A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje vamos abordar uma temática que já deveria estar abolida dos nossos discursos, das nossas lutas, mas que ainda, infelizmente, persiste em nosso País.

Sr. Presidente, 120 pessoas são libertadas da escravidão no Mato Grosso. O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego libertou, na noite desta quarta-feira (23), 120 pessoas mantidas em condições de escravidão numa fazenda no Mato Grosso. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores encontravam-se sob vigilância armada.

O fato foi noticiado no dia 24 de junho pela Redação Repórter Brasil.

Na noite desta quarta-feira (23), o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou o processo de libertação de cerca de 120 pessoas - incluindo mulheres e crianças - reduzidas à condição de escravas na fazenda Guariba, localizada a 130 quilômetros do centro do Município de Vila Rica, norte do Estado de Mato Grosso. Essa é uma das maiores libertações deste ano. Segundo informações do MTE, os trabalhadores estavam, desde o início do ano, sob vigilância armada na fazenda.

Infelizmente, essa é uma realidade que ainda perdura em partes do nosso País. Sabemos que existem fazendas de gado e fazendas de plantio de grãos em que os trabalhadores são tratados com a dignidade devida, em que há respeito à legislação existente. Mas sabemos também que, infelizmente, ainda existe escravidão - e muita.

Em 1992, presidi em Mato Grosso, quando Deputada Estadual, a CPI do Combate ao Trabalho Escravo. À época, Sr. Presidente, numa fazenda de plantio de cana, conseguimos retirar, depois de muita luta, 850 trabalhadores do regime de escravidão. Há dois dias, vimos 120 pessoas serem libertadas literalmente. Pensamos que, como os tempos avançam, essas questões deixam de existir, mas, infelizmente, ainda persistem.

Nessa ação de libertação, que contou com a participação da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho, o Ibama encontrou mais de 60 motosserras - a maior apreensão dos últimos cinco anos na região. O proprietário, Sr. Presidente, tinha autorização para desmatar 300 hectares, mas já tinha limpado mais de 1,3 mil hectares de floresta amazônica.

Os trabalhadores estavam presos a dívidas ilegais com a fazenda por conta de transporte e alimentação. Os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego constataram que o arroz vendido a esses trabalhadores estava vencido há mais de cinco anos e era oriundo de antigos programas de alimentação do Governo Federal, como o Comunidade Solidária.

Alcides Augusto da Costa Aguiar, dono da fazenda, mora em São Paulo. Ele tem propriedades nos Estados do Mato Grosso e da Bahia, onde é um dos maiores plantadores de mamão. O pagamento de rescisões trabalhistas deve ser concluído nos próximos dias e pode ultrapassar R$300 mil, uma das maiores quantias já pagas desde o início das operações dos grupos móveis de fiscalização contra o trabalho escravo, em 1995.

Antes de falar um pouco mais sobre essa questão do trabalho escravo, Sr. Presidente, quero fazer uma louvação a esses grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho. Realmente, são grupos que vêm fazendo um trabalho decidido, determinado, corajoso mesmo. Basta vermos o que ocorreu há pouco tempo num Município de Minas de cujo nome não me recordo, quando foram, vil e covardemente, assassinadas pessoas desses grupos de fiscalização. São pessoas bravas, corajosas, determinadas, que sabem o que estão fazendo e que vão realmente cumprir suas missões com a dignidade e a honradez que lhes é peculiar.

Eu precisava fazer esse registro em homenagem aos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, parabenizando-os, sim. Muitos dirão que estão simplesmente cumprindo com o seu dever, com a sua missão. Isso é verdade. Mas muitas pessoas cumprem com o seu dever, com a sua função, mas não com a honradez, com a dignidade e com a coragem dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho.

Não é fácil chegar às fazendas, mesmo que se esteja acompanhado de grupos da Polícia Federal, que também merecem elogios nesse sentido. A Polícia Federal tem trabalhado com afinco. Mesmo que se chegue com grupos da Polícia Federal, o embate realmente é muito grande e de alta periculosidade, porque quem é capaz de submeter seus empregados a trabalho escravo com certeza é capaz de cometer crimes ainda mais graves.

De uma vez por todas, em nosso Brasil, é preciso que haja leis, é preciso que se faça justiça não só na questão do trabalho escravo, como também na questão do narcotráfico. Quando se encontra trabalho escravo ou qualquer plantio de droga comprometedora, não se pode titubear. Tem-se que, realmente, partir para a expropriação da terra, porque a turma só sente no bolso mesmo. Se houver perda da terra, acredito que esses fatos serão minimizados e o problema acabará. Não há outra forma de solucionar o problema.

