O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer uma análise rápida da situação do desemprego e da renda do brasileiro e dizer que vi, com satisfação, que o desemprego, após bater um recorde de 13,1% em abril, caiu para 12,2% no mês de maio. Essa redução significou a abertura de 148 mil novas vagas no mercado de trabalho.

Avançamos na importantíssima questão do desemprego, mas não avançamos na questão da renda do brasileiro. Nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, o rendimento médio do trabalhador sofreu uma queda real de 0,7% em relação a abril, e de 1,4% em relação a maio de 2003.

O resultado prático da redução da renda do trabalhador está no número de consumidores endividados e inadimplentes, por exemplo na região metropolitana de São Paulo. Segundo a Federação do Comércio do Estado, 72% dos consumidores apresentam hoje algum tipo de comprometimento da renda - com cheque especial, cartão de crédito, empréstimo pessoal ou prestações em geral. Em maio, eram 66%. Como no final do salário sobra sempre mais mês para o trabalhador enfrentar com despesas, o endividamento só aumenta.

A Fecomércio mostra uma preocupação que vai nesta linha: as vendas aumentam sem que a renda apresente qualquer recuperação. Por esse motivo, os dados da pesquisa trazem também preocupações quanto à capacidade de pagamento dos que estão se endividando.

O aumento do endividamento ocorre devido à oferta de crédito pelo setor financeiro. E o consumidor, sem ter para onde correr, submete-se a taxas altíssimas de juros cobrados pelas financeiras. Ele se endivida cada vez mais para completar o mês que sobra ao final do seu salário, que não dá para pagar as dívidas.

Isso também está acontecendo com os aposentados. Seus proventos, além de baixos, não acompanham a correção do salário mínimo. Eu já comentei, em outra semana, que a perda acumulada do aposentado em relação ao mínimo ultrapassa 47%, se pegarmos, em média, os últimos dez anos. Também os aposentados ficam como alvos do sistema financeiro, entrando em uma situação de ida sem volta, sem ter como sair da situação de endividamento que estão assumindo.

Sem que a renda do trabalhador acompanhe o crescimento do PIB, como historicamente ocorre, a capacidade de pagamento está comprometida a médio e longo prazo. Prova disso é que o número de inadimplentes chegou em junho a 46%, contra 45% em maio.

Srª Presidente, estudo do economista Márcio Pochmann confirma que, ao contrário do observado em outras economias que avançaram em seu processo de distribuição de renda, o Brasil continua sendo um dos países com mais baixo salário. E apresento alguns dados históricos. Entre 1940 e 1999, a renda do brasileiro, o PIB per capita, foi multiplicada por cinco vezes, enquanto o poder aquisitivo do salário mínimo vem perdendo, a partir dos anos 60, cada vez mais a sua participação. Hoje ele vale praticamente um quinto do que valia. Quer dizer, o PIB sobe cinco vezes, e a renda do brasileiro cai cinco vezes.

Em 1957 - mostra Márcio Pochmann -, o salário mínimo anual chegou a representar 2,7 vezes a renda per capita dos brasileiros. Em 1999, ele baixou para 28% do PIB per capita, um dos menores índices desde 1940. O mesmo procedimento tendeu a ocorrer na comparação entre a evolução do salário médio na indústria de transformação e a do salário.

Nos anos 50, o salário mínimo chegou a representar quase 90% do salário médio industrial, mas, a partir da década de 60, período do chamado “milagre econômico”, houve uma queda na participação relativa estimada em 55,8%.

Nas décadas de 1980 e 1990, o quadro de estagnação da renda per capita foi acompanhado do maior esvaziamento da participação do salário mínimo no salário médio da indústria, chegando a ser diminuído em 62,8%.

Em 1999, o salário mínimo representou apenas 16% do salário médio da indústria, enquanto, no final dos anos 70, esteve acima de 40%.

Nos últimos 60 anos, o valor do salário real foi reduzido a um quarto do seu valor em 1940, data histórica da sua criação.

O valor aprovado para o salário mínimo na Câmara, na semana passada, não muda esse quadro.

No próximo dia 1º de julho, o Plano Real completará dez anos. Nesse período, o Plano conseguiu segurar as taxas da inflação, mas não conseguiu segurar a queda do salário do brasileiro.

