e a entrega do prêmio ocorreu dia 22 último, aqui em Brasília.

O Projeto da Sesma - Secretaria Municipal de Saúde, em Belém, é inovador. Estabelece atendimento qualificado e humanizado, como, por exemplo, o desenvolvido pelo serviço de urgência, o SAMU 192 - serviço de ambulâncias que Belém tem desde a administração anterior e continua na nossa administração, agora unificado sob o nome de SAMU. Serviços de urgência são também prestados pelas unidades de serviços especializados e pelo Pronto-Socorro do Guamá. Esse Pronto-Socorro foi construído na administração atual, da qual tive o prazer de fazer parte como Vice-Prefeita de Belém. Nós inauguramos o segundo hospital de pronto-socorro com UTI de urgência e emergência de Belém. Foi inaugurado exatamente no final do nosso primeiro mandato.

Então, para nós é motivo de orgulho que o Hospital Pronto-Socorro tenha recebido também a menção honrosa. Além do prêmio por projeto novo na área ao Projeto Político-Pedagógico de Educação Permanente em Saúde, da Sesma, também recebeu menção honrosa o Pronto-Socorro do Guamá, que é o Hospital Humberto Maradei. Esse acolhimento substitui a triagem, permitindo ao paciente ser ouvido pelos funcionários. O Núcleo de Promoção à Saúde (Nups) é o responsável pelo Projeto Político-Pedagógico de Educação Permanente em Saúde e funciona no Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Pará. É uma parceria entre a UFPA e a Sesma - Secretaria de Saúde do Estado do Pará.

Eu também queria registrar, e é muito importante, Sr. Presidente José Sarney - pois hoje poderemos utilizar um pouquinho mais de tempo, por não haver tantas pessoas aqui - que, pela terceira vez, o Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, é um dos contemplados com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança 2004. Pela terceira vez! Esse prêmio, que é concedido pela Fundação Abrinq - Associação dos Fabricantes de Brinquedo, por ações na área de saúde, educação e assistência social em favor da infância e adolescência durante o mandato, no caso, de 2001 a 2004, melhorando suas condições de vida.

Belém é um dos Municípios que fazem parte do Programa Prefeito Amigo da Criança, que conta com o apoio de uma organização da ONU, a Unicef - Organização das Nações Unidas para a Infância, e tem por objetivo mobilizar, comprometer e apoiar as administrações municipais na consolidação de políticas públicas de proteção integral à população infanto-juvenil, conforme determina o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, bem como na construção de uma cultura de gestão planejada, participativa e integrada.

Entre as gestões dos 1542 prefeitos que assinaram o termo de compromisso com a Fundação Abrinq de prioridade às crianças e aos adolescentes, apenas 126 tiveram seus esforços reconhecidos, com bons resultados para a infância e juventude. A Prefeitura de Belém não só teve seus esforços reconhecidos como também é uma das vinte finalistas do prêmio que será entregue no próximo dia 30, às dez horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado.

O Prefeito Edmilson Rodrigues já recebeu o selo Prefeito Criança - como antes era chamado - nos anos de 1999 e 2000, graças a políticas voltadas à população infantil, como o Programa de Vigilância ao Desenvolvimento Infantil realizado junto a crianças carentes, além de projetos como o Bolsa-Escola, a Escola Circo e Sementes do Amanhã.

Tenho orgulho, porque, nessa época, eu era exatamente a Vice-Prefeita. Assinei também o termo, porque nesse documento constava prefeito e vice-prefeito como amigos da criança. Assinei-o, na época, no auditório da Câmara Federal, quando fomos eleitos - no caso, Edmilson como prefeito; e eu, vice-prefeita.

O Bolsa-Escola, até hoje, na Prefeitura de Belém, continua a ser executado e paga um salário mínimo para as famílias por um ano, que pode ser prorrogado por mais um, no máximo. Além disso, há uma série de ações que tentam fazer com que essas famílias recebam formação profissional. Não basta dar o peixe; é preciso também ensinar a pescar. E não tenho dúvida nenhuma de que o maior orgulho se dá quando essas famílias conseguem sustentar seus filhos.

Em Belém, vejo vários projetos de cooperativas formadas por famílias que não mais recebem os recursos provenientes do Bolsa-Escola, mas que já os receberam e tiveram a formação dentro do programa paralelo ao Bolsa-Escola. Essas famílias conseguem sustentar seus filhos. Esse é o maior orgulho, com certeza.

A Escola Circo, que serve principalmente as crianças em situação de risco, mais uma vez foi reconhecida.

Para concluir, Sr. Presidente, devo dizer ainda que o projeto Sementes do Amanhã é muito bonito, pois tirou crianças do lixão. Aliás, hoje, não é mais lixão, mas sim Aterro Sanitário do Aura. E, antes, inclusive, de o Programa Nacional tirar as crianças da posição de catadores de lixo, a Prefeitura de Belém já havia implementado o projeto Sementes do Amanhã. Muitas dessas famílias não são moradoras de Belém, mas de Ananideu, Município vizinho, onde não há esse tipo de programa.

A avaliação e a seleção dos Municípios tiveram como critérios o desempenho orçamentário e a captação de recursos relativos à educação, saúde e assistência; o desenvolvimento de novas parcerias e a captação de novos recursos nos âmbitos público e privado; e a dotação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcad), de acordo com a legislação municipal pertinente e respeito às prerrogativas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

São considerados ainda os indicadores sociais - avanço na cobertura do atendimento em relação à demanda, com melhoria da qualidade dos serviços prestados, e avanço nos resultados, a partir das ações articuladas nas áreas da educação, saúde e assistência - assim como a continuidade e o aperfeiçoamento de uma política de garantia de defesa dos direitos da criança e do adolescente na construção de uma gestão participativa e a correspondência das ações desenvolvidas com os problemas detectados na realidade local.

Isso diminui a evasão escolar, a reprovação e a mortalidade infantil e consegue refazer laços de muitas crianças, que viviam nas ruas, com suas famílias. Hoje, encontramos ainda crianças nas ruas não só em Belém, mas em muitos lugares. Mas, se fizermos uma pesquisa, veremos que algumas dessas crianças não são do Município de Belém, mas de Municípios da região metropolitana.

Por fim, levou-se em conta para essa premiação o alcance efetivo da perspectiva de intersetorialidade das ações e dos setores envolvidos, como a integração com os Conselhos Municipais dos Direitos e Tutelares e demais operadores do Sistema de Garantia de Direitos.

O Prêmio Prefeito Amigo da Criança, que contempla pela terceira vez a Prefeitura de Belém, é o reconhecimento da prioridade conferida à criança e ao adolescente na gestão que agora se conclui do Prefeito Edmilson Rodrigues.

O Partido dos Trabalhadores, há sete anos e meio, administra Belém, aliado a outros Partidos, como o PSB, o PPS, o PC do B, o PCB - posso estar aqui cometendo alguma injustiça com algum Partido -, e a Vereadores de outros Partidos, que não estão nem nesses Partidos que citei, mas que também estão na base de apoio dessa administração, que, com certeza, é uma das poucas do Brasil e a única da região amazônica a receber pela terceira vez o Prêmio Prefeito Criança.

Em se tratando de criança e adolescente, não podemos deixar para amanhã, pois, sem o presente, não se constrói o futuro. Só se constrói um futuro melhor se as ações efetivamente se fizerem agora, no presente.

Muito obrigada, Sr. Presidente.