O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Senadora Serys Slhessarenko, que, neste momento, preside os trabalhos da Casa, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que assistem a esta sessão pela TV Senado, em primeiro lugar, quero dizer, que ontem, cumprindo uma missão do Senado da República, estive no Rio Grande do Sul, onde acompanhei o velório do ex-Governador do meu Estado e do Rio de Janeiro, engenheiro Leonel de Moura Brizola. Conforme a missão designada pelo Presidente José Sarney, foram comigo o Senador Cristovam Buarque, o Senador Pedro Simon, o Senador Sérgio Zambiasi, a Senadora Heloísa Helena e o Senador Arthur Virgílio. Srª Presidente, tanto na ida como na volta, tive a oportunidade de conversar muito com o Presidente da República em exercício, o ex-Senador José Alencar, e também com o Ministro Ciro Gomes, já que fomos juntos. Ambos demonstraram enorme respeito à figura do ex-Governador Leonel Brizola, verdadeiro guerreiro e líder, e também um respeito muito grande - isso é bom - ao Senado da República inclusive às nossas posições. Quando digo nossas, refiro-me às posições do Senado e não às minhas. Falo com carinho especial do voto de V. Exª, do meu e do voto do também petista Senador Flávio Arns. Ambos entendem que é preciso estabelecer um diálogo fraternal, companheiro e respeitoso com esta Casa. Por isso, registro com alegria a conversa que tivemos tanto na ida quanto na volta.

Vivi um momento de muita emoção no meu Rio Grande. Uma comoção envolveu o Estado todo. Registro que o Rio Grande tratou com muito carinho a comitiva que foi representando o Presidente da República e o Senado. Estivemos no Palácio Piratini, conversamos com os companheiros do PDT e com o Governador em exercício e também com a população do meu Rio Grande, que como sempre, foi hospitaleira e carinhosa com a delegação.

Como disse em meu pronunciamento, Brizola morreu, mas entrou para a história como um dos grandes homens públicos da política do nosso País. Eu chegaria a dizer que ele entra para a história como um dos políticos mais importantes deste século.

Srª Presidente, voltando ao meu pronunciamento, gostaria de dizer que eu, assim como V. Exª, que muitas vezes fizemos críticas pontuais ao nosso Governo, temos também a grandeza de elogiar as medidas positivas que por ele são encaminhadas.

Quero fazer uma consideração rápida e um elogio ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ex-prefeito de Manaus, que não é do meu partido, mas do PL, por ter, a pedido de todos nós Senadores, que trabalhamos muito em prol disso, encaminhado um decreto regulamentando, de uma vez por todas, o transporte interestadual para os idosos. O decreto é muito bem formulado. Sei que já está na mesa do Ministro José Dirceu que também é simpático à regulamentação rápida dessa matéria. Sei que terá o apoio do Ministro José Dirceu e também do Presidente da República. Esse decreto, com muita precisão, garante gratuitamente ao idoso com mais de sessenta anos - sessenta anos é a marca do Estatuto do Idoso -, o transporte de um Estado para outro. Até duas vagas, o transporte é gratuito, se não houver vaga, o idoso pagará somente 50% do valor da passagem.

Então fica essa referência elogiosa à postura determinada do Ministro dos Transportes e também do Ministro José Dirceu no sentido de fazer com que, efetivamente, o Estatuto seja respeitado.

Srª Presidente, ao mesmo tempo em que dou esse destaque ao Estatuto do Idoso, quero fazer um apelo à Casa para que seja votado rapidamente o projeto de lei que disciplina o transporte intermunicipal. Fizemos um acordo com os Senadores, a pedido do Senador Sérgio Cabral, com quem tenho conversado muito, porque a redação do projeto original traria prejuízo ao povo do Rio de Janeiro, que já possuía uma redação bem mais ampla para os idosos. O Senador Leomar Quintanilha é o relator do projeto, fruto do acordo, que encaminhei a esta Casa. Sei do belíssimo trabalho de S. Exª, que também quer ver o projeto aprovado para garantir a todos os idosos com mais de 60 anos o transporte gratuito entre um município e outro.

Apelo para a Comissão correspondente, a fim de que aprove rapidamente o relatório do Senador Leomar Quintanilha, que é pela aprovação do projeto de nossa autoria que garante, a exemplo do Estatuto do Idoso, às outras áreas, o transporte gratuito de um município a outro.