Poderíamos lembrar aqui que, desde o lançamento do Plano Real, cerca de 2,6 milhões de empregos desapareceram. Conforme conclusão dos economistas que participaram, recentemente, do nosso seminário sobre Emprego e Renda, que realizamos aqui no Senado, esse contingente de desempregados só cairá se, nos próximos seis anos, a economia crescer a uma taxa acima de 4%.

Lembramos, novamente, que a estabilidade advinda do Plano Real não conseguiu reverter o quadro de paralisia da economia. Ao contrário, aprofundou-o de tal forma que, há dez anos, a expansão da economia nacional está abaixo da media dos países em desenvolvimento.

Temos denunciado, desta tribuna, que as elevadas taxas de juros que ancoram o Plano Real, juntamente com os baixíssimos salários dos trabalhadores, constituem o principal obstáculo ao desenvolvimento econômico.

Na última sexta-feira, a Confederação Nacional da Indústria confirmou esses dados. A entidade divulgou um estudo defendendo a redução da margem líquida de lucro dos bancos e dos impostos diretos sobre a intermediação financeira, para derrubar o chamado spread bancário, diferença entre a taxa de captação dos bancos e os juros cobrados nos empréstimos.

O custo da intermediação financeira no País, segundo alguns economistas, chega a ser mais grave que a taxa Selic e prejudica especialmente as pequenas e médias empresas, onde é gerado o maior número de empregos.

Levantamento do Fundo Monetário Internacional feito em 2003 coloca o Brasil como dono do maior spread bancário, com taxa de 45,10%, seguido pelo Paraguai, com a taxa de 24,50%, e a Argentina, com 8,90%. Ou seja, no Brasil, a taxa de intermediação financeira é mais de cinco vezes maior do que a da Argentina. Somada à Selic, a taxa básica de juros, temos o maior custo financeiro do mundo! Trata-se de um custo financeiro que não nos autoriza vislumbrar as taxas de crescimento necessárias para a geração de emprego e renda de que a economia brasileira tanto necessita.

Nos últimos anos, o Brasil vem perdendo a sua participação na economia mundial. De oitava potência econômica, como éramos há vinte anos, amargamos hoje a décima quinta ou a décima sexta colocação.

Sob pena de perder, cada vez mais, nossa participação na economia mundial, o Brasil precisa ter a coragem de dar início imediato a um processo de distribuição de renda e de geração de empregos. Uma coisa puxa a outra. Bons salários dinamizam a economia, aumentam o consumo e puxam as vendas do comércio, e estas, a produção da indústria, que contratará mais trabalhadores para garantir o aumento da produção.

Esta Casa pode dar uma grande contribuição a esse processo. Aqui no Senado, tramitam projetos, não só de nossa autoria, que, se aprovados e transformados em leis, podem colocar o Brasil no caminho do tão falado e aclamado desenvolvimento sustentado.

Refiro-me ao projeto que reduz a jornada de trabalho para quarenta horas semanais, sem redução dos salários, e ao que estabelece normas definitivas para que o salário mínimo ultrapasse a barreira dos US$100.00.

O primeiro resulta na criação imediata de quatro milhões de novas vagas de trabalho se se reduzirem as horas extras. O segundo, acrescentando à inflação o dobro do crescimento do PIB no período, assegura um salário mínimo descente para o povo brasileiro, para os assalariados e para os aposentados.

Confiamos, Srª Presidente, na sensibilidade e na responsabilidade dos nobres Senadores e Senadoras deste País. Esta Casa não pode continuar assistindo passivamente à queda vertiginosa da renda do trabalhador e ao desemprego e vendo afundar cada vez mais a economia do País, até porque tudo neste País está indexado. A gasolina, o gás, os remédios, o trigo, as tarifas públicas, o sistema financeiro, tudo está indexado. Ainda há indexações atreladas ao dólar. Só o que não está indexado neste País são os salários. Esse, de modo algum, pode ser indexado, assim como os salários do trabalhador e o benefício dos 22 milhões de aposentados e pensionistas.