Se for preciso mais legislação, vamos elaborá-la. Se a legislação atual não é suficiente, devemos partir para a construção de leis que demonstrem que o nosso País, o nosso Governo, não está brincando com relação à questão do trabalho escravo e à questão da droga.

Quero falar mais um pouco sobre como alguém se torna um escravo. Hoje, em nosso País, os direitos dos trabalhadores rurais são freqüentemente ignorados na chamada “fronteira agrícola”, onde a floresta amazônica perde espaço, a cada dia, para grandes fazendas de gado. Péssimos alojamentos e alimentação, atraso ou não pagamento de salários e até privação de liberdade, sob ameaça de morte, ocorrem com freqüência na região. Homens tornam-se escravos do dia para a noite. Para impedir que isso ocorra, grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho realizam vistorias de surpresa, aplicando multas e resgatando pessoas quando são constatadas irregularidades. De acordo com levantamento realizado pela Organização Internacional do Trabalho, OIT, Pará e Mato Grosso, infelizmente, são os Estados com maior incidência de utilização de trabalho escravo.

Quero deixar muito claro aqui o que disse no início da minha fala: não estou generalizando. Com certeza, há excelentes patrões no Estado do Mato Grosso e no Pará, e, felizmente, eles são maioria. Mas existe trabalho escravo. E temos que admitir esse fato, porque, do contrário, não combateremos o trabalho escravo, que precisa ser eliminado.

Sr. Presidente, a escravidão de hoje é diferente daquela existente no século XIX, mas tão perversa quanto. Devido à seca, à falta de terra para plantar e de incentivos dos Governos para a fixação do homem no campo, ao problema do desemprego nas pequenas cidades do interior ou a tudo isso junto, o trabalhador acaba não vendo outra saída senão deixar sua casa em busca de sustento para a família. Ao ouvir rumores de que existe serviço farto em fazendas, ele vai para esses locais espontaneamente ou é aliciado por gatos, que são os contratadores de mão-de-obra que fazem a ponte entre o empregador e o peão. Estes, muitas vezes, vêm buscá-lo de ônibus ou caminhão, o velho pau-de-arara.

Já na chegada, o peão vê que a realidade é bem diferente. A dívida que tem por conta do transporte aumentará, uma vez que o material de trabalho pessoal, como botas, é comprado na “cantina” do próprio gato, do dono da fazenda ou de alguém indicado por ele. Os gastos com refeições, remédios, pilhas, cigarros, bota, facão, camburão de água, vão todos para o chamado “caderninho”, e o que é cobrado por um produto dificilmente é o seu preço real. Um par de chinelos, Sr. Presidente, pode custar o triplo. Além disso, é costume do gato não informar o montante, só anotar. Saber o valor correto também não adianta muito, pois, na maioria das vezes, o lugar de trabalho fica em áreas isoladas e os peões não têm dinheiro. Cobra-se por alojamentos precários, sem condições de higiene.

No dia do pagamento, a dívida do trabalhador é maior do que o total que ele teria a receber, considerando-se que o acordo verbal feito com o gato é quebrado, tendo o peão um direito a um valor bem menor que o combinado. Em outras situações, até os próprios gatos da fazenda são enganados pelo proprietário. Ao final, quem trabalhou meses sem receber nada acaba devedor do gato e do dono da fazenda e tem que continuar suando para poder quitar a dívida, ou seja, esse é um poço sem fundo.

Sr. Presidente, o trabalho escravo ainda existente no Brasil é terrível. As pessoas ficam totalmente sem defesa. Costumo dizer que elas ficam sem lenço e sem documento. Se ficassem com seus documentos, elas poderiam fugir das fazendas num ato extremo. Mas como fugir, se o gato recolhe a documentação do trabalhador no momento em que este chega à fazenda? A pessoa fica sem carteira de identidade, sem carteira de trabalho, sem nenhum documento, sem chance. O trabalhador pode até conseguir fugir à noite para o meio da mata e chegar a uma estrada, mas ali não consegue pegar carona. É muito difícil conseguir que alguém, um caminhoneiro ou outra pessoa, pare no meio da estrada para dar carona. Além do mais, se o trabalhador está sem documento, ninguém vai ajudá-lo.