Quero também, Srª Presidente, aproveitar esta sexta-feira para falar de outro Estatuto: o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, a respeito do qual o Senador Flávio Arns, relator, está fazendo um belíssimo trabalho. Infelizmente, há uma ou outra pessoa que, em âmbito nacional, cria empecilho para a aprovação desse Estatuto. Pois bem, essas pessoas têm de ser cobradas, porque a Justiça decidiu recentemente retirar um salário mínimo da pessoa portadora de deficiência e também do idoso. Mas do idoso não poderão tirar porque está assegurado no Estatuto do Idoso que o cidadão com mais de 65 anos que provar ser carente, independentemente da LOAS, tem direito a receber um salário mínimo. Então, estão protegidos pelo arcabouço da lei, porque está no Estatuto do Idoso.

Pois bem, no Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência ou da Pessoa com Deficiência -- prefiro esta forma de explicitar --, asseguramos ao deficiente o direito a um salário mínimo, independentemente da LOAS, desde que prove ser carente -- muitos juízes já estavam concedendo o benefício com essa condição. O Supremo, alegando que não há uma lei clara nesse sentido, está retirando o benefício de um salário mínimo da pessoa com deficiência.

Algumas pessoas, em âmbito nacional, estão enviando e-mails contra o Estatuto, em defesa do seu interesse pessoal, porque querem manter o seu aparelho em prejuízo de milhões de pessoas deficientes. Essas pessoas têm de ser cobradas, porque, se o portador de deficiência perder o benefício de um salário mínimo, culpadas serão essas pessoas que maldosamente, no meu entendimento, de má-fé, para manter o seu aparelho, para fazer a sua política, têm dito que o Estatuto não deveria ser aprovado com a urgência que estamos a exigir. Sei que, na Câmara dos Deputados também há uma Comissão debatendo a matéria, e a maioria é favorável à aprovação do Estatuto, esperando o belíssimo trabalho que está construindo o Senador Flávio Arns.

Srª Presidente, eu gostaria também de dizer aos milhões e milhões de brasileiros que dependem do salário mínimo que não “joguem a toalha”, não desistam, porque essa é uma luta permanente. Independentemente da decisão da Câmara - eu, como democrata, tenho que assimilar que na Câmara o Senado foi derrotado e o povo também, mas isso faz parte da democracia -, continuaremos essa luta no Senado da República. Com esse objetivo, apresentei requerimento pedindo que todos os projetos que tratam desse salário mínimo fossem apensados ao Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003, que é o mais antigo que está aqui na Casa - e não por ser de minha autoria, mas porque é o mais antigo -, e para que o Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, possa formular uma política definitiva para o salário mínimo.

Gostaria ainda de dizer àqueles tantos que nos têm mandado correspondências, cujo papel ainda sinto molhado pelas lágrimas da decepção pelo resultado na Câmara, que não desanimem, porque nós, aqui, não desanimamos. Vamos continuar peleando, lutando para que este País um dia tenha uma política decente para o salário mínimo, já que essa que existe é indecente - repito: é indecente.

Nesse projeto, coloco, com muita tranqüilidade, que o salário mínimo será reajustado, uma vez por ano, conforme a inflação e o dobro do PIB. Digo isso porque percebo que as pessoas, mesmo de forma carinhosa, respeitosa - os companheiros do Jornal do Senado sabem que tenho o maior respeito por eles - colocam o índice com base no PIB, mas é com base no dobro do PIB. Reafirmo porque só o PIB não resolve. Se a lei dispuser que o salário mínimo será corrigido pela inflação e o PIB, tudo bem! Os mais ricos continuarão mais ricos e os pobres mais pobres. O que quero? Se o PIB cresceu 3%, se o País ficou mais rico - e os dados estão aí mostrando que, nos últimos tempos, mais cinco mil pessoas ficaram milionárias neste País, quer dizer, ganharam milhões de reais -, o salário mínimo teria de aumento real 6%; se o PIB crescer 2%, o salário mínimo teria 4% de aumento real. O que é aumento real, para que não fique dúvida? Você corrige pela inflação dos últimos 12 meses e, além disso, dá um acréscimo no correspondente ao dobro do PIB. Se a inflação foi de 5%, corrige-se para 5%; se o PIB foi de 3%, depois disso se corrige com mais 6%. Esse é o caminho da distribuição de renda. Se os ricos ganharam mais, pelo menos os que estão na base da pirâmide teriam reajuste em dobro.

Então, insisto nisso para que ninguém deturpe o projeto que apresentei. Lá o que previmos não foi o crescimento pelo PIB, mas pelo dobro do PIB - essa palavra “dobro” é fundamental porque é ela, sim, que vai distribuir renda. Alguém já me perguntou: “E se o PIB não crescer?” Bem; se o PIB não cresceu, ficou a economia estagnada e, em tese, o salário mínimo seria corrigido pela inflação. Pelo menos os pobres teriam o mesmo percentual correspondente àquele período de inflação recomposto no seu salário, porque quem ganha um salário mínimo vive num estado - eu diria - quase que de miséria absoluta.