Concluo, Srª Presidente, dizendo que faço mais uma vez essa reflexão de uma forma propositiva. Aceitei o convite do Senador Cristovam Buarque para reunir uma série de Senadores - sei que a Senadora Serys Slhessarenko também foi convidada -, para que reflitamos, repito, de forma propositiva e apresentemos proposições e novos caminhos, a fim de não ficarmos somente assistindo a essa situação da queda da renda do brasileiro.

Senador Cristovam, preocupei-me quando ouvi, nesse fim de semana, de uma hora para outra, uma notícia de que o salário mínimo poderia chegar rapidamente a um número até maior que aquele que propusemos, de US$100. Bom, se podia, por que não chegou? Segundo a notícia, nessa engenharia ora arquitetada, as prefeituras do Nordeste poderiam pagar até R$320 ou R$330. Bom, se poderiam, por que não aprovamos? O grande argumento era de que as prefeituras não poderiam pagar acima de US$100.00.

Quero discutir com seriedade o assunto. Continuo com a mesma tese que sempre defendi.

Algumas pessoas falaram-me que o caminho será o aumento da alíquota de contribuição para a Previdência para os trabalhadores das áreas pública e área privada e para os aposentados e pensionistas. Espero que esse não seja o caminho. Por isso, é boa essa reflexão, para que possamos discutir a questão.

Se aumentarmos novamente a contribuição de empregados, de empregadores, de servidores, de aposentados e pensionistas, haverá redução de vencimentos. Aumentar contribuição e não reajustar salário fere a Constituição, mais precisamente os arts. 5º e 6º, referentes à ordem social, segundo os quais não pode haver redução de vencimentos.

Preocupa-me quando esses balões de ensaio começam a surgir, dizendo que haverá aumento das contribuições. Espero que se trate somente de balão de ensaio. Estou comentando esse assunto e espero fazê-lo amanhã na reunião que faremos com alguns Senadores, demonstrando a minha preocupação.

Segundo um jornal, é bem provável que seja elaborado um projeto para que os aposentados não tenham direito ao mesmo salário mínimo daqueles que estão na ativa, o que considero - repito - um grande equívoco.

Sei que, até o final do ano, os aposentados estarão mobilizados em todo o País para recuperarem os 47% que perderam. Imaginem o que ocorrerá se encaminharem para o Congresso matéria estabelecendo que eles não têm direito ao mesmo salário mínimo dos que estão na ativa.

Não quero acreditar que isso seja verdade. Prefiro continuar crendo que se trata apenas de balão de ensaio. Espero que a contribuição dos assalariados que ora estão na fábrica, dos aposentados e dos pensionistas, os quais, pela reforma da Previdência, passaram a ter que contribuir - o debate dessa questão está no Supremo -, não sofra aumento e que o salário mínimo seja uma referência para todo o povo brasileiro, unificado em nível nacional tanto para os que estão na ativa como para os que são aposentados ou pensionistas.

Essa idéia é um equívoco enorme, e insisto para que ela não seja verdade, pois, se enviarem matéria dessa natureza para esta Casa, será muito ruim, e, evidentemente, votarei contra ela - e a coisa vai complicar novamente.

Senadora Serys Slhessarenko, digo tranqüilamente que assisti a um programa de caráter nacional no fim de semana em que alguém dizia que, segundo determinado Ministro, eu não teria mais crédito junto ao Governo. Eu tenho crédito junto ao Governo, sim, senhores! E o acordo que fizeram conosco com relação à “PEC Paralela”, Senador Mozarildo Cavalcanti? Isso é crédito. Onde está o debate do Estatuto da Igualdade Racial, que, conforme acordado, seria votado até junho na Câmara? Onde está o debate do Estatuto da Pessoa Deficiente, que também seria votado? Temos crédito, sim, em nome do povo brasileiro.

Eu, pessoalmente, não tenho nem quero ter nada no Governo. Graças a Deus, não tenho cargo, não tenho nada! Minhas emendas estão represadas, como costumamos dizer. Mas nem estou dando importância a isso. Podem fazê-lo quando quiserem. Não me causa preocupação. Quero saber de projetos, de idéias. Quero fazer o bom debate sobre aquilo que pode ajudar o País. Nesse sentido, estou disposto a colaborar, independentemente do autor da proposta.