Com isso, acontecem as fugas à pé, que são dificílimas, até porque existem, como muito bem eu disse no começo da minha fala, as milícias armadas, que ficam vigilantes e perseguem os fugitivos. Em Mato Grosso, há três anos, tive contato com uma pessoa que conseguiu fugir com três crianças. O marido e o pai foram alcançados no meio da floresta e assassinados. Ela conseguiu fugir com as crianças, chegando até Cuiabá posteriormente, de carona, em estado deplorável; as crianças estavam subnutridas. É realmente uma situação terrível.

Sr. Presidente, precisava enaltecer mais esse feito dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Ressalto que o trabalho por eles feito é grande, significativo e importante, não só quanto ao trabalho escravo, mas em todos os setores. É realmente uma das instituições que, em nosso País, vem trabalhando com a determinação devida e necessária. Alguns indagam: por que saudar aqueles que vêm trabalhando bem? Eu o faço para que todos desempenhem devidamente o seu papel e a sua função. O Ministério do Trabalho é um órgão que, na minha avaliação, assim atua. Existem outras instituições, felizmente, que agem dessa forma, mas hoje estamos falando do Ministério do Trabalho.

Saúdo a todos, do Ministro-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, do Ministro do Trabalho aos mais simples funcionários do Ministério do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho, de todos os Tribunais e de todas as administrações, em todos os níveis, relacionados à questão do trabalho.

Sr. Presidente, acredito que muitos desses problemas estão sendo e serão superados. O nosso Governo vem trabalhando para que isso ocorra.

Estou de posse de um documento: o II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), lançado em novembro de 2003, que definiu as grandes metas do nosso Governo, tendo como horizonte o ano de 2006. O documento contou com a colaboração de uma equipe de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra, de universidades e de centros de pesquisa, com a participação de diversos setores dos movimentos sociais.

O II Plano Nacional de Reforma Agrária concentra os grandes objetivos do Governo Federal para transformar o meio rural brasileiro em um espaço de paz, produção e qualidade de vida. Entre as metas do II Plano Nacional de Reforma Agrária destacam-se: 400 mil novas famílias assentadas (115 mil em 2004); 500 mil famílias com posses regularizadas (150 mil em 2004); 130 mil famílias beneficiadas pelo Crédito Fundiário (37,5 mil famílias em 2004).

Outra meta a ser alcançada por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra é a recuperação da capacidade produtiva e da viabilidade econômica dos atuais assentamentos. Realmente, muito assentamento já foi feito, mas em estado de maior precariedade.

Outro objetivo é o cadastramento georeferenciado do território nacional e a regularização de 2,2 milhões de imóveis rurais.

Com o PNRA, busca-se ainda reconhecer, demarcar e titular áreas de comunidades quilombolas, o que é importantíssimo; garantir o reassentamento dos ocupantes não índios de áreas indígenas; garantir assistência técnica e extensão rural, capacitação, crédito e políticas de comercialização a todas as famílias das áreas reformadas; e universalizar o direito à educação, à cultura e à seguridade social nas áreas reformadas.

O PNRA do nosso Governo se traduzirá em um novo padrão de assentamentos, com viabilidade econômica, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida, contribuindo para a consolidação de um modelo de desenvolvimento, baseado no crescimento e na distribuição de renda, democratizando a propriedade da terra, reforçando a agricultura familiar, a produção de alimentos e as formas de produção cooperativas.

Sr. Presidente, meu tempo está se esgotando, mas vou pedir um pouquinho de tolerância. Não vou poder trabalhar todo este documento, mas queria destacar alguns pontos. Por exemplo, o ritmo dos assentamentos cresceu significativamente em 2004. O número de assentamentos do primeiro trimestre de 2004 representa o dobro da média dos primeiros trimestres dos últimos nove anos.

Tivemos aceleração nas desapropriações. Uma questão muito discutida é o resgate das terras públicas. Muita gente se apossou de terras públicas, de milhares e milhares de hectares, numa concentração de terra e de renda, é óbvio, gigantesca neste País. Esse levantamento está sendo feito. A regularização dessas terras será em conformidade com cada caso; haverá a regularização de um mínimo dessa terra para aqueles que estão nela trabalhando e produzindo. O resgate do excesso será feito - excesso não, porque a terra era pública e deveria ser toda para fins de reforma agrária; infelizmente, apossaram-se dela, e esse resgate será feito em uma parte significativa, que irá para a reforma agrária.