Insisto muito nesse termo e quero dizer mais: em todos os projetos de lei que apresento, tratando de salário mínimo, garanto o mesmo percentual de reajuste aos aposentados e pensionistas, ao contrário de teses que alguns estão levantando, pelas quais não se quer estender o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo para quem está aposentado. É como se aposentado fosse peça descartável. Dali a pouco vão dizer que aposentado tem mais é que morrer. Isso é um absurdo! O que quero é que, se o salário mínimo ganhar 20% entre inflação e aumento real, os aposentados e os pensionistas ganhem os mesmos 20%, até porque a perda acumulada dos aposentados, hoje, ultrapassa os 47% - dá para dizer que está em torno de 49% a perda do aposentado em relação ao momento da aposentadoria, isto se compararmos os últimos cinco anos. Então, temos a obrigação de recompor os vencimentos dos aposentados e pensionistas.

O Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003, que apresentei à Casa, garante que cada aposentado volte a ganhar o mesmo número de salários mínimos que recebia à época em que se aposentou. Alguém poderia dizer que o Paim está sonhando, acreditando que pode melhorar os benefícios dos idosos. Não estou sonhando coisa nenhuma! Quero enfrentar o bom debate; vamos fazer um debate sobre essa matéria. Se não quiserem televisão, imprensa, não há problema, vamos nos reunir numa sala fechada e vamos aos dados e aos números.

Falo isso, Senadora que preside os trabalhos, porque, em 1995, fiz essa mesma provocação para o presidente da época e colocaram à minha disposição o na época Ministro, Sr. Reinhold Stephanes. Veja bem, não era um homem de esquerda, mas um entendido em Previdência. Sentamo-nos durante um longo período, buscamos as mais diversas variáveis sobre esse tema. Resultado: o salário mínimo recebeu 42,6% de reajuste. E sabem quanto receberam os vinte milhões de aposentados à época? A mesma quantia: 42,6%. E não houve impacto negativo nenhum sobre as contas da Previdência Social, porque trabalhamos com as variáveis macroeconômicas, promovemos algumas alterações na legislação e, assim, asseguramos 42,6% a todos, não só àqueles que ganham o salário mínimo.

Por que não podemos nos sentar à mesa e construir essa alternativa? Claro que podemos. Por isso, de público, reafirmo mais uma vez aos idosos do nosso País que continuarei, tenho certeza de que junto com a maioria dos Srs. Senadores, com essa mesma firmeza na defesa da elevação do mínimo e dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

Informo também que quero construir um livro até o ano que vem. Os Consultores do Senado estão me ajudando nesse trabalho. Quero, de público, elogiá-los. É um time - desculpe a expressão “time”, mas sei que eles vão entender e vão gostar - da mais alta qualidade. A Consultoria Legislativa do Senado República conta com um quadro de homens e mulheres qualificadíssimos. Sempre digo que, para ser um homem público, não é preciso ser nenhum gênio, mas é preciso ser bem assessorado - e isso temos no Senado da República. A qualidade do corpo de funcionários é algo que mexe um pouco com nossas emoções. Inclusive, no discurso que fiz na última quarta-feira, falando um pouco da minha trajetória, os dados históricos - claro! - foram construídos pelos Consultores do Senado da República. Pois bem; vamos construir um livro sobre a verdadeira história do salário mínimo, desde quando surgiu a idéia, de 1940 a 2004. Incluiremos a verdade, os fatos e procuraremos revelar quando, efetivamente, o salário mínimo cresceu. Alguns deram para dizer que ele nunca cresceu. Não estou fazendo críticas pontuais a esse ou àquele cidadão ou a esse e àquele Deputado ou mesmo Senador. Vamos mostrar que, ao longo da história, sim, o salário mínimo foi o principal distribuidor de renda deste País, até mesmo para aqueles que estão no mercado informal, como também para os aposentados e pensionistas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mostraremos que, na época de Juscelino Kubitschek - em homenagem a Brasília -, o salário mínimo chegou a valer R$750,00 em valores atuais. Quando ele surge na época de Getúlio Vargas, aproximava-se desse número e, em outras épocas, também. Ele chegou a ultrapassar algo que defendo sempre como referência, acima de US$100.