Concedo, com alegria, o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, adquirimos crédito ao longo da nossa vida e biografia. Então, esse seu crédito ninguém tira. Todavia, às vezes, por certas posições nossas, reduzimos o crédito que temos. No seu caso, ressalto, com a tranqüilidade de quem votou a favor do salário mínimo de R$260,00, que não há razão alguma para V. Exª perder crédito, porque V. Exª não traiu decisão alguma do Partido, assim como a Senadora Serys. Houve um fechamento de questão pela bancada. Falo também com crédito de quem foi à tribuna pedir a expulsão da Senadora Heloísa Helena, porque S. Exª tinha ferido uma determinação do diretório. Qual é a diferença? Srª Presidente da Mesa, Senadora Serys, quando me sento à mesa para reunião de bancada, como Senador, represento o meu eleitor do Distrito Federal; não represento o militante do PT. Represento o militante do PT quando vou ao diretório, como membro do diretório, tendo sido eleito para o diretório pela militância do PT. Para mim, está claro. Quando a bancada se reúne e fecha questão, o fechamento é indicativo; quando o diretório se reúne e fecha questão, é impositivo. V. Exªs não votaram conforme a bancada - que, aliás, nem votou naquele momento, porque fiz as contas e concluí que daria empate a soma dos que eram a favor e contra o fechamento de questão. Mas vamos supor que, por um acordo, se fechou questão. Tratava-se de um indicativo. Creio que, em momento algum, V. Exª, Senador Paulo Paim, a Senadora Serys e o Senador Flávio Arns, a meu ver, fizeram ato de traição ao Partido. V. Exªs, primeiro, foram coerentes com as histórias de V. Exªs; segundo, não se tratava de uma decisão impositiva da bancada do Senado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Cristovam, pela sua ponderação equilibradíssima, deixando muito claro que o nosso compromisso é com o País. Por isso, estarei na reunião com V. Exª amanhã para refletir, assim como a Senadora Serys e tantos outros Senadores.

Dou-me o direito de citar V. Exª e o Senador Cristovam Buarque, porque, minutos atrás, falávamos sobre esse diálogo bom e propositivo - repito -, numa demonstração clara de que também queremos ajudar o País e o Governo do Presidente Lula. Então, que fique muito claro que a reunião, que já é pública, é no sentido de ajudar.

Sempre digo que humildade é um dom dos grandes homens. Para mim, um homem arrogante e prepotente não é um grande homem. Senador Cristovam Buarque, durante a viagem que juntos fizemos para acompanhar o enterro do grande líder Leonel de Moura Brizola, conversávamos eu, V. Exª e o nosso Vice-Presidente - estou falando desse encontro no avião de forma elogiosa. Vi quando V. Exª, de forma muito humilde, dirigindo-se ao Vice-Presidente e ao Ministro Ciro Gomes, disse que queremos ajudar o Governo e perguntou como fazê-lo. Entretanto, para ajudar, queremos dialogar, conversar. O Senador Cristovam Buarque disse: “Não pedi procuração da Senadora Serys Slhessarenko e dos Senadores Flávio Arns, Geraldo Mesquita Júnior e Paulo Paim, mas entendo que S. Exªs também querem ajudar, mas, então, é preciso dialogar, conversar”.

Ambos ouviram respeitosamente a ponderação de V. Exª. E o Vice-Presidente, José Alencar, disse ser necessário buscar caminhos de diálogo, para que possamos construir juntos propostas a serem votadas no Senado Federal, mas que, antes, elas deveriam ser discutidas e debatidas. O que não pode é chegar uma proposta, seja deste ou daquele Ministério, e dizerem que temos de votar favoravelmente a ela. Mas que proposta é essa? De onde veio? Qual é o sentido, a lógica dela? O que há de argumento, de subsídio para o debate? Assim, sem responder a essas indagações, não consigo votar. Entendo que nenhum Senador consegue votar sem conhecer o teor, o porquê. Percebia que V. Exª fazia quase um apelo.

Vi a Deputada Jandira Feghali, do PC do B, , num outro momento, dizer: “Quero votar com o Governo, mas não me forcem a votar contra”. As pessoas estão pedindo para conversar, estou falando aqui da base do Governo, de forma muito fraternal, porque sei que todos nós temos um carinho muito grande pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.