Sr. Presidente, em Mato Grosso, não precisaremos mais desapropriar um hectare de terra - além, é óbvio, dos que já estão em andamento - para realmente cumprirmos a meta da reforma agrária necessária para aqueles que não têm terra mas dela precisam para produzir e tirar com dignidade o sustento de suas famílias. Não precisaremos desapropriar mais um hectare de terra. Existem 23 processos, dos quais 21 já tiveram decisão favorável da Justiça Federal de Mato Grasso ao resgate. Com o resgate dessas terras públicas, faz-se a distribuição da terra para todos os sem-terra daquele Estado. O recurso que deveria ser utilizado para a desapropriação da terra deverá ser utilizado, sim, para dar crédito às condições de produção da terra, para a agricultura familiar, para o pequeno proprietário. É isso o que o nosso Governo vem fazendo.

Eu poderia ler outros trechos, mas meu tempo já está esgotado. Temos aqui a questão da emissão de TDAs, o reordenamento fundiário, que é fundamental, a assistência técnica e a educação. As metas do II Plano Nacional de Reforma Agrária prevêem a garantia de que os assentados terão condições estruturais para desenvolver suas atividades. O modelo de reforma agrária prioriza a integração produtiva, a viabilidade econômica das atividades e o acesso a direitos como educação, saúde e seguridade social.

A previsão para 2004 é possibilitar o acesso a 110 mil assentados ao Pronera - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, sendo destinados recursos da ordem de R$30 milhões no Orçamento e ainda uma suplementação de R$20 milhões. Em 2003, foram beneficiados 44.146 assentados da reforma agrária nas modalidades alfabetização e escolarização de jovens e adultos, técnicos profissionalizantes e cursos superiores.

Outra questão séria - sobre a qual já falei rapidamente - é a recuperação dos assentamentos. Também a sustentabilidade ambiental dos assentamentos é de extrema importância. Há outros temas, como os assentamentos florestais etc.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para encerrar, volto ao assunto de que sempre trato desta tribuna: a mulher. Uma questão importante que está acontecendo diz respeito à documentação das trabalhadoras rurais. Quarenta e uma mil mulheres assentadas na reforma agrária e agricultoras familiares serão beneficiadas, em 2004, com o fornecimento gratuito de documentação civil básica. Esses documentos são imprescindíveis para o acesso às políticas públicas do Governo Federal, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o famoso Pronaf, e o Bolsa-Família, por exemplo. Para cumprir a meta, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, lançaram o Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural.

Essa é a primeira vez que o Governo Federal promove uma campanha de documentação como uma política pública permanente, Sr. Presidente. A idéia é garantir o fornecimento gratuito do CPF, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento e registro no INSS. Só este ano, teremos 41 mil mulheres contempladas por esse programa.

Esses documentos constituem uma exigência para a titularidade conjunta da terra, uma reivindicação histórica dos movimentos sociais que virou realidade no ano passado. A mulher não tinha direito ao lote da reforma agrária, apenas o homem podia ser o titular do lote. Agora, não só a mulher tem o direito de requerer o lote da reforma agrária, como também é obrigatória a titularidade conjunta, que, em termos de legislação, é realmente um grande avanço.

Sr. Presidente, essa documentação é da maior importância. Muitos dirão que a população, mesmo do meio rural, já está documentada, mas não está. Existe muita gente que não tem sequer a Certidão de Nascimento, imaginem CPF, Carteira de Trabalho e tantos outros documentos necessários!

Temos um dado do IBGE que mostra que 40% da população rural brasileira não possui documentos; e, desse número, 60% são mulheres. Segundo dados do Banco do Nordeste Brasileiro, a ausência de documentação, especialmente de Registro Civil e CPF, é responsável por cerca de 60% das restrições para acesso às linhas de crédito do Pronaf.

Portanto, é de maior importância essa atitude do nosso Governo de prover de documentação a população do meio rural, homens, mulheres, jovens e crianças - as nossas crianças não têm Certidão de Nascimento -, em especial no II Plano Nacional de Reforma Agrária, que traz no seu bojo uma política permanente de documentação da mulher trabalhadora rural.

Ainda ontem, participamos de um debate com o Presidente Nacional do Incra, que dizia que as metas estão sendo conquistadas e deverão ser concretizadas gradativamente, mas dentro do previsto, com certeza. Essa é realmente a fórmula mais correta para que consigamos acabar com o trabalho escravo no meio rural, obviamente junto com outras medidas de punição aos contraventores, aos criminosos. Porque trabalho escravo é crime e lugar de criminoso é na cadeia.

Muito obrigada.