Falarei com muita tranqüilidade nesse livro sobre a postura de cada um dos Presidentes. Teremos a história de cada um dos Presidentes: Getúlio Vargas, João Goulart, Juscelino Kubitschek; falaremos em pós-ditadura, mencionaremos o período da Ditadura; a época de Fernando Collor, do Itamar Franco, de Fernando Henrique e, naturalmente, de Luiz Inácio Lula da Silva. Montaremos uma história. Serão fatos e, antes de publicá-los, mandaremos cópia, para que cada Presidente da República, do período correspondente, concorde ou não. Tenho certeza absoluta de que todos concordarão. Vamos trabalhar somente na linha da verdade dos fatos e desmistificar essa história que tentam mostrar, qual seja, a de que a única forma de melhorar o salário mínimo é excluir, de uma vez por todos, os idosos.

Isso não tem lógica. É desumano dizer que, para aumentar o salário mínimo, temos que desvinculá-lo do salário mínimo do idoso. Para mim isso é meio irracional. Não sei quem inventou isso porque já existem os pisos regionais. O Estado que quiser pode aumentar, sem prejuízo nenhum, porque o aumento do piso regional não tem nada que ver com a Previdência; pelo contrário, quando o piso regional aumenta, a Previdência arrecada mais. Vou dar o exemplo do Rio Grande do Sul. Para quem de outros Estados assiste a essa minha peleia... Sempre uso esse termo, que é muito gaúcho. Quando eu era menino, e acontecia uma discordância, a moçada não dizia que ia haver uma briga, mas sim que ia haver uma peleia entre sicrano e beltrano. Eu quase nunca estava nas peleias; era da paz. Alguém já me disse, num momento difícil: “Paim, você fala tanto, tanto, mas está mais para Gandhi do que para guerrilheiro”. Sempre busco o entendimento, a paz, o bom convívio, a boa relação. Aliás, tenho aprendido muito com a experiência das Senadoras e dos Senadores.

Digo tudo isso com o único objetivo de demonstrar que é possível elevarmos o valor do salário mínimo, sem discriminar, porque o Estatuto de que somos autores proíbe a discriminação. Como vou discriminar os idosos, dizendo que eles não têm direito de voltar a receber o número de salários mínimos que recebiam? Vamos mostrar, com muita tranqüilidade, que é inaceitável essa idéia, que deve ser de algum gênio - sempre digo que, para ser um bom governante, não precisa ser gênio, precisa ser bem assessorado -, que é mal assessorado, que inventou essa história de que o salário mínimo para quem está na atividade deve ser um e para quem está aposentado deve ser menor. Mostrarei com números e com dados, com a maior tranqüilidade, que não é por aí. Fala-se tanto em ousadia e em criatividade, mas não é criatividade dizer que quem fica velho não pode ganhar o mesmo salário de quem está na ativa. Isso é um retrocesso.

Eu falava dos pisos regionais. Quando o piso regional cresce, manda-se um percentual maior para a Previdência em matéria de arrecadação. Então, não tem lógica alguma esse argumento, que é um despropósito, que considero absurdo. Estou disposto a fazer esse bom debate para construirmos alternativas que respeitem principalmente os nossos idosos.

Concluo, Srª Presidente, pedindo que seja publicado na íntegra, se possível, o meu pronunciamento, porque só comentei dados e números sobre os Estatutos e falei também, de forma respeitosa, em relação à votação que houve na Câmara dos Deputados; embora discorde, como sou democrata - como disse aqui para os Senadores e V. Exª é testemunha -, respeito quem pensa diferente, o que é natural numa democracia. Não é possível que todos pensem exatamente como eu. O que deve prevalecer é a vontade da maioria.

Continuaremos aqui lutando com muita firmeza para, quem sabe no ano que vem, em 2005, podermos dizer que enfim aprovamos um salário mínimo decente e estamos trabalhando efetivamente no combate ao desemprego e a essa renda lamentável do povo brasileiro, que nos deixa muito mal perante o mundo, porque dois terços da população brasileira vivem em estado de miséria absoluta.

Muito obrigado, Srª Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a luta que empreendemos no exercício de nossas atividades parlamentares não nos deve servir de alento para qualificar-nos de guerreiro mas, muito mais é a subordinação do bem servir ao cidadão que a nos confiou seu voto.

Imperativo este que deveria ser a tônica de nossas desenvolturas neste Parlamento. Este posicionamento e esta predisposição de coerência à minha história, têm me custado embates homéricos mas, que em nada têm diminuído meu ímpeto em continuar minha trajetória.

Neste percurso, onde escrevemos nossa história, plantamos lutas que, dependendo do embate, geram vitórias e destas vitórias colhemos frutos. Neste Momento estamos prestes a ver frutificar uma destas vitórias, ainda que com frutos parciais mas, certamente dignos de celebração.

Refiro-me ao Estatuto do Idoso, o qual ainda que sancionado e em plena vigência pouco mudou na vida daquele que é objetivo fim da lei, o idoso. Cidadão este a quem credito o título de “guerreiro” e que muitos dos quais combatem seu último combate lutando pela própria sobrevivência após edificarem o mundo em que vivemos

O Estatuto do Idoso, legislação elogiada como sendo um marco jurídico importante, em que pese a demora, obtém, no âmbito do Executivo, sua primeira grande vitória quanto a sua instrumentação e efetividade. Estamos prestes a ver publicado um Decreto Presidencial que cria os mecanismos e critérios para a concessão de gratuidade de 02 vagas, em cada ônibus, no transporte interestadual e 50% de descontos nas demais à pessoa maior que 60 anos de idade, Tal como previsto no artigo 40 do referido Estatuto do Idoso.

            Estes frutos que esperamos seus amadurecimentos já para esta semana, para que possam serem colhidos por estes guerreiros, nos parece acertados visto que o Decreto, na forma em que se apresenta e que temos conhecimento, trata com felicidade, o tema de “comprovação de rendimentos” dando inúmeras forma de fazê-lo a fim de que cada realidade do idoso possa se adequar a uma forma de comprovação, seja pela Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada, pelo contra cheque, comprovante de benefício percebido, declaração de órgãos como Conselhos de Assistência Sociais do Distrito Federal, Estados e Municípios ou Conselhos Estaduais e Municipais da Pessoa Idosa e ainda, por fim, por simples carteira emitida pela Secretaria Municipal de ação Social.

Como dito, em que pese a Demora na criação dos critérios e mecanizações para o pleno gozo do benefício previsto no Estatuto, atinentes à gratuidade no transportes interestadual, o Governo fora perspicaz e com pertinência apresenta um Decreto que, tanto se preocupa, em respeito ao espírito da lei, com a licitude da relação empresa/idoso como na maneira que se procederá o requerimento, a concessão e fiscalização da previsão do artigo 40 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Enquanto elogiamos esta primeira medida, também devemos almejar que nos demais direitos do idoso, previsto no Estatuto, sejam na saúde, na cultura, na educação e outros, que demandam ações efetivas do Executivo, possam, contar com o mesmo empenho a fim de que haja outras conquistas para que, no todo, o Estatuto produza os frutos tão aguardados pelo idoso e pela sociedade.

Nós, do Legislativo, devemos fazer nosso papel, o qual, a meu entender, deva ser, em meio a discursos e bons debates, a instrumentação da sociedade para que suas relações se façam harmônicas e equilibradas, criando leis que propicie a ordem pública e o amparo aos excluídos e menos favorecidos que não deva ser visto como paternalismo ou parcialidade mas sim resgate de justiça social.

Nesta tônica e com este entendimento acredito que devamos atender ao chamado social e monitorarmos, com zelo, as Leis que criamos a fim de que não tornem “letra morta” como é vontade, lamentavelmente, de uns poucos que devam dar sua parcela de contribuição para a instituição de uma sociedade pluralista mas fraterna e com igualdades de condições de vida.

O benefício do transporte interestadual, que nos parece iminente sua efetivação, se reveste de uma necessidade básica do idoso, principalmente quando este busca recursos médicos e tratamento em outras localidades que não o seu domicílio, portanto aliado a esta medida do Governo esperamos como muita ansiedade que os direitos a saúde também siga com celeridade o caminho aberto pelo transporte.

Ao trazer tal assunto a tona não o faço somente por ser uma lei de minha autoria, mas principalmente pela subordinação que tenho ao voto que recebi e as causas sociais que são minhas bandeiras, notadamente das questões do idoso para o qual o tempo urge e suas batalhas já não podem tardar sob pena de não verem os louros das merecidas vitórias.

Também aqui retomo o assunto “idoso” para conclamar a todos os meus pares a manter acesso a chama da esperança a estes GUERREIROS de que um dia serão dignificados pela sociedade e o mundo que construíram.

Como afirmei inicialmente, a luta que implementamos, na defesa de nossos projetos ou na efetivação das Leis que, juntamente com a sociedade nós criamos é um imperativo que devemos atender. Assumo como dever a função de escudeiro destes cidadãos para ver realizado seus sonhos, que neste caso e no todo do Estatuto do Idoso se reveste de uma grande necessidade.

No percurso de nossa vida plantamos sonhos e no efetivo exercício do viver colhemos realidade isto faz a história de cada um, que seja parte de nossa história a transformação social que permita o respeito e a dignidade ao idoso.

Era o que tinha a dizer.